Bloco vive impasse desde que o Brasil e cinco países anunciaram saídaConteúdo da Agência Brasil – Foto: Cancillería de BoliviaOs presidentes da Bolívia, Evo Morales, e do Peru, Martín Vizcarra, demonstraram preocupação com a situação atual da União das Nações Sul-americanas (Unasul). Ontem (28), Morales e Vizcarra encarregaram seus chanceleres de buscar consenso no grupo para eleição do novo secretário-Geral. O bloco vive um momento delicado desde a saída temporária de Brasil, Argentina, Paraguai, Colômbia, Chile e Peru.Vizcarra disse que o encontro com Morales serviu para pedir um esforço das chancelarias de Peru e Bolívia para encontrar “uma solução ao problema atual do grupo”. Já Morales afirmou acreditar em um consenso. “É uma responsabilidade de nos manter integrados […] Vamos chegar a um acordo, tenho a esperança”. A Bolívia ocupa a presidência pró-tempore da Unasul.A escolha do novo secretário-geral da Unasul está suspensa desde janeiro de 2017 e foi esse o motivo da saída dos cinco países. Venezuela, Bolívia, Suriname e Equador vetaram o nome do embaixador José Octávio Bordón, candidato argentino ao posto. Desde então, não houve avanços nas negociações por um nome de consenso.“O que nós fizemos foi um apelo para que possamos superar os impasses que levaram à paralisia da Unasul. Há mais de ano estamos sem secretário-geral. É um desperdício de oportunidades de integração. Um desperdício de dinheiro, porque são muitos funcionários e é um prédio magnífico. Mas não está sendo utilizado”, disse o chanceler do Brasil, Aloysio Nunes, em um evento, na última terça-feira (24).A Unasul foi criada em 2008 com o objetivo de fortalecer as relações comerciais, culturais, políticas e sociais da região.*com informações da Agência Boliviana de Notícias
A lista inclui cinco capitais das duas regiões – Foto: Ilustração/Internet
O sinal analógico de TV vai ser desligado em três capitais do Nordeste e duas da Região Norte no final de maio. A previsão é que o desligamento ocorra no dia 30. Terão o sinal desligado no Nordeste Natal (RN), Maceió (AL) e Teresina (PI). Já no Norte, o desligamento ocorrerá em Belém (PA) e Manaus (AM).Até o momento, o sinal analógico já foi desligado em 13 capitais. A previsão era de que Aracaju e João Pessoa também tivessem o sinal desligado nessa data, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não divulgou se ele ocorrerá ou se haverá mudança no cronograma.No Rio Grande do Norte, além de Natal, terão o sinal analógico desligado os municípios de Arês, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz, Vila Flor.Em Alagoas, também terão o sinal desligado os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Satuba.Já no Piauí, o desligamento também ocorrerá em Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Nazária, Teresina. A cidade de Timon, no Maranhão, vizinha da capital do Piauí, também terá o sinal analógico desligado.Na Região Norte, no estado do Pará, também ocorrerá o desligamento em Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Cachoeira do Arari, Colares, Marituba, Ponta de Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá. No Amazonas, o desligamento atingirá também as cidades de Careiro da Várzea e Iranduba.KitsA agência reguladora está entregando kits, compostos por conversores e antenas, para as famílias atendidas por programas sociais do governo federal (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica) que não possuem aparelhos de TV que captam o sinal digital. Até o momento, já foram distribuídos em todo o país 9 milhões de kits.O próximo desligamento está previsto para acontecer em agosto. De acordo com a Anatel, com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa radiofrequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia móvel e Internet 4G no Brasil.AGÊNCIA BRASIL
Aeronave de empresa boliviana viajava com pouco combustívelA Aeronáutica Civil da Colômbia apresentou hoje (27) relatório final sobre o acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense, time de futebol brasileiro que ia de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) para Medellín (Colômbia), onde disputaria a final da Copa Sulamericana contra o Atlético Nacional. O acidente ocorreu no dia 29 de novembro de 2016 e resultou na morte de 71 das 77 pessoas a bordo – a maioria, integrantes da equipe brasileira.De acordo com o documento, a tripulação sabia que a aeronave da empresa boliviana LaMia viajava com pouca quantidade de combustível, fator determinante para a tragédia. Informes preliminares da Aeronáutica Civil colombiana já apontavam que o avião estava com excesso de peso quando caiu, mas que a causa do acidente foi a falta de combustível.O relatório apresentado hoje contou com a participação de investigadores, autoridades e instituições de cinco países: Brasil, Bolívia, Estados Unidos e Inglaterra, além da Colômbia. Entre as conclusões apontadas como “determinantes para a apresentação deste infeliz acontecimento”, o relatório afirma que a empresa LaMia, “planeou sem escalas este voo charter (transporte não regular de passageiros) entre Santa Cruz (Bolívia) e Rionegro (Colômbia); não cumpriu os requisitos de quantidade mínima de combustível exigidos nas normas internacionais, uma vez que não teve em conta o combustível necessário para voar para um aeroporto alternativo”.Ainda segundo o relatório, a aeronave tinha um déficit de 2,3 mil kg de combustível, cálculo feito levando em conta que havia 9,3 mil kg, quando seriam necessários 11,6 mil kg de combustível para percorrer a rota Santa Cruz – Rionegro. “Nem a empresa nem a tripulação, apesar de conscientes da pouca quantidade de gasolina, tomaram a decisão de pousar em outro aeroporto”, diz o relatório ao afirmar que a tripulação descartou o pouso em Bogotá, ou outro aeroporto, para reabastecimento.O relatório conclui que a empresa boliviana LaMia tinha deficiências organizacionais, uma difícil situação econômica, além de problemas no sistema de gestão de segurança operacional e para o cumprimento das políticas de combustível. As tomadas de decisões inadequadas foram, segundo a Aeronáutica Civil colombiana, “em consequência da falta de gestão da segurança operacional nos seus processos, da perda da consciência situacional, e da tomada errada de decisões por parte da tripulação”.AGÊNCIA BRASIL
