Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, falou à imprensa após reunião do presidente Michel Temer com a nova equipe ministerial, no Palácio do Planalto Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

AGÊNCIA BRASIL

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Aplicativo móvel aproxima sociedade do Ministério Público Federal

Aplicativo móvel aproxima sociedade do Ministério Público Federal

Aplicativo móvel aproxima sociedade do Ministério Público Federal

Cidadão agora pode enviar denúncias também pelo celular, com anexos que comprovem irregularidades

Foto: Murilo Abreu/Ascom/MPF-PA

A partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) está mais próximo do cidadão e acessível também por meio de aplicativos móveis. Com o lançamento do “SAC MPF”, realizado nesta segunda-feira, 11 de abril, na Procuradoria-Geral da República, qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, solicitar informações e pedir informações processuais por meio do aplicativo gratuito, já disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ferramenta serve para assegurar o contato cada vez mais direto com o MPF. Ele explicou que a instituição busca evoluir e inovar com instrumentos mais modernos, além de favorecer a transparência e garantir acesso às informações de forma mais rápida. “Ao passo em que facilitamos a chegada de informações ao MPF, também deveremos estar preparados para dar respostas a esse fluxo de informações que deverá vir de forma contínua e direta”, disse Janot.

O aplicativo começou a ser planejado por iniciativa das procuradoras da República Raquel Silvestre e Lívia Tinoco, com autorização do procurador-geral da República. Segundo Raquel Silvestre, a finalidade é aumentar a fiscalização e promover a inclusão. “Para uma democracia, não basta haver uma Constituição, é preciso que as pessoas tenham voz e participem, e hoje o cidadão pode ser parceiro do Ministério Público”, declarou.

Lívia Tinoco citou uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrando que o uso do celular para acessar a internet ultrapassou o uso do computador pela primeira vez no Brasil. Segundo ela, o aplicativo espelha as funcionalidades que já existem nas salas de atendimento ao cidadão e atende padrões mínimos de acessibilidade. Ela deu exemplos de irregularidades que podem ser enviadas: obras públicas inacabadas, ilícitos ambientais e compra de votos. Para melhor identificar os problemas, é possível fazer o registro da manifestação com anexos de até 12 MB (documentos, fotos, áudios e vídeos).

Como 2016 é ano de eleições municipais, o MPF espera que a ferramenta seja bastante utilizada, principalmente nas cidades pequenas, onde não há procuradores regionais eleitorais. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que participou do evento, o novo aplicativo irá impactar positivamente na atuação do Ministério Público eleitoral, ampliando os instrumentos de fiscalização de irregularidades nas eleições, bem como fortalecendo os canais de controle social e participação do cidadão. “Trata-se de importante contribuição do Ministério Público Federal e mais uma conquista da democracia”, disse Dino.

Disponível gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store, o aplicativo foi desenvolvido pela área de tecnologia da informação do MPF e é baseado em software já existente, criado para a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF por meio eletrônico (cidadao.mpf.mp.br). Tanto na Sala de Atendimento ao Cidadão pelo desktop quanto no SAC MPF o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com uma descrição da solicitação.

Tempo médio de respostas – O aplicativo está incluído no planejamento estratégico institucional, assim como a criação das salas de atendimento ao cidadão. Existem 156 salas, atualmente, em todo o país. “Temos uma média de 4,7 dias de resposta ao cidadão e já temos 96,3% das manifestações finalizadas nesse período e o percentual residual decorre, muitas vezes, de informações mais detalhadas, que demandam pesquisa”, detalhou o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso Pinto.

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Projeto Documentar para Existir reduz casos de sub-registro de nascimento no Ceará

Projeto Documentar para Existir reduz casos de sub-registro de nascimento no Ceará

Projeto Documentar para Existir reduz casos de sub-registro de nascimento no Ceará

Com o intuito de reduzir os casos de sub-registro de nascimento em todo o estado, por meio de novas etapas do projeto “Documentar para Existir”, os representantes da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (ARPEN/CE), reuniram-se, no dia 10, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará. As três instituições deliberaram que os cartórios enviarão ao TJCE a relação de registros efetuados, os quais serão custeados por meio de recursos de fundo específico, após a lavratura dos registros tardios e segundas vias.

