Ação conjunta das Polícias Civil e Militar prende suspeito de duplo homicídio e tentativa de feminicídio em Caririaçu

FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Agência Caririceara.com
Redação

Na tarde de hoje, uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar resultou na prisão de Cícero Alves da Silva, conhecido como "Cicinho", em Caririaçu. A operação foi realizada após uma série de investigações conduzidas pela Delegacia Municipal de Polícia Civil de Caririaçu. O mandado de prisão foi cumprido no Conjunto Padre Vicente, por volta das 14 horas.

Cícero Alves é suspeito de envolvimento em um duplo homicídio e tentativa de feminicídio, crimes ocorridos neste ano de 2024, em Caririaçu. As autoridades conduziram a prisão de forma coordenada, garantindo a segurança de todos os envolvidos. Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à cadeia pública de Juazeiro do Norte, onde ficará à disposição da justiça para as devidas providências legais.

A Polícia Civil do Ceará reforça o apelo à população para que continue colaborando com as investigações. Informações que possam ajudar nos trabalhos policiais podem ser repassadas de forma anônima através do número (88) 99752-1455, disponível para mensagens via WhatsApp. O sigilo e o anonimato dos denunciantes são assegurados pelas autoridades.

Atuação de tradutores e intérpretes de Libras aproxima a Justiça cearense da comunidade surda

FOTO: YASMIM RODRIGUES/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TJCE

Neste 26 de julho, “Dia Nacional do Tradutor e Intérprete de Libras”, você vai conhecer como o trabalho dos tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais é importante para garantir a comunicação do Judiciário com as pessoas surdas

Comprometido com a construção de um espaço cada vez mais inclusivo e acessível, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conta com tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que atuam em prol da comunidade surda no âmbito do Judiciário estadual. Além de participarem das sessões de julgamento e de grandes eventos na Capital e no Interior desde outubro de 2022, os profissionais atuam há mais de 25 anos em unidades onde existem colaboradores surdos, para viabilizar o diálogo das equipes.

Nara Maria de Lima Sousa Gonçalves está entre as dez intérpretes que atuam na Justiça cearense. Ela explica que o trabalho de acessibilidade desenvolvido por eles atende às demandas da comunidade surda em duas vertentes: ajudando diretamente no dia a dia dos colaboradores e possibilitando, em tempo real, o acesso às informações para as pessoas com deficiência auditiva. “Isso dá dignidade às pessoas surdas, e é uma forma de assegurar os direitos previstos em lei”, ressalta.

Rogéria Maria Pinheiro é uma das beneficiadas com o trabalho da Nara e é também uma das primeiras colaboradoras surdas do Judiciário estadual. Atualmente lotada no Setor de Arquivos do TJCE, ela lembra que, com o passar do tempo, a comunicação tem evoluído. “Anteriormente, os surdos tinham intérpretes para ajudar nas atividades, organizações, explicações e, depois, foi criado um outro sistema para que, nas redes sociais, também aparecesse a janela de Libras. Isso deixou as informações cada vez mais claras e deu mais reconhecimento aos intérpretes”.

Rogéria Pinheiro veste camiseta vermelha e Nara Gonçalves está de roupa preta

Paralelo ao trabalho nas sessões de julgamento e nos eventos, os tradutores e intérpretes criaram o projeto inédito “Nós da Justiça em Libras”, que batizou cada um dos desembargadores do TJCE com um sinal. “O projeto foi criado com a ideia de ajudar o trabalho dos tradutores e intérpretes de Libras. Antes, usávamos letra por letra para identificar cada desembargador. Hoje, cada um tem um sinal, o que torna o relacionamento da comunidade surda com a Justiça estadual mais próximo”, detalha a intérprete Kalinca Nascimento da Cruz.

Os colaboradores surdos que atuam nas áreas de digitalização e higienização de processos, bem como no malote do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foram os responsáveis por atribuir os sinais para cada magistrado e magistrada a partir de características próprias.

Vídeos estão disponíveis no Instagram do TJCE

Para Rômulo Linhares da Rocha, que trabalha no Arquivo do FCB, o “Nós da Justiça em Libras”, além de facilitar a rotina, proporcionou mais equidade. “Eu agradeço aos intérpretes pela idealização do projeto. É uma área difícil, e essa iniciativa foi muito boa para esclarecer as informações. Para o ouvinte, parece ser um pouco mais fácil. Mas, com esse mecanismo, a gente consegue trazer essa realidade para mais perto da comunidade surda”, garante.

