Câmara do Crato aprova projetos na área da saúde em sessão realizada nesta terça-feira

Câmara do Crato aprova projetos na área da saúde em sessão realizada nesta terça-feira

Câmara do Crato aprova projetos na área da saúde em sessão realizada nesta terça-feira

DA AGÊNCIA CARIRICEARA
Davi Salomão com reportagens de Ambrósio Santos
Foto: Jota Lopes/Caririceara

Na sessão da Câmara Municipal do Crato realizada na manhã de hoje, vários barraqueiros foram em busca dos vereadores para que eles discutam com a gestão municipal uma forma dos vendedores colocarem suas barracas na Praça da Sé durante os dias em que estiver sendo realizada a festa de Nossa Senhora da Penha.
De acordo com o vendedor “Lampião das Batatinhas”, aqueles que já trabalham no espaço com barracas fixas criaram uma associação, permitindo apenas essas pessoas de comercializarem seus produtos na praça…

A vendedora Lucia Maria também lamenta a situação…

O vereador Maurício Almeida (PDT) ressalta que os parlamentares devem procurar tomar conhecimento do que está acontecendo para que se chegue a uma solução…

Ainda na sessão, os vereadores discutiram e aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Uma das propostas dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde destinada aos agentes comunitários de saúde cedidos pelo Estado ao município.

O outro projeto trata da incorporação do adicional de cinquenta por cento nas vantagens determinadas em edital de concurso estadual ao salário base dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de médico, enfermeiro e cirurgião dentista vinculados ao Programa de Saúde da Família e que estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. O autor do requerimento, Thiago Esmeraldo (PP) comemorou a aprovação…

Aprovados, os dois Projetos de Lei seguem para sanção do prefeito José Ailton.

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Presos de facções criminosas rivais se rebelam na PIRC, em Juazeiro

Presos de facções criminosas rivais se rebelam na PIRC, em Juazeiro

Presos de facções criminosas rivais se rebelam na PIRC, em Juazeiro

Juazeiro do Norte. Detentos da Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), neste Município, se rebelaram na manhã desta terça-feira contra um grupo de internos da facção criminosa Comando Vermelho. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, a rebelião iniciou por volta das 9h30 e não deixou nenhum preso ferido. Segundo Carlos Eduardo de Brito, diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-CE), presos de três vivências da unidade prisional (2, 3 e 4) quebraram celas e pularam os muros em direção a outra vivência, conhecida com Bopil, “onde se encontravam os detentos de uma facção rival”.

Ainda conforme o diretor do Sindasp, a rebelião foi contida, inicialmente, por 16 agentes penitenciários que estavam de plantão, com apoio de uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). “Nossa penitenciária fica muito distante da área central. Não podíamos simplesmente esperar o reforço policial para só depois agirmos. Nossa função é zelar a integridade do preso”, conta. Os internos do Comando Vermelho (CV) foram isolados em outra área da Pirc até a chegada de policiais do Comando Tático Rural (Cotar) e Força Tática de Apoio.

Precariedade

Brito destaca o “heroísmo” dos agentes penitenciários que atuaram “com total precariedade de material de trabalho”. Segundo afirma, dos 40 agentes que participaram da contenção da rebelião, incluindo profissionais que estavam de folga e de outras unidades, apenas dez possuíam armas não letais.

“Foi um ato de heroísmo. Muitos agentes tiveram que utilizar armas particulares, para proteger a própria vida, embora não tenha sido preciso efetuar nenhum disparo contra os detentos. Os agentes que possuíam armas não letais tinham poucas munições e muitos utilizaram coletes vencidos”, criticou Brito. Durante a ação, alguns agentes penitenciários ficaram levemente feridos. “Nada grave, apenas escoriações. Os presos da Bopil jogaram pedras e paus”, acrescenta.

