A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou, nessa segunda-feira (30/07), denúncia contra o prefeito do Município de Barro, José Marquinélio Tavares. Ele é acusado de contratar ilegalmente 1.960 servidores temporários, entre os anos de 2005 a 2011.Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, “analisando-se a peça delatória em comento, observa-se que a mesma preenche todos os requisitos de admissibilidade. O fato criminoso está minuciosamente descrito, de forma a permitir a ampla defesa do acusado”.De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), após inspeção realizada pelo então Tribunal de Contas dos Municípios, foi identificada, no período entre 2005 e 2011, a contratação ilegal de 1.960 servidores temporários, sendo 244 somente no ano de 2011. Entre as funções estão dentistas, motoristas, vigilantes e auxiliares de serviços gerais.Ainda conforme o MPCE, os cargos foram inseridos na administração pública sem a devida justificativa para dispensa de concurso público. Em março de 2017, ofereceu denúncia contra o gestor, que voltou a assumir o cargo de prefeito em janeiro do ano passado.O acusado apresentou defesa preliminar, alegando inépcia da denúncia (quando não demonstra a efetiva participação do acusado nos fatos), ausência de narrativa do dolo (ato ilícito narrado sem precisão) e prescrição em perspectiva (decorreu o fato prescricional para o crime). Também defendeu delegação e ausência de responsabilidade (do acusado).Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que “é suficiente para o recebimento da denúncia, a descrição da conduta delitiva e a narrativa dos fatos a ensejar os indícios do crime, o que ocorreu in casu [no caso]”. O posicionamento do magistrado foi acompanhado por unanimidade pela Seção Criminal do TJCE.
O livro “A Cor das Palavras”, de Francisco de Assis Silvino da Silva, será lançado na próxima quinta-feira, dia 02 de agosto, às 19h30, no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (URCA). Essa é a primeira publicação individual do poeta que também é músico.Francisco Silvino utiliza a escrita como uma ferramenta de construção da paz. Ele acredita que sua produção é resultado das inúmeras leituras que realiza. “Muito dos poetas que eu li, estão presentes nos poemas deste livro. Escrevo por um mundo melhor, por um mundo de paz e espero que minha poesia seja um instrumento para isso”, ressalta o poeta.O evento acontecerá dentro da programação do I Seminário Regional de Literaturas Lusófonas (130 anos de nascimento de Fernando Pessoa), realizado pelo Curso de Letras da Urca. Na oportunidade, haverá um sarau lítero-musical, uma vez que algumas poesias do livro são, também, canções, que contarão com o acompanhamento do violão do músico Cleivan Paiva. A mediação ficará por conta do professor de literatura, Flávio Queiroz, que também faz a apresentação do livro.Sobre o autorFrancisco de Assis Silvino da Silva, natural de Fortaleza – CE, mora há 30 anos, em Crato. Filho de uma família musical, desde criança convive com a arte. Toca gaita cromática e tem em seu currículo a realização de vários shows instrumentais no Cariri e em Fortaleza.É casado com Maria Augusta Brito (Fisioterapeuta), e pai de Pablo Silvino (cineasta), Luíza Silvino (farmacêutica) e Bárbara Brito Silvino (musicista). Professor efetivo do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, onde também é aluno do Curso de Letras.Serviço:Lançamento do livro “A Cor das Palavras”, de Francisco de Assis Silvino da SilvaQuinta-feira, 02 de agosto, de 2018, às 19h30.Local: Salão de Atos da Urca, Campus Pimenta, Crato-CE. (I Seminário Regional de Literaturas Lusófonas (130 anos de nascimento de Fernando Pessoa).Entrada franca!
Foto: DivulgaçãoO cantor Wesley Safadão discutiu com um fã na noite deste domingo, na cidade de Ituiutaba, em Minas Gerais. A coluna teve acesso ao áudio do momento da briga. Não sabemos ao certo o que o homem falou para o cantor, mas a produção de Wesley garante que o motivo foi uma discussão por causa de uma foto, pois o cantor não teria conseguido fazer o clique e o rapaz teria ainda atirado uma lata em direção a Wesley. “Eu sou tão homem quanto você, deveria te retirar do show, mas não vou fazer isso”, disse Safadão ao microfone.Na sexta-feira, no Fortal, carnaval fora de época de Fortaleza, sua cidade natal, Wesley viu protestos de fãs de sua ex mulher. Dois cartazes onde lia-se “40 salarios” estavam expostos na rota do trio do cantor. Tradicionalmente, Wesley tem um dos mais badalados camarotes do Fortal. Sua presença sempre é marcante, mas este ano ele não apareceu por lá.O DIA
Foram entrevistados 2.160 docentes da educação básica da rede pública – Foto: Arquivo/Agência Brasil
Para o diretor de políticas educacionais da organização Todos pela Educação Olavo Nogueira Filho, os dados são preocupantes. Ele reforçou a necessidade de repensar a valorização da carreira dos professores brasileiros. “Há bastante tempo conhecemos o desafio da desvalorização docente, da falta de prestígio em relação à carreira, mas acho que os novos dados chegam para reforçar e, mais uma vez, mostrar que temos um longo caminho a ser trilhado na educação, no que diz respeito à valorização da carreira”, afirmou.FormaçãoOs docentes apontam como medidas mais importantes para a valorização da carreira, a formação continuada (69%) e a escuta dos docentes para a formulação de políticas educacionais (67%). Eles consideram urgente a restauração da autoridade e o respeito à figura do professor (64%) e o aumento salarial (62%).Para o diretor Nogueira Filho, os números passam relevante mensagem no sentido de desmistificar o senso comum, que coloca a questão salarial como o principal problema para a carreira docente no país.