O pré-candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, criticou, ontem, o hábito de se pedir o impeachment de um presidente quando não se concorda com a sua política de governo. Em discurso a uma plateia de vereadores, ele disse que, caso seja eleito, não será fácil retirá-lo do comando do Palácio do Planalto.“Não vai ser fácil não [me derrubar], porque eu não sou a Dilma Rousseff, eu sou do ramo. Você acha que um marginal como [o ex-presidente da Câmara dos Deputados] Eduardo Cunha me derrubaria? É preciso ser muito mais homem que eu para me derrubar”, disse.De acordo com ele, a tentativa de se retirar mandatários do Poder Executivo já está “escrita na história do país” e é necessário um presidente com força política, apoio popular e que retome a confiança da sociedade na democracia.“Se não tivermos apoio aqui embaixo, eles vão derrubar o terceiro, o quarto e o quinto [presidentes]. Isso está escrito neste país enquanto não virarmos o jogo”, afirmou.Ele lembrou que, desde a queda de Fernando Collor, são protocolados pedidos de impeachment contra presidentes em exercício e que foi contra, por exemplo, quando Luiz Inácio Lula da Silva apresentou solicitação para a saída de Fernando Henrique Cardoso.“O impeachment derrubou uma presidente honrada, embora estivesse fazendo um governo que eu achava muito ruim, mas respeito quem pensa diferente”, disse.Ciro participou de evento da 16ª Marcha dos Vereadores, em Brasília. No discurso, sem citar nomes, disse que integrantes do Poder Judiciário que dão muitas entrevistas deixaram de fazer justiça para fazer política.Para ele, o ativismo judiciário ocorre quando os Poderes Executivo e Judiciário entram em colapso e deixam um espaço público. “O poder não aceita o vácuo. Se ele não é exercido por alguém, outro o exerce”, disse.PropostasO pré-candidato afirmou ainda que, no início de maio, irá disponibilizar na internet um esboço de seu programa de governo para que seja analisado e criticado pela sociedade. Segundo ele, após ser readaptada, a plataforma oficial será lançada em junho.No evento, ele defendeu propostas como a manutenção do Ministério da Segurança Pública e a federalização da investigação dos crimes de narcotráfico, facção criminosa, contra a administração pública e lavagem de dinheiro.Para isso, ele disse que o efetivo da Polícia Federal será ampliado, mas não detalhou com que recursos. Ele afirmou que ainda não tomou uma decisão sobre se acabaria com o Ministério da Justiça ou o fundiria a Segurança Pública.“Ele [Segurança Pública} não precisa rivalizar, da forma oportunista como foi feito, com a Justiça. É preciso trazer o tema à centralidade da política pública nacional”, disse.O pedetista disse ainda que pretende, nos primeiros seis meses de mandato, realizar uma reforma conjunta fiscal e previdenciária. E que, caso ela não prospere junto ao Congresso Nacional, irá propor um plebiscito ou um referendo.Conteúdo do “O Estado”
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, durante entrevista sobre o Prêmio Culturas Populares (Marcelo Camargo/Agência Brasil)O Ministério da Cultura (Minc) lançou hoje (27) a edição de 2018 do prêmio Culturas Populares. Os prêmios somam R$ 10 milhões, que serão destinados a 500 projetos em todo o país. No total, serão 100 iniciativas contempladas por região. Cada vencedor vai receber R$ 20 mil.Os prêmios serão divididos em 200 para mestres, voltado a pessoas físicas; 180 para grupos não profissionais, sem Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ); 70 para associações e outros tipos de pessoas jurídicas sem fins lucrativos e 30 para organizações com ações em acessibilidade cultural.O objetivo é reconhecer e valorizar expressões culturais e populares com profunda inerção e que digam respeito às tradições culturais do país, além de permitir, com apoio financeiro, que essas expressões possam ganhar visibilidade.“É fundamental que possamos, a partir do Ministério da Cultura, contribuir para a preservação e para a expansão das expressões culturais que compõem o nosso repertório simbólico, artístico e que fazem parte da nossa identidade cultural”, diz o ministro Sérgio Sá Leitão.Será constituída uma comissão julgadora formada por especialistas no tema. A avaliação das candidaturas será feita com base em critérios definidos no âmbito do ministério. Na análise, serão considerados aspectos como a importância, o grau de inserção, a vinculação com as tradições e o reconhecimento. A referência do exame será a carreira ou história das pessoas ou projetos.InscriçõesA expectativa é receber cerca de 3 mil inscrições, que poderão ser feitas entre 29 de maio e 28 de julho deste ano. Os candidatos poderão se inscrever pela internet, no site SalicWeb, do Minc, ou pelo correio. Mais informações sobre o processo estão disponíveis na página oficial do prêmio.HomenagemNeste ano, a homenageada foi a cantora Selma do Coco, que morreu em 2015. A artista nasceu em 1929, em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, e se constituiu uma das principais referências do gênero musical nordestino Coco no país, ganhando reconhecimento internacional. Apesar de nascer nos anos 1920, somente em 1995 gravou o primeiro disco, Coco de Roda, elogio da festa. Em 1998, recebeu o prêmio Sharp, hoje conhecido como Prêmio da Música Brasileira.AGÊNCIA BRASIL
O Cartório Eleitoral do Crato informa que o prazo para cadastramento eleitoral (biometria) irá até o dia 09/05/2018. Sempre nos dias úteis de 8h às 15h. E nos dias 05 e 06 de maio de 8h às 12h.O Fórum eleitoral do Crato fica na Rua Teodorico Teles Neto S/N Bairro Mirandão – CEP: 63125220.O cadastro biométrico é realizado para dar maior segurança à identificação do eleitor no momento da votação. Com o cadastramento ele passa a se identificar colocando sua digital, não precisando mais assinar no caderno de votação. ASCOM – Foro: João Vieira/Arquivo/Caririceara.com
O Juízo Eleitoral da 26ª Zona julgou conjuntamente os Processos n.° 12809.2016.6.06.0026 (autos principais), 12202.2016.6.06.0026 (autos em apenso) e 12554.2016.6.06.0026 (autos em apenso), devidamente reunidos conforme autorizado pelo artigo 96B da Lei n.° 9.504/1997, e aplicou aos ora recorrentes as seguintes sanções, por entender configurada nos citados processos a prática de abuso de poder político durante as Eleições Municipais 2016.As sanções são por inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos em desfavor do Sr. Hellosman Sampaio de Lacerda. Também por inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos e cassação do registro de candidatura do Sr. Francisco Pereira da Silva Neto, bem como, a cassação do registro de candidatura do Sr. Francisco Sérgio Tavares. Os recorrentes fundamentam sua irresignação no artigo 121, §4º, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988 e artigo 276, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Eleitoral.“Com a decisão foi mantida a condenação ao Ex-prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda de inelegibilidade por 8 anos e inelegibilidade por 8 anos e cassação do registro e Francisco Pereira da Silva Neto (Neto Napoleão), e ainda a cassação do registro da candidatura de Sérgio Tavares”. Na prática, caso os últimos tivessem sido eleitos em 2016, devido a cassação dos respectivos registros, em Milagres haveria novas eleições”, afirmou a advogado Dr. Fellipe Furtado.Com Informações do TRE – Foto: Divulgação/Internet