Transferência

Sessenta e sete presos da facção criminosa Comando Vermelho foram transferidos, ao fim da noite, para a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, de acordo com a Sejus. Após o controle da rebelião, os agentes penitenciários, com apoio da Polícia Militar, realizaram revistas nas celas. “Encontramos inúmeros cossocos, que são armas de fabricação artesanal, paus e muitas barras de ferro”, detalhou Carlos Eduardo. De acordo com a Sejus, outra motivação da rebelião seria uma tentativa de fuga. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria, “internos de duas vivências tentaram efetuar fuga pela parte superior da unidade após quebrarem celas e queimarem colchões”

Diário Cariri

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Diretoria estipula prazo e Guarany de Sobral ameaça desistir da Taça Fares Lopes

Diretoria estipula prazo e Guarany de Sobral ameaça desistir da Taça Fares Lopes

Diretoria estipula prazo e Guarany de Sobral ameaça desistir da Taça Fares Lopes

Conteúdo do Blog do Fabiano Rodrigues
Foto: globoesporte.com/PI

Depois da boa campanha no Campeonato Brasileiro Série D, o Guarany de Sobral está sendo obrigado a encarar uma dura realidade. Sem dinheiro para terminar a temporada, o clube pode desistir de disputar a Taça Fares Lopes. A estreia está marcada para o dia 20 de agosto, contra o Icasa, em Juazeiro do Norte.

De acordo com o vice-presidente Marcos Maciel, o Bugre não reúne condições de jogar a competição. “Situação aqui não está boa financeiramente, prefeito (Ivo Gomes) já bateu o martelo e disse que não ajuda mais, estamos com dívidas e não vamos ser irresponsáveis para aumentar a dívida do Guarany com o comércio e com os jogadores”, explicou o dirigente.

O documento para a desistência de disputar a Taça Fares Lopes já foi redigido, mas a diretoria resolveu estipular um prazo. “O Mardônio (Cavalcante, presidente) já está com a documentação pronta para desistir, mas se aparecer algum filho de Deus ou o prefeito mudar a história até quarta-feira, a gente vai ver”, continuou Maciel.

O elenco e a comissão técnica que estavam na Série D já deixaram o clube. Uma forma barata de disputar a Fares Lopes e evitar a suspensão de dois anos sem jogar o torneio seria reintegrar os jogadores locais, que foram afastados durante o Campeonato Brasileiro. Segundo a diretoria, o Guarany não teria condições financeiras, sequer, de colocar em prática essa medida.

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Aprovada PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

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Aprovada PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (08/08), a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). Foram 30 votos a favor e 09 contra.

A matéria agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para redação final, depois será promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e publicada no Diário Oficial do Estado.

A PEC nº 7/17, aprovada em primeiro turno no dia 20 de julho, é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB). Além de extinguir o órgão, o projeto determina a incorporação de todos os servidores efetivos daquela corte pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os tribunais.

Durante a votação, Heitor Férrer defendeu a aprovação da PEC. O deputado disse que a economia com a medida é concreta, que não é uma promessa de economia. Segundo ele, de R$ 126 milhões que seriam gastos em 2017, serão gastos apenas R$ 82 milhões, portanto, uma economia de R$ 44 milhões para os cofres públicos do estado do Ceará.

O parlamentar afirmou ainda que, com a incorporação do quadro técnico ao do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não haverá qualquer prejuízo à fiscalização das prefeituras e câmaras municipais. “Hoje é um dia histórico, vamos fundir os dois tribunais em um. Os seus servidores são dos mais qualificados e todos eles serão inseridos no TCE e farão o mesmo trabalho que fazem no TCM”, pontuou.

Heitor Férrer apontou ainda o uso político da Corte. “Grupos políticos se utilizam do órgão para passar a mão na cabeça dos aliados e perseguir os adversários. Essa tem sido a prática do TCM. Como disse na votação anterior, quando a política entra nos tribunais, a justiça sai pela primeira porta”, argumentou.

