Julgamento no TSE: farpas contra o relator sinalizam absolvição de Temer

Julgamento no TSE: farpas contra o relator sinalizam absolvição de Temer

Julgamento no TSE: farpas contra o relator sinalizam absolvição de Temer

EL PAÍS

Encerrada mais uma sessão nesta quarta-feira, o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral caminha para uma absolvição do atual presidente. Antes mesmo do fim do processo, quatro dos sete ministros já demonstraram que questionarão o voto do relator Herman Benjamin, que deve pedir a punição máxima ao mandatário e luta para que os depoimentos que são desdobramentos da Operação Lava Jato, como os dos executivos da Odebrecht, sejam levados em conta no veredito. Se antes do julgamento já se especulava quem votaria para salvar o mandato de Temer, o duelo de egos da maratona jurídica só consolidou as apostas. Os que tentaram encurralar o relator até agora foram: Gilmar Mendes, presidente da Corte e amigo do presidente, Napoleão Nunes Maia, ministro do Supremo Tribunal de Justiça e citado na delação da gigante de carnes JBS, e Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, ambos representantes da advocacia e recém efetivados no tribunal por indicação do Planalto.

Mendes, que também é ministro no Supremo Tribunal Federal, e Maia provocaram Benjamin em várias ocasiões nesta quarta-feira. Enquanto Gonzaga e Vieira também demonstraram ser contrários a vários trechos do voto preliminar apresentado pelo relator.

O segundo dia de julgamento, iniciado às 9h, se resumiu à discussão da principal contestação apresentada tanto pela defesa de Dilma Rousseff quanto pela de Michel Temer: a de que fatos relacionados com a holding Odebrecht não deveriam estar no processo. O argumento deles é que a petição inicial da investigação da chapa, feita pelo PSDB e sua coligação em 2014, a Muda Brasil, não citavam a empreiteira e foram adicionados no decorrer do processo. Além disso, justificam os defensores, o depoimento dos executivos Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, ouvidos pelo TSE, só foram pedidos após o vazamento nos jornais da delação de Melo Filho. Os dois executivos e o marqueteiro de Rousseff em 2014, João Santana e sua mulher, Mônica Moura, confirmaram pagamentos da construtora, via caixa dois, para a campanha petista/peemedebista de 2014. Se a defesa conseguisse derrubar esses depoimentos, as acusações se enfraqueceriam.

Durante toda a manhã, Gilmar Mendes e o relator Benjamin, em campos claramente contrários no tema, trocaram farpas. Uma das principais provocações de Mendes a Benjamin foi quando ele afirmou que o relator estava sendo “falacioso” em seu discurso, no qual defendia a manutenção dos depoimentos dos executivos da Odebrecht no processo. “Daqui a pouco, o relator vai querer incluir a delação do grupo JBS ou, na semana que vem, a delação do ex-ministro [Antonio] Palocci”, afirmou. A delação do ex-ministro ainda está sendo negociada. Depois, Mendes admitiu ser “só uma provocação”.

Benjamin não fugiu do embate. Disse que aceitava a provocação, mas que seu voto “estava inscrito nas petições iniciais”. O argumento dele é o de que os temas ligados à construtora Odebrecht tinham relação com os crimes na Petrobras. E as irregularidades da empresa pública de petróleo e gás estavam no escopo de investigação da petição inicial do PSDB. Foi por isso que os executivos da construtora foram chamados a depor. O mesmo não ocorrera com a JBS, a gigante do ramo de alimentos, que envolveu Temer na atual crise política que enfrenta. “Nenhuma prova se fundou em vazamento de delação”, ressaltou o relator, que provocou: “Só os índios não contatados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht fez colaboração premiada”, ressaltou.
Modéstia às favas

Uma das estratégias de Benjamin para angariar apoio de seus pares foi a de citar decisões deles em outros casos para constrangê-los a não se contradizer com seu próprio passado. Citou textualmente Napoleão, com quem costuma ter embates frequentes no STJ, Luiz Fux, o único que o defendeu na sessão, e Mendes. Ao fazer referências ao presidente da Corte, lançou uma série de elogios e reforçou que, graças a ele, o processo pode tramitar. “Vossa excelência [Herman] é o relator e está brilhando no Brasil todo porque eu insisti na abertura desse processo”, emendou Mendes. Quando a representação do PSDB foi apresentada, a então relatora do caso, Maria Thereza Moura, arquivou o pedido. Foi graças a Gilmar Mendes, um conhecido crítico do PT, que ele foi reaberto. Não imaginava o ministro que no julgamento da chapa a principal punição caberia ao seu amigo de advocacia Michel Temer.

