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Câmara de Altaneira instaura processo de cassação do prefeito municipal

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Júnior Carvalho)Por 8 votos a 1 a Câmara Municipal de Altaneira decidiu na Sessão Ordinária de ontem (27/06) instaurar processo para cassação do mandato do prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), por práticas de infrações político-administrativas. Dos 9 membros do Legislativo Municipal apenas vereadora Silvania Andrade (PT) votou contra o recebimento da denúncia apresentada por este blogueiro.Na denúncia apresentada foram relacionadas uma série de despesas consideradas irregulares, todas realizadas em 2017, foram apontadas as empresas beneficiadas, bem como um comparativo com as mesmas despesas realizadas no exercício financeiro de 2016, comprovando-se um elevado aumento.São cinco as despesas denunciadas com suspeitas de superfaturamento e não prestação de serviços ou fornecimentos de bens contratados.A despesas denunciadas estão relacionada com a prestação de serviços de limpeza urbana, locação de veículos , fornecimento de peças e serviços mecânicos, aquisição de pneus e serviços jurídicos em instância superiores.Com locações de veículos foram gastos quase um milhão de reais, muito além dos padrões do município, o mesmo aconteceu com serviços mecânicos que beiraram meio milhão de reais.Já com pneus o Município dispendeu em 2017 o exorbitante montante de R$ 718.370,96, sendo que no ano anterior foram gastos apenas a quantia de R$ 57.632,00.Outra despesa que merece profunda investigação está relacionado com a contratação de sociedade de advogados na Capital pela quantia de R$ 192.000,00 anuais. As Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, pagam mensalmente aos advogados para acompanharem processos nos tribunais superiores, só que não existem processos nesses tribunais de interesse das fontes pagadoras.A suspeita é que somente no ano de 2017 foram desviados mais de um milhão de reais dos recursos do Município, o que deve ser apurado pela Comissão Processante, que foi composta por sorteio entre os vereadores desimpedidos.Após sorteio, conforme estabelece a legislação, a Comissão foi constituída pelos vereadores Professor Adeilton e Flavio Correia e pela vereadora Silvania Andrade.O vereador Professor Adeilton (PSD) após a justificativa de seu voto agradeceu ao denunciante por ter colocado o seu nome na peça da denúncia e pela oportunidade de investigar.“Eu estava elaborando a denuncia, o momento é propício para a casa investigar, existem empresas recebendo valores altos e que algumas facilmente se apresentam como suspeitas” disse.O líder da bancada da oposição destacou que durante investigações, será assegurado ao prefeito o mais amplo direito defesa.O vereador Flavio Correia (Solidariedade) explicou que a Casa recebeu uma denúncia e que os vereadores tem o dever de investigar. Também afirmou que o prefeito terá o direito de se defender.O presidente da Mesa, vereador Antonio Leite (PDT), comunicou que foi discutida a possibilidade de afastamento provisório do prefeito, mas recebeu orientação de sua assessoria de que existe um entendimento de alguns ministros do STF de que não cabe este procedimento previsto na legislação estadual, citou um precedente do vizinho Município de Nova Olinda e afirmou que em virtude desse entendimento e em comum acordo com os seus colegas não seria deliberado sobre o afastamento.A Comissão processante tem o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, após este prazo o pedido de cassação do prefeito será votado pelo Plenário da Casa.O prefeito Dariomar Rodrigues assistiu à sessão, acompanhado de quase todos os secretários e vários servidores comissionados de sua gestão.Na saída da Câmara o prefeito concedeu entrevista ao repórter da cidade, João Alves, afirmando que estava tranquilo, repudiou as pessoas que usa de atos e covardia para tentar cassar o seu mandato, disse que era a favor da investigação e que vai provar a sua inocência, agradeceu a vereadora Silvania por ter defendido o seu mandato.Confira a ordem de votação pelo recebimento da denúncia:

Alice Gonçalves (PRB) – SIM;

Cier Bastos (PDT)

Flavio Correia (Solidariedade)

Devaldo Nogueira (MDB)

Professor Adeilton (PSD)

Valmir Brasil (PDT)

Zuleide Ferreira (PSDB)

Silvania Andrade (PT)

Não se fazia necessário o voto do presidente da Mesa, vereador Antonio Leite (PDT), mas este fez questão de anunciar que votaria SIM pelo recebimento da Denúncia e pela abertura do processo.

“Não poderia deixar de votar em favor do recebimento da denúncia, para que todos possam tirar dúvidas e que os parlamentares possam ter oportunidade de defender o dinheiro do povo”.

O presidente lembrou ainda lembrou que na última eleição recebeu 485 votos e que vai representá-los até o último dia de seu mandato.

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Conteúdo do Blog de Altaneira

Rafael Branco consolida sua pré-candidatura no Crato e na Região do Cariri

Por 12 anos o empresário Rafael Branco transformou a “EXPOCRATO” em uma das maiores festas do Brasil. Nomes de peso da música passaram a frequentar com maior fluxo a região do Cariri e cantar nos palcos da “EXPOCRATO” virou um sonho de muitos artistas de carreiras consolidadas e também de artistas que continuam galgando espaço no mundo musical.Roberto Carlos, considerado o rei da música brasileira fez um show inesquecível que para ser realizado contou com todo desdobramento e pericia administrativa do empresário Rafael Branco.Como tudo acontece na hora certa, o empresário a partir deste não estará mais a frente dos shows da “EXPOCRATO” começando a diversificar suas atividades profissionais, ficando mais livre para desenvolver seus trabalhos políticos. Desde que entrou na política, Rafael Branco tem sido fundamental nas articulações de bastidores, principalmente nas eleições passadas, onde naquele tempo entrou de cabeça na campanha do então Governador Camilo Santana.Já nas eleições municipais de 2016, ele foi um dos principais estrategistas da campanha do Prefeito Zé Ailton Brasil que assumiu compromisso de apoiar o empresário em gratidão a todo empenho em que Rafael Branco teve com sua campanha, inclusive confirmando que apoiará o empresário na própria imprensa.A pré-candidatura de Rafael Branco ganhou força e deve ser ratificada nas convenções partidárias por mera formalidade. Ele tem um canal direto com Brasília, onde tem sido fundamental a sua articulação do o Senador Eunício Oliveira Presidente do Senado e prova disso são as liberações de patrocínios para o times Cearenses através da Caixa Econômica Federal, ao qual o empresário foi homenageado pelo próprio Fortaleza Futebol Clube, emendas Federais liberadas para obras em algumas cidades como Santana do Cariri, Crato, Juazeiro do Norte ente outras.Por todo o seu trabalho e pelo seu projeto de desenvolvimento político para a cidade do Crato e Região, Rafael Branco tem recebido a adesão a sua pré-candidatura de gente importante, séria que sabem do compromisso e responsabilidade que ele tem comprovado em sua trajetória política e por saberem da sua real intenção, que é de valorizar e contribuir para o desenvolvimento da cidade do Crato, da região do Cariri e de todo o estado do Ceará.A cada dia mais perto do lançamento oficial de sua candidatura Rafael Branco ganha mais apoiadores e vai se tornando um dos favoritos a uma das 46 vagas para Deputado Estadual na Assembleia legislativa do Ceará.Blog do Fábio Lemos