O relator da matéria, deputado Osmar Baquit (PSD), apontou a economia que a extinção do TCM vai trazer para o estado do Ceará. “Além de economizar, com o TCE fiscalizando, o atendimento será feito de uma forma indiscriminada, porque hoje o que acontece é uma perseguição política contra os prefeitos”, pontuou.

Os deputados Audic Mota (PMDB) e Mário Hélio (PDT) também defenderam a extinção do TCM. Audic criticou os parlamentares que tentaram protelar a votação da PEC e disse que a fusão do TCM tem sido aplaudida nas redes sociais.

Já o deputado Roberto Mesquita (PSD) encaminhou voto contrário à aprovação do projeto, argumentando que a extinção do TCM é uma vingança política por conta de uma questão que foi iniciada durante a eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, essa decisão de extinguir o TCM vai trazer sérios prejuízos para a fiscalização dos recursos, aumentando a corrupção nas prefeituras e câmaras municipais. “Cerca de R$ 125 bilhões deixarão de ser fiscalizados nos 184 municípios cearenses”, destacou.

O deputado Odilon Aguiar (PMB) afirmou que a extinção do TCM é patrocinada pelo governador Camilo Santana (PT) e pelos ex-governadores Cid Gomes e Ciro Gomes. Para ele, se o problema é corrupção no TCM, tem que ser feita uma CPI para investigar e punir os corruptos. “É um momento triste, que vai deixar uma marca negativa em todos que estão exterminando o TCM”, lamentou.

O deputado Ely Aguiar (PDC) também afirmou que o TCM está sendo usado como um instrumento de vingança política e defendeu uma CPI para investigar possíveis casos de corrupção dentro do órgão.

Votaram contra a PEC os deputados Danniel Oliveira (PMDB), Aderlânia Noronha (SD), Capitão Wagner (PR), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC), Odilon Aguiar (PMB), Renato Roseno (Psol), Roberto Mesquita (PSD) e Carlos Matos (PSDB).

Com informações do site da assembleia

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Temer quer afastar Janot de inquérito por “evidente inimizade” de procurador-geral

Temer quer afastar Janot de inquérito por “evidente inimizade” de procurador-geral

Temer quer afastar Janot de inquérito por “evidente inimizade” de procurador-geral

Foto: Divulgação

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja impedido de atuar em inquérito que poderá investigar o presidente com o argumento de que o chefe do Ministério Público Federal está “obstinado” em incriminá-lo e tem “evidente inimizade” pelo presidente.

No pedido de 23 páginas ao ministro Edson Fachin e carregado de críticas, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse já ter se tornado “público e notório” que a atuação de Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirmou Mariz. “A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória”, criticou.

Para o advogado, provar é “de somenos, o importante é flechar” o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, afirmou.

A defesa quer impedir que Janot atue no inquérito referente à suspeita de que há uma organização criminosa da qual fazem parte integrantes ligados ao PMDB da Câmara dos Deputados.

Recentemente, o procurador-geral pediu a inclusão de Temer no rol de investigados nesse caso, sob o argumento de que seria uma “readequação” porque o presidente já era alvo de apuração por esse crime em outro inquérito aberto a partir de delação dos executivos da J&F, holding que controla a JBS.

IDEIA FIXA

Mariz questionou na petição uma série de condutas do chefe do MPF, como ter se reunido com parlamentares do PSOL, que são adversários de Temer no Congresso, e ter feito pronunciamentos públicos sinalizando que haveria novas investigações contra o presidente.

“Em verdade, retirada a ornamentação retórica, excluído o eufemismo, a tal da ‘readequação’ nada mais é do que uma insistente tentativa em investigar e, para usar a expressão cara ao próprio procurador-geral, flechar o requerente. Fazendo ressuscitar o Direito Penal do Autor, o procurador-geral não se ocupa da investigação de acontecimentos delimitados: o alvo do seu arco é a pessoa do presidente da República, não importam os fatos”, criticou.