Numa tentativa de tentar se proteger quando elaborar o seu voto sobre a cassação ou absolvição da chapa, Mendes mandou as “modéstias às favas” e disse que seu voto que reabriu o caso foi histórico. “Porque permitiu que se abrisse essa caixa de segredos”.
Preliminares e novas sessões

Das sete preliminares (pedidos) da defesa que poderiam protelar ou enfraquecer o processo, cinco foram rejeitadas, quatro na terça e uma na quarta-feira. As outras duas, que tratam de um suposto cerceamento de defesa e da ampliação do objeto inicial da investigação, ainda não foram analisadas.

Só o relator se manifestou sobre elas. Com relação à ampliação do objeto, Benjamin afirmou que o juiz tem o direito de investigar o que achar necessário para o processo e que os fatos relativos à Odebrecht estavam relacionados com malfeitos na Petrobras, empresa apontada no escopo inicial da ação. Os demais ministros não votaram sobre isso porque entenderam que a questão se confunde com o mérito do processo, ou seja, com o próprio resultado da investigação. E isso só será discutido a partir de quinta-feira.

O mesmo aconteceu com a preliminar que afirmava que houve cerceamento de defesa por conta da inclusão desses fatos novos que estavam sob sigilo no STF. A decisão se confunde com o mérito. Apenas a preliminar que argumentava que foram usadas provas ilegais, que seriam os vazamentos de delações da Odebrecht na Lava Jato, foi rejeitada. Concordou-se com o relator que o conteúdo relacionado com a construtora não veio de vazamentos, mas dos depoimentos colhidos pelo TSE.

Para tentar encerrar o julgamento, o presidente do TSE convocou ao todo mais nove sessões entre quinta-feira e sábado. Três a cada dia. Assim, reduz-se a possibilidade de algum ministro pedir vistas do processo, o mais importante da histórica da Corte.

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Programa que garantirá distribuição de leite para escolas da rede estadual é apresentado na região do Cariri

Programa que garantirá distribuição de leite para escolas da rede estadual é apresentado na região do Cariri

Programa que garantirá distribuição de leite para escolas da rede estadual é apresentado na região do Cariri

DA AGÊNCIA CARIRICEARA
Davi Salomão com reportagens de Ambrósio Santos
Foto: ILUSTRAÇÃO/INTERNET

Uma parceria entre as Secretarias de Educação e do Desenvolvimento Agrário vai garantir o fornecimento de leite para diversas escolas da rede pública estadual de ensino, em vários municípios do Ceará. Como parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ação busca incentivar o consumo de leite, contribuindo para a melhoria do cardápio das escolas.

Na manhã desta quarta-feira, a coordenadora do PAA leite, Gizele Moraes, esteve promovendo no auditório da Escola Profissionalizante Violeta Arrais em Crato, uma palestra com diretores das unidades de ensino da rede estadual localizadas na região do Cariri com o objetivo de explicar como ocorre o funcionamento do programa.

O PAA leite existe no Ceará há 13 anos, porém, a implementação do programa nas escolas só veio ocorrer em 2016 como ressalta Gizele Moraes…

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Homem de 37 anos morre na UPA do Limoeiro com suspeita de overdose e outro no HRC em consequência da violência no transito.

Homem de 37 anos morre na UPA do Limoeiro com suspeita de overdose e outro no HRC em consequência da violência no transito.

Homem de 37 anos morre na UPA do Limoeiro com suspeita de overdose e outro no HRC em consequência da violência no transito.

DA AGÊNCIA CARIRICEARA
Jota Lopes – Foto: Arquivo/Caririceara

Duas pessoas vieram a óbito na manhã desta quarta-feira (07), em Juazeiro do Norte vítimas de mortes consideradas violentas. Em um dos leitos do hospital Regional do Cariri, um homem de 33 anos que no dia 21 de maio havia sido socorrido pelo SAMU após se envolver num acidente de transito na CE 060, trecho que liga os municípios de Barbalha e Jardim veio a óbito, dezessete dias depois do acidente. A vítima trata-se da pessoa de Rafael dos Santos Novato que morava na rua Domingos Barbosa, 304, Bairro Triângulo, em Juazeiro do Norte.