A iniciativa, liderada pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Poder Judiciário estadual, contempla o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, estabelecido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, garantindo o acesso à Justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

Clenylton Pereira do Nascimento é um dos dez tradutores e intérpretes do TJCE

INCLUSÃO CONTÍNUA

Todas as sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, das Seções de Direito Público, Privado e Criminais são traduzidas simultaneamente pelos intérpretes de Libras do TJCE. Eventos e outras atividades que são transmitidas pelos aplicativos oficiais também contam com o trabalho desses profissionais, essenciais para a democratização do acesso à informação.

Um outro projeto significativo desenvolvido pela ASCOM e pelos intérpretes foi o “Justiça em Libras”, realizado através das redes sociais do Judiciário cearense, que explicou, em Libras, conceitos básicos de termos jurídicos, como apelação, recurso, intimação e sentença, eliminando barreiras comunicativas e incentivando a participação cada vez mais ativa da comunidade surda no Poder Judiciário.

TJCE E APADA

A contratação de pessoas surdas é viabilizada por meio de parceria entre o TJCE e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada). O termo de cooperação entre as instituições foi assinado em dezembro de 1998, quando 15 surdos começaram a trabalhar como higienizadores de processos. Em 2011, na renovação do contrato, foi inclusa a função de digitalizadores, com mais 26 surdos. Hoje, mais de 25 anos após essa iniciativa, 48 colaboradores surdos atuam lotados no Tribunal e no Fórum Clóvis Beviláqua, nas sessões de digitalização e arquivo.

LIBRAS

Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, de modalidade gestual-visual, em que é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de abril de 2002, através da lei nº 10.436.

*Conteúdo da Assessoria de Comunicação do TJCE

STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos

FOTO_MARCELLO CASAL JR_AGÊNCIA BRASIL-ARQUIVO

Na 28ª semana de gestação, a garota tenta o procedimento desde a 18ª

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. 

A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal.

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.

Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.

De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

Após a decisão do corregedor, procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que "todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente

*Conteúdo da Agência Brasil

Ministério da Saúde confirma duas mortes por febre oropouche

FOTO­: RENATO ARAÚJO/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

São as primeiras registradas no mundo, conforme informativo

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (25) duas mortes por febre oropouche no país. Até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença, informou a pasta, em nota. 

As mortes são de mulheres que viviam no interior da Bahia. Elas tinha menos de 30 anos de idade, sem comorbidades, e apresentaram sinais e sintomas semelhantes ao de dengue grave.
Casos sob investigação

O ministério investiga uma morte em Santa Catarina e se quatro casos de interrupção de gestação e dois de microcefalia em bebês têm relação com a doença (Pernambuco, Bahia e Acre). Foi descartado relação da febre com uma morte no Maranhão.

No último dia 11, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando o reforço da vigilância em saúde sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus. Com a nota técnica, o ministério pretende também orientar a sociedade sobre a arbovirose.

A medida foi adotada após o Instituto Evandro Chagas detectar a presença do genoma do vírus em um caso de morte fetal, e de anticorpos em amostras de quatro recém-nascidos com microcefalia.

No entanto, o ministério destacou que não há evidências científicas consistentes sobre a transmissão do vírus Orov da mãe infectada para o bebê durante a gestação e nem sobre o efeito da infecção sobre malformação de bebês ou aborto.

Este ano, já foram registrados 7.236 casos de febre do oropouche, em 20 estados. A maior parte foi identificado no Amazonas e em Rondônia. Desde 2023, foi ampliada a detecção de casos da doença no Brasil, por meio de testes de diagnóstico na rede pública em todas as regiões.
Febre Oropouche

A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. No Brasil, o vírus foi isolado pela primeira vez em 1960.

O ministério explicou que a febre oropouche pode ser confundida com a dengue. A doença evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.

Os sintomas duram cerca de dois a sete dias. Mas, até 60% dos pacientes podem apresentar recorrência dos sintomas, após uma a duas semanas a partir das manifestações iniciais. A maioria das pessoas tem evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves.