“Acusar o presidente é sua ideia fixa. Ela parece superar o seu conhecimento jurídico e reconhecida excelência da sua formação intelectual. Deixou-se tomar por uma questão única, obstinada e, teimosamente, coloca todas as suas energias e capacidade a serviço de uma única causa: destituir o presidente da República. Causa pessoal, ao que tudo indica”, reforçou.

Para a defesa, Janot deu nítidas demonstrações que sua imparcialidade está comprometida, não podendo mais atuar nas causas referentes a Temer. O advogado pede a Fachin que o procurador-geral seja ouvido e depois declarado impedido de oficiar no inquérito, sendo substituído por seu substituto legal.

O pedido de suspeição de Janot faz parte da estratégia ofensiva dos advogados do presidente para neutralizar a atuação do procurador-geral após sinais dados por ele de que deverá oferecer nova denúncia contra Temer. As chances do pedido de suspeição prosperar, disseram fontes à Reuters, são remotas.

Na semana passada, a Câmara rejeitou dar aval para que o STF julgasse a primeira acusação criminal contra o presidente por corrupção passiva.

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‘Passei por casos de assédio, inclusive no Projac’, relata Bruna Marquezine

‘Passei por casos de assédio, inclusive no Projac’, relata Bruna Marquezine

‘Passei por casos de assédio, inclusive no Projac’, relata Bruna Marquezine

Bruna Marquezine abriu detalhes de sua intimidade em entrevista à revista “Cosmopolitan”. Longe da TV desde o fim da série “Nada Será Como Antes”, a atriz, escalada para viver uma vilã em “Deus Salve o Rei”, novela na qual será rival de Marina Ruy Barbosa, com quem disputará o amor de Renato Góes, contou que já sofreu assédio no trabalho. “Nessa minha virada (de menina para mulher), eu passei por casos de assédio, inclusive dentro do Projac (hoje chamado de Estúdios Globo). As pessoas misturam muito a personagem e a artista”, disse.
Atriz conta que fez terapia há um ano

Ainda à publicação, Marquezine comentou que teve de fazer terapia para encarar a fama. “Eu me sentia muito triste. Chegou um momento em que parei e fiquei me perguntando o que era aquilo que eu estava vivendo e o que estava acontecendo”, comentou ela, hoje bem resolvida com a carreira artística: “Um dia, eu era vista como criança. No dia seguinte estavam falando que fui vista com um, com outro, foi um susto! Foi o único momento em que pensei em desistir.”

Marquezine comenta fim de namoro com Neymar

Solteira desde o término do namoro com Neymar, Bruna falou também sobre o rompimento e negou que tenha se separado do craque por causa de pedido de casamento. “Não fui pedida em casamento e também não foi por causa do corte do cabelo dele (risos). Todos os sites erraram, nenhum deu o motivo certo. Até porque não precisa ter um motivo. Não é isso. Mas esse é um tipo de boato para o qual não ligo mais, as minhas amigas que vão me contando”, afirmou ela, entregando: “Não digo ‘eu te amo com facilidade, mas, quando gosto é para a vida toda. É algo que não consigo controlar.”
Bruna diz que sonha em ser mãe

Questionada a respeito dos planos de ser mãe, Marquezine indicou que quer um parceiro estável. “Eu sonho muito em ser mãe. Desde pequena eu era aquela criança que dizia que ia ter filhos e tenho a sensação de que serei mãe jovem. Eu preciso de um relacionamento para isso, talvez não um casamento, mas um compromisso estável. Não quero produção independente, não.”

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Governo Temer confirma que estuda nova alíquota de Imposto de Renda

Governo Temer confirma que estuda nova alíquota de Imposto de Renda

Governo Temer confirma que estuda nova alíquota de Imposto de Renda

Estadão

O presidente Michel Temer admitiu que a equipe econômica do governo estuda uma alíquota maior para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Ponderou, no entanto, que ainda não é o momento para isso. “Não há nada decidido”, disse, após participar de evento da Fenabrave em São Paulo.