“O debate, de modo geral, tem colocado ênfase, de maneira quase isolada, na questão salarial. E, de fato, esse ponto surge no conjunto das principais medidas que as pessoas entendem como importantes para valorizar a carreira, mas não aparece na pesquisa como fator principal. Acho que isso traz uma questão importante sobre a discussão da valorização], que precisa ir além da questão do salário.”A remuneração média dos professores no Brasil atualmente, segundo a pesquisa, é de R$ 4.451,56. A maioria dos docentes (71%) tem a profissão como principal renda da casa e 29% afirmam ter outra atividade como fonte de renda complementar.Segundo a pesquisa, um em cada três professores tem contrato com carga horária de menos de 20 horas semanais, o que pode ter impacto na renda e no cumprimento de um terço da carga horária, prevista na Lei do Piso do Magistério para atividades extraclasse. Pelo menos 58% dos professores afirmam ter tempo remunerado fora da sala de aula. Contudo, somente cerca de 30% dos docentes dispõem de aproximadamente ou mais de um terço da carga horária para planejamento de aula.Políticas públicasOs professores ouvidos pela pesquisa consideram que é papel das secretarias de Educação oferecer oportunidades de formação continuada (76%), mas não concordam que programas educacionais, como um todo, estejam bem alinhados à realidade da escola (66%). Apontam a falta um “bom canal de comunicação” entre a gestão e os docentes (64%), e dizem que não há envolvimento dos professores nas decisões relacionadas às políticas públicas (72%). Também consideram aspectos ligados à carreira mal atendidos, como o apoio à questões de saúde e psicológicas (84%) e ao salário (73%).Falta de confiançaPara o diretor de políticas educacionais da organização Todos pela Educação Nogueira Filho, os dados mostram que a falta de confiança entre o professor e as secretarias estaduais e municipais de educação é outro desafio a ser enfrentado. “Uma parcela significativa dos professores diz não acreditar que a secretaria tem lançado mão de políticas que tenham aderência à sua escola e, mais do que isso, mostram descrença com relação ao próprio compromisso da secretaria para com a aprendizagem dos alunos”.O governo federal anunciou, em fevereiro deste ano, o aporte de R$ 1 bilhão para a Política Nacional de Formação de Professores, com objetivo de financiar 190 mil vagas em três diferentes iniciativas para formação docente: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).“São políticas que apontam no sentido correto e desejável, mas, considerando o tamanho do desafio, é razoável dizer que são insuficientes para, de fato, reverter o cenário que a pesquisa traz no que diz respeito à valorização da profissão, das estruturas da carreira e a qualidade da formação, tanto do ponto de vista inicial quanto continuado”, disse.O diretor ressaltou a necessidade de mudança estrutural na formação inicial dos docentes. Na sua opinião, o governo federal pode ter papel importante na indução de melhorias a partir da criação de parâmetros de estruturação de carreira que possam ser seguidos pelas secretarias de educação.Procurados pela reportagem, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) não se manifestaram até o momento de publicação da matéria.AGÊNCIA BRASIL
Coco da SCAN – Comunidade do Gesso – Bairro Pinto MadeiraOs grupos da tradição popular e outros grupos artísticos deverão movimentar a comunidade do Gesso durante a Mostra do Brincar que será realizada no período de 22 a 26 de agosto. O evento tem o objetivo de refletir sobre a ocupação criativa da cidade a e importância da ludicidade para o desenvolvimento social. Maracatu, reisado, coco e outras manifestações artísticas e culturais deverão compor a programação do evento.A Mostra contará com oficinas, maratonas de brincadeiras com jogos e brinquedos populares, apresentações artísticas, exibições de filmes, feiras de sustentabilidade, roda de poesia, intervenções urbanas e passeio ciclístico.A Mostra do Brincar idealizada pelo Coletivo Camaradas conta com a parceria da Universidade Regional do Cariri – URCA, Universidade Federal do Cariri – UFCA, Prefeitura Municipal do Crato, Coletivos, ONGs e escolas do entorno do Comunidade do Gesso.Conteúdo do camaradas.org
PDT, PSC, PSol e PSTU definiram nomes em convenções nacionaisNos primeiros três dias de convenções nacionais, quatro candidatos a presidente da República foram confirmados pelos partidos políticos: Ciro Gomes (PDT), Paulo Rabello de Castro (PSC), Guilherme Boulos (PSol) e Vera Lúcia (PSTU). Enquanto o PSol e o PSTU lançaram a chapa completa, o PDT e o PSC ainda vão escolher os candidatos a vice-presidente.Os convencionais do PDT aprovaram uma resolução autorizando a Executiva Nacional a negociar as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC também vai articular um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa.O PSol formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.O PMN e o Avante realizaram ontem (21) convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a presidente da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco.O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. Já o PMN decidiu que não dará apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.Os partidos têm até o dias 5 de agosto para realizarem suas convenções nacionais. As candidaturas podem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto. No próximo sábado devem se reunir SD, PTB, PV, PSD e DC.AGÊNCIA BRASIL
Partidos devem se reunir até 5 de agosto para definir nomesAinda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira (20) as convenções nacionais que vão decidir os candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro. Os nomes dos candidatos a presidente e a vice têm que ser aprovados nas convenções até 5 de agosto e registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto.Neste momento, há 18 pré-candidatos, mas esse número já foi superior a 20 – alguns desistiram no meio do caminho, outros foram barrados pelos partidos políticos. O total de candidatos poderá ser menor, já que alguns partidos, como o DEM, o SD e o PCdoB, estão sendo provocados a desistir da candidatura própria para apoiar chapas mais competitivas.O quadro de indefinição, segundo o cientista político Leonardo Barreto, se deve a fatores diversos, começando pelo fato de o Palácio do Planalto não estar influenciando o processo eleitoral. “Quando o Executivo está forte, tentando a reeleição ou fazer o sucessor, a tendência é que a coligação governista seja reproduzida, a oposição se organize e até surja a terceira via. Neste ano, o governo não tem um candidato forte nem colocou peso no candidato da oposição. Isso levou à pulverização de candidaturas”, argumentou.Neste cenário com vários candidatos, avaliou Barreto, até agora nenhum nome empolgou nem se apresentou como favorito, o que cria dificuldades para os partidos se posicionarem, pois todos querem apostar em alguém com chances de vitória. Além disso, os partidos querem ter claro o papel que exercerão no futuro governo. “Todos esses fatores levam ao quadro de barata voa nas convenções”, afirmou.
