Cármen Lúcia diz que machismo e preconceito sustentam violência contra mulher

Cármen Lúcia diz que machismo e preconceito sustentam violência contra mulher

Cármen Lúcia diz que machismo e preconceito sustentam violência contra mulher

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou a falar do machismo e do preconceito de gênero como um dos pilares que sustentam a violência contra a mulher. “Eu sei que o preconceito é difícil de passar, ainda é grande, e eu falo de cátedra. Eu não preciso do testemunho de ninguém para saber que há preconceito contra a mulher. Tem contra mim.”

“Claro que a manifestação contra mim, enquanto juíza do STF, é diferente de uma mulher que não tem um trabalho, uma independência financeira, independência psicológica ou que não tem condições de uma formação intelectual, mas ele [preconceito] existe contra mim e é exercido, ainda que não dito. Também não preciso de ninguém para me lecionar isso”, disse a ministra que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (18) durante a abertura da XI Jornada Maria da Penha, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante a fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da Justiça não somente como órgão punitivo, mas também para promover a paz e quebrar o ciclo de inimizades e de violência. Ela defendeu a implantação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha.

“Alguém que teve sua filha assassinada pelo parceiro terá a situação em que famílias que eram amigas se tornem inimigas. Há de ter alguém que promova essa pacificação, porque o júri tem de acontecer, a punição tem de acontecer, nos termos da lei. Mas a inimizade, no sentido de formar inimigos, não promove justiça em nenhum lugar do planeta”, argumentou, acrescentando que “uma sociedade de inimigos é uma sociedade sem chances de dar certo”.

Justiça Restaurativa

A Jornada Maria da Penha está na 11ª edição no TJBA e a principal discussão é a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no âmbito da Lei Maria da Penha, já que é aplicada em outros âmbitos judiciais, e a assistência às vítimas e parentes que passam por situações de violência doméstica.

De acordo com o TJBA, a Justiça Restaurativa “trabalha a partir dos valores das pessoas, dos seus sentimentos e da possibilidade de transformação do conflito, buscando valorizar o ser humano”.

Para a juíza da Segunda Vara de Justiça pela Paz em Casa Ana Cláudia Souza, é importante negar o pensamento de que a Justiça Restaurativa pode desencorajar a vítima ou propor que ela concilie com o agressor.

“Na Vara da Paz em Casa, a Justiça Restaurativa não objetiva extinguir o processo, ele vai seguir. Mas a gente visa restaurar as pessoas, para evitar que em outros relacionamentos e situações, esses episódios de violência voltem a ocorrer. A gente não quer que a vítima desista e volte atrás, até porque não temos como assegurar que vai dar certo. Queremos que a vítima se fortaleça, se conscientize e que não aceite novos episódios, seja com o mesmo agressor ou com outro”, explicou a titular da Segunda Vara de Justiça Pela Paz em Casa, de Salvador.

Justiça Pela Paz em Casa

A Jornada Maria da Penha e a participação da ministra Cármen Lúcia marcaram, também, a abertura da Terceira Vara de Justiça Pela Paz em Casa, na capital baiana. O espaço será instalado em uma universidade privada e tem o objetivo de desafogar os mais de 10 mil processos que se acumulam nas duas varas que já existem em Salvador.

O evento acontece dias antes da Semana de Mobilização Pela Paz em Casa, que está na oitava edição, na Bahia, e ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. A proposta é que juizados especializados em violência doméstica ampliem a efetividade da Lei Maria da Penha – que completa 11 anos – com julgamentos e a concessão de medidas protetivas às vítimas.

Em março deste ano, a última edição do projeto conseguiu realizar oito mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, o que resultou em mais de sete mil sentenças judiciais e concessão de dez mil medidas protetivas.

Atualmente, no estado da Bahia, tramitam 26,7 mil processos relativos à violência de gênero, segundo o TJBA. Para dar conta de todos os trâmites, o estado conta com seis varas especializadas, nas cidades de Feira de Santana, Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista.

Em todo o Brasil, mais de um milhão de processos ligados à violência contra a mulher ainda aguardam resolução. Esse tipo de violência pode ser denunciado por qualquer pessoa, pelo telefone 180 ou em qualquer delegacia, preferencialmente nas Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam).

AGÊNCIA BRASIL

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Ataque com faca deixa ao menos 1 morto na Alemanha

Ataque com faca deixa ao menos 1 morto na Alemanha

Ataque com faca deixa ao menos 1 morto na Alemanha

Jornal do Brasil Foto: Paul Weidenbaum/ AP)

Uma pessoa morreu e oito ficaram feridas em um ataque com faca na cidade de Wuppertal, em Renânina do Norte-Vestfália, na Alemanha, nesta sexta-feira (18), informou a agência local “DPA”.