A outra vítima foi Antonio Feitosa Nascimento, 37 anos que residia no Sítio Novo, Distrito Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Ele morreu no setor de emergência da Unidade de Pronto Atendimento-UPA do Bairro Limoeiro, para onde foi socorrido na manhã de hoje com suspeita de overdose. Os corpos foram encaminhados ao Núcleo de Ciências Forense (Antigo Instituto Medico Legal-IML) regional do cariri para serem necropsiados.

Outro caso:

No município de Icó ontem por volta das 06h00min, a Polícia Militar foi informada de que na BR 116, próximo ao viaduto, havia acontecido um acidente de trânsito. Uma patrulha foi deslocada para atender a ocorrência e ao chegar no local foi informada pelo caminhoneiro Ronaldo Bezerra do Nascimento, 40 anos, residente em Juazeiro/BA, que o mesmo conduzia o veiculo Caminhão VW/8.150, de cor vermelha, ano 2011/2011, placas NZK 5409, quando foi surpreendido por outro veículo vindo em sua direção, que se tratava do automóvel Fiat Uno Way, de cor prata, ano 2010/2011, placas NVE1598, que era guiado por Gleidson Ferreira de Andrade, 48 anos, professor, residente em Icó/CE. Em de ocorrência da colisão, o motorista do carro de passeio teve morte imediata. O corpo foi trasladado para o Núcleo de Ciências Forense de Iguatu

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Relator defende inclusão das delações da Odebrecht. Gilmar o chama de “falacioso”

Relator defende inclusão das delações da Odebrecht. Gilmar o chama de “falacioso”

Relator defende inclusão das delações da Odebrecht. Gilmar o chama de “falacioso”

Sessão desta quarta-feira do julgamento da chapa Dilma-Temer foi marcada pelo embate

Jornal do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a sessão desta quarta-feira (6) do julgamento da chapa Dilma-Temer com o relator, Herman Benjamin, destacando que defende a inclusão da delação da Odebrecht no processo. A posição gerou embates entre Herman Benjamin e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, que chegou a afirmar que o argumento do relator era “falacioso”.

“Daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS. Provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de [o ex-ministro] Palocci. Só para mostrar que seu argumento é falacioso”, disse o presidente do TSE, prosseguindo: “Eu não quero interromper a Vossa Excelência.”

“Mas já interrompendo…”, rebateu Herman Benjamin, “seria assim se eu não tivesse me atido nos padrões estabelecidos nas petições iniciais”.

O julgamento será retomado às 9 horas desta quinta-feira (8), em sessão que vai se estender pela tarde. Na sexta-feira (9), se for preciso, haverá sessão extra.

Gilmar Mendes interrompeu o relator Herman Benjamin por diversas vezes, quando este falava sobre o acolhimento das delações como provas. “Na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados”, disse Herman Benjamin, defendendo que a inclusão das delações é legítima. “O juiz ou relator poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam interferir na decisão da causa”, justificou.

O relator disse que incluiu os delatores da Odebrecht no caso porque o acordo de colaboração da empreiteira era “informação pública e notória”. “Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração”, disse o relator. Herman afirmou ainda que pediu ao relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, autorização para ouvir os ex-executivos também no processo e que usou as vias oficiais. Ele afirmou que a iniciativa de ouvi-los não foi baseada em “vazamento” da delação.

O ministro Napoleão Nunes questionou então Herman se os episódios envolvendo a JBS também não são “públicos e notórios” e se, por isso, não mereciam ser trazidos para a ação. “Já que a Vossa Excelência abriu (os fatos para delações da Odebrecht), esses episódios da JBS são gigantescamente maiores”, ponderou.

A sessão desta quarta-feira foi ocupada principalmente pela manifestação de Herman Benjamin sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer, justamente que contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

Dessas três questões preliminares trazidas a plenário nesta quarta-feira, os ministros rejeitaram uma, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentava que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. A decisão pela legalidade das provas foi unânime.

O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo . Na sessão de quinta-feira, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre essas duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

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Semana do Meio Ambiente do Crato debate Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Cariri

Semana do Meio Ambiente do Crato debate Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Cariri

Semana do Meio Ambiente do Crato debate Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Cariri
Compondo a programação da Semana do Meio Ambiente do Município do Crato, será realizado no dia 08 de junho, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal do Crato um debate “O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Cariri e os aspectos ambientais”.
 
