128 municípios do Ceará já estão com os limites definidos

Cento e vinte e oito municípios cearenses já estão com suas áreas georreferenciadas à espera de votação pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), de acordo com o chefe do escritório no Ceará do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Francisco José Lopes Moreira. O IBGE e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) estão concluindo o "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" que está definindo os limites de cada município cearense.

Segundo ele, com a finalização do Atlas, os novos limites serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa. “A maioria dos municípios do Ceará deverá fazer pequenos ajustes nos seus limites, resultado de acordos entre os administradores desses municípios”, explica. Os documentos e mapas do georreferenciamento  dos 128 municípios foram encaminhados à Assembleia Legislativa ainda em 2015.

Como exemplo, é possível citar os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, na Região do Jaguaribe. Com o georreferenciamento, o distrito de Tomé pertencia a Quixeré  passou a fazer parte da região administrativa de Limoeiro do Norte. O mesmo ocorreu nos municípios de Tejuçuoca e Itapajé, na Região Norte. Neste caso, a localidade de Venâncio que fazia parte de Tejuçuoca, passou a ser administrada por Itapajé com o ajuste cartográfico.

Moreira ressalta que as indefinições acerca dos limites territoriais causam problemas para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.

Outras audiências públicas estão marcadas para dar continuidade ao processo de georreferenciamento dos municípios cearenses.  As próximas ocorrerão nos municípios de Itapipoca e Camocim, a fim de tratar dos limites das cidades do Litoral Norte. Em seguida, nos dias 18 e 19 de julho, será a vez da discussão se realizar em Sobral e Guaraciaba do Norte, respectivamente, quando serão discutidos os limites da Região da Ibiapaba.

Atlas de Divisas

O projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" objetiva a elaboração de uma nova legislação para os limites municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos e, consequentemente, com a atualização cartográfica, para substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno.

FONTE: G1

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