“São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento, o Planejamento e a Fazenda fazem estudos e esse é um dos estudos que está sendo feito. Não há nada decidido”, afirmou o presidente.

Conforme antecipou o Estado, entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018.

Temer afirmou ainda que tem simpatia pelo parlamentarismo e que o Brasil, hoje adepto do presidencialismo, pode caminhar para isso. “De alguma maneira, estamos fazendo quase um pré-exercício do parlamentarismo. Em várias oportunidades, o Legislativo era tido como um apêndice do Executivo. No meu governo, não. O Legislativo é parceiro do Executivo. Temos trabalhado juntos”, disse.

Se o Brasil caminhar de fato para o parlamentarismo, Temer acredita que deveria ser adotado o modelo francês ou o modelo português, “em que o presidente da República, eleito, tem uma presença significativa no espectro governativo”. “Se pudesse ser em 2018, seria ótimo, mas quem sabe se prepara o Parlamentarismo para 2022”, afirmou.

Ao se referir à economia, Temer comemorou que o risco Brasil caiu para 195 pontos e que isso representa uma melhora da confiança no País. “Nos 3 últimos meses, os dados referentes ao desemprego, pela primeira vez, começam a ser positivos, o que está a significar que, em brevíssimo tempo, teremos um combate mais acentuado ao desemprego, portanto, quem sabe, lá na frente, com o emprego pleno”, acrescentou.

O evento da Fenabrave também contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mas Temer garantiu que não chegou a conversar com o tucano sobre o possível desembarque do PSDB do governo.

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Edital seleciona novos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará

Edital seleciona novos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará

Edital seleciona novos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará

Atendendo à meta do Plano Estadual de Cultura do Ceará que prevê a ampliação do número de Mestres e Mestras da Cultura do Estado de 60 para 80, a Secretaria da Cultura (Secult) lança o Edital dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará – 2017, nesta quarta-feira, 9/8, às 12h, no Cineteatro São Luiz, com apresentação do Grupo Cultural Boi Juventude. O Edital contempla a seleção e a titulação de até 12 Mestres ou Mestras da Cultura, 2 grupos e 1 coletividade como Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará. O edital estará disponível na íntegra no site da Secult a partir da data de lançamento: www.secult.ce.gov.br.

O Edital dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará – 2017 é parte da política cultural da Secult voltada ao patrimônio imaterial, que visa contribuir para o reconhecimento, a proteção e a valorização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais no Ceará, por meio da titulação dos “Tesouros Vivos da Cultura”, com vistas à preservação da memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.

Através do Edital, os mestres, os grupos e as coletividades são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações. Selecionados por uma Comissão Especial, formada por 5 membros de notório saber na cultura popular, os quais serão designados pelo Secretário da Cultura, os mestres da cultura, os grupos e coletividades passam a contar com reconhecimento institucional e recebem um subsídio no valor de um salário mínimo mensal, como auxílio para a manutenção de suas atividades e para a transmissão de seus saberes e fazeres. O programa Mestres da Cultura se tornou um referencial do Ceará para o Brasil, recebendo, à época de sua criação, prêmio do Ministério da Cultura, pela qualidade e pelos efeitos da iniciativa.

Com a diplomação, os inscritos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” se comprometem a transferir suas técnicas e conhecimentos a alunos ou aprendizes, através de programas educativos, os quais, quando organizados diretamente pela Secretaria da Cultura do Estado, terão despesas custeadas pelo Tesouro Estadual.

Ampliação dos Mestres e Mestras da Cultura do Ceará

Atualmente, o Ceará conta com 57 mestres e mestras da Cultura, 9 grupos e 1 coletividade ativos, contemplados com Edital dos Tesouros Vivos. Com o Edital de 2017, passarão a ser 69 mestres diplomados, para que, até 2018, o Ceará chegue ao número estipulado de 80 Mestres da Cultura.