Até o momento, não há tratamento específico para a febre oropouche. A terapia atual apenas alivia os sintomas.

*Conteúdo da Agência Brasil

Lesão Corporal em Barbalha: Homem é ferido por arma branca e esposa é detida como suspeita

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Por volta das 23h30 desta quarta-feira (24), uma lesão corporal por arma branca foi registrada na Rua São Luiz, 273, no bairro Bulandeira, em Barbalha. A Polícia Militar, ao chegar ao local, encontrou a vítima, Leonardo Barbosa Terra, de 37 anos, caída na calçada, ensanguentada e com perfurações visíveis na região do tórax. Ao lado dele estava sua companheira, Maria Danieli Pereira Brasilino, de 38 anos.

Questionada sobre o ocorrido, Maria Danieli relatou que seu esposo havia escorregado e caído sobre objetos de vidro, causando as lesões, pois ele se encontrava alcoolizado. Leonardo Barbosa confirmou a versão de sua companheira, dizendo que havia caído sobre garrafas de vidro.

No entanto, em conversa com os vizinhos, os policiais foram informados de que Maria Danieli, ao sair de casa pedindo socorro, havia dito que furou o marido após ser vítima de agressões físicas. Segundo o registro policial, foi mencionado que há uma semana Maria Danieli já havia lesionado Leonardo Barbosa no braço com uma faca.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, realizou os primeiros socorros e conduziu Leonardo Barbosa para o Hospital São Vicente de Paulo. Maria Danieli recebeu voz de prisão por lesão corporal. Ainda de acordo com a polícia, os profissionais de saúde que atenderam a vítima relataram ter identificado cinco lesões perfuro-cortantes na região do tórax e abdômen.

Leonardo Barbosa permaneceu hospitalizado, enquanto Maria Danieli foi conduzida à Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. Após ser ouvida pela delegada de plantão, Maria Danieli foi liberada para responder em liberdade.

Homem de 34 anos é preso suspeito de ameaça de morte a avó na cidade do Crato

FOTO: AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Agência Caririceara.com
Redação

Na tarde de ontem (24), por volta das 16h30min, militares do Policiamento Ostensivo Geral (POG) foram acionados via Ciops para uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha. O incidente ocorreu na Rua Mário Teixeira Mendes, no bairro Seminário, em Crato.

Ao chegarem ao local, os policiais foram informados pela vítima, Maria de Lurdes Batista Rodrigues, que seu neto, Nadio Batista Rodrigues, de 34 anos, a estava ameaçando de morte. Preocupada com a gravidade da situação, Maria de Lurdes solicitou auxílio imediato da polícia.

Diante dos fatos, os agentes conduziram as partes envolvidas para a Delegacia da Mulher em Crato. Lá, a delegada Kamila Brito assumiu o caso e adotou os procedimentos necessários conforme a legislação vigente. A delegada garantiu que todas as medidas de proteção à vítima serão devidamente implementadas.

Casos como este reforçam a importância do atendimento rápido e eficiente em situações de violência doméstica, visando a proteção das vítimas e a aplicação da justiça.

Polícia Civil incinera mais de 200 kg de entorpecentes em Milagres

FOTO: POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/DIVULGAÇÃO

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal de Penaforte e da Delegacia Regional de Brejo Santo, realizaram a incineração de mais de 200kg de drogas que foram apreendidas em ações policiais do primeiro semestre deste ano, na cidade de Penaforte. A queima do material aconteceu nessa quarta-feira (24), no município de Milagres.

Os entorpecentes foram apreendidos após diligências, que tinham como finalidade, descapitalizar os grupos criminosos que atuam na comercialização de drogas na região. Com a presença da vigilância sanitária e autorização judicial, todo o material, composto por crack, maconha e cocaína foram incinerados.

Outras incinerações

No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil já realizou a incineração de mais de três toneladas de drogas no Ceará.

Em março, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) incinerou mais de 200 quilos de drogas apreendidas em ofensivas na Região Sul do Ceará. A incineração, que contou com a presença de policiais civis e representantes da vigilância sanitária, aconteceu em uma olaria 

Já em abril foram destruídas, por meio da Delegacia de Narcóticos (Denarc), mais de uma tonelada de drogas apreendidas em ações policiais de 2021 até 2023. A queima do material ocorreu em uma cerâmica, situada no município de Aquiraz. Essa foi a primeira incineração de materiais ilícitos coordenada pela Denarc, este ano. Na ocasião, 568 quilos de maconha, 15 quilos de crack, 510 quilos de cocaína, 527 gramas de pó branco, 26 frascos de fentanila e uma muda de maconha foram queimados.