Com o intuito de esclarecer os consumidores sobre seus direitos e evitar transtornos na compra de um presente especial para o Dia das Mães, que este ano será no dia 13 de maio, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, divulga uma série de dicas que têm como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC).No momento da compraA pesquisa de preços é a primeira aliada do consumidor para a compra de bens que se enquadrem no orçamento, de forma a evitar o endividamento indesejado. A escolha do produto deve ser feita com cuidado e antecedência, para resguardar-se de eventuais problemas.No ato da compra, a regra mais importante é sempre exigir a nota fiscal, pois ela é fundamental para buscar os seus direitos. Além disso, com a emissão da nota fiscal, o cidadão tem a certeza que todos os impostos devidos foram arrecadados, evitando, assim, a compra de um produto oriundo de comércio irregular.Se optar pelo vale presente, solicite que constem na nota fiscal: as regras estabelecidas pela loja para eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto escolhido pelo presenteado, o procedimento que deve ser obedecido para devolução de valores, prazo para utilização do cartão presente e a relação de lojas da mesma rede às quais o consumidor pode se dirigir para realizar a troca. Lembre-se que o vale presente é um crédito que pode ser usado para adquirir o produto que a pessoa presenteada desejar; logo, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será adquirida com o vale.Produtos que exigem mais atençãoCaso escolha presentear a sua mãe com um celular, compre apenas em lojas autorizadas para garantir a procedência e a habilitação do aparelho telefônico. Este tipo de produto é o campeão de reclamações no DECON.Perfumes importados devem conter na embalagem todas as informações em língua portuguesa, a fim de garantir o fácil e rápido entendimento na língua pátria sobre a composição do produto, validade e demais elementos essenciais.Nos restaurantes, o pagamento da taxa de serviço de 10% sobre o valor total da conta é sempre opcional; os estabelecimentos com couvert artístico devem, obrigatoriamente, informar a cobrança de forma prévia e clara ao consumidor. Em caso contrário, o pagamento não é obrigatório.Produtos para entrega em domicílioVerifique antecipadamente a data e horário de entrega que a loja poderá cumprir, a fim de confirmar se atende às necessidades da mãe a ser presenteada, solicitando, se possível, que o compromisso seja firmado por escrito.Todo estabelecimento comercial, inclusive as bancas de flores, devem expor, em lugar visível, uma tabela completa de preços. Valores de arranjos especiais, montados de acordo com as especificações do consumidor, devem ser negociados previamente, assim como a data de entrega.Somente em compra de produtos fora da loja física, ou seja, por telefone, catálogo ou internet, o Código de Defesa do Consumidor concede prazo de sete dias para arrependimento, independente do motivo, a contar da confirmação ou da entrega do produto. Para isso, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor para comunicar o cancelamento e informar-se sobre os procedimentos a serem adotados para o ressarcimento.Políticas de trocaDe acordo com o CDC, o estabelecimento comercial só é obrigado a realizar a troca de produtos se houver algum vício de fabricação. Porém, cada empresa tem uma política interna de troca, devendo o consumidor verificar antecipadamente quais são estes critérios nos casos de não obrigatoriedade. Muitas oferecem a troca de presentes como cortesia, nos casos de mera insatisfação na cor, tamanho ou modelo.Ao adquirir um item de vestuário, solicite ao lojista para constar expressamente na nota fiscal as características em relação a cor, modelo e tamanho da peça, bem como os critérios estabelecidos pela empresa para fazer a troca, caso a roupa não seja do tamanho correto ou da cor que agrade a mãe presenteada.Em caso de problemas que envolvam infração aos Direitos do Consumidor, procure o apoio do DECON, que se localiza à Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza, ou através do telefone gratuito 0800-275-8001.
A Câmara cratense promoveu na manhã desta segunda-feira (23) uma sessão solene para a concessão do título de cidadania cratense à Srª Regina Cláudia Guedes Pinheiro, servidora municipal do Crato. Em seu discurso ela agradeceu pela honraria e relembrou a sua trajetória de serviços prestados às pessoas mais carentes; Após o término da outorga foi dado continuidade a sessão ordinária.O ponto alto da sessão aconteceu no momento da votação do projeto que regulamenta os transportes alternativos do município, colocado em pauta para a segunda votação. Os vereadores Amadeu de Freitas (PT) e Bebeto Anastácio (PODEMOS) discutiram a respeito da matéria. Amadeu afirmou que não havia sentido regulamentar um transporte alternativo se nunca existiu um transporte regular. Ele ainda declarou que existiu uma Lei no ano 2000 que criava o transporte coletivo porém foi revogada no ano 2006. Bebeto por sua vez afirmou que já existe uma Lei em vigor e o projeto que estava em votação era apenas a revogação da mesma em conformidade com o Código brasileiro de trânsito. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis contra 1 contrário.Ao final, o presidente Florisval Coriolano (PRTB) informou que na próxima semana devido ao feriado do dia 1º de maio e ponto facultativo no dia 30 não aconteceriam as sessões ordinárias. Após os debates e votações o presidente encerrou a sessão.ASCOM
No próximo dia 3 de junho, 12.094 eleitores do município devem comparecer às urnasNo próximo dia 3 de junho, os eleitores do município de Santana do Cariri devem voltar às urnas. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou, na sessão desta segunda-feira, 23/4, a Resolução TRE-CE nº 687/2018, que fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização da nova eleição para prefeito e vice, de Santana do Cariri, que tem 12.094 eleitores.As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 28 e 29 de abril. Já os candidatos deverão ser registrados no Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Olinda, até o dia 2 de maio.As prestações de contas das campanhas eleitorais da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Santana do Cariri estão disciplinadas, na Resolução nº 688/2018, também aprovada pelos juízes da corte do TRE.ProcessoNa sessão de julgamentos de 17/4, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016.Eleições SuplementaresNo dia 3 de junho, outros dois municípios cearenses também devem ir às urnas escolher prefeito e vice: Tianguá e Umari. O TRE definiu o calendário eleitoral na sessão do dia 9/4.No julgamento ocorrido em 19/2/18, o TRE-CE manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016.Já o caso de Tianguá foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão do dia 15/3/18. O TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo.