Estudantes têm até hoje para participar da lista de espera do Sisu

Termina hoje (27) o prazo para que os estudantes que não foram selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) participem da lista de espera. A convocação desses candidatos será de 3 de julho a 21 de agosto. Para participar, basta acessar o sistema na internet e confirmar o interesse. A lista de espera vale apenas para a primeira opção de curso, feita na hora da inscrição. Além dos candidatos que não foram selecionados em nenhuma das opções, podem participar aqueles que foram selecionados para a segunda opção de curso, feita também na hora da inscrição. MatrículasTermina amanhã (28) o prazo de matrícula dos estudantes que foram selecionados na chamada regular. O resultado está disponível na página do programa. Aqueles que foram aprovados devem ficar atentos aos dias, horários e locais definidos por cada instituição de ensino.SisuO Sisu oferece vagas no ensino superior, em instituições públicas. Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas, em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. Puderam se inscrever os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.As vagas serão oferecidas no segundo semestre deste ano em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.AGÊNCIA BRASIL

Dr. Leitão confirma pré-candidatura a deputado estadual

Conteúdo e foto do Blog do Amaury AlencarO promotor de justiça aposentado, criador de caprinos e professor de Direito Penal da Universidade Regional do Cariri, (URCA) Francisco de Moura Leitão (PPS), reafirmou que é pré-candidato a deputado estadual em entrevista concedida com exclusividade ao jornalista Amaury Alencar para o blog do Amaury Alencar e a rádio Iracema FM 91,9 Missão FAC.Dr. Leitão como é popularmente conhecido, se dedica há mais de 23 anos em trabalhos sociais voluntários, em prol das minorias e de classes que precisam ter representatividade, a exemplo do trabalho prestado junto aos portadores de necessidades especiais, seus pais, familiares e amigos. Onde hoje ele ocupa o cargo de presidente da federação cearense das APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).O promotor de justiça aposentado também se destacou na última década realizando eventos em Crato, como o Berro Cariri, onde promoviam a entrada em troca de alimentos, isso para famílias em vulnerabilidade social ou instituições que estivessem cadastradas no programa Mesa Brasil, uma rede nacional de alimentos contra a fome e o desperdício, pertencente ao SESC (Serviço Social do Comércio).Outro serviço prestado de alta relevância a sociedade cearense, em especial ao grupo dos idosos da região do Cariri, é o “Forró Da Melhor Idade”, evento semanal, desenvolvido há mais de 07 anos junto ao grupo da melhor idade do triângulo CRAJUBAR e das cidades vizinhas.Dr. Leitão falou inicialmente conosco sobre o trabalho desenvolvido nas APAES a mais de 23 anos: “esse é um trabalho que realizo com muito orgulho e dedicação. Dediquei e dedico boa parte da minha vida a classe dos portadores de necessidades especiais, a seus familiares e até aos seus amigos, porque respeito e tenho um carinho imenso por todos eles, porque entendo a importância destas pessoas terem uma voz ativa e com certeza poderei ajudar ainda mais esses meus amigos caso minha pré-candidatura se confirme e eu chegue a Assembléia Legislativa do estado do Ceará”.O promotor de justiça aposentado há mais de seis anos, falou também sobre o prêmio recebido do programa Mesa Brasil, pertencente ao SESC: “O evento Berro Cariri foi agraciado com o título de maior doador de alimentos não perecíveis da região, essa é uma das nossas grandes conquistas, porque ela só foi possível com o apoio de todos que estiveram envolvidos, presentes nos eventos e realizando suas doações. Então esse não é um título meu, do Dr. Leitão, ou do Berro Cariri, esse é um título nosso, de todos os cidadãos cearenses que doaram alimentos para famílias carentes e em situações de risco”.O último ponto destacado pelo pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Popular Socialista, (PPS), foi o “Forró da Melhor Idade”, evento semanal realizado no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante: “nós conseguimos resgatar muitas pessoas idosas, algumas que viviam deitadas nas suas redes, desmotivadas, sem participar de nenhum ciclo social, sem nenhum tipo de entretenimento, e foi aí quando nós implantamos o forró da melhor idade, que carinhosamente chamo de “forró dos véi”, meu objetivo principal é fortalecer todas essas pessoas, não somente os idosos, não somente as pessoas em vulnerabilidade social, não somente os portadores de necessidades especiais, mas todos que precisem de um ombro amigo e de forças para reestruturar sua vida, porque é a partir da transformação de vidas, que fazemos a verdadeira política e é isso que quero fazer, ajudar a transformar as vidas das pessoas caririenses e cearenses”.

