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Câmara de Crateús é ocupada em protesto contra aumento do salário de vereadores

Amaury Alencar/Agência Caririceara.com 

Foto: Juniel Vieira/ Divulgação

Cerca de 50 pessoas ocuparam a Câmara Municipal de Crateús nesta segunda-feira, 28, contra o aumento dos subsídios dos vereadores e do prefeito da Cidade. Os manifestantes acompanhavam a última sessão do ano na Casa, em que parlamentares tentavam votar projeto de lei para reduzir o aumento já aprovado, no fim de outubro, que concedia 7% de reajuste dos salários.O Projeto de Lei reduziria de 7% para 5% o aumento outrora aprovado, mas foi arquivado durante a sessão. De acordo com o promotor de Justiça José Arteiro Soares Goiano, “isso foi a gota d’água para a população”.Os manifestantes passaram a noite no prédio do Legislativo Municipal, dormindo em colchonetes. Eles pedem que uma sessão extraordinária seja marcada para retomar a votação do novo projeto. Para isso acontecer, porém, pelo menos um terço dos vereadores devem solicitar a suspensão do recesso e solicitarem a nova sessão.O Ministério Público do Estado está apoiando o movimento civil, contra o aumento dos subsídios, e informou que está acompanhando os protestos e estudando as contas de Crateús. “Estamos aprofundando, ainda, um estudo sobre as finanças do município e, pelos dados que encontramos no Portal da Transparência, já”, disse José Arteiro.No dia 31 de outubro, a Câmara Municipal de Crateús aprovou reajuste aos subsídios dos vereadores de R$ 8.016,00 para R$ 10.101,00, mesmo valor do secretariado municipal, e os subsídios do presidente da Câmara e do prefeito, a partir de 2017, para R$ 17.670,00, valor maior do que o do governador do Estado.No dia 7 de novembro, a Promotoria de Justiça de Crateús acionou o Poder Judiciário local para obtenção de Tutela Provisória de Urgência, em caráter antecedente, que obrigue a Câmara Municipal de Crateús a votar Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e desfazer a votação anterior.Uma manifestação popular, com apoio da Diocese de Crateús e do MPCE, ocorreu na segunda-feira seguinte à aprovação do aumento, dia 7 de novembro, em frente a Casa Legislativa. Populares iniciaram um abaixo-assinado que, hoje, já possui mais de 10 mil assinaturas de cidadãos da 20ª Zona Eleitoral. Novas manifestações ocorreram nas demais sessões da Câmara, nos dias 14 e 21 de novembro.

Justiça eleitoral torna prefeito de Campos Sales inelegível por oito anos; cabe recurso

As candidaturas de Moésio Loiola, reeleito nas eleições municipais deste ano, e o seu vice, Valdir Lima Junior, foram cassadas

Amaury Alencar/Agência Caririceara.com Foto: Divulgação

O atual prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola (PSD), foi declarado inelegível pelo período de oito anos, em decisão da juíza Samara Costa Maia, da 38ª Zona Eleitoral, por volta das 15h30min desta segunda-feira, 28. A magistrada também cassou as candidaturas de Moésio, reeleito nas eleições municipais deste ano, e o seu vice, Valdir Lima Junior. Da decisão ainda cabe recurso.Conforme os autos do processo, os dois estão impedidos de serem diplomados no dia 19 de dezembro deste ano até eventual decisão superior reformatória. A decisão atende a uma ação de investigação judicial eleitoral contra Moésio Loiola, acusado de praticar conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico.Procurado pela reportagem, o prefeito Moésio Loiola disse que vai apelar na Justiça e que está confiante para reverter a decisão. O gestor municipal de Campos Sales foi breve ao comentar sobre o assunto, visto que ainda não pode verificar a sentença.“Vamos recorrer, não tem motivo (para a decisão). Não li a sentença ainda, vou conversar com meus advogados”, afirmou.

MPF/CE pede aumento de pena atribuída ao ex-deputado Sérgio Benevides por sonegação fiscal