Com palestra do arquiteto Hildo Morais de Brito Júnior, o objetivo do debate é refletir sobre os impactos ambientais do desenvolvimento da Região Metropolitana do Cariri e as possíveis medidas mitigadoras desses impactos em áreas ambientalmente sensíveis e de interesse ecológico no perímetro urbano das cidades integrantes da RMC.
 Planejar o desenvolvimento de uma região metropolitana implica na definição de regras comuns para a expansão urbana, a indicação de obras estruturantes de mobilidade urbana, implantação de projeto de saneamento ambiental, política de habitação e urbanização de áreas degradadas e plano estratégico de desenvolvimento das potencialidades econômicas.
  Esse conjunto de medidas precisa levar em consideração a necessidade da sustentabilidade social e ambiental, além do equilíbrio, em todos os aspectos, entre as cidades que integram a Região Metropolitana. Por essa razão, o debate é salutar, em preparação para os fóruns próprios do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Cariri, previsto para iniciar ainda neste mês de junho.

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Lei cearense autoriza anistia de créditos tributários por meio de Refis

Lei cearense autoriza anistia de créditos tributários por meio de Refis

Lei cearense autoriza anistia de créditos tributários por meio de Refis

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de multas para devedores de ordem física ou jurídica através de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa do Governo do Ceará tem como objetivo estimular a economia cearense, possibilitando que empresas obtenham certidão negativa para atuar livremente, participar de licitações estaduais ou municipais e contribuir com o desenvolvimento do Estado.

O refinanciamento é destinado a pendências relacionadas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), e aos créditos não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado.

Podem obter o benefício, as pessoas físicas ou jurídicas com créditos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, desde que realizado o pagamento da obrigação tributária principal e os ocasionais acréscimos em moeda corrente até 30 de junho, obedecendo critérios especificados pela lei.

Segundo aponta o texto da Mensagem de Lei nº 8123, de 18 de abril de 2017, a aprovação do documento governamental aponta para um aumento na receita tributária estadual, pois possibilita que parte significativa dos autos de infração de altos valores em julgamento no Contencioso Administrativo Tributário (Conat) sejam quitados, de uma vez ou em parcelas, sem multas.

Secretário da Fazenda, Mauro Filho destaca que esse Refis não tem caráter arrecadatório. A nova lei, reforça, vem para abrir possibilidades na Economia do Estado. “O que os contribuintes querem é a oportunidade de se regularizar com o fisco, garantindo a retomada de seus negócios e aquecendo a atividade econômica com a geração de emprego e renda”. O titular da Sefaz ainda estima que o segundo semestre de 2017 deverá ter indicadores econômicos melhores. “Esperamos o crescimento da economia a partir de agosto, para que possamos fechar o ano com mais tranquilidade”, declara.

As empresas que recebem benefício do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial (Provin) e do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais (Proapi) terão a oportunidade de quitar os débitos à vista até 30 de junho de 2017, observando as especificidades da nova legislação.

Em caso de inadimplência superior a 90 dias dos créditos tributários parcelados, o devedor perderá os benefícios em relação ao saldo remanescente.

O Governo do Ceará observa que os créditos tributários recuperados no Refis devem gerar impacto positivo de apenas 1,89%, considerando os parcelamentos e que os pagamentos espontâneos da Dívida Ativa são de baixo valor.

No ano passado, o Ceará adotou medidas para atingir o equilíbrio fiscal. Dentre as ações, o Poder Executivo mudou a alíquota modal do ICMS de 17% para 18%, assim como o aumento anterior das alíquotas para produtos supérfluos. Em relação a receita tributária total do Estado, em 2016, a arrecadação da Dívida Ativa girou em torno de 0,13%.

Penalidades

Também foi aprovada, nesta terça-feira (6), a Mensagem que modifica as penalidades sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O motivo da alteração é que o atual sistema de cobrança não está atualizado em relação aos avanços que ocorreram nos últimos anos em favor dos contribuintes do ICMS. Isso inclui recursos como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), o conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), Módulo Fiscal eletrônico (MF-e) entre outros, como o Sistema Público de Escrituração digital (SPED).

Com a criação desses documentos digitais, surgiram diversos tipos de infração para os quais não há penalidade específica. Além disso, determinadas penas perderam a razão de existir, visto que as infrações para as quais foram criadas não têm mais possibilidade de ocorrer diante dos controles eletrônicos que surgiram.

Por outro lado, os valores das multas foram revistos, visando a uma maior racionalidade na penalidades dos contribuintes. O impacto será favorável à arrecadação tributária, visto que as novas espécies de infração poderão ser objeto de apuração pelo Fisco, que estará autorizado legalmente para autuar os contribuintes faltosos.

