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Enel em Juazeiro do Norte-CE Foto: Jota Lopes/Agência
Caririceara.com |
A fiscalização dos serviços de eletricidade da Enel Distribuição Ceará foi tema de reunião, na última terça-feira (23), entre a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que investiga irregularidades por parte da Distribuidora. O grupo, formado pelos deputados Fernando Santana (presidente da CPI), Guilherme Landim e Lia Gomes, foi recebido pelo presidente do Ente Regulador, João Gabriel Rocha, e pelos conselheiros Jardson Cruz e Rafael de Paula, além da conselheira Kamile Castro. O objetivo do encontro foi a busca por informações detalhadas sobre a nova fiscalização que a Agência Cearense realiza na Distribuidora, iniciada no último dia oito.
O encontro teve início com as boas-vindas do Presidente João Gabriel, que fez questão de esclarecer que a “Agência está comprometida com a melhoria dos serviços e, portanto, contribuirá ativamente para os trabalhos da CPI”. Ainda conforme o Gestor, os técnicos da coordenadoria de energia têm a expertise necessária para realizar as inspeções com o rigor que a lei exige.
Na sequência, o deputado Fernando Santana elogiou o suporte fornecido pelo Ente Regulador aos trabalhos realizados pela CPI. “Sou um grande defensor do trabalho promovido pela Arce, nos debates da Assembleia. Vemos a cooperação da Agência nas investigações e também entendemos que a atuação da Arce se limita ao contrato de metas estabelecido com a Aneel”, enfatizou o parlamentar.
Fiscalização Técnica e Comercial
Logo em seguida, o analista de regulação, Deleon Parente, apresentou a metodologia da fiscalização técnica em andamento. Nessa vistoria, seis pontos são criteriosamente avaliados. São eles: Conexão nova com necessidade de obras; Conexão de geração distribuída; Tensão em regime permanente; Continuidade; Procedimento de Faturamento; e Atendimento aos consumidores. De acordo com ofício encaminhado à Distribuidora de Energia, a Arce solicita, dentro de um prazo de 30 dias, o envio de dados técnicos e demais informações relacionadas aos temas elencados anteriormente, a título de comprovação dos procedimentos que estão sendo realizados pela Concessionária.
Entenda mais sobre os seis temas vistoriados pela Arce
Conexão nova com necessidade de obras: É a primeira ligação de energia em algum imóvel residencial ou comercial. Ou seja, se o seu imóvel nunca teve um relógio de energia instalado, você deve solicitar um medidor. Antes de solicitar a ligação nova, é importante fazer o levantamento da carga que será utilizada no seu imóvel. Em alguns casos, existe a necessidade de realização de obras para estender a rede elétrica até a unidade consumidora. Tais obras devem obedecer prazos e critérios específicos, de acordo com a legislação setorial;
Conexão de geração distribuída: O Sistema de Compensação de Energia Elétrica permite a instalação de centrais geradoras de energia elétrica para o consumo próprio. Ou seja, é a energia elétrica gerada no local de consumo, ou próximo a ele, por meio de fontes renováveis, como a solar e a eólica, por exemplo. Caso a produção seja maior que o consumo da unidade, o cliente recebe um crédito na conta de energia, que pode ser utilizado na mesma unidade consumidora ou em uma outra do mesmo titular, conforme a modalidade de compensação escolhida;
Tensão em regime permanente: Visando manter a qualidade na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a Aneel exige que as concessionárias mantenham um padrão de conformidade da tensão em regime permanente e, para tal, estabelece limites para os indicadores DRP (duração relativa da transgressão de tensão precária) e DRC (duração relativa da transgressão de tensão crítica), que expressam o percentual do tempo em que determinada unidade consumidora permanece com tensão precária e com tensão crítica;
Continuidade: A boa qualidade do serviço público de distribuição de energia depende da manutenção de um padrão de constância do fornecimento, estabelecido pela Aneel por meio de indicadores. Os mais conhecidos são os dados coletivos: DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Referidos indicadores são apurados pelas distribuidoras e enviados periodicamente para verificação da Aneel, que analisa a manutenção do serviço prestado, representando, respectivamente, o tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica para o período considerado (mês, trimestre ou ano);
Procedimento de Faturamento: A Agência Nacional de Energia Elétrica exige uma série de informações que devem constar na fatura de energia, inclusive em situações específicas. Outrossim, também são analisados pontos sobre a geração da fatura, composição dos valores e período de faturamento, entre outros;
Atendimento aos consumidores: A Arce inspecionará a quantidade de reclamações recebidas, que vem crescendo substancialmente, e aspectos relacionados a todos os canais de atendimento da concessionária – central telefônica, presencial, redes sociais e e-mail, entre outros. Além disso, também serão inspecionadas a qualidade de infraestrutura dos postos de atendimento da Enel.