Articulações
Três partidos – PDT, PSC e PCB – têm reuniões marcadas para amanhã (20). Em Brasília, os convencionais do PDT e do PSC vão decidir se confirmam as candidaturas de Ciro Gomes e Paulo Rabello de Castro, respectivamente. Ciro e Rabello ainda não têm nomes para vice. O PCB se reunirá no Rio de Janeiro, mas não terá candidato próprio na eleição presidencial de outubro.Amanhã, será o dia de PSOL, PMN e Avante realizarem suas convenções. PMN e Avante tendem a não ter candidaturas próprias, enquanto o PSOL deve confirmar a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Domingo (22), o PSL se reúne no Rio de Janeiro para debater a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, as alianças possíveis e o nome do vice.Conforme Barreto, a partir das convenções, as articulações políticas para formação das alianças nacionais deverão se afunilar, com vantagem para os maiores partidos que têm “mais meios de troca”. Ou seja, as negociações vão levar em conta o tempo de televisão que pode ser agregado nas disputas estaduais, os recursos para finaciamento das campanhas, as bancadas de deputados federais e estaduais e o total de prefeitos, que são cabos eleitorais decisivos nas eleições.
É difícil encontrar pessoas que não sofreram uma traição — e nem a ex-modelo Isabella Fiorentino escapou do problema. Em bate-papo com Álvaro Leme no YouTube, a apresentadora do SBT revelou que já foi traída inúmeras vezes, tanto por namorando quanto por parceiros de negócios, mas que sentiu que a deslealdade que mais marcou partiu de uma mulher amiga: “Ela ficou com o meu então noivo. E ia ser madrinha de casamento, ajudou com o vestido. Foi uma coisa bem chata“, relembra.“Fiquei muito magoada, doída. Engraçado que para o cara que me traiu eu desejo tudo de bom, encontro numa boa, gosto da pessoa. Mas ela é uma coisa que dói mais, sabe?“, revelou. “Dói mais do que um corno, mais do que uma rasteira no trabalho. Porque a amizade para mim é uma coisa muito pura e 100%. Eu estou aqui para o que você precisar, independentemente da situação. Eu sou assim com as minhas amigas. E, se de repente tomo uma punhalada de uma delas, dói demais!“.A experiência ruim com a ex-amiga, no entanto, não deixou Isabella com medo de fazer novas amizades: “Não fiquei com trauma, não tenho pé atrás com mulheres, nem acho que todo mundo é farinha do mesmo saco. Eu aprendi, passou… Mas deixou uma marquinha ali, uma mágoa!“, explicou. A apresentadora também revelou que já teve problemas com outras amigas, mas que não guardou rancor: “Minha memória é curta. O que é bom também. Se alguém te fez um mal, você esquece, fica lá para trás. Eu esqueço mesmo!“.“A gente fala tanto de perdão, de amar ao próximo, no Instagram todo mundo posta: ‘mais amor, por favor’. Mas cadê esse amor que as pessoas querem ver a pessoa que te traiu morrer? Quero ver o ‘mais amor, por favor’, na prática, não no Instagram!“, disparou a ex-modelo. “Se alguém erra comigo, eu fico muito louca, faço um escarcéu, fico brava três dias e não quero nem ver a pessoa na minha frente. Mas aí depois vai dando aquela acalmada. Por isso que respirar e contar até dez é tão importante!“, explicou. Assista: Dê sua opinião: E você, o que achou do desabafo de Isabella Fiorentino? Deixe seu comentário e aproveite para curtir a nossa fanpage no Facebook! MSN
Reprodutor de vídeo de: YouTube (Política de Privacidade)
Camilo após entrevista à POVO/CBN.(Foto – Paulo MOska)O governador Camilo Santana (PT) anunciou para este Blog que vai anunciar, no próximo dia 30, durante jantar no Marina Park Hotel, sua pré-candidatura à reeleição. O evento congregará lideranças dos 24 partidos que estão em sua base de apoio.Ele também informou que a convenção que homologará seu nome para a disputa ocorrerá no dia 5 de agosto, em local ainda a ser definido. A data, inclusiva, havia sido antecipada para o Blog pelo ex-governador Cid Gomes, hoje coordenador da articulação política de Ciro Gomes, pré-candidato do PDT a presidente da República.Sobre a disputa presidencial, Camilo repetiu o discurso de que torce para que Lula se viabilize como pré-candidato, mas não se esquivou de expor sua preferência pró-Ciro Gomes com um petista na vice.Camilo, dentro das atividades de pré-campanha, revelou que segue essa agenda fora da agenda de governo, como determina a legislação eleitoral. Dentro dessa prática, tem mantido encontros com lideranças políticas no horário da noite. Nesta semana, conversou com membros do PSD e ontem à noite reuniu prefeitos na Residência Oficial.Nesta quarta-feira, o governador vai receber, nesse mesmo local, os deputados federais e estaduais de sua base política.O Povo
