Irregularidades em contrato para perfuração de poços do Dnocs geram prejuízo superior a R$ 5 milhões no Ceará, diz CGU

Irregularidades em contrato para perfuração de poços do Dnocs geram prejuízo superior a R$ 5 milhões no Ceará, diz CGU

Convênio firmado em 2013 com empresa previa construção de 183 sistemas de abastecimento em 26 municípios cearenses, mas apenas 132 foram implantados. Foto: Reprodução/TV Verdes Mares

Irregularidades em um contrato para perfuração de poços profundos do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) no Ceará provocaram prejuízo superior a R$ 5 milhões aos cofres públicos federais, segundo estimativas da Controladoria Geral da União (CGU). Auditoria realizada pelo órgão de controle federal constatou que o convênio, firmado em 2013 com a Imperatriz Poços e Irrigações Ltda., previa a instalação de 183 sistemas de abastecimento em 26 municípios, mas a empresa construiu apenas 132.

Segundo relatório da auditoria, a Imperatriz Poços e Irrigações Ltda. também extrapolou o prazo de 180 dias determinado para o serviço. Ao fim do trabalho, houve a instalação de apenas parte dos sistemas, que incluía perfuração de poços artesianos, construção de cisternas e instalação de adutoras, e o pagamento de R$ 13.089.346,03 à empresa. O rombo, no entanto, pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os sistemas foram vistoriados na auditoria.

Investigações realizadas durante dois anos apontaram que o contrato, cujo valor total ultrapassa os R$ 13 milhões, foi realizado com dispensa de licitação e apresenta outras irregularidades, como poços inexistentes, realização de serviços em propriedades privadas e uso dos equipamentos por indicações políticas.

De 87 poços visitados pelos auditores da CGU, três estavam secos. Além disso, o serviço não havia sido executado em 20 unidades prometidas, e, em outras 19, a empresa havia aproveitado poços cavados por uma companhia que participava de outra licitação. Também foi constatado que cinco poços estavam instalados em propriedade privada. Apenas 40 haviam sido concluídos.

O resultado da visita – o correspondente a 66% dos equipamentos contratados – é considerado suficiente pela CGU para a identificação de irregularidades. Não houve estudo nem licenciamento ambiental para as obras, e foi constatada a ausência de placas de obras em vários municípios. O contrato foi firmado ainda sem a garantia de recursos para a execução das unidades.

Dnocs admite falhas
Procurado pela reportagem, o Dnocs admitiu falhas administrativas na condução das obras e disse que está sendo feita apuração interna sobre o caso. Os poços, segundo nota do órgão, eram contratados de acordo com as demandas de prefeituras e sindicatos. Mesmo a CGU apontando como irregularidades, o órgão diz que não havia necessidade de licenças ambientais para a realização dos serviços.

A Imperatriz Poços foi procurada por meio dos telefones que constam em documentos oficiais, mas não foram encontrados representantes da empresa em nenhum deles. A reportagem não identificou site oficial da empresa, e os questionamentos enviados para um e-mail da companhia não foram respondidos.

A reportagem também não localizou o ex-diretor geral do Dnocs, Emerson Daniel, que geriu o órgão à época dos acontecimentos.

* Conteúdo do G1 CE

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