Ainda de acordo com o analista, é importante estar atento às ações que, de fato, provocarão alterações na realização dos serviços da Enel e, consequentemente, uma melhora efetiva na prestação dos serviços, visto que a simples aplicação de multas não resulta em uma mudança concreta na qualidade do atendimento. “A Arce é atuante, dentro de suas limitações contratuais, e aplica multas à Distribuidora. Mas, após o pagamento da penalidade aplicada, o que muda?! Portanto, precisamos alterar a metodologia das inspeções, de forma que a Concessionária se obrigue a adequar-se aos padrões exigidos”, pontuou Deleon.
Próximos passos da CPI
Na tarde dessa quarta-feira (24), os membros da CPI fizeram uma oitiva, na Alece, para ouvir o diretor-presidente da Enel Distribuição Ceará, José Nunes de Almeida, e o presidente nacional da empresa, Antônio Scala.
*Com informações da Asco da ARCE
O encontro teve início com as boas-vindas do Presidente João Gabriel, que fez questão de esclarecer que a “Agência está comprometida com a melhoria dos serviços e, portanto, contribuirá ativamente para os trabalhos da CPI”. Ainda conforme o Gestor, os técnicos da coordenadoria de energia têm a expertise necessária para realizar as inspeções com o rigor que a lei exige.
Na sequência, o deputado Fernando Santana elogiou o suporte fornecido pelo Ente Regulador aos trabalhos realizados pela CPI. “Sou um grande defensor do trabalho promovido pela Arce, nos debates da Assembleia. Vemos a cooperação da Agência nas investigações e também entendemos que a atuação da Arce se limita ao contrato de metas estabelecido com a Aneel”, enfatizou o parlamentar.
Fiscalização Técnica e Comercial
Logo em seguida, o analista de regulação, Deleon Parente, apresentou a metodologia da fiscalização técnica em andamento. Nessa vistoria, seis pontos são criteriosamente avaliados. São eles: Conexão nova com necessidade de obras; Conexão de geração distribuída; Tensão em regime permanente; Continuidade; Procedimento de Faturamento; e Atendimento aos consumidores. De acordo com ofício encaminhado à Distribuidora de Energia, a Arce solicita, dentro de um prazo de 30 dias, o envio de dados técnicos e demais informações relacionadas aos temas elencados anteriormente, a título de comprovação dos procedimentos que estão sendo realizados pela Concessionária.
Entenda mais sobre os seis temas vistoriados pela Arce
Conexão nova com necessidade de obras: É a primeira ligação de energia em algum imóvel residencial ou comercial. Ou seja, se o seu imóvel nunca teve um relógio de energia instalado, você deve solicitar um medidor. Antes de solicitar a ligação nova, é importante fazer o levantamento da carga que será utilizada no seu imóvel. Em alguns casos, existe a necessidade de realização de obras para estender a rede elétrica até a unidade consumidora. Tais obras devem obedecer prazos e critérios específicos, de acordo com a legislação setorial;
Conexão de geração distribuída: O Sistema de Compensação de Energia Elétrica permite a instalação de centrais geradoras de energia elétrica para o consumo próprio. Ou seja, é a energia elétrica gerada no local de consumo, ou próximo a ele, por meio de fontes renováveis, como a solar e a eólica, por exemplo. Caso a produção seja maior que o consumo da unidade, o cliente recebe um crédito na conta de energia, que pode ser utilizado na mesma unidade consumidora ou em uma outra do mesmo titular, conforme a modalidade de compensação escolhida;
Tensão em regime permanente: Visando manter a qualidade na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a Aneel exige que as concessionárias mantenham um padrão de conformidade da tensão em regime permanente e, para tal, estabelece limites para os indicadores DRP (duração relativa da transgressão de tensão precária) e DRC (duração relativa da transgressão de tensão crítica), que expressam o percentual do tempo em que determinada unidade consumidora permanece com tensão precária e com tensão crítica;
Continuidade: A boa qualidade do serviço público de distribuição de energia depende da manutenção de um padrão de constância do fornecimento, estabelecido pela Aneel por meio de indicadores. Os mais conhecidos são os dados coletivos: DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Referidos indicadores são apurados pelas distribuidoras e enviados periodicamente para verificação da Aneel, que analisa a manutenção do serviço prestado, representando, respectivamente, o tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica para o período considerado (mês, trimestre ou ano);
Procedimento de Faturamento: A Agência Nacional de Energia Elétrica exige uma série de informações que devem constar na fatura de energia, inclusive em situações específicas. Outrossim, também são analisados pontos sobre a geração da fatura, composição dos valores e período de faturamento, entre outros;
Atendimento aos consumidores: A Arce inspecionará a quantidade de reclamações recebidas, que vem crescendo substancialmente, e aspectos relacionados a todos os canais de atendimento da concessionária – central telefônica, presencial, redes sociais e e-mail, entre outros. Além disso, também serão inspecionadas a qualidade de infraestrutura dos postos de atendimento da Enel.
