MPF recomenda ao governador do Ceará suspensão imediata do programa Cartão Mais Infância

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Na recomendação, a Procuradoria Regional Eleitoral recomenda a imediata interrupção do programa com base no que a legislação eleitoral configura como conduta vedada

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), enviou recomendação ao governador do Ceará, Camilo Santana, à primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e a quatro secretários do Governo para que interrompam a execução do “Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil – Cartão Mais Infância”, cessando, imediatamente, todas as ações a ele relacionadas até o dia 31 de dezembro de 2018. A recomendação se baseia na legislação eleitoral, que caracteriza como conduta vedada ao agente público a distribuição gratuita de bens, valores ou outras benesses durante o ano eleitoral.

De acordo com o procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, a execução do programa e da ação denominada Cartão Mais Infância Ceará durante o ano eleitoral de 2018 (com R$ 7.224.054,40 empenhados, liquidados e pagos até a presente data) configura conduta vedada, por não se enquadrar na ressalva do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97.

Conforme a legislação eleitoral, é considerada conduta vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, durante ano eleitoral, estabelecendo como exceção, dentre outras hipóteses, programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior ao que se realiza a eleição.

No programa em questão, é pago um benefício sob a forma de transferência direta de renda, no valor de R$ 85,00 mensais, a cada família beneficiada. Na recomendação, é destacada a ausência de previsão orçamentária específica para implementação da ação “Cartão Mais Infância” na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

“É ausente o preenchimento dos requisitos de previsão e execução orçamentária no exercício anterior – circunstância evidenciada não apenas por meio das informações prestadas pelo Ministério Público de Contas e constantes no texto da Lei Orçamentária Anual de 2017, mas também no fato de o lançamento do programa ter ocorrido em 11 de dezembro de 2017 e a própria Comissão de Especial, responsável pela execução e acompanhamento, ter sido designada somente em 22 de dezembro de 2017”, destaca o PRE.

O governador do Estado do Ceará, a primeira-dama, e os secretários das pastas de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Educação; de Justiça e Cidadania; e de Políticas Sobre Drogas (que compõem a Comissão Especial de execução do programa) têm o prazo de cinco dias para manifestação quanto ao cumprimento da recomendação.

Clique aqui para acessar a íntegra da recomendação

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Ministério Público do Estado do Ceará dará prioridade aos casos de feminicídio em todas as Comarcas

Ministério Público do Estado do Ceará dará prioridade aos casos de feminicídio em todas as Comarcas

Ministério Público do Estado do Ceará dará prioridade aos casos de feminicídio em todas as Comarcas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contabiliza que, entre 2015 e 2017, foram protocolados 505 casos de feminicídio no Ceará, destes, apenas 37 foram julgados. Existem, ainda, 162 inquéritos em andamento. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), promotor de Justiça André Clark, o Sistema de Justiça precisa dar uma resposta mais efetiva para os casos de violência contra a mulher. No âmbito do Ministério Público, será estabelecido um novo plano de ação para atuação prioritária nos casos de feminicídio em todas as Comarcas.

“Já está claro que existe um grave problema: poucos casos são julgados, o que reforça a impunidade e pode estimular novas ocorrências. Os dados são graves e a Justiça precisa funcionar de forma mais ágil para proteger as mulheres. Essa atuação prioritária busca dar mais celeridade na identificação dos autores, na conclusão dos inquéritos policiais em andamento de acordo com o prazo previsto no Código de Processo Penal, e a plena responsabilização de seus autores”, disse o promotor de Justiça.

No Dia da Mulher, Promotoria de Justiça de Aurora apresenta denúncia de feminicídio

A Promotoria de Justiça de Aurora protocolou nesta quinta-feira (08/03), uma denúncia contra Francisco Erivan Rangel Filho, conhecido por “Pantico”, por feminicídio. Ele é acusado de assassinar a esposa, Aparecida Ferreira Lima Rangel com o uso de uma barra de ferro. Segundo a denúncia, o acusado contratou José Ribeiro Duarte, vulgo “Rogai”, por 400 reais para simular um assalto e, aproveitando o domínio da vítima pelo comparsa, desferiu golpes contra Aparecida. O caso aconteceu no dia 14 de janeiro deste ano.

