IMPROBIDADE, ADMINISTRATIVA.  Ministério Público Federal investiga em Juazeiro do Norte concessão de terreno da União para empresa privada no município

Área, onde há uma praça pública, teria sido cedida, sem licitação, pela Superintendência da Infraero em Juazeiro do Norte

O Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na concessão de um terreno da União, localizado em Juazeiro do Norte (CE), onde existem uma praça e vias públicas construídas pelo município com recursos federais. A área teria sido cedida, sem abertura do devido processo licitatório, a uma empresa privada pela Superintendência da Infraero em Juazeiro do Norte.

Para o procurador da República Celso Leal, responsável pelo inquérito, se for confirmada a cessão do terreno público à empresa privada sem a devida licitação e sem justificativa plausível, o caso pode configurar ato de improbidade administrativa.

No inquérito, o MPF pede ao superintendente da Infraero em Juazeiro do Norte que encaminhe cópia integral de processo licitatório, justificando a não realização em caso de inexistência. O MPF também pede cópias integrais: do processo de dispensa de licitação, dos estudos atuariais e de viabilidade econômica, da planilha de custos e de fixação de preço público ao consumidor, preparatório à concessão.

De acordo com o procurador, a Infraero também deverá apresentar ato normativo da União que teria promovido a desafetação da área de uso comum do povo. O inquérito tramita na Procuradoria da República em Juazeiro do Norte.