MPF obtém decisão que garante cirurgia de catarata a pacientes do SUS no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará a elaborarem cronograma de execução de cirurgias de catarata no estado. O cronograma deverá estar pronto em prazo máximo de 180 dias e deve contemplar a demanda reprimida das pessoas que estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com a identificação de cada interessado.

A sentença, expedida pela 8ª Vara da Justiça Federal, atende pedido feito pelo MPF em ação civil pública ajuizada em 2016. Oscar Costa Filho, procurador da República autor da ação, alertou, ainda naquele ano, que pacientes da rede pública de Saúde em Fortaleza estavam perdendo a visão enquanto aguardam por cirurgia de catarata.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) demonstraram a existência, em 2015, de uma demanda reprimida por cirurgia de catarata de 6 mil pacientes. Diante do grave quadro, o MPF ingressou com a ação contra a União, Estado e Município para que apresentassem um cronograma de execução de procedimentos cirúrgicos para atender a demanda.

Costa Filho considerou que a situação beirava o descaso e avaliou que a única forma de tirar gestores da saúde da zona de conforto em relação ao problema fosse o ajuizamento de ação cobrando a apresentação do cronograma e a atualização dos números da fila por cirurgia.

Número do processo para consulta:
0003202-94.2016.4.05.8100