Descobriu-se ainda que Erivan fez um seguro de vida para vítima, em novembro de 2017, colocando-o como beneficiário de um prêmio no valor de 800 mil reais. Para o promotor de Justiça Luiz Cogan, o caso apresenta traços de crueldade. “Os denunciados planejaram e cometeram o brutal homicídio contra a vítima e sua morte visou a obtenção do prêmio, sendo tal motivo abjeto e repugnante”, disse o representante do MP em Aurora.

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Fachin manda denúncia contra Lula e Dilma para primeira instânciaFachin manda denúncia contra Lula e Dilma para primeira instância

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo “quadrilhão do PT”. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, contra 16 pessoas.

Entre os denunciados que vão passar a responder na primeira instância estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), e ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A parte da denúncia contra Edinho Silva, que hoje é prefeito de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3° Região.

“Dessarte, ao serem acusados de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, a eles foi imputada a responsabilidade de compor, segundo definição da acusação, o “subnúcleo político” (fl. 288) da agremiação do Partido dos Trabalhadores (PT), atuando de forma concertada nas atividades desenvolvidas pelo grupo criminoso, sendo que, em mais de uma oportunidade, foram responsabilizados pelo recebimento, em conjunto, de vantagem indevida”, cita Fachin na decisão em que desmembrou o inquérito, assinada nesta terça-feira, dia 6.

A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobras.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral, afirmou Janot.

Defesa de Lula

Os advogados de Lula divulgaram nota afirmando que a denúncia “é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente”.

Veja a nota:

Com relação à decisão do ministro Edson Fachin de enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal a denúncia de organização criminosa contra o presidente Lula, a defesa esclarece que:”Essa denúncia é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao Estado de Direito e à democracia. O caso é de rejeição sumária da acusação pela Justiça de Brasília”. CRISTIANO ZANIN MARTINS

Com Estadão conteúdo

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Justiça do Trabalho realiza leilão no Cariri com bens avaliados em R$ 8,3 milhões

Justiça do Trabalho realiza leilão no Cariri com bens avaliados em R$ 8,3 milhões

Justiça do Trabalho realiza leilão no Cariri com bens avaliados em R$ 8,3 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai realizar, no dia 27 de março, o primeiro leilão unificado do ano, em Juazeiro do Norte. O valor total da avaliação dos bens em leilão é de R$ 8.352.134,00, divididos em 16 lotes, com previsão de lances mínimos entre R$ 826,00 e R$ 2.519.580,00. Automóveis, terrenos, imóveis, utensílios de cozinha e jardinagem, móveis para laboratório e eletrodomésticos estão entre os bens que poderão ser arrematados.

A venda dos bens tem como objetivo garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas na Justiça do Trabalho em processos que tramitam nas três Varas do Trabalho localizadas no Cariri.

O bem mais caro a ser leiloado é um imóvel avaliado em R$ 5 milhões. O lote de menor valor compreende jarros de cimento, um motor industrial e outros equipamentos de construção.

Como participar: Os interessados em arrematar os bens em leilão terão duas alternativas: participar presencialmente no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto (endereço abaixo) portando documento de identificação oficial, ou ofertar lances via internet, por meio do site www.willianleiloes.com.br . Neste caso, é preciso fazer o cadastramento no site até 48 horas antes do início do leilão.

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Tentativa de furto causa pequeno tumulto no Cariri Garden Shopping

Tentativa de furto causa pequeno tumulto no Cariri Garden Shopping

Tentativa de furto causa pequeno tumulto no Cariri Garden Shopping

Juazeiro do Norte. Uma tentativa de furto, na manhã desta quinta-feira (08), causou um tumulto na agência do Banco do Brasil, no interior do Cariri Garden Shopping. Um homem identificado como sendo sacoleiro Norberto Soares Pinto, 47 anos, tentou levar o dinheiro de um dos caixas. A segurança foi acionada e a polícia chamada. Muitos curiosos se aproximaram do local.