Tal modificação também decorre da extinção da Célula do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), passando suas competências de decidir administrativamente as questões de natureza tributária a serem exercidas pela própria Secretaria da Fazenda (Sefaz). Tal mudança resulta em redução de despesas, seguindo a atual política fiscal do Governo do Ceará.

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Estádio Mirandão, em Crato será reformado para o Campeonato Cearense serie C

Estádio Mirandão, em Crato será reformado para o Campeonato Cearense serie C

Estádio Mirandão, em Crato   será reformado para o Campeonato Cearense serie C

O Estádio do Mirandão, que completou 35 anos de existência esse ano, receberá em agosto próximo (data a definir) o Campeonato Cearense de Futebol.

A cidade do Crato será representada na competição pelo Crato Esporte Clube e pelo time da Portuguesa e para receber o campeonato, o Estádio necessita de adequações em relação aos padrões determinados pelo Ministério Público. Ontem, 6, o secretário de Esportes do Crato, Lamar Lima, e o secretário de Infraestrutura, Luiz Wellington estiveram no Estádio para analisar a execução dos reparos. Na última semana a visita da Polícia Militar de Eventos, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária constatou em laudos periciais a necessidade das seguintes reformas:

Pintura total do estádio

Reposição de luzes de emergência

Numeração de todos os assentos

Reparos nos banheiros, trocas de vasos sanitários, complementação de chuveiros

Instalação de vasos sanitários para cadeirantes

Readaptações nos bancos de reserva

Laudo preventivo de incêndios.

A requalificação do Estádio Mirandão tem início hoje e acontecerá durante os próximos 35 dias e trará melhores condições para o entretenimento e segurança dos atletas, apoiadores, visitantes e torcedores.

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Morre no hospital São Francisco em Crato, adolescente baleado no rosto no último Sábado no Pinto Madeira.

Morre no hospital São Francisco em Crato, adolescente baleado no rosto no último Sábado no Pinto Madeira.

Morre no hospital São Francisco em Crato, adolescente baleado no rosto no último Sábado no Pinto Madeira.

CARIRICEARA.COM
Jota Lopes – Fotos: Reprodução/WhatsApp

Morreu na madrugada desta quarta-feira (07) no Hospital São Francisco do Crato, um adolescente de 17 anos baleado no rosto no início da tarde do último sábado (03), na Rua Monsenhor Lima, Pinto Madeira, no Barro Pinto Madeira. A vítima trata-se de Rhaian Lima Duarte que morava da rua  George Luceti,  286, no Bairro Parque Granjeiro.

De acordo com o boletim da Polícia Militar enviado a imprensa, o crime teve a autoria de um homem de 32 anos possuidor de longa ficha criminal que após o ato criminoso fugiu vindo a ser preso por volta do meio-dia do domingo (04), na Rua 05, Conjunto Minha Casa Minha Vida, Barro Branco. O mesmo trata-se de José Arquelau da Silva, residente na Rua do Cruzeiro, 244, Pinto Madeira. Segundo os militares que efetuaram a prisão, no momento da ação policial ao ser perguntado sobre a autoria da tentativa de homicídio o acusado respondeu que o menor era seu inimigo e que por conta disso ele atirou contra o rapaz.

José Arquelau da Silva, 32 anos acusado de matar Rhaian Lima Duarte - Foto: Recebida via WhatsApp
José Arquelau da Silva, 32 anos acusado de matar Rhaian Lima Duarte – Foto: Recebida via WhatsApp

Após ser preso José Arquelau foi apresentado ao delegado plantonista na delegacia regional de Polícia Civil do Crato, o bacharel Denis Leonardo Ferraz da Silva que determinou a lavratura dos os procedimentos legais.

A polícia ainda informou que o acusado possui antecedentes criminais por duas Lesão corporal dolosa, um Roubo seguido de morte (latrocínio), um Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, um procedimento como Usuários ou dependentes de drogas, um por infração ao Artigo 28 da lei de entorpecentes, outro por dano além tentativa de homicídio em que foi convertido em homicídio com a morte do adolescente Rhaian Lima Duarte. O crime se constituiu no segundo assassinato do mês de junho em Crato e vigésimo nono do ano no município.