Justiça mantém decisão que condenou ex-prefeito de Missão Velha, José Leite Landim por improbidade administrativa

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Missão Velha, José Leite Landim, por improbidade administrativa. Ele terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor da última remuneração recebida enquanto chefe do executivo municipal; também teve suspensos os direitos políticos, por cinco anos, e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/06), teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. “Não pairam dúvidas de que o réu, ora apelante, ao manter e promover, durante os seus dois mandatos contratações temporárias para atividades permanentes (conforme reconhecido pela própria Justiça do Trabalho), passou ao largo dos requisitos da temporariedade e do excepcional interesse público, como exige o texto constitucional”, disse no voto a relatora.De acordo com o processo, enquanto ele esteve à frente da administração da Prefeitura do Município de Missão Velha, de 1997 a 2004, fez dezenas de admissões de servidores sem concurso público.Em outros casos, em que os servidores já haviam sido admitidos em gestões anteriores, em vez de demiti-los, ratificou o ato nulo, assinando ou determinando a assinatura das carteiras de trabalho dos agentes. Em razão disso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública contra o prefeito por improbidade administrativa.Na contestação, o ex-prefeito argumentou haver lei respaldando as contratações questionadas, e por isso não houve lesão ao erário, motivo pelo qual solicitou a improcedência da ação.O Juízo da Comarca de Missão Velha determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor, por cinco anos; o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da última remuneração percebida e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.Buscando reformar a sentença, o ex-gestor apelou (nº 0000857-08.2009.8.06.0125) ao TJCE. Defendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem encampado a tese de que a contratação temporária de servidores e sua prorrogação sem concurso público, amparadas em legislação local não traduz, por si só, improbidade administrativa.Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso, acompanhando o voto da relatora. “A lei municipal mencionada no apelo, não convalida a ilegalidade constatada, até porque o referido diploma foi de iniciativa do próprio Alcaide [ex-prefeito] e só restou aprovado depois de várias contratações precárias. Forçoso reconhecer, nessa medida, que a norma foi elaborada apenas com o intuito de consolidar as irregularidades levadas a efeito, não havendo se falar, portanto, em ausência de dolo genérico do ex gestor, apto a descaracterizar o ato improbidade perpetrado”, explicou a desembargadora.Fonte: TJ-CE

Novo livro do Professor Reno Feitosa será lançado na Europa.

O professor Reno Feitosa, advogado e professor do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA) chega ao seu quarto livro.

Conhecido na academia no Cariri, no Ceará e no Brasil por sua profunda reflexão filosófica e jurídica, Feitosa já  lançou os livros Epistemologia Quântica do Direito Penal (2005) , Teoria Geral do Direito (2009), A Culpabilidade Jurídico-penal sob a Perspectiva da Fenomenologia Existencial (2013) e agora chega ao quarto livro com o título Epistemologia Jurídico-penal Pós-moderno.

Todos lançado pela editora Juruá, do Paraná, que agora resolveu após o lançamento deste quarto livro no Brasil, lançar o novo trabalho do professor Reno Feitosa em Barcelona, Espanha, colocando Reno Feitosa no panteão dos grandes juristas brasileiros.

No livro Epistemologia Jurídico-penal Pós-moderno o escritor Reno Feitosa faz uma análise  do historicismo jurídico- penal, pegando como fonte de estudo e análise o historicismo marxista, considerado por Reno como uma meta categoria do pensamento.

Na segunda parte do livro o professor analisa o modo pelo qual acontece uma sucessão de teorias do direito penal, como as teorias se sucedem, quais são os requisitos e problemas, o modo como elas se sucedem.

Finalmente, o professor Reno Feitosa, tendo como base o apontamento de colaboradores e alunos faz uma atualização de seu primeiro livro “Epistemologia Quântica do Direito Penal”, de 2005. A teoria desenvolvida nesse primeiro livro foi inclusive matéria para provas de concurso do Ministério Público de Goiás e Minas Gerais.

Em seu quarto livro o professor Reno Feitosa quer refletir sobre o direito penal, as teorias que surgem e sobre o papel do legislador brasileiro e das teorias no contexto nacional.

Sobre o direito penal no Brasil o professor Reno acredita que o atual contexto é caótico, sendo feito em determinados casos de forma seletiva e com forte apelo midiático.

Para Reno a ideia de vontade geral do povo no direito penal, tese que vem tomando corpo no Brasil, é muito perigosa. “Essa ideia foi criada por um professor alemão que definia que crime significava um ato que atentava contra  moral do povo alemão. Esse professor defendia a ideia de quem vai defender a vontade geral do povo alemão? Na Alemanha nazista quem fazia isso era Hitler, pois, essa ideia de que o crime é algo que  deve ser julgado segundo a vontade geral do povo foi desenvolvida no âmbito do direito penal  nazista e tinha por objetivo legitimar a atuação de Hitler”, afirma.

Segundo Reno,  temos que ter claro que vivemos em uma sociedade republicana e sempre que falamos em vontade do povo devemos ter claro que isso significa em ter votos.  E juízes e ministros do STF não tem voto, não foram votados. Para o professor a mídia brasileira em muitos casos tem contribuído com essa visão, o que é preocupante.

Para o professor Reno Feitosa entrar no mercado europeu será algo gratificante. “Imagine um sertanejo do Ceará ter a ousadia de escrever e falar sobre temas filosóficos e jurídicos agora para um público extremamente qualificado”, analisa.

O lançamento do novo livro de Reno na Europa se dará no ano de 2019, mas antes a editora Juruá lança o livro no Brasil.

SERVIÇO

Quem quiser falar com o escritor e professor Reno Feitosa é só enviar e-mail no: renofeitosa@ig.com.br

Fonte: leiasempre.com.br

Câmara de Juazeiro do Norte acusa Carajás de mentir sobre a geração de 500 empregos no município

