Município | Orçamento | Eleitores | Locais de Votação | Seções com urna | Mesários | Telefone do Cartório Eleitoral |
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Tianguá | R$ 62.516,35 | 50.033 | 69 | 181 | 724 | (88) 3671-1401 |
Umari | R$ 21.476,95 | 6.287 | 11 | 25 | 100 | (88) 3561-1411 |
Santana do Cariri | R$ 31.646,25 | 12.178 | 21 | 46 | 184 | (88) 3546-1438 |
Frecheirinha | R$ 35.044,80 | 11.071 | 10 | 41 | 164 | (88) 3671-1401 |
A Câmara Municipal do Crato realizará Audiência Pública nesta sexta-feira, 18 de maio de 2018, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a constituição de Serviço de Inspeção Municipal – SIM sobre produtos de origem animal e vegetal.
O objetivo da Audiência Pública é ouvir produtores e consumidores sobre as normas de fiscalização que serão criadas para assegurar qualidade aos produtos agroindustriais do Município do Crato. Com a fiscalização sobre a produção industrial e sanitária dos alimentos de origem animal e vegetal será possível dar garantias de qualidade a esses produtos originários do Município do Crato.
A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal do Crato e terá início às 9 horas.
O Programa de Prevenção às drogas e enfrentamento da violência da Câmara de vereadores de Juazeiro foi iniciado na noite desta segunda-feira, 07, com uma palestra na escola Edvard Teixeira Ferrer no bairro Franciscanos.
Setenta alunos do EJA foram agraciados com a palestra de sensibilização proferida pelo especialista em Saúde Mental Wladimir Carvalho, coordenador do Programa. As atividades devem seguir por todo o ano e serão realizadas nos diversos bairros do município, com orientações e formação de agentes multiplicadores que darão seguimento ao trabalho. Estão previstas 40 palestras nos bairros e na zona rural até o final deste ano, quando serão formados agentes de orientação e de mediação de conflitos, com a primeira turma de 30 multiplicadores já sendo formada no mês de junho. Além de dois seminários e produção e distribuição de um manual prático sobre o assunto.
O presidente Glêdson Bezerra (PMN) explica que mesmo a Casa não tendo papel executivo, algumas ações precisam ser apoiadas e trabalhadas por todos, principalmente os que estão à frente dos poderes públicos, e a preocupação com a violência e o uso de drogas que alimenta esse mal, tem sido tema recorrente na Câmara, o que o motivou a se engajar mais a fundo no problema.
Fiscalização aponta série de irregularidades em Santana
A Prefeitura de Santana do Cariri, na gestão da prefeita cassada Danieli de Abreu Machado (PDT), foi considerada, por órgãos de fiscalização como o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como uma das mais desorganizadas do Estado do Ceará. A constatação está no relatório da Diretoria de Fiscalização (DIRFI).Segundo uma Inspeção Ordinária realizada entre os dias 11 e 15 de abril de 2016, foram identificadas irregularidades em setores contábeis e administrativos da gestão. Os técnicos do TCM identificaram falhas em processos de licitações, falta de controle no fornecimento de combustíveis, irregularidades no transporte escolar, além de contratações de pessoal em desobediência à Lei.Uma sucessão de irregularidades na concepção e muitas falhas na execução do setor de Controle Interno da Prefeitura chamaram a atenção da fiscalização. Segundo o relatório do TCM, mais de R$ 7,7 milhões em patrimônio móveis e imóveis estavam sem tombamento ou com registros incompletos.A situação deixou vulnerável todo o acervo da Prefeitura, que hoje encontra–se com frotas de veículos sucateadas, equipamentos em estado de desmonte e prédios deteriorados.Para a inspeção, a Comissão fez análise dos documentos disponíveis nos diversos setores administrativos, da contabilidade, das licitações, de arquivos da Prefeitura, além de declarações colhidas ‘in loco’. Houve, ainda, vistoria em prédios públicos e bens da Prefeitura.Sobre o Controle Interno, a Comissão concluiu que o setor não foi devidamente implantado e seu funcionamento descumpria a Constituição Federal (artigos 74 e 75 da Constituição Federal, Art. 80 da Carta Magna Cearense e nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320/64 deste Tribunal).A ausência do Controle Interno promoveu descontrole em vários setores e serviços da Prefeitura. Os técnicos do TCM citaram, entre outros, a falta de registro das quilometragens constantes nos hodômetros dos veículos, bem como nos horímetros das máquinas, no momento de cada abastecimento. A ausência de controle sobre os abastecimentos favoreceu a ocorrência de prejuízos ao Erário.Além disso, a Prefeitura alugou diversos veículos para várias secretarias, através do Pregão Presencial (nº 0503.01/2013), onde não havia dispositivo que determinasse a obrigatoriedade do abastecimento por conta da Contratante.NepotismoDurante a fiscalização do TCM foram identificados casos de nepotismo, acúmulo de cargo com remuneração abaixo do salário básico mínimo legal, o que não é permitido pela Constituição Federal. Um dos casos de nepotismo citados pela fiscalização foi o da mãe da prefeita, a médica Maria Dalva de Abreu Machado, que atendia no PSF local.Dalva foi aprovada em seleção pública, mas estava fora da folha de pagamento, aparecendocomo prestadora de serviços e com remuneração bem acima da média. Os casos foram encaminhados ao Ministério Público do Estado para análise e a ex-prefeita pode responder por improbidade administrativa.Conteúdo do Jornal do CaririQuem perder o prazo do eSocial pagará multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do total (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Hoje (7) é o último dia para que empregadores domésticos paguem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril. Quem perder o prazo terá que pagar multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do total.O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.Para emitir da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.O DAE pode ser pago tanto em guichês de caixas bancários, como em lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.AGENCIA BRASILASSISTA AO VÍDEO:
AGÊNCIA BRASIL