Em 20 de junho deste ano, o governador Camilo Santana sancionou, em solenidade na cidade do Crato, na Região do Cariri, a lei que amplia o número de Mestres da Cultura do Ceará, oficialmente reconhecidos pelo Estado, de 60 para 80. A ampliação representa o cumprimento de uma das metas do Plano Estadual de Cultura, instituído em junho de 2016 e que contempla diretrizes para a valorização da cultura popular tradicional.

Uma vez por ano, todos os mestres da cultura oficialmente reconhecidos se reúnem no Encontro Mestres do Mundo, promovido pela Secult. A edição mais recente do evento aconteceu em novembro de 2016, em Limoeiro do Norte, quando os mestres receberam, do reitor e do Conselho Superior da Universidade Estadual do Ceará (Uece) o título de notório saber em cultura popular.

Categorias

Para o Edital dos Tesouros Vivos da Cultura 2017, serão considerados aptos a serem inscritos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” as pessoas naturais, os grupos e as coletividades dotados de conhecimentos e técnicas de atividades culturais, cuja produção, preservação e transmissão, são considerados representativas de elevado grau de maestria, constituindo importante referencial da Cultura Cearense.

Pessoa natural é o Mestre ou Mestra da cultura tradicional popular, pessoa que tem grande experiência e compreensão dos saberes e fazeres populares, com capacidade de transmitir os conhecimentos e as técnicas necessárias para a produção e preservação de uma expressão tradicional popular, e que tem seu trabalho reconhecido pelos agentes da manifestação cultural que representa, pela comunidade onde vive, como também por outros setores culturais, constituindo importante referencial da cultura tradicional popular no Ceará.

Para os devidos fins do Edital, os grupos são agrupamentos formado espontaneamente por membros de uma comunidade que envolvem-se diretamente com uma expressão cultural tradicional popular. São dotado de conhecimentos e técnicas de atividades culturais, com elevado grau de maestria na produção, preservação e transmissão de um saber e/ou fazer tradicional, constituindo importante referencial da cultura tradicional popular no Ceará.

Já a categoria coletividade é a comunidade e/ou associação de pessoas que é dotada de conhecimentos e técnicas de atividades culturais, com elevado grau de maestria na produção, preservação e transmissão de um saber e/ou fazer tradicional, constituindo importante referencial da cultura tradicional popular no Ceará.

Inscrições

As inscrições para o Edital dos Tesouros Vivos da Cultura 2017 são gratuitas e poderão ser realizadas através da entrega da documentação em envelope lacrado ao Setor de Protocolo da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), no período de 09 de agosto a 06 de setembro de 2017, no horário de 08h às 12h e das 13h às 16h30min, ou por meio de serviços de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, na modalidade SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), com postagem até o último dia de inscrição, aos cuidados da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural – COPAHC, no seguinte endereço: Rua Major Facundo, nº 500, Edifício São Luiz, Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza-Ceará, ou ainda entregues diretamente no setor de protocolo da Secult.

A inscrição deverá ser feita através da ficha de inscrição (Anexo I) acompanhada do currículo/portfólio do candidato. Todas as informações referentes à ficha de inscrição e currículo/portfólio deverão ser verídicas e atualizadas.

Uma novidade do Edital é que os candidatos poderão optar pelo envio da inscrição oral, gravada em vídeo, com o limite máximo de 20 (vinte) minutos de duração, devendo orientar-se pelo Roteiro para Inscrição Oral (Anexo V), respondendo todos os quesitos na sequência em que se encontram. As inscrições orais, gravadas em vídeo, poderão ser enviadas em CD, DVD, pendrive ou similar.

A inscrição poderá ser proposta pelo próprio candidato, no caso de pessoa natural, ou por seu representante, no caso de grupo ou coletividade, ou ainda por terceiros, desde que expressamente autorizados pelo candidato mediante declaração de autorização.