Os vereadores de Juazeiro do Norte estão insatisfação com a empresa Carajás Home Center. Os representantes do Legislativo reclamam que o grupo empresarial não está cumprindo com o que foi prometido como contrapartida para sua instalação em Juazeiro. A empresa deve ser pressionada pelo cumprimento do contrato.O presidente da Câmara, vereador Glêdson Bezerra (PMN), disse que a situação está causando mal-estar e os parlamentares estão se sentindo traídos. “Criou-se uma expectativa na cidade e a população cobra dos vereadores os resultados prometidos, ou seja, a geração dos empregos”, disse. Segundo informações, foram gerados pouco mais de 200 empregos dos mais de 500 prometidos pelo empreendimento.
Carajás Home Center Juazeiro. Foto: Jota Lopes / Agência Caririceara.com
Carajás Home Center Juazeiro. Foto: Jota Lopes / Agência Caririceara.com
Glêdson disse que é inegável a importância da empresa para Juazeiro, mas ressalta que é necessário cumprir com o que foi acordado no contrato. “Quando vierem se instalar, não venham com promessas falaciosas, com mentiras ou com meias verdades, por que não precisa”. Glêdson adverte que os vereadores votaram e aprovaram um projeto e, na prática, estão vendo outro.Apesar das fortes críticas, o presidente ressaltou a importância da empresa para Juazeiro. “É importante dizer que a Carajás está de parabéns, por vim se instalar em nossa cidade”, mas ressalta que “não era preciso chegar iludindo e mentindo, dizendo que iria gerar um número ‘x’ de empregos e não gerar sequer a metade do que prometeu”.A empresa se comprometeu em construir, ainda, um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e uma praça pública no bairro Campo Alegre, que até agora não tiveram as obras iniciadas. “Um cidadão veio a esta Casa e disse que seriam gerados mais de 500 empregos e que seria feito um convênio com a Câmara para encaminhamento de profissionais iniciantes para treinamento, e até agora nada” disse o presidente.A crise está apenas no campo da cobrança e, por enquanto, não se fala em votar a anulação da doação de uma rua para viabilizar a instalação.PolêmicaDesde o anúncio de que envolvia a desapropriação da Rua Dídio Lopes de Oliveira, no bairro São José, o projeto enfrentou muitas polêmicas. Aprovado em sessão extraordinária em outubro 2017, chegou a ser questionado pelo Ministério Público do Estado (MPCE).Sobre a importância da doação da rua, na época, o diretor de expansão, Luiz Antônio, disse que a empresa fez todo o trabalho de pesquisa de mercado e procura por um local ideal para se instalar. “Poderia ser um terreno em outro local, mas a localização na Avenida Padre Cícero é estratégica para nós”, disse.Em novembro de 2017, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública pedindo o embargo das obras do empreendimento. Segundo os promotores, havia irregularidades nos procedimentos administrativos e legislativos. A rua foi doada ao empresário Gilmar Bender, que alugou o terreno por 30 anos a Carajás. A ação do MP de Juazeiro continua esperando julgamento.A empresa previu um investimento de R$ 40 milhões em 30 anos e a construção de um CRAS, no valor de R$ 750 mil, e um centro de Esporte em praça, no valor de R$ 285 mil.A equipe de reportagem do JC procurou a gerência da Carajás Home Center, mas o responsável não foi encontrado para comentar as críticas feitas na Câmara de Juazeiro.Conteúdo do Jornal do Cariri

CÂMARA DO CRATO. Zona azul e educação pública são debatidos na sessão desta segunda

Os vereadores cratenses estiveram reunidos nesta segunda-feira (25) em sessão ordinária. Mais uma vez o novo sistema do estacionamento zona azul, implatado na última semana, foi tema de debate na casa. Pedro Alagoano (PSD) deu início as discussões afirmando que a novo sistema tem que ser revisto o quanto antes e é ináceitável o fato de ser cobrado R$2,00 por hora, ele também criticou o fato de haver multa e reboque para aqueles que ultrapassarem as duas horas pré-estabelecidas. Jales Veloso (PSB) concordou com o colega e voltou a afirmar que o “novo” zona azul é uma forma de se arrecadar mais dinheiro e cobrou atitudes por parte da Câmara. Lunga (PSD) também criticou o estacionamento rotativo e disse que o valor de R$1,00 por hora era suficiente. O vereador ainda pediu que o prefeito municipal revisse o novo sistema já que além dos preços altos também foi gerada a extinção de empregos. O presidente da Câmara Florisval Coriolano (PRTB) também lamentou a extinção de empregos e garantiu que durante o recesso parlamentar seria criada uma comissão para fazer um estudo sobre o estacionamento rotativo. Amadeu de Freitas (PT) defendeu o novo sistema mas sugeriu que a empresa responsável pelo zona azul fizesse todos os meses uma pretação de contas para a avaliação dos vereadores. Por fim o líder do prefeito Dr. Renan Almeida (PATRIOTA) esclareceu que o sistema visa dar rotatividade ao trânsito e é um sistema moderno e cômodo e faz com que a Lei seja cumprida portanto não é permitido ultrapassar duas horas.A educação pública também foi abordada na sessão de hoje. Professor Gilson (AVANTE) disse ter se surpreendido com os resultados do colégio militar na cidade de Juazeiro e citou que muitos pais retiram os filhos de colégios particulares para matriculá-los naquele colégio. Amadeu de Freitas declarou que a metodologia utilizada pelo colégio militar não irá resolver os problemas na educação e defendeu que o aluno precisa aprender a ter responsabilidade mas em um ambiente de liberdade. Já Bebeto Anastácio (PODEMOS) reivindicou que fosse instalado um colégio militar no Crato e disse que algumas pessoas estão implantando a libertinagem nas escolas e é necessária uma hierarquia entre professor e aluno para que estes possam respeitar a superioridade daqueles.Os vereadores ainda aprovaram dois projetos de autoria do prefeito municipal. O primeiro dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 e o segundo constitui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM para os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal. Ao final das votações e discussões a sessão foi encerrada.ASCOM

SANTANA DO CARIRI Pedro Henrique concluiu sua primeira semana de trabalho na prefeitura atendendo dia e noite.

O prefeito Municipal de Santana do Cariri, Pedro Henrique trabalhou do nascer ao por do sol. Ele atendeu a todos que apareceram na prefeitura, desde a população como aos funcionários e suas demandas.Sem horário de almoço, a semana foi bastante movimentada. Ele atendeu as reivindicações da população que foi in loco ao seu gabinete, se reuniu com operadores de obras, com funcionários e secretariado.Nas reuniões o prefeito Pedro Henrique debateu as estratégias e ações a serem desenvolvidas com os coordenadores de distribuição Água para Todos, além de outros servidores da secretária de Obras. Ficaram definidas as ações prioritárias que devem ser resolvidas de imediato. O prefeito quer um diálogo constante entre as equipes.“Essa sintonia fortalece o bom andamento dos serviços públicos e garante mais agilidade na resolução dos problemas”.Disse ele.