O Ministério Público, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, entrou com uma Ação Civil Pública, no dia 5 de abril, subscrita pelo promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento, pleiteando a suspensão da nomeação de cinco agentes públicos em situação de nepotismo e da nomeação para secretários Municipais de três parentes do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. O Município informou, então, que os cinco agentes públicos citados na ação já não faziam mais parte da Administração Municipal.Com isso, a ação seguiu unicamente para pleitear a suspensão da eficácia das nomeações de Luiz Ivan Bezerra de Menezes, irmão do prefeito, nomeado para o cargo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos; Renato Fernandes Oliveira, genro do prefeito, nomeado para o cargo de secretário Municipal de Cultura; e José Roberto Celestino, cunhado do prefeito e nomeado para o cargo de secretário Especial de Articulação Política.O promotor de Justiça explica que o Supremo Tribunal Federal afasta a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, para cargos políticos de Secretários Municipais. Porém, conforme entendimento do STF, configura nepotismo a nomeação de parentes do prefeito para o secretariado municipal nos casos em que há inequívoca falta de razoabilidade, ausência de qualificação técnica, inidoneidade moral ou fraude à lei.No dia 14 de Junho de 2018, o juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, deferiu parcialmente pedido do MCPE e determinou a suspensão dos efeitos da nomeação de José Roberto Celestino, atendendo ao requerimento do MP que comprovou que o prefeito utilizou-se de expediente indevido para contornar vedação da súmula vinculante do STF, sendo que a nomenclatura de “Secretário Especial de Articulação Política” foi concebida apenas para conferir aparência de que o nomeado exerce cargo político.O Ministério Público foi intimado em 11/07/2018, e recorreu ao Tribunal de Justiça (12/07), desta vez requerendo o afastamento do irmão e do genro do prefeito José Arnon Bezerra de Menezes, que ocupam cargos de secretários Municipais. A Promotoria de Justiça argumenta que ocorre, na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, falta de razoabilidade na nomeação de familiares, uma vez que o Município dispõe de quinze secretarias e já foram nomeados quatro parentes do chefe do executivo: uma filha (já exonerada em março de 2018), um irmão, um cunhado e um genro.Na ação, o MPCE demonstrou, por meio de depoimentos e documentos, o histórico anterior do prefeito que, quando era deputado federal nomeou seu filho, Pedro Geromel Bezerra de Menezes, sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes , seu atual genro e seu irmão, anteriormente citados, como assessores parlamentares. Além disso, a Promotoria de Justiça argumenta que Renato Fernandes Oliveira (genro) não possui a qualificação técnica para o exercício do cargo de secretário de Cultura.
Foto: DivulgaçãoSimone, da dupla Simone & Simaria, não escapou da nova onda do Instagram e se rendeu ao famoso: Me faça uma pergunta. Claro que os seguidores não pouparam esforços para fazer boas perguntas à coleguinha que não fugiu até mesmo das polêmicas, desde religião, trabalho até relacionamentos.Não é novidade que Simone está trabalhando em dobro já que a irmã foi afastada após ser diagnosticada com tuberculose ganglionar. Não deve ser nada fácil assumir as rédeas e se apresentar para milhares de pessoas sozinha, tanto é que ela não esconde que precisa de férias e que está muito cansada. Porém ao ser questionada por um internauta quando é a hora de se aposentar, a cantora assustou seus fãs ao dizer:Não sei, só sei que estou cansada… Será que já é hora de parar?Ela não parou por aí e ainda mostrou que é gente como a gente quando o assunto é dieta e desabafou:Foi o cão que inventou a tal da dieta.Mas ela deu o que falar mesmo quando relembrou sua fase de solteira. Não é novidade para ninguém que Simone não era das mais quietinhas quando mais nova e um fã ousou ao abordar o assunto:É verdade que você já namorou com mulheres?E sem papas na língua ela disparou:Nunca namorei mulheres, agora homem beijei muito até casar com meus esposo!