Segundo a publicação, o responsável pela agressão conseguiu fugir, mas as autoridades locais já iniciaram as buscas. “Até o momento não há indícios de que possa ser um ataque terrorista, mas não podemos descartar a hipótese”, afirmou um porta-voz da polícia à ANSA.

O ataque foi cometido perto da estação de Wuppertal, próximo a famosa cidade de Dusselfort. A vítima fatal é um homem de 30 anos de idade. A agressão ocorreu há cerca de uma hora de um outro ataque com faca no centro de Turku, na Finlândia. Diversas pessoas ficaram feridas, segundo informou as autoridades locais. De acordo com a imprensa, o suspeito foi atingido após um tiroteio com a polícia. Uma pessoa foi detida. No Twitter, a polícia pediu para que a população evite o local. Até o momento não há informações sobre o que pode ter motivado o ato.

A ação acontece também no momento em que a Europa ainda se recupera do trauma com o ataque terrorista de quinta-feira, em Barcelona, na Espanha, onde 13 morreram e dezenas ficaram feridos.

Barcelona

Na tarde de quinta-feira, uma van atropelou mais de 100 pessoas em Las Ramblas, em Barcelona, e deixou 13 mortos. Durante a noite, cinco homens com cintos explosivos falsos tentaram burlar uma barreira de segurança em Cambrils e feriram seis pessoas. Todos os integrantes do carro foram mortos pela polícia.

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DER é condenado a pagar R$ 93,7 mil para mulher e filhas que perderam o pai em acidente de trânsito

DER é condenado a pagar R$ 93,7 mil para mulher e filhas que perderam o pai em acidente de trânsito

DER é condenado a pagar R$ 93,7 mil para mulher e filhas que perderam o pai em acidente de trânsito

O Departamento Estadual de Rodoviais (DER) deve pagar indenização de R$ 93.700,00, por danos morais, e pensão para mulher e duas filhas que perderam o pai em acidente de trânsito, ocasionado por animal solto na pista. A decisão é da juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da Comarca de Iguatu, distante 365 km de Fortaleza.

Segundo a magistrada, “compete ao DER, enquanto órgão competente do Sistema Nacional de Trânsito, zelar pela segurança das rodovias estaduais do Estado do Ceará, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”.

De acordo com os autos (nº 29767-11.2013.8.06.0091/0), a vítima viajava de moto quando colidiu com animal (boi) na pista e sofreu acidente fatal. O sinistro ocorreu em novembro de 2012, na rodovia estadual entre o município de Iguatu e o distrito de Suassurana.

Inconformadas, a esposa e as duas filhas ajuizaram ação requerendo indenização por danos morais e materiais, além de pensão. Alegaram que o acidente ocorreu porque não houve o devido cuidado com a sinalização do local, com o intuito de informar a circulação de animais.

Na contestação, o Departamento sustentou que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima, que não dirigiu com a devida atenção. Em função disso, pleiteou a improcedência da ação.

Ao julgar o processo, a magistrada destacou que o “DER tem o dever de apreender animais que se encontram soltos, amarrados e abandonados nas estradas de rodagem do Estado”.

Também ressaltou que, “o presente caso constitui exemplo claro de responsabilidade subjetiva do Estado, porque o dano decorre, na cadeia casual, de uma omissão da autarquia estadual”.

Por isso, determinou o pagamento de R$ 93.700,00 de reparação moral, (valor correspondente a 100 salários mínimos) para as três. Fixou ainda pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, retroativo à data do óbito, até que as filhas completem 25 anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (14/08).

Fonte: TJ-CE

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Segunda maior ciclovia do estado é inaugurada no Cariri

Segunda maior ciclovia do estado é inaugurada no Cariri

Segunda maior ciclovia do estado é inaugurada no Cariri

O governador Camilo Santana inaugura, neste sábado (19), a Ciclovia do Cariri. A via liga as cidades de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato. Situada no canteiro central da CE 060 e da CE 292, a ciclovia possui uma extensão de 17 quilômetros, com pavimento asfáltico, sinalização vertical e horizontal. O valor da obra é de R$ 2.925.429,43.

Na ocasião será realizado um passeio ciclístico por toda a extensão da ciclovia, com a participação do governador Camilo Santana.

Serviço:
Largada: Barbalha – início da Av. Leão Sampaio (CE-060), sentido Juazeiro
Parada: Juazeiro do Norte – Giradouro do CRAJUBAR, Praça Feijó de Sá
Chegada: Crato – Entroncamento da Av. Padre Cícero com Av. Perimetral Dom Francisco.
Data: 19 de agosto de 2017 (sábado)
Horário: 7h30

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Governador do Estado nomeia 41 novos professores da URCA, nesta sexta-feira

Governador do Estado nomeia 41 novos professores da URCA, nesta sexta-feira

Governador do Estado nomeia 41 novos professores da URCA, nesta sexta-feira

O Governador do Estado, Camilo Santana, participa, nesta sexta-feira, de solenidade de nomeação de 41 professores da Universidade Regional do Cariri (URCA), que acontece no Salão de Atos da Instituição, às 16 horas. A grande maioria dos cursos será beneficiada com as novas nomeações.