O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior.A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.AGÊNCIA BRASIL
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE do Estado do Ceará confirmou a decisão do juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares, que determinou a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito do município de Santana do Cariri. O julgamento em segunda instancia aconteceu no fim da tarde desta terça-feira, 17. A decisão foi tomada por 6 votos a zero, portanto, pela unanimidade do tribunal.Danieli de Abreu Machado (PDT) e Juracildo Fernandes da Silva (PCdoB) são acusados pela “coligação respeito e compromisso com o povo” de práticas de crime eleitoral durante a campanha de 2016. A prefeita estava licenciada do cargo enquanto o vice-prefeito assumia interinamente. O presidente da câmara, Gildo Lopes (sem partido) assume o comando da prefeitura enquanto a justiça eleitoral decide se haverá novas eleições no município para um mandato complementar dos mandatos de prefeito e vice-prefeito.Com informações do Jornalista Ranilson Silva
A sessão na Câmara de Vereadores desta segunda-feira (16) foi marcada pela votação do projeto de Lei que regulamenta os transportes alternativos no município. A sessão gerou polêmica, a principal delas girou em torno da posição contrária do vereador Amadeu de Freitas (PT) que afirmou não ter razão para regulamentar um transporte alternativo se não existe um transporte regular. Ele ainda afirmou que o projeto teria indícios de inconstitucionalidade. Já o vereador Bebeto Anastácio (PODEMOS), um dos autores do projeto afirmou que o mesmo beneficiaria a todos, tanto os permissionários quanto os passageiros e esta era uma revogação de uma Lei que já existia. O resultado da votação foi de 18 votos a favor e 1 voto contrário.Os vereadores ainda aprovaram dois projetos de autoria do prefeito municipal. O primeiro trata da criação de uma área industrial no Distrito da Bela Vista e o outro autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município.Ao final das votações e discussões os trabalhos foram encerrados. A sessão foi presidida pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB) e ainda contou com a participação do secretário de meio ambiente e desenvolvimento territorial Brito Júnior.ASCOM
Conteúdo do Jornal do caririO desgoverno administrativo foi implantado em Juazeiro de Norte pelo secretário de Finanças, Evaldo Soares. O prefeito Arnon Bezerra perdeu o controle do Governo, sob as rédeas da República dos Genros. Assim, uma investigação iniciada em janeiro de 2018, pelos órgãos de combate ao crime organizado na administração pública, Ministérios Públicos Federal, Estadual e Polícia Federal, identificou fraudes que ameaçam colocar na prisão alguns secretários da atual gestão, ensejando ainda o afastamento do prefeito Arnon Bezerra (PDT). A principal irregularidade apontada é a sonegação milionária em pagamentos realizados pela prefeitura de Juazeiro, nos anos de 2017 e 2018, a favor da Organização Social Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI).Os primeiros números apurados pela investigação dos MPs apontam uma sonegação superior a R$ 5 milhões, no pagamento de notas fiscais avulsas, apresentadas pela IMEGI e sem as devidas retenções legais. Em um ano de contrato, o Governo Arnon pagou mais de R$ 29 milhões. O Instituto tem como atividade principal o “atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências”, atividade que não a isenta de tributação de alíquotas incidentes sobre a nota fiscal avulsa, inclusive o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço) na fonte. A dinâmica irregular de pagamento era de conhecimento dos secretários Nizete Tavares, Evaldo Soares e Nildo Rodrigues. Com acompanhamento atento e aval dos genros, Renato Mota e Rafael Fernandes, a ordem era liquidar e pagar.A investigação avança, para desespero dos implicados na tomada dessa decisão. O prefeito Arnon Bezerra deve alegar não ter sido informado devidamente dos riscos dos pagamentos feitos em sua administração. Mesmo assim, sua situação política é complicada e é real a possibilidade, inclusive, dele ser afastado do cargo. Nesse cenário, assumiria a função o vice-prefeito Giovanni Sampaio.O levantamento da documentação bancaria da IMEGI, na Caixa Econômica Federal, agência 0032, conta corrente 6240139, em Juazeiro do Norte, passou a ser uma área vital da investigação. De posse desses dados, com todas as movimentações atípicas, tais como transferências suspeitas para empresas que não prestaram serviços e saques vultosos em espécie, os promotores pedirão, em breve, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de todos os envolvidos. Essa medida exporá todo o rastro de ilegalidades na prefeitura de Juazeiro, no desvio de verbas da saúde, acredita o Ministério Público.Acuado com o avançar das revelações, o prefeito Arnon Bezerra descobriu o equívoco de ter determinado o pagamento das notas avulsas. Instada a se pronunciar, a Procuradoria do Município deu um parecer comprometendo a continuidade do mandato de Arnon. Informou ao gabinete a existência de erros nos repasses à IMEGI. Depois de tantas discussões, finalmente Arnon se convenceu da dimensão do problema que estava sobre sua mesa de trabalhos. Assustado com a perspectiva de perder seu mandato, o prefeito de Juazeiro crê ter acordado a tempo de se salvar: determinou no final de janeiro de 2018 a suspensão de todos os pagamentos a IMEGI.Os gestores do IMEGI trazidos para Juazeiro por Arnon, segundo revelou na campanha de 2016, o vice-prefeito Giovanni Sampaio, lançaram uma nota à sociedade. Nela, informam não haver interesse na renovação de seu contrato com a prefeitura juazeirense. Apontam como causa: os sucessivos atrasos dos repasses. Contudo, a IMEGI não informou nas suas explicações, que somente no ano de 2017 recebeu da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte a importância de R$ 26. 594.548,17 (vinte e seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos).E também não declarou que, no momento em que propôs a descontinuidade do contrato, foi contemplada com mais R$ 2.600.00,00 (dois milhões e seiscentos mil), totalizando o faturamento de quase R$ 30 milhões. Emparedados com o andamento da investigação pelo Ministério Público, os diretores da IMEGI resolveram, agora, fazer uma ameaça com o chefe de gabinete do prefeito, Nildo Rodrigues. Querem proteção. Ou a IMEGI não cairá só. O poderoso chefe de gabinete, Nildo Rodrigues, que representa os interesses dos genros do prefeito Arnon Bezerra, não acreditou no que ele qualificou de “blefe”.Agora, a IMEGI está livre para entregar todas as fraudes cometidas na administração de Juazeiro do Norte. Ou faz um acordo de delação premiada com o Ministério Público, ou seus diretores irão presos sozinhos.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), informa que nesta segunda-feira, 16, a empresa Coral, responsável pela reforma da Praça Padre Cícero, enviará ofício para o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), solicitando a interdição do trecho da Rua São Pedro, na quadra que fica ao lado da praça.A ação tem como objetivo realizar o mesmo serviço que aconteceu na Rua São Francisco, ou seja, a retirada do asfalto e do meio fio, com realização de terraplenagem e reposição da pavimentação com piso intertravado, que faz parte do projeto de reforma do local.Espera-se que o Demutran realize a interdição do trecho na próxima terça-feira (17) ou quarta-feira (18). Os agentes de trânsito antes realizarão um estudo de tráfego, para que haja um desvio da rota por ruas alternativas, e os condutores não enfrentem congestionamentos ao passar pela área. Acredita-se que o local possa ser liberado em 15 dias e volte ao normal, tempo de execução dos serviços, caso não tenha imprevistos de ordem técnica e natural.A obra busca resgatar o traçado original da praça, que já está com 60% executada, e contemplará ainda todo o seu entorno. O Terminal Rodoviário será realocado para o Centro Multiuso e o local onde funciona atualmente será transformado em uma rua com bares e restaurantes, que ainda não foi iniciada.Todo o trabalho tem o prazo de seis meses a um ano para ser concluído, a contar de janeiro deste ano, mês em que foram iniciados os serviços. Há três meses a obra da praça foi iniciada.Foto: Samuel Macedo