Na tarde desta sexta (14) foi realizada uma sessão solene no plenário da Câmara de vereadores para a entrega de tútulo de cidadania cratense ao cantor e compositor Raimundo Fagner Candido Lopes, ou simplesmente Fagner. O artista natural de Orós-CE hoje com 69 anos canta desde os 5 e coleciona diversos sucessos e prêmios Brasil afora. O projeto de autoria foi do vereador Mauricio Almeida (PDT) que ao ler a biografia do cantor na tribuna se emocionou pois afirmou ser muito fã. Mauricinho relembrou que mesmo antes do sucesso de Fagner ele já era admirador de sua poesia e achou justo que ele recebesse o título já que outros dois grandes artistas já foram agraciados com a honraria no passado: Patativa do Assaré e Luiz Gonzaga.O prefeito José Ailton Brasil (PP) aproveitou a oportunidade para lembrar que Fagner será o primeiro artista a se apresentar no novo parque de exposição e agora como um legítimo cidadão. O presidente Florisval Coriolano (PRTB) declarou que Fagner se apresentou no Crato por diversas oportunidades no início da carreira e sempre levou o nome da cidade para onde foi, portanto era digno da honraria. Fagner agradeceu pela homenagem e relembrou as diversas vezes em que esteve se apresentando na Expocrato. Ainda contou histórias suas com Luiz Gonzaga e Patativa do Assaré, este que ele conheceu no Crato. Pra finalizar, ele cantou, a pedido dos fãs a música “Vaca estrela e boi fubá”.Estiveram presentes na sessão o prefeito municipal José Ailton Brasil (PP), o deputado federal Cabo Sabino (AVANTE) e os vereadores: Adil Sampaio (PSC), Bebeto Anastácio (PODEMOS), Jales Veloso (PSB), Professor Gilson (AVANTE), Thiago Esmeraldo (PP), Ticiana Cândido (PSDB), Tico da Serrinha (PSC) e Vicência Leandro (PMN). A sessão foi presidida pelo presidente da casa Florisval Coriolano e ainda contou com a presença de diversos fãs que tiveram a oportunidade de ver de perto o ídolo.
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inova com sistema Convoca-E
A Justiça Eleitoral deu início na última sexta-feira às convocações dos mesários que auxiliarão os trabalhos no pleito de outubro próximo.No Estado do Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral colocará em prática uma nova modalidade de convocação: o sistema Convoca-E. A ferramenta permitirá aos cartórios eleitorais de todo o estado convocarem os colaboradores (mesários e auxiliares de eleição) por meio de mensagem eletrônica enviada ao e-mail informado pelo eleitor à Justiça Eleitoral.Quem já trabalhou em eleições anteriores e quer aderir ao novo sistema deve entrar no sítio eletrônico do TRE-CE (www.tre-ce.jus.br) e preencher o Formulário de Autorização de Convocação Eletrônica.Já os eleitores que quiserem se voluntariar para trabalhar nas próximas eleições podem procurar o cartório da zona eleitoral a que pertencem ou preencher formulário no portal do TRE-CE, através do banner Mesário Voluntário.ValidaçãoAos colaboradores já cadastrados no Convoca-E, será enviada uma mensagem sem links por correio eletrônico. Para validar a convocação, o eleitor deverá acessar o site do TRE-CE e digitar o código de autenticação constante no e-mail recebido.O TRE-CE reforça, contudo, que nem todos os auxiliares receberão a convocação pelo e-mail; apenas os que tenham informado o endereço eletrônico e autorizado a Justiça Eleitoral a enviar a mensagem. Aqueles que não se cadastraram receberão a convocação por carta (comunicação escrita), como em eleições anteriores.Agilidade e economiaDentre outras vantagens, o Convoca-E agilizará a convocação dos mesários e colaboradores e diminuirá as despesas com o envio de cartas pelos Correios. O sistema possui uma interface simples de operar e tem dois módulos: um interno, para o controle das zonas eleitorais, que gerenciarão todos os cadastros realizados pelos eleitores a serem convocados; e outro externo, à disposição dos eleitores que desejarem autorizar e receber a convocação eletrônica. Este, pode ser acessado por qualquer interessado, no sítio eletrônico do tribunal.HistóricoAnteriormente, desde o ano de 2004, a convocação de mesários era feita por oficiais de justiça. Ao longo dos anos, o valor da diária paga aos oficiais aumentou gradativamente. Nas eleições de 2016, foi utilizado o serviço dos Correios, mas o custo alto por carta, a demora na entrega das convocações e a não entrega em zonas rurais dificultou o serviço. Em 2017, o TSE proibiu a entrega de cartas convocatórias por oficiais de justiça.Este ano, com a convocação por e-mail, a expectativa de economia gira em torno de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), considerando que teremos 21.750 seções eleitorais funcionando em todo o Estado, com 4 membros em cada uma, totalizando 87.000 mesários, e o custo de R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos) por carta enviada.