Esse número de docentes faz parte do concurso histórico realizado pela Instituição, com número recorde de inscritos. Foram 1.711 concorrentes a 42 vagas. Inscritos de todo o Brasil. As provas foram realizadas em junho do ano passado, no campus do Pimenta, em Crato.

Com isso, somente no Governo Camilo Santana já foram nomeados 67 professores, já que 26 foram chamados, em março de 2016. Em breve mais um edital estará sendo publicado no Diário Oficial para o preenchimento de 10 vagas remanescentes. Conforme levantamento realizado na Universidade, a carência de professores chegava a 103, mas com o preenchimento das novas vagas, há uma redução considerável. Segundo o Reitor em Exercício, Francisco do Ó de Lima Júnior, a URCA é uma das instituições que mais crescem no Nordeste.

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SAAEC Crato trabalha identificação de ligações clandestinas de água

SAAEC Crato trabalha identificação de ligações clandestinas de água

SAAEC Crato trabalha identificação de ligações clandestinas de água

A Sociedade Anônima de Água e Esgoto SAAEC Crato, em respeito aos cidadãos que pagam suas contas em dia, está apresentando notícias crime contra as pessoas que fazem ligações clandestinas, furtam água indevidamente.

Nesse aspecto, a SAEEC estará intensificando O combate as ligações ocultas de água por meio de equipes que localizam tais atividades.

Realizando a comunicação formal a polícia civil para que os casos sejam apurados e após o inquérito policial informe ao Ministério Público para instaurar ação penal que poderá levar a prisão por furto qualificado.

A SAAEC ressalta que esse tipo de irregularidade causa amplos prejuízos à população. Ligações clandestinas comprometem o abastecimento de um bairro inteiro, por exemplo, podendo também causar contaminação na rede pública de água.

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Crato recebe veículos para a Operação Carro Pipa

Crato recebe veículos para a Operação Carro Pipa

Crato recebe veículos para a Operação Carro Pipa

Na manhã da última quinta-feira, 17 de agosto, a Defesa Civil do Crato recebeu oito carros pipa que, em parceria com o Exército, abastecerão localidades da zona rural.

Os veículos foram recebidos pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, Coronel Jarbas Freire, no ato representando o prefeito José Ailton Brasil; pela Coordenadora da Defesa Civil do Crato, Josimere Melo; e pelos representantes do Exército.

Na ocasião, o Coronel Jarbas ressaltou a importância deste trabalho, onde, segundo ele, é preciso promover ações para assistir de maneira melhor possível a população cratense. O secretário informou que o recurso para o serviço é federal, com a contrapartida do município a partir da operacionalização, através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

A Coordenadora da Defesa Civil do Crato Josimere Melo, informou que a operação carro pipa foi iniciada no dia 20 de julho, e que com a chegada destes veículos, a cobertura será ampliada. “Atualmente, são oito rotas no nosso município, onde são atendidas 87 localidades, com um chamado apontador em cada uma delas” Explica.
Josimere informou também como se dá o processo para que as famílias possam receber a água. “Primeiro, a pessoa vai ao setor da defesa civil do município, faz um cadastro. Após feito o cadastro, a coordenadora, juntamente com um guia que conhece toda aquela localidade, vai até o local verificar a quantidade de água que será preciso, após isso, a solicitação é enviada para o Exército, onde o mesmo registrará” conclui.

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MPCE realiza audiência pública para tratar da implantação da unidade descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte

MPCE realiza audiência pública para tratar da implantação da unidade descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte

MPCE realiza audiência pública para tratar da implantação da unidade descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) de Juazeiro do Norte, realizou ontem pela manhã no auditório da OAB Crato audiência pública para tratar da implantação da unidade descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte, bem como da atuação da coordenadora da unidade, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz e dos fiscais, com consequente aplicação do poder de polícia.

Nas audiências públicas, que também acontecerão em Barbalha, Brejo Santo, e Juazeiro do Norte, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), procuradora de Justiça Ângela Gondim, e a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio proferirão palestra sobre a “Competência e Poder de Polícia da Unidade Descentralizada do DECON”, bem como estarão sendo abordados temas como a atuação administrativa e extra-judicial do DECON e o Provimento que dispõe sobre a delegação de poderes e a criação das Unidades Descentralizadas, instalação do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (SINDEC).

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