Bancada do PT afasta chances de chapa com PDT.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa não tem interesse em formar coligação proporcional com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), e aposta em chapa própria ou em aliança com legendas com menor potencial de votos. Os petistas querem se reunir, mais uma vez, com o governador Camilo Santana, para dialogar sobre as pretensões da legenda e, após isso, definir rumos no Encontro de Tática Eleitoral do partido, marcado para acontecer no fim de julho, antes da convenção de agosto.Em Fortaleza, o PT deixará de ser comandado pelo vereador Acrísio Sena e passará a ser presidido pelo ex-vereador Deodato Ramalho, que toma posse hoje. Prestes a entregar o cargo, Acrísio Sena defendeu unidade em torno da candidatura de Camilo Santana. Já o deputado estadual Elmano de Freitas sustentou que, “acima da candidatura do governador, tem a candidatura do presidente Lula. Em segundo, o governador e, em terceiro, a candidatura proporcional”.“O essencial, nos próximos dias, é que o Partido dos Trabalhadores mantenha o clima de união em torno do nome de Camilo Santana para o Governo do Ceará. Meu desejo é que a frente ampla, com PT e PDT, leve adiante o projeto de reeleição do governador e de derrotar quem apoia o atual Governo ilegítimo de Temer”, declarou, em nota, o vereador Acrísio Sena.Elmano de Freitas, por sua vez, disse que uma aliança com o PDT não beneficiaria o PT. “O PT tem votação menor e não tem porque repetir aliança para eleger deputados do PDT e o PT ficar como suplente”, afirmou o deputado. “Queremos uma aliança que tenha chance de disputa e, com o PDT, a coligação dificulta as eleições de deputados petistas. Se não interessa ao PT, não nos interessa”.Segundo ele, a sigla dialoga com outros partidos para avaliar o melhor cenário para a disputa. Conversas estariam em curso com PP, PSB e PCdoB. De acordo com Elmano, o partido pretende se reunir com o governador Camilo Santana para discutir pendências antes do Encontro de Tática Eleitoral, visto que, segundo ele, não há acordo sobre a ausência de candidatura petista ao Senado e coligação proporcional, pontos tratados com o chefe do Executivo há algumas semanas.“O PT já corre o risco de não ser reconhecido na chapa majoritária, já que a coligação tende a lançar apenas um senador ou fazer aliança com o senador Eunício. Já vamos perder uma vaga no Senado. Vamos perder também as de deputado? Não tem sentido”, explicou.Rachel Marques, apesar de não ter opinião formada sobre o assunto, ressaltou que é preciso avaliar os interesses da base para tentar agregar com os do partido. “O PT tem voto de legenda muito forte e, por isso, é melhor que esteja sozinho, sem coligação. Mas vamos ouvir as posições e pensar no fortalecimento da base do governador Camilo”.Sem consensoManoel Santana e Moisés Braz, este presidente em exercício do PT estadual, disseram acompanhar a postura de Elmano de Freitas. “Ficar (em coligação proporcional) com o PDT é difícil, até porque não sabemos quantos candidatos o PT tem e que estão dispostos a retirar seus nomes para fortalecer em outra condição de disputa. Uma chapa própria é muito defendida pelo conjunto, mas ainda não é consenso”, disse Santana. Dedé Teixeira, por sua vez, opinou que, “com o PDT, qualquer partido sai prejudicado na eleição”.O parlamentar afirmou que há discussões sobre a formação de três chapas na base: uma com MDB, PSD e SD; outra liderada pelo PT e uma terceira encabeçada pelo PDT. “Todo mundo está fazendo, de forma natural, seus cálculos”, justificou.Fonte:DN

CRATO Vereadores discutem sobre o novo sistema do Zona Azul

Na manhã desta terça feira, os vereadores estiveram mais uma vez reunidos em sessão ordinária. Diversos temas foram abordados dentre eles o novo sistema do zona azul instalado na última segunda-feira (18). Pedro Alagoano (PSD) colocou o tema na pauta dizendo que é um absurdo não poder estacionar por mais de duas horas e reclamou do preço cobrado de R$2,00 por hora que segundo ele é abusivo. Jales Veloso (PSB) concordou com o colega e declarou que o novo sistema era apenas um modo de arrecadar mais dinheiro e complementou afirmando que é irregular e inconstitucional. Já Amadeu de Freitas (PT) disse que a melhor solução seria utilizar um estacionamento privativo pois o veículo poderá ficar por mais tempo e com segurança. O líder do prefeito Dr. Renan Almeida (PATRIOTA) explicou que o sistema zona azul existe para dar rotatividade nas ruas do centro e afirmou que o tempo máximo para o estacionamento sempre foi de duas horas. A violência também foi tema de discussão. Bebeto Anastácio (PODEMOS) criticou o governo do estado afirmando que ele não tem objetividade nos projetos da segurança pública. O vereador destacou ainda a morte de 48 pessoas dentre elas várias mulheres, apenas no último final de semana. Também destacou que a população está refém do medo e que a principal medida preventiva é a educação e também o resgate dos valores da sociedade.Na sessão ainda foi aprovado, em segunda votação, o projeto de Lei que reestrutura o conselho municipal dos direitos da mulher cratense além de requerimentos. Ao término das discussões e votações a sessão foi encerrada.

Câmara de Juazeiro lança Programa de prevenção às drogas

Foi lançado oficialmente nesta terça-feira, 19, na Câmara de vereadores de Juazeiro, o “Programa de Prevenção às Drogas e à Violência”, de iniciativa do Poder Legislativo.Com grande representatividade, o lançamento contou com a participação de vários órgãos e entidades ligados às causas e que trabalharão em conjunto no desenvolvimento das ações pensadas pelo Programa da Câmara de Juazeiro.As Secretarias Municipais de Educação e Saúde, a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Centro de Referência sobre Drogas, os Centros de Apoio Psicossociais (CAPS), a Secretaria Municipal de Segurança, a Diocese do Crato, a ONG Nosso Lar, a Pastoral da Sobriedade e a Fazenda da Esperança, que trabalham com dependentes químicos se dispuseram ao engajamento no Programa.Estiveram presentes também, representante da Secretaria de esportes do município e os ex-vereadores Cláudio Luz e Mara Torres.O ponto alto do lançamento foi uma apresentação do grupo de teatro e música da APAE, que mostrou a realidade de um usuário de drogas e emocionou os presentes.O presidente Glêdson Bezerra (PMN), autor do Projeto, explica que o sucesso das ações depende do engajamento de todos e a mensagem que se pretende levar é da cultura de paz. O Programa, de acordo com ele, fará até o final deste ano, três formações de multiplicadores, que difundirão as ideias na sociedade.O programa será conduzido pelo Capitão da reserva da Polícia Militar Wladimir Carvalho, experiente na área, e é inspirado no Programa desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Estado, o “Ceará sem Drogas”.Wladimir explica que serão formadas turmas de agentes multiplicadores, para que se atinja o máximo de pessoas possível. Até o final de 2018, estão previstas 40 palestras nos bairros e na zona rural de Juazeiro, quando serão formados agentes de orientação e de mediação de conflitos.