A procuradora de Justiça e vice-ouvidora geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Magnólia Barbosa da Silva, e o promotor de Justiça e assessor jurídico da Ouvidora Geral, Luís Laércio Fernandes Melo, participaram da reunião com o corregedor-geral da Justiça do Ceará, Francisco Darival Beserra Primo, e o presidente da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE), Jaime Araripe, para dar efetividade aos novos encaminhamentos.

De acordo com Magnólia Barbosa, as próximas etapas do projeto consistem na realização de visitas domiciliares pelos agentes de saúde e agendamento de registro extemporâneo. A partir de então, haverá a condensação, cadastro de dados de levantamento e acompanhamento, em parceria com as Promotorias de Justiça locais, dos serviços notariais de registro de nascimento extemporâneo. Depois do diagnóstico dos serviços realizados será emitida comunicação aos Promotores de Justiça dos casos identificados e não solucionados, com a definição de prazos para a resolução, para formatação do relatório final.

Além disso, o projeto “Documentar para Existir” promove a busca ativa para o público que ainda não tem a certidão de nascimento será feita por meio de agentes comunitários de saúde, conselheiros tutelares e técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social. Esse levantamento será encaminhado aos cartórios para registro de certidão de nascimento sem documento de identificação e dos que não têm segunda via do documento.

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Alunos realizam I feira de eventos SENAC Crato

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Alunos realizam I feira de eventos SENAC Crato

O Largo REFFSA, na cidade do Crato, vai receber a I Feira de Eventos Senac Crato. A iniciativa, que acontece nesta segunda-feira, 16, é uma realização dos alunos do curso Técnico em Eventos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), como trabalho final de curso. A feira reunirá produtos e serviços das empresas que são referência na região no segmento de eventos e será aberta ao público, das 16h às 21h.

Segundo Cristiano Saraiva, gerente do Senac Crato, a feira é voltada para profissionais da área de eventos e interessados nos serviços. Ele explica que os alunos decidiram divulgar os serviços locais por serem parceiros que darão visibilidade à feira, além de promover os futuros profissionais da área de eventos por meio do networking.

Pelo menos 25 empresas locais, de vários segmentos, estarão presentes na I Feira de Eventos Senac Crato. “São empresas de renomes no mercado, com um grande diferencial de produtos de decoração e serviços”, pontuou Cristiano. Essas vão desde buffets e outras empresas do ramo de alimentos e bebidas, até profissionais e agências que atuam no ramo de cerimonial, som, iluminação, beleza e moda para festas, fotografia e mídias sociais, até show pirotécnico e lembrancinhas personalizadas.

A organização do evento é dos alunos, que têm a oportunidade de colocar em prática o que aprenderam durante o curso, incluindo valores como postura profissional, proatividade e colaboração. Para atrair os visitantes, o local escolhido para realização do evento, o Largo REFFSA, se destaca por sua beleza arquitetônica e por ser um dos cartões postais da cidade.

Serviço

I Feira de Eventos Senac Crato

Data: 16/04/2018

Horário: De 16h às 21h

Local: Largo da REFFSA (Rua Ratisbona – Centro – Crato)

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Duo Flutuart interpreta clássicos de Chiquinha Gonzaga no Sesc

Duo Flutuart interpreta clássicos de Chiquinha Gonzaga no Sesc

Duo Flutuart interpreta clássicos de Chiquinha Gonzaga no Sesc

O Duo Flutuart, formado pela flautista Paula Pascheto e pela pianista Deise Hattum, faz apresentação no dia 17/4, como parte da programação do projeto Sesc Instrumental. O show acontece às 14h30, no Teatro Sesc Patativa do Assaré, Unidade Juazeiro do Norte. A entrada é gratuita.