No mês passado, em outra incineração de materiais ilícitos coordenada pela Denarc, foram destruídas mais de duas toneladas de drogas que haviam sido apreendidas em ações policiais de 2018 até este ano. No total, foram mais de 1,5 tonelada de maconha, mais de 82 quilos de crack, 295 quilos de cocaína, mais de 10 quilos de pó branco, 35 garrafas de loló que resulta em 61 quilos, 193 gramas de haxixe, um pote de creatina, 39 unidades de LSD, dez unidades de ecstasy, 1.604 unidades de artane e 69 unidades de comprimidos.

*SSPDS-CE

Comares Cariri: Um passo decisivo para encerrar os lixões na região

Advogado Brito Júnior, secretário executivo do Consórcio Comares Cariri. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com 

Agência Caririceara.com
Redação

O Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares Cariri) tem trabalhado para pôr fim aos dez lixões existentes na região. Formado por dez municípios, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Caririaçu, Altaneira, Farias Brito, Jardim, Santana do Cariri, Missão Velha e Nova Olinda o consórcio vem criando e implementando ações que buscam não apenas encerrar os lixões, mas também estabelecer processos de triagem de materiais e recuperação energética dos resíduos. O objetivo é promover práticas sustentáveis e reduzir os impactos ambientais negativos.

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Comares Cariri, destacam-se os programas voltados para a coleta seletiva, a triagem e a reciclagem de materiais. Essas ações são fundamentais para garantir que os resíduos sejam manejados de forma correta, diminuindo o volume de lixo destinado aos aterros e aumentando a reciclagem e a reutilização de materiais.

o advogado Brito Júnior, em entrevista ao repórter Jota Lopes do site Caririceara, detalhou a atuação do consórcio e ressaltou a importância desse órgão para a região do Cariri. Ele destacou que o encerramento dos lixões e a implementação de práticas sustentáveis são essenciais para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população local. ESCUTE O ÁUDIO DA ENTREVISTA:
 

VLT colide com barreira de segurança na estação do Crato; veja o vídeo

FOTO: ANTONIO RODRIGUES/JORNAL ACONTECE

Agência Caririceara.com
Redação

Na manhã desta quarta-feira (24), o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Cariri, operado pelo Metrofor, sofreu um acidente ao colidir com a barreira de segurança na estação do Crato, no Cariri cearense. O trem, que havia partido de Juazeiro do Norte em direção ao Crato, perdeu o controle ao chegar ao destino e atingiu a mureta de contenção.

Com o impacto, quatro passageiros, incluindo uma criança, sofreram ferimentos leves e foram rapidamente socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As vítimas foram levadas aos hospitais São Camilo e São Raimundo, onde receberam atendimento médico. Felizmente, não há registros de feridos graves.

Assista ao vídeo:

A mureta atingida pelo VLT desempenhou um papel crucial ao impedir que o veículo invadisse a Rua Monsenhor Esmeraldo, potencialmente evitando uma situação mais grave para pedestres e veículos que passavam pelo local no momento do acidente.

O Metrofor informou que as causas do acidente estão sendo investigadas.
O sistema de VLT do Cariri possui uma extensão de 13,6 quilômetros e é composto por nove estações. Diariamente, transporta cerca de 1,7 mil pessoas, desempenhando um papel essencial na mobilidade da região.

Jovem é assassinado a tiros dentro de sua casa em Cedro-CE; a vítima era usuária de drogas, segundo a polícia

FOTO: REPRODUÇÃO

Agência Caririceara.com
Redação

Na tarde desta terça-feira (23), por volta das 14h05min, um crime de morte foi registrado na cidade de Cedro, no Ceará. Nailton Pereira Silva Barbosa, de 25 anos, foi morto a tiros dentro de sua própria residência, localizada na rua Quintino Cunha, número 20, no Bairro Divisão.