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MAPA DA VIOLÊNCIA Caucaia, Fortaleza e Maracanaú estão entre as mais violentas do País, segundo o Ipea

MAPA DA VIOLÊNCIA Caucaia, Fortaleza e Maracanaú estão entre as mais violentas do País, segundo o Ipea

MAPA DA VIOLÊNCIA Caucaia, Fortaleza e Maracanaú estão entre as mais violentas do País, segundo o Ipea

O Nordeste aparece com 18 cidades entre as 30 listadas

O Povo

Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que três cidades cearenses estão entre as 30 mais violentas do Brasil. Maracanaú aparece em 6º lugar, enquanto Fortaleza e Caucaia aparecem em 13º e 27º, respectivamente. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contesta levantamento.

Maracanaú teve incidência de 89,4 homicídios para cada 100 mil habitantes. Fortaleza é a primeira Capital do ranking, com taxa de 78,1. Caucaia ficou nas últimas posições, com taxa de 69,8. A cidade mais violenta do País, conforme o Ipea, é Altamira do Pará.

Para o sociólogo e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira, a posição das cidades cearenses no ranking não é surpresa. Para ele, é preciso de “políticas mais ostensivas e uma maior articulação da segurança pública com educação e trabalho”.

O estudo retrata um cenário de crise para a segurança pública, resultado direto da incapacidade dos governos em planejar, propor e executar políticas efetivas para a área. Isso tudo conforme os próprios autores da pesquisa, com base em dados de 2015.

Só em 2015 foram 59.080 vítimas de homicídios no País, o equivalente a 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes. O número indica que, a cada três semanas, 3,4 mil pessoas foram assassinadas no País. Para se ter uma ideia da gravidade deste número, o resultado é maior do que a quantidade de pessoas mortas nos 498 ataques terroristas ocorridos de janeiro a maio deste ano, segundo a Exame.
A região mais citada na lista do Ipea é Nordeste, com 18 cidades. Também houve aumento de assassinatos nas regiões Norte e Centro-Oeste. No Sul, houve estabilização. Já no Sudeste, houve queda de mortes.

Secretaria da Segurança

Em nota, a Secretaria da Segurança informou que a metodologia de contagem e transparência de divulgação dos seus dados estatísticos está consolidada. ” O levantamento divulgado hoje utiliza indicadores do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Datasus – Ministério da Saúde e são referentes até o ano de 2015, que não é a instituição com competência legal para classificar a natureza dos crimes”, comunicou a pasta.

Conforme a SSPDS, diferente dos anos anteriores, os institutos adicionaram à sua metodologia os dados de Mortes Violentas com Causa Indeterminada (MVCI), que inclui ocorrências em que a causa da morte é desconhecida, impossibilitando à autoridade policial classificar a natureza do fato, ficando esta para ser aplicada quando das investigações durante o inquérito policial, bem como sua elucidação. “Nessa contagem, constarão casos que não serão classificados como CVLI, que implica em dolo, após sua elucidação”, informou a Secretaria.

A pasta afirmou que, independente de ranqueamentos, mantém ações contínuas para consolidar o quadro de redução dos indicadores de criminalidade, entre elas a ampliação do policiamento especializado no Interior, com novas unidades do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), Batalhão de Divisas e Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer); do número de delegacias funcionando durante 24h em todo o Estado; e a reestruturação do trabalho desenvolvido pelo Comando de Policiamento Comunitário (CPCom). A Secretaria destaca ainda o trabalho realizado no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico.

“É necessário refletir sobre os resultados. temos que nos preocupar em surpreender por que essas cidades que fazem parte da Região Metropolitana estão nessa situação e o que causa essa violência”, destacou. “Se tivermos boas politicas de urbanismo, teremos uma boa reação a isso”.

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Campi UFCA em Juazeiro do Norte realiza Palestra sobre Neurociência

Campi UFCA em Juazeiro do Norte realiza Palestra sobre Neurociência

Campi UFCA em Juazeiro do Norte realiza Palestra  sobre Neurociência

Há anos é estudado o funcionamento do cérebro humano. Suas reações e conexões estão sendo desvendadas pela Neurociência e a Programação Neurolinguística uniu as melhores ferramentas para usar todo o potencial da sua mente. Conheça mais sobre a sua mente na palestra gratuita ministrada por Magui Guimarães.
🗓Data: Terça-Feira,  13/06
⏰Horário: 19:00
📍Local: UFCA – Auditório do Campus Juazeiro do Norte – JN

👉🏼Inscrição: www.maguiguimaraes.com.br/palestra

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