Lei Seca tem dados positivos após 10 anos, mas ainda levanta questões

Estudo mostra que entre 2008 e 2016 foram evitadas quase 41 mil mortes“Se beber, não dirija”. A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do brasileiro há mais 10 anos. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, ela obrigatoriamente deve ser impressa em cardápios de bares e restaurantes.Embora campanhas embasadas nessa frase já fossem realizadas desde o fim dos anos 1990, é com a aprovação da Lei Seca, em 2008, há exatos 10 anos, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada pelo poder público e organizações da sociedade civil, tornando-a cada vez mais familiar para a população.A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de Trânsito. De lá pra cá, especialistas celebram dados positivos, mas também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro.Um estudo – conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado – aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.Comparativamente, equivale a evitar a queda de mais de 80 aviões Boeings 747. “Agregando o valor estatístico da vida, corrigido para 2016 pelo IGP-DI ((Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), a economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5 bilhões a preços de 2016”, registra o estudo.O levantamento tomou como base estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele mostrou ainda que, embora tenha havido aumento de 7% no número de acidentes em 2016 na comparação com 2013, houve 35 mil mortes a menos.Segundo o levantamento, os óbitos se mantêm estáveis com tendência de queda desde 2008, o que sugere a ocorrência de acidentes menos graves a partir da aprovação da Lei Seca.Segundo o CPES, os acidentes de trânsito são apontados como um das principais causas de invalidez e mortes precoces no Brasil, e a Lei Seca surgiu da necessidade de impor penalidades mais severas para as infrações no trânsito com o intuito de dar respostas a esses índices.Ela não teria apenas ampliado o rigor da legislação, mas também estimulado o debate. “Pelo lado da sociedade civil, surgiram campanhas de educação na mídia, escolas e empresas”, aponta a pesquisa.O levantamento do CPES é citado no livro Lei Seca, 10 Anos — A Lei da Vida, lançado ontem (18), em cerimônia no Rio de Janeiro pelo deputado federal Hugo Leal (PSD), autor do projeto aprovado em 2008.A obra narra a trajetória dos 10 anos, passando pelas discussões sobre a legislação, construção do conceito de alcoolemia zero, desdobramento, modificações e interpretações no Poder Judiciário.Para o deputado, a principal preocupação é garantir a efetiva fiscalização. “Não adianta ampliar a punição e não punir. A suspensão da CNH [Carteira Nacional de Habilitação] por um ano é uma realidade, mas os estados estão cumprindo? É importante que as pessoas tenham a percepção de que a lei é aplicada. Aí, sim, haverá impactos. Se demorar muito, a aplicação da punição pode não ter o efeito que a gente deseja. Temos números relevantes sobre o impacto da lei, mas ainda não é aquém do cenário que nós queremos”.Ele avalia, porém, que a digitalização e a tecnologia já estão contribuindo para uma maior agilidade.MudançasAntes da Lei Seca, o Código de Trânsito em vigor, aprovado em 1997, já limitava a ingestão até seis decigramas de álcool por litro de sangue. A legislação de 2008 tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg/l). Ela fixou punições que envolvem multas elevadas, perda da habilitação e recolhimento do veículo. No caso de acidentes com vítimas, o responsável deve responder a processo penal. Em 2012, uma modificação estabeleceria a infração a partir de 0,5 mg/l. Uma nova alteração em 2016 também intensificaria o rigor fixando a alcoolemia zero.“Diversas pesquisas mostraram que, mesmo em pequenas quantidades, o reflexo fica comprometido”, defende Deborah Malta , professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela é uma das envolvidas na Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), coordenada pelo Ministério da Saúde, que trata a questão do ponto de vista da saúde pública.Um dado deste estudo que chama atenção é que o número de homens que assumem beber e dirigir é bem superior ao de mulheres. Considerando os dados de 2017 coletados em 27 capitais, 11,7% da população masculina afirmam cometer a infração, contra apenas 2,5% da população feminina.  A discrepância observada no recorte de gênero também salta aos olhos no estudo do CPES. Desde 2012, mais de 82% dos acidentados no trânsito e mais de 77 % dos mortos foram do sexo masculino.Para Débora, o principal desafio é reduzir disparidades na aplicação da lei, já que é nítida a diferença quando se comparam capitais. “Há cidades que fazem mais blitz do que outras. Cuiabá, Goiânia, Teresina, Palmas e São Luís são algumas capitais onde os dados revelam que a legislação teve menos impacto”.Além disso, ela avalia que, mesmo onde as ações são mais intensificadas, poderiam ter um salto de qualidade se a ação foram mais articulada para envolver os variados órgãos públicos. Outra observação da pesquisadora é que, em cidades pequenas, a fiscalização acaba ficando sob responsabilidade exclusiva do governo estadual e na prática não acontece.O deputado Hugo Leal reconhece a falta de uniformidade na aplicação da lei em todo o país. “O Rio, por exemplo, optou por fazer uma política pública de fiscalização e obviamente tem um impacto. Começou em 2009, um ano depois que a legislação entrou em vigor”. Ele faz referência à Operação Lei Seca que, segundo dados do governo estadual, realizou mais de 20 mil blitzes desde março de 2009.Dados do estado de São Paulo mostram que as ações vêm se intensificando a cada ano. O número de multas mais que quadruplicou, saltando de 11,7 mil em 2008 para 45 mil em 2016. “A Câmara aprovou, no fim do ano passado, o Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito (Pnatrans). É um instrumento que será importante. A partir dele, poderemos cobrar os estados, ver se eles estão cumprindo a legislação e reduzindo seus índices”, acrescenta Hugo Leal.RigorTambém em 2016, ficou determinado que a recusa ao teste do bafômetro é infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir. Além disso, foi ampliada a pena prevista ao motorista causador da morte ou de lesão corporal: passou para cinco a oito anos de reclusão.Para o professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maurício Mota, o grande mérito da lei foi criar um ambiente onde as pessoas estão tendo mais responsabilidade.Ele, no entanto, sente falta de mais campanhas educativas e se preocupa com o peso dado à multa, o que poderia produzir injustiça na tentativa de ser pedagógico.“Uma multa acima de R$ 2 mil pode ser algo muito excessivo. Há pessoas que não têm condições de arcar (…) A eficácia da lei não se dá só com repressão. Ela se dá com a constância da aplicação da lei”Maurício acredita que o desafio é pensar a aplicação da lei com garantia de direitos e cita o exemplo do bafômetro, lembrando que a Constituição determina que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No entanto, com as mudanças implementadas em 2016, a detenção pode ocorrer quando a capacidade psicomotora alterada por influência de álcool for comprovada também por testemunhas e até vídeos.Outra questão que gera debate é a quantidade de recursos possíveis. Da primeira notificação até a punição de fato, são seis possibilidades de manifestação do suposto infrator.Na visão de Maurício Mota, o volume pode ser excessivo. Para ele, a preocupação maior deveria ser outra.“Esses recursos na esfera administrativa nem sempre têm demonstrado efetividade. Isto é, levar os argumentos do suposto infrator a sério. Não é só uma questão do numero de níveis e instâncias. É garantir o direito à defesa. Permitir a verificação dos argumentos de forma a transmitir confiança à população. Não pode ser algo apenas protocolar, pois isso, influencia a percepção da população sobre a qualidade da lei”.AGÊNCIA BRASIL