Segundo os policiais militares que conduziram a ocorrência, a atendente estava contando dinheiro e colocando dentro de envelopes, em cima do balcão. Percebendo a ação, um homem, já idoso, pegou uma das quantias embaladas e saiu de lá. Ao perceber a atitude, a segurança do Banco rendeu o suspeito e chamou a polícia. Norberto foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte.

Em nota, o shopping desmentiu os boatos de assalto na agência, reféns e a fuga de outro suspeito, que circulou nas redes sociais. “O suspeito estava desarmado e foi detido pela segurança e conduzido pela polícia até a delegacia. O Banco do Brasil segue sua rotina normal”, afirmou.

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PDT lança pré-candidatura de Ciro Gomes à presidência

PDT lança pré-candidatura de Ciro Gomes à presidência

PDT lança pré-candidatura de Ciro Gomes à presidência

Durante o discursos, Ciro comentou as críticas que fez ao ex-presidente Lula, mas ponderou que sempre esteve ao seu lado nos últimos anos.
( FOTO: Reprodução/PDT )

Diário do Nordeste

Após reunião da executiva do PDT, o partido oficializou nesta quinta-feira (8), a pré-candidatura do ex-ministro Ciro Gomes à presidência da República. Ciro foi indicado por unanimidade pela Executiva. O presidente da legenda, Carlos Lupi, disse que a candidatura de Ciro é “irreversível”.

Em entrevista coletiva, Lupi contou que esteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a situação política e jurídica do petista “machucava”, mas reforçou a intenção do partido de ter candidato próprio. “Acho que o Lula nesse processo foi injustiçado e machuca vê-lo sofrer.”

Questionado por jornalistas, Lupi disse que gostaria de ter o PT apoiando Ciro Gomes na disputa presidencial.

O pré-candidato Ciro Gomes comentou as críticas recentes que fez ao ex-presidente Lula, mas ponderou que sempre esteve ao seu lado nos últimos anos. “Ao longo de 16 anos, não faltei uma vez com Lula”, afirmou. Ciro admitiu que Fernando Haddad é um quadro respeitável, que seria um vice dos sonhos, mas lembrou que ele é do PT e disse que seria desrespeitoso querê-lo como vice se o seu partido terá candidato próprio.

Ao lançar sua pré-candidatura, Ciro disse que quer os votos de todos os brasileiros que compreendem que o Brasil precisa de desenvolvimento. O presidenciável disse que a prioridade do seu governo, se ganhar as eleições, é superar a desigualdade e a miséria.

O pré-candidato negou que tenha “morrido pela boca” em campanha anterior, quando fez um comentário sobre o papel de sua então companheira, a atriz Patrícia Pillar. Em 2002, quando foi candidato à presidente, Ciro disse, durante entrevista, que a importância de sua mulher Patrícia Pillar na campanha estava no fato de “dormir” com ele, o que gerou críticas à época.

“Sou feminista, mas fiz uma piada de mau gosto com o amor da minha vida”, reconheceu. O ex-ministro disse que, apesar de ser feminista, reproduziu um comportamento da cultura machista, mas que nessa campanha, tomará muito mais cuidado.

Aos jornalistas, Ciro Gomes também fez críticas à intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Para o pedetista a ação é “politiqueira e mal intencionada”. “Não foi uma intervenção planejada e não tem orçamento”, disse.

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Comando do 2º BPM homenageia policiais femininas no Dia Internacional da Mulher

Comando do 2º BPM homenageia policiais femininas no Dia Internacional da Mulher

Comando do 2º BPM homenageia policiais femininas no Dia Internacional da Mulher

O comandante do 2º BPM, Major Luciano Rodrigues, juntamente com o comandante da 1ª companhia, sediada em Juazeiro do Norte, Major Adailton da Silva, homenageou policiais militares femininas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

O 2º BPM possui em seu efetivo sete policiais femininas que desenvolvem diversas atividades dentro desta Unidade Operacional. De acordo com o Major Luciano Rodrigues, a presença feminina dentro da corporação militar é muito importante uma vez que permite, entre outros aspectos, a dinamização do serviço policial. “As guerreiras do cariri estão de parabéns nessa data que representa a busca pela igualdade de gênero, a conquista de direitos e o empoderamento feminino”, ressalta o Oficial.