A dupla celebra os 170 anos da compositora, pianista e maestrina brasileira Chiquinha Gonzaga. O repertório do espetáculo é dividido de acordo com fases da vida de Chiquinha, primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil. A apresentação resgata origens da música popular brasileira através da música erudita.

Duo Flutuart

Com a ideia de divulgar e fomentar a música de câmera, o Duo Flutuart iniciou seus trabalhos em 2014. Com ênfase em escrita para flauta e piano, o Duo circula pelo Brasil valorizando músicas nacionais. O repertório geral contempla peças de Patápio Silva, Osvaldo Lacerda, Villa-Lobos e Chiquinha Gonzaga.

Sobre o Sesc Instrumental

O projeto viabiliza espaços para apresentações de música instrumental, proporcionando ao público momentos de apreciação sonora, primando pela diversidade de formatos, estilos e gêneros.

Serviço:

Sesc Instrumental apresenta Duo Flutuart – Clássicos Chiquinha Gonzaga

Data: 17/4 (terça-feira)

Horário: 14h30

Local: Teatro Sesc Patativa do Assaré / Unidade Juazeiro do Norte

(Rua da Matriz, 227)

Entrada gratuita

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Padrasto e mãe de menino que morreu após estupro são presos suspeitos do crime

Padrasto e mãe de menino que morreu após estupro são presos suspeitos do crime

Padrasto e mãe de menino que morreu após estupro são presos suspeitos do crime

Ohomem foi preso suspeito de ter cometido o abuso, enquanto a mulher foi presa por negligência. – Foto: Reprodução

BEZERROS-PE. O padrasto e a mãe de um menino de 1 ano e 6 meses que morreu após ser estuprado foram presos suspeitos do crime em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. A informação foi confirmada na noite da quarta-feira (11). O caso ocorreu na terça (10).

A criança deu entrada no Hospital de Bezerros com dificuldade para respirar. A equipe médica desconfiou do comportamento do casal e chamou a Polícia Civil, que constatou que o menino havia sido abusado sexualmente.

O homem de 29 anos foi preso suspeito de ter cometido o estupro, enquanto a mulher, de 27, foi presa por negligência.

Após audiência de custódia, o padrasto da vítima foi levado para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, e a mãe foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina de Buíque.

Entenda o caso
Uma criança de um ano e seis meses morreu com suspeita de ter sido estuprada pelo padrasto nesta terça-feira (10) em Bezerros. O corpo do bebê foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, onde foi confirmada a causa da morte.

Conteúdo do G1 PE

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Chamada gratuita do Centro de Valorização da Vida para prevenção ao suicídio chega ao Ceará

Chamada gratuita do Centro de Valorização da Vida para prevenção ao suicídio chega ao Ceará

Chamada gratuita do Centro de Valorização da Vida para prevenção ao suicídio chega ao Ceará

A gratuidade nas ligações para o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV), o 188, já está disponível no Ceará e mais 22 estados brasileiros. Pelo número, os cidadãos têm acesso a apoio em momentos de crise e ajuda para prevenção ao suicídio. A expansão da chamada sem cobrança no país vem acontecendo desde o ano passado, após convênio assinado com o Ministério da Saúde. Para garantir a gratuidade das ligações, o Ministério repassou R$ 500 mil para o Centro. Em 2017, o CVV recebeu dois milhões de ligações de cidadãos em busca de ajuda, o dobro do registrado em 2016.

Além do Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe também contam com o número gratuito, já adotado, no Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima. A previsão é que a partir de 1º de julho a população dos estados da Bahia, Maranhão, Pará e Paraná também tenham acesso ao CVV pelo número gratuito 188, atingindo todo o território nacional. Nesses locais, o serviço ainda funciona com o número 141, ainda pago. Os atendimentos do CVV podem ser feitos também por e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias e nos 87 postos de atendimento.