Ainda de acordo com o analista, é importante estar atento às ações que, de fato, provocarão alterações na realização dos serviços da Enel e, consequentemente, uma melhora efetiva na prestação dos serviços, visto que a simples aplicação de multas não resulta em uma mudança concreta na qualidade do atendimento. “A Arce é atuante, dentro de suas limitações contratuais, e aplica multas à Distribuidora. Mas, após o pagamento da penalidade aplicada, o que muda?! Portanto, precisamos alterar a metodologia das inspeções, de forma que a Concessionária se obrigue a adequar-se aos padrões exigidos”, pontuou Deleon.
Próximos passos da CPI
Na tarde dessa quarta-feira (24), os membros da CPI fizeram uma oitiva, na Alece, para ouvir o diretor-presidente da Enel Distribuição Ceará, José Nunes de Almeida, e o presidente nacional da empresa, Antônio Scala.
*Com informações da Asco da ARCE
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| HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI, EM JUAZEIRO DO NORTE-CE. FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM |
Agência Caririceara.com
Redação Na noite desta quarta-feira, por volta das 22 horas, a comunidade de Juazeiro do Norte foi surpreendida com a trágica notícia do falecimento do comerciante Carlos Roberto Landim Leite, de 75 anos. Residente na Rua Apolo XI, no bairro Santo Antonio, Carlos Leite foi vítima de um acidente de trânsito e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito no Hospital Regional do Cariri (HRC).
Proprietário da Loja Roberto Peças, localizada na esquina das ruas Leão XIII e São Cândido, próximo à Cevema, Bairro Salesianos, em Juazeiro Norte Carlos Leite era uma figura conhecida e respeitada na região. Sua morte repentina deixa uma lacuna não apenas no cenário comercial local, mas também no coração de amigos, familiares e clientes.
O acidente ocorreu por volta das 18h30min, quando o comerciante trafegava pela Avenida Padre Cícero, no bairro Salesianos, no sentido de sua residência na rua Apolo XI, naquele bairro. Segundo informações, Carlos Leite conduzia sua motocicleta Honda Bros de cor vermelha, após sair do estabelecimento Mix Mateus. No momento, tentou realizar uma ultrapassagem a um veículo, quando foi colhido e arremessado ao solo.
O impacto causou-lhe graves ferimentos, incluindo um traumatismo craniano. Socorrido às pressas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foi encaminhado ao Hospital Regional do Cariri, onde recebeu os cuidados médicos necessários. No entanto, lamentavelmente, Carlos Leite não resistiu à gravidade de suas lesões, vindo a falecer durante o atendimento hospitalar.
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| FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM |
Encontro busca ampliar oportunidades para inserção dos jovens no mercado de trabalho e fomentar o empreendedorismo desde cedo
Agência Caririceara.com
Redação
Na tarde desta quarta-feira (24), o diretor de Suporte a Negócios da Agência de
Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, empresário e suplente de deputado
federal Rafael Branco foi recebido no gabinete da Senadora Janaína Farias para
debater estratégias voltadas para políticas de crédito destinadas aos jovens
empreendedores no estado do Ceará. O encontro teve como objetivo ampliar o
leque de iniciativas que visam facilitar o acesso ao crédito e estimular o
empreendedorismo entre os jovens, principalmente em um cenário onde o primeiro
emprego se apresenta como um desafio para muitos.
Durante a reunião, Rafael Branco destacou a importância de incentivar uma
mentalidade empreendedora desde cedo nos jovens, enfatizando a necessidade de
promover a liberalidade econômica e o espírito inovador entre os futuros
empreendedores. "Queremos que os jovens consigam, desde cedo, ter um olhar
empreendedor e a liberalidade econômica", afirmou Rafael Branco,
ressaltando a importância de criar condições favoráveis para o desenvolvimento
de novos negócios e para a geração de empregos no estado.
