Previdência: veja como escolher a regra de transição mais vantajosa para o servidor

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No relatório do deputado Samuel Moreira, servidores ganharam uma nova regra de transição Foto: Jorge William / Agência O Globo

Após pressão de grupos ligados ao funcionalismo público, o relator da reforma da previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs uma regra de transição mais suave para os servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003.

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A partir do que foi apresentado por Moreira, os servidores poderão continuar se aposentando com o último salário da carreira (integralidade) e seguirão tendo os benefícios reajustados pelo mesmo percentual do que os funcionários da ativa (paridade) sem a necessidade de cumprir idade mínima.

Confira, abaixo, como ficará o sistema de aposentadoria para os funcionários públicos:

Como é hoje

Atualmente, há duas regras de aposentadoria para servidores: uma para aqueles que ingressaram até dezembro de 1998 e outra para aqueles que ingressaram no serviço público entre dezembro de 1998 e dezembro de 2003;

Servidores com ingresso posteriores a dezembro de 1998 e anterior a dezembro de 2003;

Homens

São exigidos 35 anos de contribuição, idade mínima de 60 anos, mínimo de 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no último cargo efetivo;

Mulheres

São necessários 30 anos de contribuição, idade mínima de 55 anos, mínimo de 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no último cargo efetivo.

Como estava na proposta do governo

Homens

É exigida idade mínima de 61 anos, em 2019. Em 2022, a idade sobe para 62 anos. Além disso, é preciso ter 35 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e 5 no cargo. A reforma estabelece ainda um sistema de pontos, que é a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2019, o servidor do sexo masculino deverá ter 96 pontos. A pontuação aumenta a cada ano, até chegar a 105 pontos em 2028;

Mulheres

É exigida idade mínima de 56 anos, em 2019. Em 2022, essa idade sobe para 57 anos. Também são exigidos 30 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e 5 no cargo. Além disso, a servidora deverá ter 86 pontos em 2019. Essa pontuação aumenta a cada ano, chegando a 100 pontos em 2033;

Para servidores que ingressaram no serviço público até 2003, será mantida integralidade aos 65 anos (homem) e 62 (mulher). Já para quem ingressou após 2003, o benefício estará sujeito ao teto do INSS.

Como está no relatório

Além da regra criada pela PEC 6, o relatório inclui uma segunda regra de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003. Em vez de ter de cumprir a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 (mulher) para se aposentar com integralidade e paridade, o servidor poderá pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta, desde que cumpra a idade mínima de aposentadoria de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem).

Como calcular a regra mais vantajosa

Homens

Por exemplo, um servidor de 58 anos, que tem 33 anos de contribuição: pela regra de transição proposta pelo governo, ele poderia se aposentar em 2024, aos 63 anos e com 101 pontos. Para ter integralidade, ele teria que trabalhar por mais dois anos até completar a idade de 65.

Porém, se optasse pelo pedágio, ele poderia se aposentar daqui a quatro anos, com 62 anos de idade e 37 anos de contribuição. Isso porque o pedágio é de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para completar os 35 anos exigidos. Como esse servidor tem 33 anos de contribuição hoje, faltariam dois anos até os 35. Com o pedágio, esse tempo faltante dobra.

Mulheres

Como outro exemplo, temos uma servidora de 55 anos, que tem 30 de contribuição. Pela regra dos pontos, ela poderia se aposentar em 2020, aos 56 anos, 31 de contribuição e 87 pontos. Porém, para ter direito à integralidade, teria que trabalhar mais seis anos, até completar a idade de 62.

Pela regra do pedágio de 100%, como ela já possui os 30 anos de contribuição, já poderia se aposentar com integralidade.

Calcule o tempo que falta para você se aposentar

*Conteúdo “Extra online”

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