Sérgio Benevides foi cassado em 2004 e condenado por provocar dano tributário de quase R$ 800 mil. Para MPF, a pena deve ser revistaO Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), para aumentar a pena atribuída ao ex-deputado estadual Sérgio Benevides, condenado pela Justiça Federal a dois anos de reclusão em regime aberto por sonegação fiscal. À época do crime, Benevides exercia mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará e provocou dano tributário estimado em R$ 790 mil.Para o procurador da República Edmac Trigueiro, autor do recurso, a sentença da Justiça Federal, proferida em 3 de novembro, deixou de reconhecer o considerável prejuízo causado ao erário, implicando em grave dano à coletividade.Na ação que resultou na sentença, o MPF relata que Sérgio Benevides apresentou declaração de imposto de renda, nos anos de 1999 e 2000, declarando como isentos os valores recebidos na Assembleia Legislativa do Ceará sob a rubrica de “diárias e ajudas de custo”. Entretanto, essas verbas não estão previstas na hipótese legal de isenção tributária, uma vez que são verbas complementares ao subsídio parlamentar, sendo pagas regularmente todo mês.Além disso, a Receita Federal teria detectado que a Análise de Evolução Patrimonial do contribuinte não era compatível com as fontes de recurso financeiro no período de 1999 a 2000. Constatou-se também, no mesmo período, a realização de depósitos bancários não declarados na conta de Francisco Robério Rodrigues Romero, tendo ficado evidenciado que parte desses recursos voltavam para Sérgio Benevides.Na apelação ao TRF5, o MPF solicita, ainda, a condenação de Francisco Robério, absolvido na decisão de primeira instância. Para o procurador Edmac Trigueiro, Francisco Robério era capaz de compreender o caráter ilícito de sua participação no caso. “De forma livre e consciente, ele geriu, por meio de sua conta bancária, dinheiro de Sérgio Benevides, auxiliando a ocultar patrimônio da fazenda federal”, afirma o procurador.Ministério Público Federal no Ceará

Novos mestres da cultura são diplomados na abertura do X Encontro Mestres do Mundo

Uma grande roda, formada por dezenas de mestres da cultura do Ceará, em clima de festa e muita emoção, marcou a abertura do X Encontro Mestres do Mundo, na noite desta quinta-feira (24), em Limoeiro do Norte, e a diplomação dos novos mestres da cultura oficialmente reconhecidos pelo Governo do Ceará. Realizado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, o encontro tem neste ano uma edição especial, tanto por marcar a décima vez em que o evento acontece quanto pela importante novidade de todos os mestres da cultura serem agraciados com o Título de Notório Saber em Cultura Popular, ofertado pela Universidade Estadual do Ceará, após articulação realizada pela Secult.Encontro Mestres do Mundo – Quinta 24 – 3 – Diplomação do Reisado Boi Coração de QuixadáDesde cedo nesta quinta-feira a emoção tomou conta dos moradores de Limoeiro do Norte e dos muitos visitantes que chegaram à cidade para o Encontro, que foi aberto com um cortejo de mestres pelas ruas do município, reforçando toda a beleza, a força e a diversidade da cultura cearense. Teve maneiro pau, reisado, congo, aboio, repente, maracatu cearense e pernambucano, marchinha e muito mais, para privilégio dos moradores das casas por onde passava o cortejo, que seguiu do Campus Limoeiro do IFCE (local onde na tarde de quinta aconteceu o Colóquio “Reconhecimento de Saberes e Ofícios de Povos e Comunidades, da Comissão Cearense de Folclore) até a Praça da Matriz, onde foi montado o palco principal do Encontro Mestres do Mundo, em formato de arena – ou de terreiro – para exibição dos mestres bem perto de onde o povo está.Encontro Mestres do Mundo – Quinta 24 – 1E foi nesse espaço que os mestres, depois de cativar a população com cores e alegria ao longo da caminhada, emocionaram o público em diversos momentos. Primeiro, com a apresentação dos mestres aboiadores Dona Dina, de Canindé (agradecendo a Deus pela saúde, após ter passado por cirurgia em São Paulo), e Pedro Coelho, de Acopiara, um dos novos mestres que nesta quinta-feira receberam do secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos Piúba, seu diploma de Tesouro Vivo da Cultura, reconhecimento conquistado após uma vida inteira de dedicação a uma arte, um ofício, um saber fazer, conforme destacou Lourdes Macena, pesquisadora de cultura popular e curadora do Encontro Mestres do Mundo. Depois com o poeta Luciano Carneiro declamando um cordel em homenagem às dez edições do Mestres do Mundo e aos 50 anos da Secult, a Secretaria de Cultura mais antiga do Brasil.Novos mestres diplomadosDiplomação da Mestra Cacique PequenaNessa atmosfera de encantamento e valorização das múltiplas expressões da cultura cearense, foram diplomados os novos mestres da cultura oficialmente reconhecidos pelo Governo do Ceará: Maria José Costa Carvalho (Dona Mazé da Quadrilha), Maria Deusa e Silva Almeida (Dona Deusa, de atividades religiosas, de Assaré), Maria de Lourdes da Conceição Alves (a Cacique Pequena, do canto, da composição musical e das tradições indígenas); José Pinheiro de Moraes (o mestre Deca, dos Penitentes), Geraldo Ramos Freire (ferreiro, de Juazeiro do Norte), Francisco Felipe Marques (Mestre Tico, do reisado, do Crato) e Francisco Dias de Oliveira (o Mestre Françuli, de Potengi, da arte de escultura em metal, “flandeiro”).Após a diplomação, o secretário da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, convidou todos os 45 mestres da cultura presentes a formar uma grande roda, no espaço de apresentações. Cada mestre foi convidado a dizer seu nome, a cidade de onde vem e qual a sua arte ou expressão. Do Palhaço Pimenta a Mestre Cirilo, do maneiro pau. De Vicente Chagas, do reisado de Guaramiranga, aos benditos de Dona Maria do Horto. Da dramista Maria do Carmo, de Tianguá, ao bonequeiro mestre Gilberto, de Icapuí. O testemunho de cada artista emocionou a plateia, que respondeu com muitos aplausos, diante de tantos conhecimentos, tanta sensibilidade, tantos saberes e fazeres a um tempo únicos e compartilhados.“A cultura é um saber comum solidário, comunitário. Quero agradecer muito, em nome do Estado do Ceará, da Secretaria da Cultura, pelo saber, pelo ofício e pela arte que vocês oferecem e transmitem de mão em mão, de corpo em corpo, de espírito em espírito, de coração em coração”, destacou Fabiano dos Santos.“Essa política da Secretaria da Cultura do Ceará, que vem desde 2003, desde a época da gestão da Claudia Leitão, é algo que se renova e se atualiza, muito pelo saber da cultura de vocês. E amanhã (sexta-feira) vai ser um dia muito importante. A Uece, o Conselho Universitário aprovou por unanimidade a outorga do título de Notório Saber para todos esses mestres e mestras”, ressaltou o gestor.“Isso tem uma dimensão simbólica, cultural, política e prática, além do ‘diploma da natureza’ que vocês já têm, como cantou aqui o Luciano (Carneiro, cordelista). Vocês agora podem ser convidados para dar uma aula, um curso, em qualquer lugar do Brasil, e podem receber como mestres reconhecidos pela Universidade Estadual do Ceará”, enfatizou Fabiano, lembrando um poema de Patativa para parabenizar e agradecer aos mestres.“Sertão, alguém te cantou. Eu sempre tenho cantado e ainda cantando tô, pruque meu torrão amado, muito te prezo e te quero. E sei que teus mistérios ninguém pode decifrar. A tua beleza é tanta, que o poeta canta, canta, e ainda fica o que cantar”, declamou. “Viva os mestres. Viva as mestras da Cultura do Ceará, do Brasil e do mundo!”.Continuidade do EncontroO X Encontro Mestres do Mundo continua até sábado (26), com diversas atividades, em Limoeiro do Norte. Confira a programação completa em www.secult.ce.gov.br e www.mestresdomundo.com.br.Assessoria de Imprensa da Secult