A Senadora Janaína Farias expressou seu interesse na pauta e agradeceu a presença
de Rafael Branco em seu gabinete. Destacou também a importância de políticas
que incentivem o empreendedorismo juvenil e se comprometeu a estudar formas de
colaborar com iniciativas que visem facilitar o acesso ao crédito para os
jovens empreendedores cearenses.
O encontro entre Rafael Branco e a Senadora Janaína Farias representa um passo importante na busca por soluções que promovam o desenvolvimento econômico esocial do Ceará, proporcionando oportunidades para os jovens ingressarem no
mercado de trabalho e contribuírem para o crescimento do estado através do
empreendedorismo.
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ASSARÉ-CE. FOTO: JOTA
LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM |
Por meio do TAC, a gestão fica obrigada a implementar, como tema transversal, na grade curricular da Rede Municipal de Ensino, o conteúdo sobre “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, baseada no gênero”. A prefeitura se comprometeu também a apresentar projeto de lei na Câmara dos Vereadores para efetivar legalmente a medida.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Vasconcelos, o objetivo é estimular, desde a infância, o respeito às diferenças. “O termo visa a intervenção para alterar o padrão de comportamento por meio do estímulo, desde a infância, do respeito pelas diferenças e do conhecimento da equidade de gênero”. A ideia é que o tema esteja presente nos projetos pedagógicos elaborados pela Secretaria Municipal de Educação a partir de 2025. O MP do Ceará atuará no acompanhamento dos projetos, dando suporte técnico e legal.
O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, imposta ao Município de Assaré, e multa diária pessoal de R$ 500,00, direcionada ao gestor municipal. Também assinaram o TAC o procurador-geral do Município, Esron Parente de Vasconcelos, e a secretária de Educação do Município, Noemita Rodrigues da Silva.
*Com informações do Ministério Público do Ceará
Agência Caririceara.com
RedaçãoNa manhã de hoje (24), por volta das 09h30min, a equipe policial militar RAIO 01 recebeu denúncias sobre atividades ilícitas em uma residência situada na Rua José Jacinto de Araújo, no bairro Centro, em Brejo Santo. Segundo informações recebidas, um indivíduo conhecido como China estaria envolvido na comercialização de entorpecentes no local.
Imediatamente, os agentes se deslocaram até o endereço mencionado para verificar as denúncias. Ao chegarem, encontraram o suspeito, posteriormente identificado como Francisco Edinilton da Silva, de 51anos, conhecido como China.
Durante a busca na residência, foram encontrados 454 gramas de uma substância semelhante à maconha, uma balança de precisão, pequenas embalagens e a quantia de 30 reais em dinheiro, tudo indicando atividade de tráfico de drogas.
Diante das evidências, foi dada voz de prisão ao denunciado. Em seguida, toda a ocorrência foi encaminhada à 21° Delegacia Regional de Brejo Santo, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis.
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral do Estado, promoveu, nesta terça (23/04) e quarta-feira (24/04), reunião com membros de comunidades tradicionais de Juazeiro do Norte para articular medidas que facilitem o acesso de povos indígenas e de terreiro à votação nas eleições de 2024. Durante os encontros, representantes dos povos citados, além de rezadeiras e benzedeiras que moram em regiões distantes da sede, relataram ao MP Eleitoral as dificuldades enfrentadas em eleições anteriores para votarem, como a distância do local de votação, falta de transporte e longas filas nas seções eleitorais.
De acordo com o promotor eleitoral André Barroso, que articulou os encontros, o objetivo é “estabelecer um diálogo intercultural permanente e meios que assegurem a efetivação dos direitos fundamentais desses grupos sociais que compõem a sociedade juazeirense, especialmente no que diz respeito à sua participação política no pleito deste ano”.
O primeiro encontro ocorreu na Casa de Mãe Dodô, onde o promotor eleitoral conversou com a liderança indígena Joedson Kariri e com rezadeiras do bairro Horto. Na quarta-feira, a reunião foi sediada na Escola de Saberes Daniel Walker Almeida Marques, na Praça Padre Cícero, com a participação de representantes de lideranças benzedeiras do bairro Pedrinhas e de povos de terreiro do município.
Durante os encontros, o promotor também sanou dúvidas sobre o prazo para a população regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, que encerrará no dia 8 de maio de 2024 e será reaberto somente após o fim das eleições deste ano.
*MPCE
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