Mantida suspensão de aumento de salários de prefeito, vice e vereadores de Juazeiro do Norte

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou decisão que suspendeu aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (13/06), sob a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.Ainda segundo a desembargadora, quando o Juízo de 1º Grau “suspendeu a majoração do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais objetivou evitar suposto prejuízo financeiro ao erário, tendo em vista seu caráter irrepetível, motivo pelo qual prescinde de amparo legal a tese do agravante acerca de afronta ao dispositivo suso mencionado e, consequentemente, nulidade da decisão agravada”.De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública para suspender o aumento dos salários do executivo, legislativo e secretários daquele município. A majoração havia sido aprovada pela Câmara Municipal por meio das leis 4.690/2016, 4.691/2016 e 4.692/2016.Segundo o órgão ministerial, houve irregularidades no processo legislativo. As leis apresentadas em 11 de novembro de 2016 tramitaram em caráter de urgência, tendo sido aprovadas em 15 dias, e sancionadas 11 dias depois. Em razão disso, o MPCE requereu a suspensão do aumento. O pedido foi deferido em sede de liminar pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte.Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a Câmara Municipal interpôs agravo de instrumento (nº 0629151-61.2016.8.06.0000) no TCE. Alegou que a decisão violou a ei nº 8.437/92, pois foi deferida medida liminar sem prévia manifestação no prazo de 72 horas. Também argumentou que o pedido de aumento está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte.Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da desembargadora. A respeito da falta de manifestação em 72h, a relatora destacou que “a jurisprudência da Corte Infraconstitucional vem relativizando essa regra legal, de modo que haja a análise do pedido liminar em sede de ação civil pública sem a prévia oitiva da pessoa jurídica de direito público, notadamente quando há urgência no caso, com a possibilidade de comprometimento da eficácia da medida pleiteada”.A magistrada também destacou que a fixação de subsídio dos agentes políticos deve ser feita posteriormente às eleições municipais, quando seus resultados já são conhecidos e para atender mais ao interesse pessoal de tais agentes, em detrimento do interesse público, o que não ocorreu no caso, “uma vez que as eleições municipais foram realizadas em 02.10.2016, de sorte que, foram encaminhados os projetos de lei com vistas à majoração do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais em 11.10.2016, sendo aprovado os três em 27.10.2016”.Acrescentou ainda que “foram inobservados os comandos normativos constitucionais inerentes aos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade previstos”.

Câmara do Crato debate novo sistema do zona azul no município

Na manhã desta terça (12) a sessão ordinária da Câmara recebeu a visita do secretário municipal de segurança pública José Jarbas Aguiar Freire (Coronel Jarbas) e do gerente da empresa Serttel, responsável pelo zona azul, Rinaldo Melo. Eles estiveram explicando o que será o novo sistema do zona azul. Rinaldo esclareceu inicialmente sobre o aplicativo que está sendo desenvolvido para facilitar o estacionamento no centro da cidade. Afirmou que o aplicativo que estará disponível para os sistemas Android e IOS, é alternativo e haverão as monitoras que farão a orientação para os motoristas, também informou que no Crato haverá no mínimo 40 pontos de venda onde a população recarregará o seu zona azul. Rinaldo ainda declarou que, de acordo com uma Lei federal, o estacionamento é permitido por no máximo duas horas e o valor do estacionamento será de R$2,00 por hora.O secretário Coronel jarbas, por sua vez, afirmou que a tecnologia ajudará numa melhor execução dos serviços e explicou para aqueles que tem a possibilidade de baixar o aplicativo que é necessário se cadastrar com o seu cartão de crédito para comprar de forma virtual o bilhete eletrônico. Para aqueles que não tiverem esta possibilidade bastará ir até um ponto de venda autorizado e recarregar o seu zona azul. Ele ainda informou que o novo sistema estará funcionando a partir da próxima segunda-feira (18).Ao final das discussões e esclarecimentos a sessão presidida pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB) foi encerrada.