Deputada Luizianne Lins participa de Debate no Cariri

A Deputada Federal Luizianne Lins – PT/CE participará de Debate Público, na próxima segunda-feira, 28 de novembro, nas cidades de Crato e Juazeiro do Norte, sobre as consequências da Medida Provisória de reforma do ensino médio e da Proposta de Emenda à Constituição Federal que fixa teto para o gasto público por 20 anos.O objetivo dos debates é fazer circular as informações e ampliar as análises das medidas do ajuste fiscal do Governo Temer, bem como das mudanças curriculares propostas para a educação básica com repercussão profunda na formação das futuras gerações de brasileiros.Atuante parlamentar, a Deputada Luizianne Lins tem tido papel destacado na denúncia dessas medidas e na elaboração de propostas alternativas para o enfrentamento da crise por que passa o Brasil.Os debates serão realizados em parceria com os mandatos dos vereadores petistas Cláudio Luz, em Juazeiro do Norte e Amadeu de Freitas, em Crato e terá a participação de estudantes, professores, servidores públicos e demais categorias de trabalhadores ameaçadas por essas e outras medidas do atual Governo Federal.Em Juazeiro do Norte o debate será na Câmara Municipal, às 14 horas e no Crato às 19 horas, na Câmara Municipal.

POTENGI Vereador Francisco Ernando Brilhante Rodrigues ( O Gago) morre aos 50 anos, vítima de infarto na manhã desta quinta-feira.