O governador Camilo Santana (PT) esteve ontem à noite no Crato para anunciar melhorias no Município. Em seu discurso, ao lado do presidente regional do PDT, André Figueiredo, ele agradeceu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pelo empenho de liberar dinheiro federal para que as obras saíssem do papel.A fala de Camilo foi um claro recado ao presidenciável Ciro Gomes (PDT), que em entrevista ao Sistema Verdes Mares na última quinta-feira afirmou que não subiria em palanque com Eunício para ser fotografado. O FG ainda disse que quem manda é Camilo, mas se o petista escolher essa união, não fará parte da chapa.
O governador do Ceará já decidiu ao lado de quem quer estar nas Eleições de outubro próximo. Camilo tem o apoio do PT, que endossa a aliança com Eunício contra os Ferreira Gomes. (*Conteúdo do Ceará News 7)
Veja a fala de Camilo
Veja São PauloO desafio de encarar mudanças foi o grande tema do Encontro desta sexta (13). Fátima Bernardes deu um testemunho pessoal sobre as transformações que viveu na carreira e na intimidade.Para ilustrar, foram espalhados no palco vários baldes com situações que os convidados gostariam de ‘chutar o balde’. E até a apresentadora decidiu participar da brincadeira. “Eu já fiz uma grande mudança profissional, tive uma grande mudança de relacionamento, já mudei velhos hábitos.”, disse em referência ao fim do casamento com William Bonner e a saída da bancada do Jornal Nacional. “Eu adoraria cada vez mais ser uma pessoa que vive o momento, esse é um hábito antigo meu de planejar demais. Acho que de vez em quando tem que deixar fluir.”A psicanalista Lígia Guerra, convidada habitual do programa, emendou um inusitado elogio à postura apresentadora. “Tem uma coisa que a gente tem que aproveitar e falar. Quando a gente muda, a gente não pode esquecer o quanto a gente inspira quem está em volta e você é uma mulher que tem inspirado.”Segundo ela, muitas mulheres da mesma faixa etária a procuram e comentam a nova fase profissional e pessoal dela. “Vejo no meu consultório muitas outras mulheres empoderadas de uma forma subjetiva, porque elas chegam e falam ‘nossa, como a Fátima tá bem, como ela se reinventou’. Você já não está nem na fase do chute, está na fase da ‘voadora’”, concluiu.
Termina no próximo domingo (15) o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano.Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa é feito antes do período de inscrição. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.Quem tem direito à isenção– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenha atingido a nota mínima
Cidadão agora pode enviar denúncias também pelo celular, com anexos que comprovem irregularidadesFoto: Murilo Abreu/Ascom/MPF-PAA partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) está mais próximo do cidadão e acessível também por meio de aplicativos móveis. Com o lançamento do “SAC MPF”, realizado nesta segunda-feira, 11 de abril, na Procuradoria-Geral da República, qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, solicitar informações e pedir informações processuais por meio do aplicativo gratuito, já disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ferramenta serve para assegurar o contato cada vez mais direto com o MPF. Ele explicou que a instituição busca evoluir e inovar com instrumentos mais modernos, além de favorecer a transparência e garantir acesso às informações de forma mais rápida. “Ao passo em que facilitamos a chegada de informações ao MPF, também deveremos estar preparados para dar respostas a esse fluxo de informações que deverá vir de forma contínua e direta”, disse Janot.O aplicativo começou a ser planejado por iniciativa das procuradoras da República Raquel Silvestre e Lívia Tinoco, com autorização do procurador-geral da República. Segundo Raquel Silvestre, a finalidade é aumentar a fiscalização e promover a inclusão. “Para uma democracia, não basta haver uma Constituição, é preciso que as pessoas tenham voz e participem, e hoje o cidadão pode ser parceiro do Ministério Público”, declarou.Lívia Tinoco citou uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrando que o uso do celular para acessar a internet ultrapassou o uso do computador pela primeira vez no Brasil. Segundo ela, o aplicativo espelha as funcionalidades que já existem nas salas de atendimento ao cidadão e atende padrões mínimos de acessibilidade. Ela deu exemplos de irregularidades que podem ser enviadas: obras públicas inacabadas, ilícitos ambientais e compra de votos. Para melhor identificar os problemas, é possível fazer o registro da manifestação com anexos de até 12 MB (documentos, fotos, áudios e vídeos).Como 2016 é ano de eleições municipais, o MPF espera que a ferramenta seja bastante utilizada, principalmente nas cidades pequenas, onde não há procuradores regionais eleitorais. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que participou do evento, o novo aplicativo irá impactar positivamente na atuação do Ministério Público eleitoral, ampliando os instrumentos de fiscalização de irregularidades nas eleições, bem como fortalecendo os canais de controle social e participação do cidadão. “Trata-se de importante contribuição do Ministério Público Federal e mais uma conquista da democracia”, disse Dino.Disponível gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store, o aplicativo foi desenvolvido pela área de tecnologia da informação do MPF e é baseado em software já existente, criado para a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF por meio eletrônico (cidadao.mpf.mp.br). Tanto na Sala de Atendimento ao Cidadão pelo desktop quanto no SAC MPF o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com uma descrição da solicitação.Tempo médio de respostas – O aplicativo está incluído no planejamento estratégico institucional, assim como a criação das salas de atendimento ao cidadão. Existem 156 salas, atualmente, em todo o país. “Temos uma média de 4,7 dias de resposta ao cidadão e já temos 96,3% das manifestações finalizadas nesse período e o percentual residual decorre, muitas vezes, de informações mais detalhadas, que demandam pesquisa”, detalhou o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso Pinto.