Fonte: Secult

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ESMP realizará Oficinas e Seminário em Juazeiro do Norte

ESMP realizará Oficinas e Seminário em Juazeiro do Norte

ESMP realizará Oficinas e Seminário em Juazeiro do Norte

Com o objetivo de interiorizar as ações, a Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) promoverá eventos nos dias 24 e 25 de agosto, em Juazeiro do Norte. Na quinta-feira (24/08), serão realizadas oficinas de trabalho com os membros do Ministério Público sobre parcelamento do solo urbano (CAOMACE), investigação e processo de crimes de corrupção (CAOCRIM) e o papel dos Conselhos Municipais (CAOPIJ). A programação das oficinas e as inscrições estão disponíveis no site da ESMP.

Já na sexta-feira (25/08), acontecerá o Seminário “Temas Atuais de Direito Público e Interesse Social” que discutirá assuntos como a reforma do processo penal, a defesa do consumidor e os eventos de massa, o processo coletivo e os negócios jurídicos processuais realizados pelo Ministério Público, coleta seletiva e avaliação do impacto econômico da degradação ambiental, a atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude, e colaboração premiada. A programação do Seminário e as inscrições estão disponíveis no site da ESMP

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Em Crato no cariri e Aracati na região do Jaguaribe Saúde qualifica profissionais da atenção primária

Em Crato no cariri e Aracati na região do Jaguaribe Saúde qualifica profissionais da atenção primária

Em Crato no cariri e Aracati na região do Jaguaribe Saúde qualifica profissionais da atenção primária

As regiões de Saúde de Aracati e Crato vão realizar suas oficinas regionais, com adesão de 100% dos municípios ao Projeto de Qualificação da Atenção Primária à Saúde no Ceará (QualificaAPSUS Ceará). A Oficina 1, com o tema “Atenção Primária à Saúde: Fundamentos, Gestão e Avaliação da Qualidade”, reunirá 145 profissionais da Atenção Primária dos municípios, das 8 às 17 horas dos dias 8 e 9 de agosto, terça e quarta-feira. No dia 9 acontecerá a primeira Formação de Tutores, que contará com a participação de 25 tutores da Região de Saúde de Aracati. No Crato a oficina reunirá 392 profissionais nos dias 8, 9 e 10, quando acontecerá a primeira Formação de Tutores, que contará com a participação de 47 tutores.

O Projeto QualificaAPSUS foi lançado pela Secretaria da Saúde do Ceará em 2016 como uma estratégia de reorganização do Modelo de Atenção, a partir da reestruturação da Atenção Primária nos municípios e, consequentemente, implantação e implementação das Redes de Atenção. Tem como objetivo apoiar os municípios no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. No ano passado o projeto teve a adesão de 90 municípios, distribuídos em 12 regiões de saúde do Estado, contando com a participação de 3.318 trabalhadores da Atenção Primária nas oficinas regionais, totalizando mais de 6 mil trabalhadores com a realização das oficinas municipais.

Um das estratégias do Projeto QualificaAPSUS Ceará é o estabelecimento de padrões de qualidade comuns para a Atenção Primária por meio da certificação das equipes com selos de qualidade. Na primeira etapa, será atribuído o Selo Bronze, que tem como foco a garantia da segurança do usuário e da equipe. Nas etapas subsequentes, serão atribuídos os Selos Prata e Ouro, relacionados ao gerenciamento dos processos e os resultados para a comunidade. O instrumento de avaliação vai possibilitar a verificação do estágio de desenvolvimento alcançado pelas unidades de saúde, identificar e corrigir as não conformidades, bem como desenvolver planos para melhoria contínua. Serão definidas unidades laboratórios em que serão implantadas as mudanças estruturais e processuais com a participação de tutores.

Assessoria de Comunicação da Sesa

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