MP Eleitoral apura impactos nas eleições de denúncia contra Assembleia Legislativa do Ceará

Procedimento investiga suposto uso de nomeações de servidores para beneficiar candidaturas

O Ministério Público Eleitoral instaurou procedimento para apurar possíveis reflexos nas eleições de supostas irregularidades em relação ao quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). Denúncia detalhada recebida pelo MP Eleitoral aponta, nominalmente, possível prática de nepotismo, existência de funcionários fantasmas e criação de forma ilegal e desproporcional de milhares de funções comissionadas.

Para instruir o procedimento, o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, requisitou ao presidente do legislativo estadual, Zezinho Albuquerque, que apresente informações relacionadas às  possíveis irregularidades. O MP Eleitoral busca, inicialmente, esclarecer se as nomeações para os cargos estão sendo utilizadas para beneficiar candidaturas nas eleições de 2018, sem prejuízo de outras providências nos âmbitos civil, administrativo e penal.

De acordo com a denúncia, a Assembleia Legislativa teria criado milhares de funções comissionadas utilizando atos normativos que não estão previstos na legislação brasileira. Mais de 4.500 pessoas estariam ocupando cargos preenchidos por indicação política. Esse número representaria 82% do total de funcionários da casa e seria quatro vezes maior que a quantidade de servidores de carreira.

Gráfico ALCE 01                                                                                                           [Imagem extraída da denúncia]

Gráfico ALCE 02                                                                                                                     [Imagem extraída da denúncia]

As instalações físicas do Poder Legislativo Estadual, também de acordo com a denúncia, seriam incompatíveis para abrigar os mais de 5.900 funcionários contratados atualmente, o que poderia indicar a existência de funcionários fantasmas.

Os dados fazem parte de levantamento apresentado junto com a denúncia e que aponta ainda indicativos de prática de nepotismo envolvendo parentes de funcionários e de autoridades públicas. Mais de 900 pessoas empregadas pela Assembleia teriam sobrenomes iguais ou semelhantes. A Assembleia Legislativa do Ceará gastaria, por mês, mais de R$ 21 milhões de reais com mais de 5.900 pessoas, sem contabilizar os subsídios dos deputados estaduais, os valores pagos a inativos, militares e a eventuais terceirizados.

Gráfico ALCE 03
                                                                                                                  [Imagem extraída da denúncia]

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Gráfico ALCE 04
[Imagem extraída da denúncia]

 

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Gráfico ALCE 05
                                                                                                                [Imagem extraída da denúncia]

No ofício enviado ao presidente da Assembleia, o procurador regional eleitoral concedeu o prazo de 10 dias úteis para que sejam enviadas as informações solicitadas.