A gratuidade nas ligações para o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV), o 188, já está disponível no Ceará e mais 22 estados brasileiros. Pelo número, os cidadãos têm acesso a apoio em momentos de crise e ajuda para prevenção ao suicídio. A expansão da chamada sem cobrança no país vem acontecendo desde o ano passado, após convênio assinado com o Ministério da Saúde. Para garantir a gratuidade das ligações, o Ministério repassou R$ 500 mil para o Centro. Em 2017, o CVV recebeu dois milhões de ligações de cidadãos em busca de ajuda, o dobro do registrado em 2016.Além do Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe também contam com o número gratuito, já adotado, no Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima. A previsão é que a partir de 1º de julho a população dos estados da Bahia, Maranhão, Pará e Paraná também tenham acesso ao CVV pelo número gratuito 188, atingindo todo o território nacional. Nesses locais, o serviço ainda funciona com o número 141, ainda pago. Os atendimentos do CVV podem ser feitos também por e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias e nos 87 postos de atendimento.O Centro de Valorização da Vida é uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha com prevenção ao suicídio, por meio de 2.400 voluntários. Os voluntários não são necessariamente formados em psicologia, mas recebem uma capacitação de 40h. As chamadas acontecem em total sigilo, em um espaço de escuta acolhedor e seguro e que alivia a ansiedade e o desespero. A parceria com o CVV é uma das ações do Ministério da Saúde para prevenção do suicídio. “Geralmente procuram o centro pessoas em sofrimento, seja por solidão, ou porque estão em desespero, ou porque não se identificam com o meio em que vivem”, explica o coordenador de Saúde Mental do Ministério, Quirino Cordeiro.Além do CVV, as pessoas que precisam de ajuda podem recorrer aos Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), tais como os 2.555 Centros de Atenção Psicossocial- CAPS, que atendem questões como transtornos psíquicos, dependência de álcool e outras drogas, crianças e adultos e se necessário, os pacientes são encaminhados para leitos de Saúde Mental em hospitais gerais.DADOSAtualmente a média nacional de suicídio no Brasil, em todas as idades é de 5,5 por 100 mil habitantes. São, em média, 11 mil pessoas que tiram a vida por ano no Brasil. Quando verificado por faixa etária, os idosos são os que mais preocupam, pois as taxas sobem para 8,9 mortes por 100 mil, nos últimos seis anos. Envenenamento e intoxicação são os meios mais utilizados e os homens são os que mais morrem por suicídio e 60% são solteiros. A região Sul concentra 23% dos suicídios e o Sudeste 38%.Com informações do Ministério da Saúde.
A Câmara de vereadores de Juazeiro deve realizar uma audiência pública para debater o aumento abusivo dos combustíveis e uma possível formação de cartel entre os postos da cidade.O vereador Capitão Vieira (Patriotas), que é relator da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir a questão. Segundo Vieira, o assunto precisa ser melhor discutido com o Ministério Público para que se descubra uma forma de atuar. “Eu tenho dúvidas de como essa Casa poderá agir nessa questão, por isso é importante aprofundar a discussão com os órgãos e os envolvidos, para saber como coibir esses abusos.” Para Vieira existe um cartel em Juazeiro e na região do Cariri. “A gente sobe e desce posto e os preços praticados são os mesmos”, reclama.O assunto foi levantado na sessão desta terça-feira, dia 10, pela vereadora Rita Monteiro (PDT), que solicitou o encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e ao Decon para que tomem conhecimento da situação e adotem providências. “A reclamação é geral e peço que seja feito com urgência uma fiscalização.”Para o presidente Glêdson Bezerra (PMN), esses aumentos constantes tem causado uma inquietação nos consumidores e a Comissão da Câmara deve atuar nesse sentido. “Vamos realizar a audiência, ouvir as empresas envolvidas e o Decon para que se investigue a possibilidade de existência ou não de cartel, e se comprovado, haja atuação na forma da lei, pois os consumidores estão saindo prejudicados.”A Mesa Diretora deve agendar uma data nos próximos dias para a audiência.
