Juazeiro alega prejuízos gerados por novas divisas

fortaleza, 16 de fevereiro de 2017- sessao ordianria da assembleia legislativa do estado do ceara. plenario 13 de maio. deputado estadual dr. santana,pt - politica - 16PO1235 - JOSÈ LEOMAR

Deputado Manoel Santana (PT) tentará mudar trecho da Lei que se refere ao Município do qual já foi prefeito

Diário do Nordeste – Foto: José Leomar

O deputado estadual Manoel Santana (PT) destacou em discurso, ontem, na Assembleia Legislativa, que a Lei Nº 16.198 de 29 de dezembro de 2016, aprovada no dia 22 de dezembro no Parlamento estadual definindo os limites de 128 municípios cearenses, prejudicou Juazeiro do Norte, cidade da qual já foi prefeito. A alteração nas divisas ocorreu a partir do Projeto “Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas”, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o IBGE e a Assembleia Legislativa.

“O assunto rendeu discussões na Câmara de Juazeiro e não poderia deixar de trazer para esta tribuna”, disse Santana. “Na Lei votada em dezembro do ano passado, da maneira como ficou, o município de Juazeiro foi profundamente prejudicado. Perdeu áreas importantes, como escolas e até um bairro novo que foi praticamente todo perdido”.

O projeto começou a tramitar no dia 8 de dezembro e foi votado 14 dias depois. Neste período, o petista não estava no Parlamento. Ele havia deixado a cadeira uma semana antes, quando secretários licenciados da Assembleia voltaram numa estratégia para a eleição da Mesa Diretora.

“Eu havia saído no dia 30 de novembro e, quando o projeto estava sendo apreciado, não pude debater para apontar esse prejuízo”, lamentou, em entrevista ao Diário do Nordeste. “Mas isso não significa que vamos ficar calados”, avisou, acrescentando que prepara projeto de lei a fim de que o trecho da Lei que se refere a Juazeiro seja alterado.

Santana disse ainda que, quando era prefeito daquele Município, já havia se posicionado contra a redefinição de limites. “Tinha a posição de que deveria ficar como sempre foi. Tanto Juazeiro como Crato e Barbalha aprovavam como era antes”.

De acordo com o Ipece, a última lei que consolidou os limites intermunicipais do Ceará era de 1951, quando o Estado tinha 95 municípios. “Ocorre que, durante esse longo período, foram criados 89 novos municípios, perfazendo assim o total de 184 municípios que detém, atualmente, o estado do Ceará, sendo que todos esses novos municípios foram criados através de leis próprias, não havendo nenhuma consolidação desta legislação”, diz o órgão na justificativa para a redefinição dos limites.

Efeitos

Documento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro encaminhado ao Diário do Nordeste aponta que, com a nova delimitação de área de Barbalha proposta na Lei, Juazeiro perde áreas de quatro bairros: Brejo Seco, Campo Alegre, Cidade Universitária e Lagoa Seca. Além da “substancial perda territorial”, a pasta argumenta que residências e empreendimentos foram “cortados ao meio”, causando confusão de endereços e serviços públicos e desvalorização econômica.

Manoel Santana não foi o primeiro parlamentar a reclamar mudanças na Lei. No dia 7 deste mês, Fernanda Pessoa (PR) também usou a tribuna para apontar que entre Maracanaú e Fortaleza também há impasse. Diferentemente do petista, Fernanda participou e votou favorável à Lei. “Se o projeto não fosse votado ou fosse reprovado as famílias moradoras dos locais onde tudo ocorreu dentro do previsto seriam prejudicadas”, justificou.

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