Bolsonaro oficializa indicação de Kassio Nunes ao STF

Foto: Divulgação. O desembargador Kassio Nunes Marques, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), indicado a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal)

A indicação ( íntegra – 45 KB) foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) 6ª feira (2.out.2020) em despacho encaminhado ao Senado Federal.

O desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) nasceu em 16 de maio de 1972 em Teresina, no Piauí. Tem 48 anos. Se, após ter a indicação aprovada, tomar posse no STF, pode ficar 27 anos na cadeira, até completar 75 anos em 2047.

Celso de Mello entrou de licença médica e voltou às atividades em 25 setembro. Na ocasião, anunciou que vai antecipar a aposentadoria para 13 de outubro. O decano da Corte se aposentaria em 1º de novembro deste ano, ao completar 75 anos de idade. Conforme a legislação, todos os ministros do STF são aposentados compulsoriamente, quando atingem essa idade.

Em live na noite de 5ª feira (1º.out), o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou que indicaria Kassio Nunes ao STF. “Sai publicado amanhã no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, né, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa 1ª vaga no Supremo Tribunal Federal”.

Na transmissão, o presidente da República ainda defendeu seu escolhido das críticas que tem recebido por ter autorizado licitação para compra de lagostas para o cardápio do STF. Acrescentou que o conhece bem e que os 2 já tomaram “muita tubaína” juntos.

“Falam que ele é desarmamentista, não tem nada a ver. Conheço ele já há algum tempo. Já tomou muita tubaína comigo. A questão de família, ele é católico, é família. E tenho certeza que vocês vão gostar do trabalho no Supremo Tribunal Federal”.

Bolsonaro afirmou que os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) ainda estão na “fita” para a 2ª vaga no Supremo da qual ele terá direito a indicar. Marco Aurélio terá de se aposentar em julho de 2021. Bolsonaro reafirmou sua promessa de indicar alguém “terrivelmente evangélico”.

Após a ter confirmada a indicação, Kassio Nunes Marques ainda terá de passar por sabatina no Senado Federal e precisará ter o nome aprovado em plenário, pela maioria absoluta dos senadores, para assumir a vaga. O rito é definido pela Constituição Federal.

QUEM É KASSIO NUNES

Kassio Nunes é católico e conservador. Não se mostra alinhado com ideias bolsonaristas. Ele era cotado para vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas estava fora das listas de indicações para o STF. O nome ainda precisa ser enviado ao Senado.

O magistrado se formou em direito na UFPI (Universidade Federal do Piauí), especializou-se em processo e direito Tributário na UFCE (Universidade Federal do Ceará) e também estudou em Portugal, Itália e Espanha. Assumiu a vice-presidência do TRF-1 em abril de 2018. Foi suplente do Conselho Federal da OAB.

Nunes assumiu o cargo no tribunal em 12 de maio de 2011, depois de ter sido o mais votado na lista tríplice da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) ao cargo no TRF-1. Ele é considerado 1 dos desembargadores mais produtivos pelos colegas.

Conheça opiniões de Kassio Nunes:

  • Prisão em 2ª instância – “É possível? Sim! Não é necessário aguardar o trânsito em julgado para a decretação da prisão. Ao meu sentir, o Supremo autorizou que os tribunais assim procedam, mas não os compeliu a assim proceder. […] Diante das circunstâncias do caso concreto, os julgadores podem adotar ou não a medida constritiva de liberdade. Podem entender que não seria o caso de recolhimento em um determinado caso, mas não de forma discricionária, e muito menos automática”. Leia aqui.
  • Inteligência artificial – “Essa ferramenta é imprescindível para os tribunais, especialmente para os que têm demandas repetitivas […] Com o acervo digitalizado, poderemos usar a inteligência artificial, baixar sensivelmente as demandas repetitivas e permitir que os nossos magistrados se debrucem com mais vagar sobre as questões singulares e mais complexas”. Leia aqui.
  • Produtividade – “Os meus assessores e colaboradores, todos, têm uma meta. Nunca me incomodei, por exemplo, com horário de chegada ou saída dos servidores, mas sim com o cumprimento de suas metas”. Leia aqui.
  • Aumento do número de TRFs, de desembargadores e servidores dos tribunais  ” Sou favorável a qualquer destas medidas. Aqui as pessoas estão adoecendo porque não conseguem fazer frente à demanda devolvida ao Tribunal. Temos poucos desembargadores e servidores para a quantidade de processos. Acredite, temos o mesmo quadro de servidor de 30 anos atrás, época da fundação do tribunal”. Leia aqui.
  • Tribunais em regiões de fronteira – De um lado, existem aqueles que defendem a presença física do juiz numa vara de fronteira, em razão do tráfico de pessoas, animais, entorpecentes, armas etc…. De outro lado, há uma corrente que defende que o juiz não é Força Nacional tampouco Polícia Federal e que, por isso, deve se manter fisicamente distante para evitar atentados à sua dignidade ou integridade física […] Mas a realidade é que a maioria destas Varas tem em média 400 processos, 300 processos. E, em um momento de crise econômica, de escassez de recursos materiais e de pessoal, essas questões merecem ser discutidas”. Leia aqui.
  • Celeridade – “Dificilmente, leio um voto todo em sessão; geralmente explico o caso em dois ou três minutos. Evito o proselitismo jurídico, bem como não sou afeito a produzir decisões judiciais como se fossem artigos científicos. […] Meu compromisso é com a celeridade, sem perder a justeza do acerto na aplicação do Direito”. Leia aqui.

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