A Câmara de vereadores realizou nesta terça-feira (10) mais uma sessão ordinária. O plenário recebeu representantes da Comunidade surda: Sônia Sales, Presidente da associação cratense de defesa da comunidade surda e Roger Prestes, professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Eles denunciaram a atitude da Universidade Regional do Cariri (URCA) em contratar uma professora sem formação na área de letras-libras o que infringe a Lei n° 10.436 Art. 4° que trata da obrigatoriedade de professores com formação específica na área de libras. Eles pediram o apoio da Câmara e afirmaram que tal atitude era um desrespeito para com toda a comunidade surda. Reafirmaram ainda através da interprete Josilene Anastácio que a luta pelos direitos continuaria. Outro tema debatido na sessão desta terça foi a respeito dos transportes alternativos no município. O Senhor Chico de Binda, presidente da associação de transportes do Barro Branco entregou um ofício aos vereadores reivindicando uma nova distribuição das linhas no Barro Branco. Já o coordenador dos transportes públicos do Crato Erivalton Freire usou a tribuna para denunciar o Senhor Chico de Binda acusando o mesmo de ter oferecido propina em troca de uma vaga na linha daquela localidade. Freire ainda afirmou que tal vaga também foi solicitada pelo vereador Tico da Serrinha (PSC). Por fim ele reafirmou que tinha o dever de entregar a vaga à secretaria de desenvolvimento territorial para que fossem tomadas as providências necessárias. Após o término dos debates a sessão presidida pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB) foi encerrada. ASCOM
Recursos destinam-se ao setor energético em três estados: Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. Região dispõe de R$ 30 bilhões para investimentos em 2018O Governo Federal autorizou um pacote de investimentos para projetos na área de infraestrutura que somam R$ 1,4 bilhão para a região Nordeste. Os recursos destinam-se ao setor energético, com destaque para a geração de energia renovável. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quarta-feira (4). O aporte federal nas iniciativas – superior a R$ 1 bilhão – virá do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pela Pasta.A implantação de uma usina de energia solar em Juazeiro, na Bahia, receberá R$ 316,7 milhões do FNE. O projeto tem custo total de R$ 495 milhões, expectativa de criar cerca de 350 empregos na região e capacidade para gerar 120 MW, energia suficiente para abastecer 120 mil residências.Também na Bahia, no município de Sobradinho, a usina eólica Pedra do Reino terá um aporte de R$ 101,4 milhões do FNE. O financiamento é do Grupo Echoenergia, que irá receber mais R$ 262,7 milhões para outros três parques eólicos no Rio Grande do Norte, em Jardim de Angicos e João Câmara.No Ceará, o financiamento de R$ 340 milhões do Fundo Constitucional permitirá reforços à distribuição de energia no estado, com aquisição de maquinário para ampliação da rede e investimentos em segurança para o sistema. O projeto é da Enel Distribuição Ceará, que investirá R$ 97 milhões em recursos próprios.Mais investimentosA região Nordeste dispõe de R$ 30 bilhões em recursos do FNE para investimentos em 2018. Destes, 14,5 bilhões reservados a projetos na área de infraestrutura. Só para o primeiro semestre, a previsão de contratações do Fundo já é maior que toda a soma de financiamentos autorizados de janeiro a dezembro de 2017. São R$ 18,7 bilhões em demandas para contratos que deverão ser efetivados até o próximo mês de junho. No ano passado, o volume total disponibilizado foi de R$ 15,9 bilhões.Os projetos já em tramitação para contratos neste semestre têm valor total de R$ 50,2 bilhões. Estão distribuídos nos nove estados da região e também no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). São iniciativas nos setores de infraestrutura, indústria, agricultura, comércio e serviços, dentre outros.
O assessor especial do presidente do Senado, o Senador Eunício Oliveira, pediu exoneração do seu cargo com o objetivo de habilitar-se as eleições de 2018.O empresário Rafael Branco já falou por diversas vezes e em vários meios de comunicação sobre sua pré-candidatura, que por sua vez, vai de vento em polpa, mas para que ela aconteça ele precisa respeitar o prazo de desincompatibilização daqueles que almejam candidatar-se a cargos políticos neste ano de 2018.E assim, Rafael Branco fez o seu pedido de exoneração junto ao Senado Federal, respeitando os prazos estabelecidos pela justiça Eleitoral.Par que você entenda melhor este período:O Que É Desincompatibilização?Desincompatibilização é o afastamento obrigatório de um candidato a um cargo eleitoral. Se o candidato ocupa algum cargo público, para que ele possa concorrer nas eleições pode ser exigido o seu afastamento. Se isso não acontecer o candidato fica proibido de concorrer à vaga. A obrigatoriedade da desincompatibilização existe para garantir que o candidato não use os benefícios do cargo que ocupa para obter vantagens para si mesmo ou para a sua campanha eleitoral.Prazos para desincompatibilizaçãoOs prazos de desincompatibilização variam entre 3 e 6 meses antes da eleição. Alguns estão previstos na lei complementar nº 64/1990 e outros são definidos nos julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ano das eleições o TSE publica uma tabela atualizada dos prazos de desincompatibilização.A desincompatibilização pode acontecer com afastamento definitivo ou temporário e isso pode variar de acordo com o cargo ocupado e o cargo pretendido.Prazos e cargosA tabela completa da desincompatibilização pode ser consultada no site do TSE. Os prazos mais comuns são os seguintes:se o cargo ocupado é de presidente, governador e prefeito: não é preciso afastamento para concorrer à reeleição, para concorrer a outro cargo o afastamento é definitivo e o prazo é de 6 meses; se o cargo ocupado é de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito: não é exigido afastamento, só será preciso se afastar (também por 6 meses) se tiver substituído o titular do cargo no último semestre;servidores públicos que têm de cargos em comissão: 3 meses para todos os cargos;servidores públicos efetivos: afastamento de 6 meses para concorrer aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito; servidores públicos ocupantes de cargos em comissão nomeados pelo Presidente da República: 6 meses para todos os cargos;secretário e ministro de Estado: afastamento de 6 meses para concorrer aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito; reitor de universidade pública: afastamento de 6 meses para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito;parlamentares: não é exigido afastamento.Licença para concorrer a mandato eletivoQuem é servidor público deve pedir uma licença para concorrer a um cargo nas eleições. Para fazer o pedido o servidor deve entregar no órgão em que trabalha um requerimento de licença e a certidão que comprova o registro de candidatura.Conteúdo do Blog do Fábio Lemos