Para a Soldado PM Kelly, a homenagem recebida hoje significa reconhecimento da importância da mulher na Polícia Militar. “Que sejamos bons exemplos para a sociedade e, em especial, para outras mulheres”.

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Homem é preso com mais de dois quilos de droga e uma arma de fogo em Crato

Homem é preso com mais de dois quilos de droga e uma arma de fogo em Crato

Homem é preso com mais de dois quilos de droga e uma arma de fogo em Crato

DA AGÊNCIA CARIRICEARA
Redação – Fotos: Caririceara.com

Um homem foi preso na tarde desta quinta-feira (08) em Crato com 2,308 quilos de drogas e uma arma de fogo. De acordo com o comandante da PM no município, major L. Rodrigues, o jovem Antônio Yuri Sousa Lopes, 24 anos foi preso por volta das 15h50min em casa na Rua Brigadeiro Hélio Macedo, 355, bairro Muriti ao ser flagrado de posse de 2.260g de maconha, 37g de crack, 11g de cocaína, uma espingarda calibre. 12 e R$17,50.

A prisão e apreensão foram efetuadas pela equipe do fiscal policiamento ostensivo geral, Sargento Ferro na viatura 38 com apoio da guarnição 42 comandada pelo Cabo Ismael, a partir de levantamentos realizados pelo Serviço de Inteligência da 5ª Cia/2ºBPM, a partir denúncias de populares.

O acusado e os itens apreendidos foram levados para a delegacia regional de polícia civil do Crato, tendo o delegado plantonista determinado à autuação de Antonio Yuri por tráfico de drogas e por infração ao estatuto de desarmamento.

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Pedreiro morre em Hospital de Barbalha dois meses e oito dias depois de ter sofrido atentado a bala

Pedreiro morre em Hospital de Barbalha dois meses e oito dias depois de ter sofrido atentado a bala

Pedreiro morre em Hospital de Barbalha dois meses e oito dias depois de ter sofrido atentado a bala

DA AGÊNCIA CARIRICEARA
Redação – Foto: Arquivo

O pedreiro José Carlos Félix, de 40 anos que residia na Avenida Fortaleza, bairro Cirolândia, em Barbalha faleceu por volta das 10h30min desta quinta-feira (08) num dos leitos do Hospital São Vicente de Paulo, vítima de um atentado a bala. Na manhã do domingo, dia 31 de dezembro de 2017 ele saiu lesionado no braço, abdômen e de raspão na cabeça durante um tiroteio ocorrido na Avenida Luiz Gonzaga em frente a igreja de Nossa Senhora Aparecida, bairro Malvinas naquela cidade. Na ocasião o mesmo foi socorrido para a unidade hospitalar aonde na manhã de hoje veio a entrar em óbito, dois meses e oito dias depois.

Durante a ação criminosa em que José Carlos foi baleado, o crediarista Luís Sergio Teles Diniz, que morava na Rua P 25, casa número 220, bairro Malvinas sofreu vários tiros morrendo no local. Naquele dia, José Carlos acusou como autor do ato criminoso, o seu cunhado o pernambucano de Serrita Jarbas Gilson Januário, 36 anos, residente na Rua Missão Velha, 143, bairro Cirolândia o qual teria empreendido fuga na garupa da motocicleta guiada por rapaz identificado por Fabinho, morador da rua P-21, nas Malvinas.

De acordo com o registro policial, José Carlos afirmou a policia que ele seria o alvo do homicídio que foi vítima o crediarista Luís Sergio. O mesmo ainda acrescentou que o crime teve como motivação, um “acerto de contas” entre ele e o seu cunhado, em razão de dias antes do ocorrido, ter tentado matar seu desafeto. Diligencias foram realizadas pela PM em torno fato, mas o acusado e seu cúmplice ainda permanecem foragidos.

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Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física estará disponível a partir das 9h de hoje (8). Nesse lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 76.644 contribuintes será feito no dia 15 de março, totalizando R$ 170 milhões. Desse total, R$ 70.531.662,34 são para contribuintes com prioridade no recebimento: 15.365 idosos e 1.375 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesse caso, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido pela internet, mediante o formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

AGENCIA BRASIL

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