Prefeito Samuel Carlos decreta luto oficial de três dias, pelo falecimento do parlamentarCom informações do Potengi Na Internet.(Foto: Reprodução/Arquivo da família)Morreu aos 50 anos de idade por volta das 5 horas desta quinta-feira (24), vítima de um infarto, o vereador Francisco Ernando Brilhante Rodrigues(PSD ) do município de Potengi, Ernando era mais conhecido como (O Gago) e foi vereador por dois mandatos, tendo destaque na localidade aonde residia no distrito de Barreiros, o mesmo ainda concorreu às eleições deste ano não conseguindo se reeleger.O prefeito de Potengi, Samuel Carlos, decretou agora a pouco a partir desta data, luto oficial no município por 03 dias em sinal de pesar pela morte do vereador Ernando Brilhante ( O Gago) e paralisação de todas as atividades dos Órgãos vinculados a prefeitura ao que em vida, prestou grandes serviços ao Município de Potengi, sobretudo ao Distrito de Barreiros, Sítio Caracarás e adjacências, como vereador e legítimo representante do povo que deixou como exemplo e modelo de dignidade, a sua história de vida.

Com aumento de 15,7%, casamentos gays crescem mais do que entre homem e mulher

Pesquisa indica que uniões legais entre cônjuges de sexo diferentes aumentaram 2,7% em 2015 em relação a 2014, enquanto que as de cônjuge do mesmo sexo cresceram 15,7% Agência Brasil/EBCAs uniões legais entre cônjuges de sexo diferentes aumentaram 2,7% em 2015 em relação a 2014, enquanto que as de cônjuge do mesmo sexo cresceram 15,7%, representando 0,5% do total de casamentos registrados, aponta a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (24).Em números absolutos, foram registrados 1.131.707 casamentos entre pessoas de sexos opostos e 5.614 entre pessoas do mesmo sexo no ano passado.“Importante ressaltar que, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – aprovou a Resolução 175, que determina a todos os cartórios de títulos e documentos no território brasileiro a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Em relação a 2013, as uniões civis entre cônjuges do mesmo sexo aumentaram 51,7%”, diz o estudo.O maior número de uniões homoafetivas deu-se no Sudeste, com 3.077 casamentos; seguido pelo Nordeste, com 1.047; Sul, com 857; Centro-Oeste, com 403, e Norte, com 230.Segundo o IBGE, nas uniões civis entre pessoas de sexo diferentes, a diferença das idades médias ao casar entre homens e mulheres era de três anos, sendo que os homens se casaram em média aos 30 anos e as mulheres aos 27 anos.“Já para os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a idade média ao contrair a união dos cônjuges solteiros variou entre 31 e 36 anos entre os homens e 32 e 34 entre as mulheres”, informa o a pesquisa.Respeito para a uniãoPara a servidora pública Carolina Cordovil Timóteo, o casamento traz mais respeito para sua união com a gerente financeira Ana Paula Pereira de Vasconcelos.“As pessoas veem o casamento gay como uma brincadeira. A partir do momento em que você vai no cartório, faz uma cerimônia e casa, o recado que você dá para a sociedade é que você não está brincando de casinha. Você quer realmente formar uma família e ser respeitado”, disse Carolina.Juntas há cinco anos, elas oficializaram a união em fevereiro do ano passado para garantir uma série de direitos para os filhos. “A intenção de casar veio quando decidimos formar uma família. Fiz fertilização in vitro e um mês depois do casamento eu engravidei de gêmeos. São dois meninos. A nossa intenção era colocar [na certidão] a dupla maternidade. Mas isso ainda está na Justiça. Eles nasceram em dezembro”, contou Carolina, que mora no Rio de Janeiro.Aumento no número de casamentosO Brasil registrou, em 2015, 1.137.321 casamentos civis, representando um aumento de 2,8% em relação a 2014.De acordo com o levantamento, entre as 27 unidades da Federação, 20 apresentaram aumento dos registros civis de casamentos entre 2014 e 2015, sendo o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com crescimento acima de 10% e o Acre com aumento de 40% no número de casamentos.“O incentivo à oficialização das uniões consensuais por meio de casamentos coletivos, para fins de proteção da família e garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários, decorrentes de parcerias estabelecidas entre as prefeituras, cartórios e igrejas, contribuiu, em grande medida, para o crescimento maior do número de casamentos oficiais em alguns estados brasileiros”, afirma a pesquisa.O estudo Estatísticas do Registro Civil é resultado da coleta das informações prestadas pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais, varas de família, foros ou varas cíveis e os tabelionatos de notas do país.AGÊNCIA BRASIL

Prefeito de Missão Velha, Tardiny Pinheiro Roberto é afastado do cargo por Improbidade Administrativa

O juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Missão Velha, julgou procedente a Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça daquela Comarca, e condenou Tardiny Pinheiro Roberto, atual prefeito de Missão Velha, à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, o prefeito vinha, reiteradamente, atrasando pagamentos dos servidores públicos.Na ação, o MPCE comprovou que desde 2013 o prefeito vinha atrasando os pagamentos dos servidores municipais, que deveria ser realizado até o quinto dia útil do mês, conforme disciplina a lei municipal. Para o promotor Nivaldo Magalhães, os atrasos decorrem de ineficiência na gestão pública e desvio de finalidade do gestor, uma vez que o Município tem recebido regularmente as verbas provenientes do FUNDEF, FPM, ICMS e SUS, dentre outras receitas, sendo que parte dos recursos está vinculada, por lei, ao pagamento de pessoal.“Como não bastasse, a administração municipal fez escolhas temerárias nos gastos com dinheiro público, pois, nos mesmos meses em que se verificou os atrasos dos salários, o prefeito utilizou aproximadamente R$ 80 mil na realização da festa da vaquejada, além de contratação de bandas e fogos de artifícios para as festividades, que chegaram a aproximadamente R$ 100mil”, afirmou o promotor de Justiça. Embora a Prefeitura justifique os atrasos alegando falta de recursos, o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) mostra que a receita mensal do Município é suficiente para suportar o pagamento dos servidores.Na decisão, datada de 16 de novembro, o Juízo de Missão Velha condenou o prefeito à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil no valor de 24 vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos. (Foto: Divulgação)Ministério Público do Estado do Ceará

Câmara Municipal do Crato aprova Projeto sobre mudança no processo de eleição da mesa diretora

João Vieira/Agência Caririceara.com Foto: Jota Lopes

Em sessão realizada nesta segunda feira (21), a Câmara Municipal do Crato aprovou o Projeto que altera a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara sobre o processo eleitoral para a escolha do futuro Presidente do Poder Legislativo cratense e demais membros.Isso se deve a um Projeto de iniciativa do Presidente da casa Vereador Pedro Alagoano aprovado pelos demais parlamentares.Com a mudança os pretensos candidatos terão que apresentar suas chapas dez dias antes da votação.Portanto como a eleição para a escolha da mesa diretora da câmara ocorre dia primeiro de janeiro junto à posse dos eleitos, a chapas deverão ser apresentadas até o dia 20 de dezembro.O Presidente do Poder Legislativo Cratense, Vereador Pedro Alagoano fala a Reportagem sobre o Projeto………………………….Vereador Pedro Alagoano fala ainda sobre o posicionamento do Prefeito eleito José Ailton Brasil quanto a eleição da mesa diretora da Câmara……………………………..

Seminário Arte e Pensamento promove reflexão sobre mudanças culturais no Cariri

A Mostra Sesc Cariri de Culturas acumula ainda, ao longo desses anos, um amplo histórico ligado à formação de artistas e comunidade com a realização do Seminário Arte e Pensamento. A atividade acontece nos dias 21 e 22 de novembro, com o tema “As mudanças culturais no Cariri: Um cenário de transformações e novas perspectivas”, no Teatro Sesc Adalberto Vamozi, no Crato. Os interessados não precisam fazer inscrição prévia, basta comparecer ao local com antecedência de 30min.A programação realizada pelo Sistema Fecomércio-CE, por meio do Sesc*, estimula a reflexão e os debates envolvendo pesquisadores, gestores culturais e representantes de grupos de todo o País, que refletem sobre a passagem do tempo no Brasil e nas cidades da região, bem como a interligação entre políticas culturais, conceito de cultura e gestão de cultura. A participação no Seminário é gratuita e oferece certificação. O credenciamento é feito no local, às 8h30 do dia 21.O Cariri é a matriz de formas de vida bem nítidas com origem históricas e significação bem marcadas no campo cultural brasileiro. Entretanto, forças culturais globalizadoras tendem a fixar suas regras e projetos, e as forças culturais regionais e locais buscam manter certo grau de autonomia. No meio deste embate, estão as políticas culturais, que orientam e concretizam determinados objetivos de desenvolvimento e satisfazem as necessidades culturais da população. Programação CredenciamentoData: 21/11Horário: 8h30 Abertura – “As mudanças culturais no Cariri: um cenário de transformações e novas perspectivas”Data: 21/11Horário: 9hParticipantes:Regina Pinho – Diretora Regional Sesc Ceará (Sesc e as mudanças culturais)Patrício Melo – Reitor URCAFrancisco do O’ de Lima Júnior – Vice-Reitor URCARobson Almeida – Pró-Reitor de Cultura da UFCAFabiano dos Santos – Secretário de Cultura do Estado do CearáMediador: Pablo Manyer – URCA Mesa 2 – Equipamentos Culturais no CaririData: 21/11Horário: 14hParticipantes: Eduardo Saron – Itaú Cultural Gilberto Freyre Neto – Cais do Sertão Paulo Linhares – Instituto Dragão do Mar Alemberg Quindins – Fundação Casa Grande Mediadora: Carolina Campos – URCA Mesa 3 – Memória e PatrimônioData: 22/11Horário: 9hParticipantes:Paulo Knauss – Museu Histórico NacionalMárcio Harum – Centro Cultural São PauloCarvalho Araújo – Arquitetura e Design Mediador: Pablo Manyer – URCA Mesa 4 – Cultura Popular, Religiosidade, Meio Ambiente, Gastronomia e ArtesanatoData: 22/11Horário: 14hParticipantes:Fátima Pinho – URCA / ReligiosidadeMarcelo Moura Fé – URCA / Meio AmbienteFátima Farias – UFC / GastronomiaAdélia Borges – Design e ArtesanatoMediadora: Carolina Campos – URCA Encerramento: Cariri. A força da cultura e o projeto do Centro Cultural do CaririEudoro Santana – Iplanfor SERVIÇOSeminário Arte e PensamentoLocal: Teatro Sesc Adalberto Vamozi (Rua André Cartaxo, 443 – Crato)Período: 21 e 22/11Informações: (88) 3586.9154 18ª Mostra Sesc Cariri de CulturasPeríodo: 18 a 22 de novembroLocal: Região do CaririProgramação: Site www.mostracariri.com.br e no aplicativo de celular “Mostra Cariri”, disponível para Android e iOS