O MDB reuniu alguns simpatizantes e filiados na manhã deste domingo para uma rápida conversa, onde o objetivo maior foi anunciar que popularmente falando o Deputado Federal Moses Rodrigues como o deputado que fará dobradinha no Crato e em Santana do cariri com o pré-candidato estadual Rafael Branco.O deputado Federal Moses Rodrigues que é casado com Mayara Rodrigues que é Cratense. Disse está bastante feliz em está participando desta reunião na cidade do Crato,ele acha importante estas pautas, pois tem a oportunidade de receber suas demandas para que sejam desenvolvido o seu trabalhos em Brasília. Ele disse também ter um compromisso assumido como ele mesmo de ser um parlamentar que constantemente esteja visitando as suas bases eleitorais que sempre traz consigo a oportunidade de sempre está perto daqueles que compõem as suas bases políticas.Moses Rodrigues enfatizou que Rafael Branco é um jovem talentoso e de muita valia para o cenário político até mesmo nacional.Disse ainda que Rafael Branco tem perfeitas condições de está presente na lista dos deputados estaduais mais votados no estado do Ceará futuramente.Moses Rodrigues comentou sobre o desprendimento e o talento do Rafael Branco procurando sempre está antenado, sempre em busca de soluções adequada para as situações que aparecem. Mouses Rodrigue afirmou que o Crato não pode ficar sem um representante na assembleia legislativa, sem uma referência e sem defesa de seus interesses.A parceria será entendida a Santana do Cariri, onde o Deputado Federal Moses Rodrigues já liberou emendas parlamentares para o município no valor de 1 milhão de reais.O vereador Pedro Alagoano vice-presidente da Câmara municipal do Crato falou da responsabilidade política que todos devem ter com o Crato, disse ainda do potencial do empresário Rafael Branco e de sua capacidade de articulação política que deverá ser usada em favor do município.O empresário Rafael Branco pré-candidato a Deputado Estadual disse ter procurado o melhor nome para compor esta parceria política e achou um companheiro de partido o Jovem Deputado Federal Moses Rodrigues que é um Deputado atuante, que já vem defendendo a nossa região do Cariri e tem uma ligação afetiva com o Crato, pois sua esposa é filha da cidade do Crato, com familiares no município.Rafael Branco relata que em todos os momentos que foi a capital brasileira sempre teve a porta aberta do seu gabinete para ir à busca de recursos para o Crato e outras cidades da região. Elei disse ainda da união dos grupos políticos, o dele e do Deputado Federal Moses para se fortificarem mais ainda nestas eleições que se aproxima.Rafael Branco tem sido um dos nomes mais comentados na região metropolitana do Cariri quando se fala em estratégia política, desde que encabeçou a campanha de Camilo Santana como umas cabeças pensantes, ele tem tido uma grande evolução política e entre eles podemos citar a própria vitória do atual prefeito do Crato Zé Ailton Brasil. Há pouco mais de um mês saiu vitorioso em Santana do Cariri em uma campanha cheia de desafios, onde apoiou o jovem Pedro Henrique saindo vitorioso enfrentando todo um grupo de seletos políticos como representantes do Governo,vários políticos experientes de outras cidades e mesmo assim Rafael e toda a equipe que trabalhou naquela campanha política tiveram pulso chegando ao desfecho positivo.Perguntado se a sua Campanha é uma questão de Justiça, Ele respondeu humildemente:“Eu tenho trabalhado e amadurecido muito, temos acompanhado através de pesquisas internas e vejo que estamos no caminho certo, onde ela nos mostra resultados significantes no Crato e no Cariri, só aumentando mais ainda a confirmação de que estou preparado e é tanto que assumi hoje em público o compromisso que caso após a ratificação, Claro que sendo a vontade de Deus se chegar ao objetivo pretendido eu irei concluir todo o Mandato a Deputado Estadual, pois o Crato precisa de um deputado de 1( um) ano ou 2 (dois) anos. O Crato precisa de um Deputado presente, que defenda os interesses da cidade e que esteja sempre com o povo para representar e atender nas suas reivindicações.Ele disse que a lacuna existente na Assembleia Legislativa com a falta da representatividade que a cidade do Crato precisa ter atrapalha muito a cidade que poderia colher muito mais frutos.Rafael assumiu compromisso em público que com a confirmando sua candidatura nas convenções partidárias e conforme seja o desfecho não deixará de cumprir seu mandato um segundo. Não abandonará o mandato em função de concorrer a outro Cargo.Dr. Francisco Ailton Esmeraldo Filho. (DR. Altinho) agradeceu a presença de todos, onde o partido após algum tempo ficou parado, mais ganhou força com a vinda de novos componentes com esta pré-candidatura do empresário Rafael Branco, recebeu a importante parceria do deputado federal Moses Rodrigues, que a cada dia o partido cresce e mantém um trabalho de muita transparência falando democraticamente dos problemas que precisam efetivamente de resolução em beneficio da população.Conteúdo do Blog do Fábio Lemos
A vice-prefeita Bibiane Sampaio participou na manhã deste sábado da cerimônia de entrega de viaturas à Polícia Militar, quem fez a entrega foi o Coronel Júlio, comandante da Policia Militar no interior do Estado do Ceará, as novas viaturas vão servir a vários municípios do Ceará.O Comandante do 2° Batalhão de Policia Militar de Juazeiro do Norte Coronel Luciano Oliveira e o comandante da 5ª Companhia do Crato Major L.Rodrigues, fizeram a entrega da nova viatura.Quem participou também da solenidade de entrega da viatura foi o presidente da Ca~mara municipal de Santana do Cariri o vereador Gildo Lopes.Neste primeiro lote foram entregue 150 NOVAS viaturas do modelo Jeep Renegade.Cada um dos 184 municípios cearenses está recebendo, pelo menos, uma nova viatura.
