Abrindo o ano do judiciário, Dias Toffoli cobra ‘previsibilidade’ do tribunal, em claro embate com Fux


Dias Toffoli (Foto: José Cruz/Agência Brasil) – Luiz Fux (Foto: STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu o ano do Judiciário na manhã desta segunda-feira (3) enfatizando a necessidade de a Justiça garantir, com suas decisões, a previsibilidade e a segurança jurídica.

“Gerar confiança, gerar previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável”, afirmou Toffoli.

“Se temos hoje uma democracia consolidada, na qual as liberdades públicas são exercidas amplamente e os direitos fundamentais são reafirmados, isso se deve, em grande medida, à solidez do nosso sistema de Justiça. Solidez essa cunhada à luz da Constituição de 1988 pelo trabalho cotidiano dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia pública e da advocacia privada.”

Toffoli buscou elaborar uma pauta de julgamentos com temas menos polêmicos que nos anos anteriores -como a prisão em segunda instância-, mas divergências sobre a questão do juiz das garantias agitaram o ambiente interno e externo.

Em janeiro, o ministro Luiz Fux revogou uma decisão de Toffoli que prorrogava por seis meses a implantação do juiz das garantias, decidindo suspender a nova figura por prazo indeterminado. Ministros e auxiliares receiam que Fux demore a levar o tema para análise do plenário.

A controvérsia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (31). A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com um pedido de suspensão da liminar de Fux, direcionado a Toffoli. Abriu-se a possibilidade de o presidente do STF reverter a decisão do colega, o que pode gerar nova reviravolta.

Além dos ministros do STF, participam da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como em 2019, Mourão representou o presidente Jair Bolsonaro na solenidade.

O decano do Supremo, Celso de Mello, não compareceu. O ministro passou por uma cirurgia recentemente e está em recuperação. Celso se aposenta em novembro, quando completa 75 anos, dando espaço à primeira indicação de Bolsonaro para a corte.

Entre os ministros de Estado, compareceram à solenidade Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) -os três são vistos como cotados para a vaga de Celso e chegaram juntos- e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).

Em seu discurso nesta manhã, Toffoli afirmou que, “em 2019, o Poder Judiciário brasileiro cumpriu com desvelo sua elevada missão de garantir a efetividade dos direitos e liberdades do cidadão, de promover a segurança jurídica e a pacificação social”.

“O Supremo Tribunal Federal, vértice do sistema judicial e máximo guardião da Constituição, desempenhou papel-chave no equilíbrio da República e na manutenção da paz social. Enfrentamos temas polêmicos, complexos e de grande impacto político, social, econômico e cultural. A corte estabilizou as relações institucionais, promoveu segurança jurídica e garantiu direitos fundamentais”, concluiu. (Reynaldo Turollo Jr. e Julia Chaib/FolhaPressSNG)

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