De acordo com informações fornecidas pela Polícia Militar, a vítima estava na sala de sua casa, enquanto seu pai se encontrava sentado na entrada. Foi nesse momento que duas motocicletas, uma Honda Bros preta e uma Honda XRE vermelha, chegaram ao local. Cada moto transportava dois indivíduos, totalizando quatro suspeitos. Dois dos ocupantes, ambos encapuzados e armados, desceram de uma das motos e invadiram a residência, efetuando vários disparos contra Nailton.

Desesperado, o jovem tentou se refugiar no banheiro, mas foi perseguido pelos criminosos, que, enquanto disparavam, gritavam para que ele não corresse. Nailton não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Após o crime, os suspeitos fugiram nas motocicletas em direção desconhecida.

Familiares de Nailton informaram à polícia que ele não tinha passagens policiais, fato confirmado após consulta ao sistema de informações policiais. No entanto, relataram que ele era usuário de drogas ilícitas e vinha praticando furtos na cidade para sustentar o vício. Um dos parentes afirmou que já temia pelo desfecho trágico que se concretizou.

As motocicletas utilizadas no crime possuem características semelhantes às de veículos recentemente roubados na cidade. A Polícia Militar de Cedro realizou diligências para tentar localizar e prender os responsáveis, mas até o momento, sem êxito. O corpo de Nailton foi encaminhado ao Núcleo de Ciências Forenses da Região Centro-Sul, em Iguatu.

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o homicídio e esclarecer as circunstâncias e motivações do crime.

Campeonato Cearense Série C: Confronto entre Tianguá e Crato tem mudança de local

FOTO: REPRODUÇÃO

A Diretoria de Competições da Federação Cearense de Futebol (FCF) anunciou uma alteração importante para os torcedores do Campeonato Cearense Série C. A partida entre Tianguá e Crato, previamente agendado para o Estádio Perilão em Itapipoca, será realizado no Estádio Almir Dutra em Maracanaú.

A data e o horário da partida foram mantidos: o jogo ocorrerá no dia 28 de julho, com início às 15h30.

Essa mudança de local visa proporcionar melhores condições de jogo e infraestrutura, atendendo tanto às necessidades dos clubes quanto aos padrões exigidos pela competição. 

MP orienta agentes públicos e pré-candidatos a prefeituras e câmaras de vereadores de municípios cearenses a seguir legislação eleitoral

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendações direcionadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos na condição de pré-candidatos nas eleições de 2024 para que adotem medidas preventivas a fim de não violar a legislação eleitoral vigente. As recomendações envolvem propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do futuro candidato a programas sociais e divulgação de pesquisas sem registro na Justiça eleitoral.

Saiba mais sobre as recomendações e em quais municípios foram expedidas:

Proibição de publicidade institucional

Gestores do Executivo e do Legislativo devem seguir com rigor a legislação eleitoral, especialmente no que se refere à propaganda neste período pré-eleitoral. Isso porque, desde o dia 6 de julho e pelos próximos três meses, não pode ser feita qualquer publicidade institucional, a não ser em casos de grave e urgente necessidade e em situações autorizadas pela Justiça Eleitoral. Segundo o artigo 74 da Lei das Eleições, a publicidade proibida nesse período inclui veiculação de conteúdo, nomes, símbolos ou imagens de instituições públicas ou de gestores relacionados a elas.

Em caso de inobservância, o infrator – servidor público ou não – estará sujeito à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00). Se comprovada a gravidade do fato, o candidato poderá ter o registro ou o diploma cassado ou mesmo se tornar inelegível pelo período de oito anos. O desvirtuamento da publicidade institucional configura abuso de poder de autoridade.

Municípios: Boa Viagem, Crateús, Ipaporanga e Madalena

Propaganda eleitoral antecipada

Os dirigentes partidários e os pré-candidatos devem se abster de fazer qualquer propaganda eleitoral durante a pré-campanha. Não podem ser feitos elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos em entrevistas, programas e debates (na tv e na internet) e em eventos (seminários, congressos, festas, etc) que possam configurar propaganda de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições ou conter pedido explícito de votos. Especificamente ao Poder Legislativo local, a recomendação é que não sejam colocados em votação projetos de lei que permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios.