Cid Gomes: “Vou disputar o Senado”

Cid Gomes não vai disputar eleição para o governo do Ceará. “Sou candidato ao Senado, se a circunstância política me couber. Temos três nomes, serei o terceiro, aquele que não quer ir para à disputa”, afirmou.Cid Gomes quer ajudar a campanha presidencial de Ciro Gomes. A disputa pelo senado vai ser empolgante.

Com informações do Blog do Roberto Moreira

Aplicativo para telefone celular facilita fiscalização das contas públicas

Agência BrasilEntender o significado da infinidade de números e planilhas dos contratos públicos para construção de praças, escolas e também de grandes obras é uma tarefa para especialista e uma missão praticamente impossível para o cidadão comum. Mas a parceria entre o Poder Público e um grupo de programadores resultou em um aplicativo para celular que pode revolucionar a maneira como a sociedade acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.Vencedor de um concurso público promovido pelos ministérios da Justiça, do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e lançado esta semana, o aplicativo As Diferentonas permite que o cidadão compare a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal a sua cidade com o montante repassado a outro município de perfil socioeconômico semelhante.“O mote todo do aplicativo é o de ajudar o cidadão a comparar o uso da verba do município dele com a de outros parecidos. A pessoa digita o município que interessa e o aplicativo usa dados socioeconômicos para descobrir os mais parecidos e já mostra os resultados com as ‘diferentices’”, explicou o professor da Universidade Federal de Campina Grande Nazareno Andrade, um dos responsáveis pelo aplicativo.Nazareno explicou à Agência Brasil que a ideia do aplicativo surgiu de um meme que viralizou nas redes sociais, a partir de uma brincadeira com o termo ‘diferentona’. “Queríamos pegar essa ideia do meme para quebrar a formalidade [dos dados] do governo federal, aproximar das pessoas e elas descobrirem se a cidade delas é a ‘diferentona’ das outras”.Uma das formas de despertar o interesse das pessoas pelo aplicativo, e também pelos dados públicos, é o humor. Nazareno contou que um dos desenvolvedores do aplicativo nasceu na cidade de Emas, município de 13 mil habitantes do sertão da Paraíba. Em meio ao processo de criação, a equipe quis identificar em que a cidade poderia ser diferente.“Descobrimos que Emas é a ‘diferenona’, porque ela recebeu R$ 1 milhão para convênio de esporte e lazer que nenhuma outra cidade do tamanho dela recebeu na Paraíba”, exemplificou Andrade.A diretora adjunta da Secretaria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Carolina Yumi de Souza, que coordenou o concurso para a escolha do aplicativo, disse que a ideia era conseguir desenvolver uma ferramenta que conseguisse “traduzir” os dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ferramenta oficial do governo para gerenciar transferências de recursos.“Os dados fornecidos pelo Poder Públicos são muitos complicados de entender”, reconheceu Yumi de Souza. “O aplicativo tem esse aspecto de não só fazer o cidadão se envolver, mas ajudar ao Estado na fiscalização, evitar e diminuir a corrupção e cobrar do Pode Público que providências sejam tomadas se uma obra não for concluída”, salientou.InteratividadeAlém de poder acompanhar o andamento de obras, o aplicativo também permite que o cidadão questione o ritmo de construção do empreendimento e denuncie eventuais suspeitas de irregularidade.“A gente usa as metáforas de seguir uma obra, seguir uma cidade, acompanhar, comentar, discutir com outras pessoas sobre aquela obra. Permitimos a troca de informações e de denúncias à CGU. A partir de uma obra a pessoa pode adicionar comentários positivos, negativos e gerar uma denúncia”, disse Nazareno.ConcursoPara o desenvolvedor, foi importante o Estado promover o concurso, uma vez que, segundo ele, a sociedade civil tem um entendimento melhor das necessidades dos cidadãos. “Nunca o Estado vai fazer pelo cidadão como se fosse o [próprio] cidadão. O Estado não consegue criar uma ferramenta com a visão do cidadão. E no momento em que o Estado faz um concurso como esse [abre a possibilidade] para que um paraibano, de 30 e poucos anos, que tem uma certa vivência fora da máquina do governo, mostre isso”.De acordo com Carolina Yumi de Souza, o concurso teve 54 inscritos que apresentaram protótipos na primeira fase. Desses, foram escolhidos os três melhores para a segunda etapa Cada um deles recebeu R$ 10 mil. Na terceira e última fase, o aplicativo As Diferentonas foi o selecionado, e os desenvolvedores ganharam mais R$ 30 mil.O aplicativo está disponibilizado em uma versão de teste no portal do Ministério da Justiça para as pessoas baixarem. Em fevereiro será disponibilizado nas lojas online. “Desde agora estamos fazendo uma campanha para que ele se torne conhecido, mas uma campanha mais maciça será feita em fevereiro”, disse Yumi de Souza.