MPCE lembra direitos do consumidor no período da Copa do Mundo

Em clima de Copa do Mundo, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), divulga uma série de dicas para os consumidores no período do evento. Tendo em vista que a ocasião estimula certos consumos, como compra de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, pacotes de viagem e bebidas e comidas em bares e restaurantes, o cidadão precisa estar atento aos seus direitos, visando a prevenção e a resolução de imprevistos. Em caso infrações, procure o apoio do DECON (0800-275-8001 ou pelo site http://www.mpce.mp.br/decon) ou ainda o Posto Avançado do DECON que ficar nas dependências do Aeroporto Internacional Pinto Martins que funciona 24 horas de forma ininterrupta.Compra de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos e ingressosO DECON alerta que o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal na hora da compra e em todo estabelecimento comercial, a tabela de preços deve ser exposta de forma visível. No caso de compras fora da loja física (por telefone, catálogo ou internet), o cliente tem até sete dias para se arrepender. No caso de troca, a obrigação por parte do estabelecimento só ocorre se o produto estiver com algum defeito de fabricação, mas cada empresa pode adotar a sua política. A troca de presentes, por exemplo, é uma cortesia. Se o fornecedor prometer garantia até a próxima Copa do Mundo, exija um documento por escrito atestando tal responsabilidade, pois é uma garantia diferente da tradicional do fabricante.Para quem está com problemas relacionados à entrega dos ingressos adquiridos para assistir aos jogos da Copa do Mundo 2018, a primeira orientação é buscar os Correios. Caso o problema não seja solucionado, procure os órgãos de defesa do consumidor.Em bares e restaurantesCurtir os jogos na companhia de amigos e familiares em bares e restaurantes é outro hábito do brasileiro. Nesses momentos também é importante ficar atento aos direitos. O pagamento da taxa de 10% sobre o valor da conta, por exemplo, não é obrigatório. Gorjeta é um ato espontâneo e o cliente também pode dar uma porcentagem maior ou menor que 10%. A cobrança do couvert artístico é permitida no caso de música ao vivo ou outra manifestação artística no local, que precisa avisar previa e claramente. E não é permitido cobrar entrada em bares e restaurantes que irão exibir os jogos em Tvs/ telões.O pagamento de multa por perda de comanda é uma cobrança abusiva e o fornecedor não pode impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes, como consumação mínima, nem estabelecer a venda-casada – condicionamento da venda de um produto a partir da aquisição de outro. O consumidor tem direito a escolher o que deseja consumir.ViagensTambém há quem aproveite o período para viajar ao país-sede ou conferir os jogos em outras cidades. No caso de viagens aéreas, fique atento: voos cancelados e atrasados e overbooking (estar no aeroporto na data prevista com a reserva confirmada e não encontrar assentos disponíveis) são de responsabilidade das companhias aéreas, que devem assumir as despesas e fornecer assistência material, como comunicação, alimentação, acomodação e deslocamento, dependendo do tempo de espera.Observe a variação cambial no caso de viagens internacionais e comunique-se previamente com o banco para informar ou verificar a possibilidade de utilização do cartão da conta-corrente ou de crédito em outro país. Informe-se com outras pessoas sobre o pacote desejado e exija uma confirmação da reserva pro e-mail. Guarde documentos, como programação ou descrição dos serviços inclusos no pacote e anúncios publicitários. A publicidade de passeios e roteiros de viagem deve conter informações como: preço e categoria das passagens; taxas inclusas; descrição detalhada dos serviços cobertos no hotel; traslados; refeições; passeios; número de dias; juros nos pagamentos a prazo e as despesas extras que serão por conta do consumidor.

Justiça determina bloqueio dos bens do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Coura

O Juízo da 3ª Vara da Comarca de Iguatu determinou, no dia 28 de maio deste ano, a bloqueio de bens e rendas do Prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, até o limite de R$ 1.200.000,00. A decisão acolhe ao pedido de tutela antecipada impetrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial Civil e Criminal daquela Comarca Fábio Vinícius Ottoni Ferreira. O representante do Ministério Público busca a condenação do requerido, pela prática de ato de improbidade administrativa que violou princípios da Administração Pública e gerou dano ao erário, consistente na utilização de recursos públicos para a realização de promoção pessoal e de seu partido. Tendo em vista que diversos prédios públicos municipais vinham sendo pintados com as cores amarelo e laranja, cores utilizadas pelo prefeito e seu partido durante a campanha eleitoral, o Ministério Público instaurou inquérito civil público, em junho de 2017. O procedimento apurou eventual promoção pessoal, culminando na expedição de Recomendação ao Prefeito, no mês de outubro, para que se abstivesse de utilizar as citadas cores na reforma de prédios públicos locais, bem como em documentos e publicidades da administração municipal. Entretanto, o Prefeito de Iguatu não tomou nenhuma medida corretiva em relação às irregularidades apontadas. Ao contrário, continuou a utilizar as cores amarelo e laranja nas placas de identificação dos prédios públicos, banners de publicidades, adesivos de identificação de veículos, site da Prefeitura e nos documentos oficiais do município. A gestão tem se utilizado, ainda, de um brasão próprio – que não é símbolo oficial do município – nas mesmas cores amarelo e laranja, acompanhado do slogan “Prefeitura de um novo tempo”, também utilizado pelo Prefeito na época da campanha. Os citados slogan e brasão são, inclusive, estampados na camisa do time de futebol da cidade – beneficiado por patrocínio oficial do Município. Além disso, dois residenciais lançados recentemente pela Prefeitura de Iguatu foram batizados de Residencial Um Novo Tempo I e Residencial Um Novo Tempo II. A reiteração das irregularidades levaram à propositura da ação do Ministério Público, tendo a decisão judicial, além do bloqueio dos bens e rendas, determinado que o Prefeito e o Município de Iguatu se abstenham de utilizar em publicidades, documentos públicos, informativos, decorações de prédios e eventos públicos, matérias no sítio eletrônico, as cores amarelo e laranja, bem como o brasão e o slogan da gestão, retirando os banners, faixas e publicidades já colocadas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

Pedro Henrique é eleito novo prefeito de Santana do Cariri

Pedro Henrique Correia foi eleito prefeito. Sua vice será Maristela Sampaio. (Foto: Fábio Lemos)Santana do Cariri. Com Apenas 15 votos de diferença, Pedro Henrique Correia Lopes (PMDB), de 27 anos, foi eleito prefeito deste Município, no Cariri cearense, pelos próximos dois anos e meio. Em eleição suplementar, que aconteceu neste domingo (03), o empresário piauiense foi eleito com 5.004 votos, que representa 50,08% dos votos válidos. Ele ficou à frente do segundo colocado, o ex-vereador Vicente Brilhante (PDT), que recebeu 4.989 votos (49,92%).Além do empresário, a coligação vencedora “Unidos pelo Povo” (PMDB, PSDB e PSD) elegeu Maristela Sampaio como vice-prefeita. O resultado foi divulgado às 18h58. Dos 12.178 eleitores de Santana do Cariri, 10.512 compareceram às urnas (88,32%). Destes, foram registrados 103 votos Brancos (0,98%), 416 nulos (3,96%). No total, foram 9.993 votos válidos (95,06%).Durante todo o dia, a votação foi tranquila e não foram registradas nenhuma ocorrências mais grave. Diferente de ontem (02), quando um policial militar da reserva foi preso pela Polícia Federal por porte ilegal de armas. Já na madrugada de hoje, duas pessoas acusaram outro PM de fazer disparos para o alto em via pública. As testemunhas e o oficial foram ouvidos. Nos dois casos, eles têm envolvimento com a campanha.

Cassação

Na sessão de julgamentos do último dia 17 de abril, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na  Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016. Os dois são acusados de compra de votos. O presidente da Câmara Municipal, Gildo Lopes, assumiu a Gestão Municipal.

Conteúdo do Blog Diário Cariri