STF contraria procuradora-geral da República, Raquel Dodge e nega arquivar ofensas

Foto: Marcelo Camargo O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (16) não arquivar a investigação contra notícias falsas relacionadas a ministros da corte.

A determinação do magistrado contraria a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, mais cedo, havia informado o arquivamento da investigação.

“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.

Em despacho de quatro páginas, Moraes diz que não há respaldo legal para a atitude da PGR e classificou seu pedido como “genérico”.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu.

São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (16) não arquivar a investigação contra notícias falsas relacionadas a ministros da corte.

A determinação do magistrado contraria a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, mais cedo, havia informado o arquivamento da investigação.

“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.

Em despacho de quatro páginas, Moraes diz que não há respaldo legal para a atitude da PGR e classificou seu pedido como “genérico”.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu.

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Em sua decisão, Moraes defende que o objetivo do inquérito é claro e específico, “consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus

membros”.

Nesta terça-feira (16), Moraes ordenou buscas em dez endereços de alvos do inquérito que apura supostas fake news contra seus colegas da Corte. O ministro autorizou que os policiais apreendessem “computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como quaisquer outros materiais relacionados à disseminação de mensagens ofensivas e ameaçadoras”

Exame.com

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