Campanha pede fim do machismo e da violência contra a mulher

Agência Brasil

Foto ilustrativa

Começa neste domingo (20) pelas redes sociais a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. O tema deste ano é “Machismo. Já passou da hora. #podeparar”.Segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o objetivo é chamar a atenção da sociedade e mobilizar as pessoas, mostrando que pequenas ações do cotidiano podem levar a grandes violências.Durante os 16 dias de campanha, o foco das discussões será o combate à violência sexual. Hoje, por ser o Dia Nacional da Consciência Negra, a ação dará destaque também à questão das mulheres negras, que correspondem à maioria das vítimas de agressões.A campanha 16 dias de ativismo ocorre há 25 anos e mobiliza cerca de 130 países. Vários municípios brasileiros já estão com as ações em andamento, mas a campanha em nível nacional será lançada oficialmente em Brasília em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres. Está previsto ainda para dezembro o lançamento, pelo governo federal, de um programa de promoção da igualdade de gênero.FeminicídioO Brasil é o quinto país do mundo em número de assassinatos de mulheres, segundo o Mapa da Violência de 2015. Esse e outros dados de violência de gênero foram reunidos no Dossiê Feminícídio, lançado em novembro pelo Instituto Patrícia Galvão. O levantamento também faz um alerta para a importância de dar visibilidade ao cenário de violência, a fim de mudar práticas consideradas normais que podem, no entanto, resultar em mortes.

Em Aiuaba, PDT declara apoio prefeito eleito Ramilson Moraes.

Amaury Alencar / Agência CariricearaFoto: Divulgação

O PDT de Aiuaba, na Região dos Inhamuns, vai seguir apoiando a gestão do prefeito eleito Ramilson Morais (PSD) e da vice Marinez Sales (PMB). A informação é do presidente do diretório municipal da sigla, o empresário Azarias Júnior. “Deveremos permanecer unidos e trabalhar pelo desenvolvimento do osso município, uma vez que para isso já contamos com o apoio e respaldo do presidente do diretório estadual André Figueiredo, e dos irmãos Ciro e Cid Gomes, que já estão de compromisso selados com a prefeito Ramilson Morais”, declarou.

Saboeiro: Justiça determina pagamento de remunerações atrasadas de servidores do município

A juíza da comarca de Saboeiro, Anne Carolline Fernandes Duarte, determinou, no dia 10/11, que o Município adote todas as medidas necessárias à efetuação do pagamento das remunerações atrasadas de todos servidores públicos municipais, qualquer que seja a natureza do vínculo, no prazo de 10 dias úteis, com a consequente comprovação do adimplemento, em juízo, por meio de documentação idônea. A decisão interlocutória atendeu a uma Ação Civil Pública impetrada pelo promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos.De acordo com o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, restou configurado o emprego ilegal de recursos, a propiciar o legítimo interesse do Ministério Público Estadual na propositura de ação que vise coibir eventuais abusos, cabendo ao Judiciário intervenção no sentido de bloquear tais verbas, para garantir-lhes a correta destinação, não implicando tal medida em agressão ao artigo 2º da Constituição Federal de 1988.O promotor de Justiça observou não haver razão para o inadimplemento dos vencimentos dos agentes públicos municipais, tendo em vista que os repasses estão sendo fitos regularmente, motivo pelo qual o município deveria proceder ao pagamento nas datas corretas, à míngua de qualquer razão para os débitos. Configurado o atraso reiterado das remunerações aos servidores públicos municipais, restou evidente o desrespeito ao direito a verbas de cunho alimentar que não podem ser inobservadas pelo gestor público, sobretudo, quando não há falhas no repasse de recursos provenientes dos outros entes da federação.Ministério Público do Estado do Ceará