O Centro de Valorização da Vida é uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha com prevenção ao suicídio, por meio de 2.400 voluntários. Os voluntários não são necessariamente formados em psicologia, mas recebem uma capacitação de 40h. As chamadas acontecem em total sigilo, em um espaço de escuta acolhedor e seguro e que alivia a ansiedade e o desespero. A parceria com o CVV é uma das ações do Ministério da Saúde para prevenção do suicídio. “Geralmente procuram o centro pessoas em sofrimento, seja por solidão, ou porque estão em desespero, ou porque não se identificam com o meio em que vivem”, explica o coordenador de Saúde Mental do Ministério, Quirino Cordeiro.

Além do CVV, as pessoas que precisam de ajuda podem recorrer aos Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), tais como os 2.555 Centros de Atenção Psicossocial- CAPS, que atendem questões como transtornos psíquicos, dependência de álcool e outras drogas, crianças e adultos e se necessário, os pacientes são encaminhados para leitos de Saúde Mental em hospitais gerais.

DADOS

Atualmente a média nacional de suicídio no Brasil, em todas as idades é de 5,5 por 100 mil habitantes. São, em média, 11 mil pessoas que tiram a vida por ano no Brasil. Quando verificado por faixa etária, os idosos são os que mais preocupam, pois as taxas sobem para 8,9 mortes por 100 mil, nos últimos seis anos. Envenenamento e intoxicação são os meios mais utilizados e os homens são os que mais morrem por suicídio e 60% são solteiros. A região Sul concentra 23% dos suicídios e o Sudeste 38%.

Com informações do Ministério da Saúde.

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Localidade de “Unha de Gato” hoje pertencente ao município de Cariús poderá vir a ser território de Várzea Alegre

Localidade de “Unha de Gato” hoje pertencente ao município de Cariús poderá vir a ser território de Várzea Alegre

Localidade de  “Unha de Gato” hoje pertencente ao município de Cariús poderá vir a ser território de Várzea Alegre

Imagem do site Vareza alegre agora – Conteúdo penochaoinformativo

A comunidade do sítio Unha de Gato para todos os efeitos é parte da sede rural do município de Várzea Alegre, uma vez que todas as ligações dos habitantes da localidade estão relacionadas diretamente com a terra de Papai Raimundo.

Das ligações com o município estão: educação, saúde, estradas e o convívio dos moradores da Unha de Gato onde os laços de amizades são diretamente voltados para Várzea Alegre.

Porém, quando o assunto e limite territorial a área geográfica a qual pertence a comunidade de Unha de Gato é Cariús. Para tratar desse assunto o prefeito de Várzea Alegre Zé Helder (MDB), esteve nesta tarde da terça-feira 10, em uma reunião no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, órgão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com a presença do presidente do instituto, Luiz Carlos Mourão, e técnicos.

A reunião foi tão somente para tratar dos limites geográficos do município de Várzea Alegre com os municípios fronteiriços. A partir desse encontro ficara definido a qual município pertencem determinadas comunidades.

O prefeito disse que, num caso particular, trataram da comunidade de Unha de Gato, que no mapa geográfico pertence ao município de Cariús, mas, nessa localidade há escolas e serviços básicos de saúde, estradas vicinais, por exemplo, que são atendidos por Várzea Alegre. “Essa proximidade com Várzea Alegre justifica ao IPECE levantar essa possibilidade de a comunidade pertencer à Várzea Alegre”, disse.

Zé Helder falou que fará contato com o prefeito de Cariús, José Fernandes Ferreira (Iran) para chegarem a um consenso em relação à comunidade de Unha de Gato passar aos domínios territoriais de Várzea Alegre.

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Ações no STF podem mudar futuro de Lula na prisão

Ações no STF podem mudar futuro de Lula na prisão

Ações no STF podem mudar futuro de Lula na prisão

© Divulgação O ex-presidente Lula está preso desde sábado (7).

HuffPost Brasil

Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o último sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá voltar à liberdade caso o STF(Supremo Tribunal Federal) julgue alguma das duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) em que é discutida a legalidade do início da execução de penas após sentenças de 2ª instância.