O Ministério da Educação suspendeu a publicação de novos editais para criação de cursos de medicina durante cinco anos e o pedido de aumento de vagas em cursos já existentes. A portaria que determina a suspensão, que não afetará editais em andamento nem universidades federais pactuadas com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, foi assinada pelo ministro Mendonça Filho nesta quinta-feira, 5, durante uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília.A medida, segundo o ministro, visa à sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino. “Temos a visão de que a formação médica tem que zelar pela qualidade”, destacou. “Isso é fundamental, tendo em vista, inclusive, a tradição da boa formação médica que o Brasil conquistou nos últimos anos e que precisa ser preservada. Nós teremos uma parada e, respeitando aquilo que vai ser planejado e deliberado por um grupo de trabalho, enxergaremos um horizonte para que a formação médica no Brasil passe por uma avaliação completa e uma adequação, tendo em vista a necessidade da população brasileira de um lado e o zelo pela formação médica do outro.”Para a decisão, o MEC levou em conta os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do monitoramento 2016-2019 do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, que indicam que o Brasil atingiu a meta estipulada de criação de 11 mil vagas/alunos em cursos de graduação em medicina por ano. “Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação a ampliação da oferta de médicos no Brasil já foram atingidas”, afirmou Mendonça Filho. “Nós mais do que dobramos o número total de faculdades de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença em termos de formação médica em todas as regiões do Brasil, inclusive nas que tinham uma menor taxa de atendimento.”A portaria também institui um grupo de trabalho para reorientar a formação médica. Durante o período de suspensão, o MEC promoverá um amplo e profundo estudo sobre a formação médica no Brasil, que contará com a cooperação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de associações médicas nacionais.“O grupo fará uma análise de todo o setor de educação médica – instituições e oferta – e do currículo atual dos cursos de medicina”, afirma o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori. “É preciso considerar os avanços tecnológicos na área. Com o uso de novas tecnologias mais recentes, é preciso realinhar o campo da prática com o currículo que é dado nos cursos de medicina. Isso tudo precisa ser revisto, e o grupo de trabalho fará toda essa análise”.Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a portaria vem ao encontro de uma necessidade de controle da autorização de novas escolas. “Nós temos hoje 454 mil médicos registrados nos conselhos e algo em torno de 31 mil vagas de cursos de medicina. Esse controle de novas escolas é fundamental”, enumera.Crescimento – De 2003 a 2018, foram criados mais de 178 novos cursos de medicina no país. Com a estreia do programa Mais Médicos, em 2013, houve um crescimento de escolas médicas e de novas vagas para cursos de medicina. De 2013 a 2017, o número de vagas saltou de 19 mil para 31 mil em todo o país, sendo 12 mil vagas a mais, por ano.No mesmo período, foram selecionados 67 municípios para oferta de cursos de graduação em medicina. Desde que assumiu o MEC, em maio de 2016, a gestão de Mendonça Filho retomou e deu agilidade aos processos de criação de cursos de medicina que estavam morosos e até parados. Os editais nacionais que contemplam principalmente as regiões Sul e Sudeste seguem normalmente. Nesses dois anos, foram criadas 6.125 vagas em cursos de medicina em todo o país.Assessoria de Comunicação Social
O programa poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h – Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa. “A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.TramitaçãoDurante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta de flexibilização provocou muita discussão. Os defensores da manutenção do horário de veiculação afirmaram que a flexibilização significa o enfraquecimento de A Voz do Brasil, que traz informações sobre políticas públicas. Já favoráveis argumentaram que o programa não vai acabar, apenas permitir que as rádios veiculem outras transmissões, como informações de trânsito, entre as 19h e as 20h.HistóriaPrograma de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução, A Voz do Brasil completa 83 anos em 2018. Começou em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas. Inicialmente, chamava Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h, e o nome mudou para A Hora do Brasil.O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam que A Voz do Brasil alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e era transmitida em todas as emissoras de rádio do país.Em 1995, A Voz do Brasil entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.
Na manhã desta terça-feira (03) foram realizadas duas sessões na Câmara de vereadores. Logo de início foi debatida a questão das contas do ex-prefeito Samuel Araripe (PSDB) referente ao ano de 2012, contas estas que tiveram entrada nesta semana na casa. Segundo o Presidente Florisval Coriolano (PRTB) será obedecida a Lei Orgânica do município e o ex-prefeito terá até 15 dias para apresentar a sua defesa na Câmara.Ainda nesta sessão foi aprovada em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do Prefeito municipal que desafeta áreas da zona especial ambiental do Crato (ZEA). O mesmo obteve 1 voto contrário do vereador Amadeu de Freitas (PT) que havia pedido adiação da votação alegando que não havia tido o tempo hábil para se fazer estudos na área. A emenda também foi aprovada em segunda votação.Também foi aprovado, desta vez em segunda votação, o projeto de emenda a Lei Orgânica que regulamenta a fixação das tarifas do serviço de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e também cria um conselho formado por representantes da prefeitura, SAAEC e comunidade onde estes decidirão os reajustes das tarifas na conta de água. O projeto obteve 5 votos contrários, já que alguns vereadores não concordaram com a ideia dos reajustes das tarifas da Saaec não passarem pela Câmara.Ao final dos debates e votações as sessões foram encerradas. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB).
Na manhã desta segunda-feira (02) os vereadores cratenses estiveram reunidos em sessão solene para as eleições da nova mesa diretora do biênio 2019-2020. A chapa 1 foi composta pelos vereadores Florisval Coriolano (PRTB), Fernando Brasil (PROGRESSISTAS), Pedro Lobo (PT) e Tico da Serrinha (PSC). Já a chapa 2 foi composta pelos vereadores: Renan Almeida (PATRIOTA), Thiago Esmeraldo (PROGRESSISTAS), Amadeu de Freitas (PT) e Pedro Alagoano (PSD)A chapa 1 saiu vitoriosa com um placar de 14 votos contra 5 da chapa 2. A votação ainda contou com uma abstenção do vereador Lunga (PSD) no voto para o 2° secretário.Ao término da votação e confirmação da reeleição o Presidente Florisval Coriolano renovou os compromissos com o povo cratense e falou a respeito da construção da nova sede do poder legislativo, principal meta da gestão, que aguarda apenas a liberação do terreno junto ao Governo do estado. O vereador também afirmou que a participação popular continuará sendo uma marca da sua gestão.Com informações da ASCOM
De acordo com dados fornecidos pelos políticos a correria para a filiação está grande, até porque a janela só vai até o dia 7 de abril. Segundo informações do site do T.R.E, pelo menos até agora o PMDB é o que mais tem filiados na cidade do Crato até o momento.O partido conta com 925 filiações partidárias e está no topo das filiações partidárias em 2018.MDB 925, PT 855, PSDB 720, PP 709 são os quatros que lideram o rank das filiações partidárias até o momento.Muitos partidos estão mobilizados com relação às filiações partidárias em todo estado, tendo em vista as próximas eleições em outubro. Há também os que querem participar do processo de 2020 que também já começam a se locomover em busca de novos ares, ou seja, novas siglas partidárias. Até o dia 7 de abril os partidos receberão muitos militantes e simpatizantes, pois sabemos que de ultima hora é aquela correria.Conteúdo do Blog do Fábio Lemos
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