Serão 466 novos veículos adquiridos em contrato de aluguel. O primeiro lote foi de 150 carros de modelo Jeep Renegade, que serão utilizados pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) no patrulhamento ostensivo na Capital e no Interior.“O custo de uma viatura dessas está entre R$,5 mil por mês”, disse Camilo. Segundo ele, o contrato de aluguel dos veículos prevê que a empresa licitada garanta manutenção, substituição do veículo em até 24 horas em casos de colisão ou problemas mecânicos, e a troca por novos carros a cada dois anos. “O objetivo disso é que o bairro, a cidade e o policial não deixem de ter a viatura no dia a dia”, Disse o Governador Camilo Santana em entrevista a imprensa.Várias prefeituras estiveram representadas na solenidade que contou ainda com a presença de autoridades da Polícia Militar. Representando Santana do Cariri à vice-prefeita Bibiane Sampaio que disse estar muito feliz, pois sabe da importância desta viatura para melhorar o transito dos policias e auxiliar ao combate da criminalidade. Ela disse ainda, que a instituição policial deve ser sempre bem amparada e apoiada pela população, porque tem cumprido com o seu papel junto à sociedade com dedicação e disciplina. Ressaltou ainda que tudo que melhore e auxilie a instituição Militar é sempre bem vinda.A viatura já está em Santana do Cariri servindo aos profissionais daquele município.Conteúdo do Blog do Fábio Lemos
Serão 466 novos veículos adquiridos em contrato de aluguel. O primeiro lote foi de 150 carros de modelo Jeep Renegade, que serão utilizados pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) no patrulhamento ostensivo na Capital e no Interior.“O custo de uma viatura dessas está entre R$,5 mil por mês”, disse Camilo. Segundo ele, o contrato de aluguel dos veículos prevê que a empresa licitada garanta manutenção, substituição do veículo em até 24 horas em casos de colisão ou problemas mecânicos, e a troca por novos carros a cada dois anos. “O objetivo disso é que o bairro, a cidade e o policial não deixem de ter a viatura no dia a dia”, Disse o Governador Camilo Santana em entrevista a imprensa.Várias prefeituras estiveram representadas na solenidade que contou ainda com a presença de autoridades da Polícia Militar. Representando Santana do Cariri à vice-prefeita Bibiane Sampaio que disse estar muito feliz, pois sabe da importância desta viatura para melhorar o transito dos policias e auxiliar ao combate da criminalidade. Ela disse ainda, que a instituição policial deve ser sempre bem amparada e apoiada pela população, porque tem cumprido com o seu papel junto à sociedade com dedicação e disciplina. Ressaltou ainda que tudo que melhore e auxilie a instituição Militar é sempre bem vinda.A viatura já está em Santana do Cariri servindo aos profissionais daquele município.Conteúdo do Blog do Fábio Lemos
Foto:Divulgação / Globo A atriz conquistou o lugar após brilhar em outras produçõesJuliana Paiva foi escolhida para ocupar o posto que seria de Bruna Marquezine ou Marina Ruy Barbosa na próxima novela global das 19h. Aos 25 anos, a atriz conseguiu seu espaço de protagonista depois de arrasar como coadjuvante em outras produções da emissora.“Eu acho que é um reconhecimento. Eu sempre falo que a gente vai plantando sementinhas por onde passa, e elas vão germinando. Não é um peso [ser protagonista], porque eu estou dividindo com um elenco de primeira. É um trabalho em conjunto, diário, em que a gente precisa muito do olho do outro”, disse Juliana ao Notícias da TV. Antes de conquistar o papel de protagonista, Juliana brilhou como a Simone de ‘A Força do Querer’ e como a Cassandra de ‘Totalmente Demais’. Na nova trama, Juliana fará par romântico com Nicolas Prattes. Notícias Ao Minuto
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Milagres Saul Cardoso Onofre de Alencar, ajuizou, no dia 28 de junho de 2018, uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o vice-prefeito, Abraão Sampaio de Lacerda. A ação requer a condenação do requerido pelo cometimento dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, previstos no artigo 9°, caput, da Lei n° 8.429/92. A prática de ato de improbidade administrativa causou lesão ao Erário no valor de R$ 566.419,97.De acordo com promotor de Justiça, o vice-prefeito, além de estar em pleno exercício de cargo eletivo, ocupa, simultaneamente, os cargos de médico em municípios de Brejo Madre de Deus, Frei Miguelinho, Sanharó e São Joaquim do Monte, no Estado do Pernambuco. Na ação, Saul Alencar também solicitou que fosse requisitado ao Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI), se Abraão Lacerda prestou serviços à entidade, em Milagres ou em outra cidade, de janeiro de 2017 até a data de resposta ao ofício.Diante das informações sobre acumulação ilegal de cargos, foi instaurado um Inquérito Civil Público, iniciando-se pela coleta de maiores informações sobre os cargos efetivamente ocupados pelo requerido, a Prefeitura Municipal do Brejo Madre de Deus/PE, atestou que o requerido cumpriu contrato de prestação de serviços, no cargo de médico plantonista, com carga horária de 48 horas semanais, durante o período de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, percebendo mensalmente a quantia de R$ 20.000,00, perfazendo o total de R$ 240.000,00, a título de vencimentos.A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho/PE fez juntar aos autos, após requisição Ministerial, o contrato de prestação de serviços realizado com o requerido, no cargo de médico plantonista, tendo carga horária de 24 horas semanais, recebendo mensalmente a importância de R$ 7.200,00.Já a Prefeitura de São Joaquim do Monte/PE, aduziu que o requerido não tem contrato de trabalho direto com o Município, mas presta serviços médicos através de contrato de prestação de serviços firmado entre a municipalidade e a empresa em que ele é sócio, MedSênior Serviços em Saúde Ltda. Para tanto, juntou o comprovante de rendimentos do requerido referente ao ano de 2017, com valor de R$ 111.719,97 a título de lucro por sua participação nos serviços médicos da pessoa jurídica.Por fim, o município de Sanharó/PE, informou que, desde o dia 27 de outubro de 2017, o requerido deixou de prestar serviços naquele Município, sem apresentação de qualquer justificativa. Porém, tinha um contrato de trabalho por tempo determinado com a municipalidade, no cargo de médico plantonista, com jornada de plantão de 48h/120h, durante o período de 03 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2017, com remuneração mensal de R$ 17.875,00, percebendo o total de R$ 70.308,33, a título de vencimentos.Fonte: MPCE – Foto OKariri
Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue na noite deste domingo (1º) pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser votado a partir de quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento.O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui Petrobras e Eletrobras.O relatório proíbe a concessão de reajustes para servidores em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público. “Não somos contrários, em nenhuma hipótese, ao reajustamento dos salários, seja na iniciativa privada, seja no setor público. Até porque, em muitos casos, visam à mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos”, afirma o senador.“No entanto, temos por princípio de que somente se pode dar o que se tem a oferecer. Pensando nesse aspecto, fizemos excluir da proposta original toda e qualquer possibilidade de concessão de reajuste a agentes públicos em 2019, ainda que escalonados em exercícios posteriores”, explica.Pelo texto, a contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas: os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.A proposta de Beber congela ainda os benefícios concedidos aos servidores, como o auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola, que deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018. Segundo Dalirio Beber, o relatório apresentado para 2019 é caracterizado como um “rearranjo das prioridades públicas no campo orçamentário”.O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto também impede a destinação de verbas para compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.Pelo parecer do senador, nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019. Além disso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, para o período de 2019 a 2022, com um cronograma de redução dos benefícios tributários, de modo que a renúncia total da receita, no prazo de dez anos, não ultrapasse 2% do PIB, metade da participação atual.
Déficit público
Segundo Beber, entre 2014 e 2017, a União teve déficit primário de aproximadamente R$ 415 bilhões (sem levar em conta os juros sobre a dívida pública). As projeções do parlamentar apontam que a situação de déficit nas contas vai durar até, pelo menos, 2021.“No período de 2018 a 2021, estima-se oficialmente déficit primário da ordem de mais R$ 478,0 bilhões de reais (média anual de R$ 115,5 bilhões). Portanto, no período de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas primárias sem cobertura adequada da ordem de R$ 893,0 bilhões (11,8% do PIB projetado para 2019), as quais, por isso, elevam o estoque da dívida na mesma proporção. Essa sangria é definitivamente insustentável”, afirmou.Votação
O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto. A data de recesso está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.AGÊNCIA BRASIL
Em virtude do estabelecimento de Ponto Facultativo para a segunda-feira, 2 de julho, as Prefeituras e Câmaras Municipais terão esta terça-feira, 3, para enviar a prestação de contas do mês de maio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).O Ponto Facultativo foi decretado nesta quinta-feira (28/6) por meio da Portaria nº 463/2018, assinada pelo presidente da Corte, Edilberto Pontes, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta sexta (29/6). A prorrogação desse e dos demais prazos processuais tem fundamento no §1º do art. 224 do Código de Processo Civil.Prestação de ContasOs dados a serem remetidos ao TCE subsidiam atividades de fiscalização do órgão, alimentam o Portal da Transparência dos Municípios e representam uma das fontes utilizadas pelo Tribunal para produzir relatórios gerenciais periódicos de cada ente.A remessa deve conter informações sobre licitações, receitas, despesas, fornecedores, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros. O envio é feito pela Internet, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), atualizado este ano para também receber dados sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC).Mais informações podem ser obtidas no Calendário de Obrigações Municipais, disponível no Portal do TCE.
O vereador Roberto Anastácio (Bebeto) do partido “PODEMOS” estava orgulhoso de projetos importantes como o monitoramento eletrônico e reforma do parque de exposições terem sidos aprovados e atendidos pelo gestor municipal e o governador do estado Camilo Santana que tem desenvolvido excelente trabalho na região metropolitana do cariri.O parlamentar cratense procurou a reportagem de o metropolitano e concedeu entrevista na qual fala da importância destes projetos para a comunidade cratense e que segundo o parlamentar que é militar o monitoramento eletrônico através de câmeras dará mais segurança aos munícipes, uma que este importante instrumento servira de ferramenta para auxiliar as forças de segurança da cidade no combate ao crime. Já com relação a reforma do parque de exposições, Bebeto falou que esta era uma reivindicação antiga dos cratenses e sensibilizado saiu na frente e fez o requerimento sendo entendido pela importância do fato, uma vez que desta forma o equipamento dará mais conforto e comodidade para a população com modernas instalações de forma em geral.O vereador tem fama de polemizar as questões inerentes ao município e seus nativos buscando sempre o melhor para a população.O parlamentar salientou que outros projetos estão em questão, mas não quis adiantar por esta ainda em estudo de execução.
Fonte: Jornal o Metropolitano
Fonte: Jornal o Metropolitano
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