A expectativa é o julgamento de uma questão de ordem que pode ser feita na próxima semana pelo ministro Marco Aurélio Mello. O magistrado é um dos defensores da tese de que ninguém deve ser preso antes de o processo ser julgado em todas as instâncias. Caso mude o entendimento, o ex-presidente poderá aguardar o trânsito em julgado do processo em liberdade.

Dois juristas ouvidos pelo HuffPost Brasil divergem sobre essa possibilidade. Para o professor aposentado da Faculdade de Direito da USP Modesto Carvalhosa, o ex-presidente só deixará a prisão se o STF agir ‘na calada da noite’.

Carvalhosa é um dos autores de um mandado de segurança que pede ao STF que não volte e analisar as prisões em 2º grau.

O STF é um perigo e pode dar um habeas corpus na calada da noite, pois alguns deles não têm vergonha na cara. Não todos.
Para o professor, esse é o único meio para Lula deixar de cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi sentenciado. “A prisão e sua execução estão consolidadas”, ressalta.

Já o doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, João Paulo Martinelli, afirma que, independentemente do STF, a defesa tem outras tentativas para Lula esperar o restante do processo em liberdade.

“Agora que ele já está preso é cabível um habeas corpus diferente. Até hoje a defesa tentou um preventivo, agora poderá entrar com o pedido do habeas corpus liberatório”, explica.

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Mulher de coronel Lima pagou em espécie obra de filha de Temer, diz jornal

Mulher de coronel Lima pagou em espécie obra de filha de Temer, diz jornal

Mulher de coronel Lima pagou em espécie obra de filha de Temer, diz jornal

© Ueslei Marcelino / Reuters Reforma é alvo de apuração da PF, sob suspeita de ter sido bancada com dinheiro de propina

Notícias ao Minuto

Uma reforma feita em 2014 na casa da filha de Temer, Maristela Temer, pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima, está na mira dos investigadores da Polícia Federal (PF). A suspeita é de que as obras tenham sido pagas com dinheiro de propina da JBS. As informações são da Folha de S. Paulo.

A suspeita veio à tona durante a Operação Skala, deflagrada no último dia 29, que prendeu amigos de Temer, entre eles, o próprio coronel Lima, além do empresário e advogado José Yunes, e do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).

As detenções foram autorizadas pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga Temer por suposto recebimento de propina em troca de benefícios a empresas do setor portuário via decreto.

O imóvel em questão está localizado no bairro Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, e conta com 350 metros quadrados. Apontada por um dos fornecedores da obra como sendo a responsável por pagar a ele R$ 100 mil em espécie, Maria Rita foi intimada pelo ministro Barroso, durante a operação.

+ Moro e advogado de Lula discutem em audiência com Marcelo Odebrecht

De acordo com a Folha de S. Paulo, Piero Cosulich, dono da Ibiza Acabamentos, uma das empresas que entregaram material na residência de Maristela, Maria Rita era quem levava, pessoalmente, o dinheiro na loja.

“Foi Maria Rita Fratezi quem fez os pagamentos, em espécie, em parcelas. Os pagamentos foram feitos dentro da loja. Ela vinha fazer o pagamento. Se estava dentro de um envelope, dentro de uma bolsa, não sei te confirmar”, afirmou Cosulich.

A arquiteta é dona, junto com o marido, da PDA Projeção e Direção Arquitetônico, empresa que teria feito a reforma, avaliada em cerca de R$ 1 milhão pela PF.

A assessoria do presidente Michel Temer (MDB) informou que os questionamentos sobre a reforma seriam respondidos pela defesa de sua filha Maristela. O advogado dela, Fernando Castelo Branco, disse, no entanto, que sua cliente dará esclarecimentos a respeito do assunto somente à Polícia Federal, caso ela seja chamada para prestar depoimento.

Já o advogado Cristiano Benzota, que defende o coronel Lima e sua mulher, Maria Rita Fratezi, afirmou que eles não cometeram nenhuma irregularidade e não respondeu aos questionamentos.

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