Prefeitura de Juazeiro divulga relação dos candidatos aptos a participarem da seletiva do “Agentes da Leitura”

Foto: Divulgação Secult, Felipe AbudA Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura de Juazeiro do Norte já dispõe da relação dos candidatos aptos a participarem do processo seletivo do Projeto Agente da Leitura do Ceará. A lista está disponível no site juazeiro.ce.gov.br e a seleção acontecerá no próximo dia 19, a partir das 8h, na Escola João Alencar de Figueiredo, localizada ao lado do Estádio Romeirão.O projeto, que é destinado a jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, esteve com as inscrições abertas até o dia 17 de junho, e os selecionados receberão bolsas no valor de R$440,00 durante os meses de atuação do projeto.Confira a relação dos inscritos que estão aptos a participarem deste processo seletivo:Rafael Da Silva SantanaMickael Coimbra BatistaSâmia Jessica Da Silva TavaresElidiene Paulo Da SilvaOedri Henrique Cândido De LiraFrancisca Fabiana Gonçalves Da SilvaJeftá Kevilla Felix SouzaCristina Da Silva FerreiraMaria Zélia De FreitasGabriela Da Costa PereiraCícera Valclécia Simões AngelimRilanio Wefferson De Brito AraújoEdwyges Samires Da Silva RomanoHelena Yvana Freire TavaresÉvila Simão PlácidoMelcy Suenara NascimentoFrancisca Kelly Cordeiro Da SilvaJosé De Sousa SilvaBeatriz Lemos FerreiraFrancisca Claudiana Pereira Dos SantosCristina Pereira Dos SantosErbeth Silva Do NascimentoFabienne Ayrlles Marques NunesMarcio Dos Santos FeitosaGracielle Batista BarbosaLuana Laís De Morais CarvalhoMaria Da Conceição Rodrigues PereiraSamuel Do Nascimento AlvesCícero Romário MartinsFrancisco Wagner Ribeiro Cabral JúniorCícero Gonçalves PereiraMarcelo Alves Gonçalves SilvaIago De Melo MarinhoFrancisco Josué Farias Da SilvaSamuelly Silva NascimentoFelipe Alcântara Bittencourt E SilvaFlavia Filgueiras De AraújoClara Maria Alves LeiteKelly De Alencar SousaFrancisco Braz MatosAline Vieira GonçalvesYtalo Felype Andrade FerreiraJeovane Henrique De SouzaLuanda Saraiva BarbosaAmanda Da Silva FerreiraAysla Mara Ferreira E SilvaCínthia Thamiris FernandesJosé Wegino Dos Santos SaturninoPedro Henrique Cândido De LiraCícera Erivânia Pereira Dos SantosRaiana Santos Do NascimentoRaquel Da Silva Sousa—Assessoria de ComunicaçãoPrefeitura de Juazeiro do Norte

TSE deferi candidatura da Vice-prefeita do município de Aiuaba, Marinez de Araújo Sales, (PSD)

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sessão realizada na noite desta quarta-feira, 16, deferir a candidatura da Vice-prefeita do município de Aiuaba, Marinez de Araújo Sales, PSD, que havia sido impugnada pela Justiça Eleitoral da 101ª zona e pelo Tribunal Regional Eleitoral.A relatora do Recurso Especial Ministra Rosa Weber foi voto vencido no pleno do TSE, que por 5×2, deferiu o registro de candidatura da Vice-prefeita eleita, confirmando a vitória do candidato a Prefeito Ramilson Moraes, PSD, no último dia 03 de outubro.Resultado da eleiçãoO ex-prefeito Ramilson Moraes, PSD, derrotou o candidato da situação, Adalberto Feitosa, PMDB, com uma maioria de 1.290 votos.Ramilson recebeu 4.888 votos, contra 3.598 obtidos pelo adversário, em 45 urnas do município.Bloco PSD-PMBCom a decisão do TSE, o Bloco PSD-PMB ganhou mais um prefeito. ( Com informações do Jornalista Amaury Alencar) Foto: Divulgação