Municípios: Aiuaba, Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Granja, Ibiapina, Ipaumirim, Martinópole, Milhã, Solonópole, Ubajara, Crateús, Ipaporanga e Uruoca.

Concessão de benefícios a eleitores

Os agentes públicos e pré-candidatos não podem distribuir nem permitir a distribuição de bens, valores ou benefícios a eleitores em todo o ano de 2024, salvo em caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício de 2023. Isso vale para gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, concessão do uso de imóvel para instalação de empresa, isenção de tributos, entre outros atos.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Granja, Ibiapina, Ipaumirim, Martinópole, Milhã, Solonópole, Ubajara, Crateús, Ipaporanga e Uruoca.

Recursos para entidades vinculadas a pré-candidatos

É recomendado que não sejam efetuados repasses de recursos públicos a entidades nominalmente vinculadas a pré-candidatos e que executam programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Tais repasses devem ser suspensos caso estejam ocorrendo.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibiapina, Ipaumirim, Milhã Solonópole, Crateús, Ipaporanga e Ubajara.

Uso eleitoreiro de programas sociais

Também não deve ser permitida a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024 em programas sociais da administração municipal.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibiapina, Ipaumirim, Milhã, Solonópole e Ubajara.

Divulgação de pesquisas eleitorais sem registro

O MPE ainda expediu recomendações direcionadas a veículos de imprensa para que se abstenham de divulgar, por qualquer meio, pesquisas de opinião relacionadas às eleições de 2024 sem se assegurarem da existência de regular e prévio registro na Justiça Eleitoral. Além disso, a imprensa deve evitar dar publicidade a pesquisas que possam ser fraudulentas.

Municípios: Boa Viagem, Crateús, Ipaporanga e Madalena.

Tratamento isonômico

Os veículos de imprensa também devem garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, não favorecendo nenhum em detrimento de outros. Na programação desses veículos, os profissionais da imprensa não podem extrapolar o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa quando noticiarem eventuais pré-candidaturas ou fizerem referência a características dos candidatos e às ações por eles executadas.

Municípios: Boa Viagem, Crateús, Ipaporanga e Madalena.

Uso de estrutura para beneficiar pré-candidatos, candidatos, partidos e coligações

Os agentes públicos ainda devem se abster de ceder ou usar bens móveis (caminhões, carros, caminhão pipa, entre outros) pertencentes a municípios, estados e União em benefício de pré-candidatos, candidatos e partidos políticos. Também não devem ser usados quaisquer materiais ou serviços custeados pelo poder público para beneficiar os citados, não podendo cederem ainda servidores ou empregados públicos para trabalharem em comitês de campanha.

Municípios: Boa Viagem, Crateús e Ipaporanga.

Os infratores e/ou beneficiários dos atos ilícitos elencados poderão pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, podendo os candidatos terem o registro e o diploma cassados e ficarem inelegíveis se condenados por abuso de poder político ou econômico.

Condutas de conselheiros tutelares

Os conselheiros tutelares que desejam disputar o pleito desse ano devem se afastar da função, no mínimo, três meses antes do primeiro turno, que ocorrerá no dia 6 de outubro. Além disso, o MP Eleitoral também orienta que os conselheiros tutelares não utilizem seus cargos para realizar propaganda político-partidária. O descumprimento às normas pode resultar na perda do mandato.

Municípios: Aracoiaba, Catunda, Frecheirinha, Hidrolândia, Ipaporanga, Mombaça, Ocara, Pereiro, Santa Quitéria e Tianguá.

Vedações sobre nomeação, contratação e demissão de servidores públicos

O MP do Ceará orienta também sobre condutas vedadas relacionadas à gestão de servidores públicos. Nos três meses que antecedem o pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa os empregados públicos. É proibido também eliminar ou readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional, ou remover, transferir e exonerar os servidores. As vedações permanecem até a data de posse dos candidatos eleitos.

As vedações não se aplicam em casos de cargos comissionados ou designados para funções de confiança; nomeação de candidatos aprovados em concurso público que tenha sido homologado até três meses antes do pleito; a transferência ou remoção de ofício de militares, policiais civis e agentes penitenciários; e nomeação ou contratação necessária para a instalação ou funcionamento de serviços públicos essenciais.

Municípios: Barro, Ipaumirim, Crateús, Ipaporanga e Baixio.



*MPCE

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