Ação do MPCE requer novo Núcleo de Homicídios da Polícia Civil em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Aureliano Rebouças Júnior, ajuizou, no dia 30 de maio de 2018, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado do Ceará, requerendo a construção de um novo prédio para abrigar a unidade referente ao Núcleo de Homicídios de Polícia Civil, bem como mais um delegado, inspetores e escrivães, tendo em vista a precariedade estrutural, falta de espaço e alta taxa de homicídios não elucidados. Juazeiro do Norte, na região do Cariri, é a 37ª cidade mais violenta do mundo.

O descumprimento injustificado da medida liminar deve redundar na condenação do demandado ao pagamento de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 para o caso de descumprimento de quaisquer obrigações impostas na sentença, a ser apurado por qualquer meio, sendo a quantia revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDID). De acordo com o delegado responsável pelo Núcleo de Homicídios, Cícero Giovani Souza de Aquino, com relação à excessiva demora na conclusão dos inquéritos, dentre outras coisas, o núcleo funciona em quatro salas cedidas, dentro da Delegacia de Defesa da Mulher, estando uma delas interditada por conta de risco de desabamento.

Atualmente, conforme certidão datada de 18/04/2018, tramitam 1.596 inquéritos policiais e, segundo o Giovani, “a continuidade desta conjuntura de apenas um delegado, sete inspetores e dois escrivães e com os parcos recursos materiais que se dispõe, não propicia a sua reversão”. Ele finaliza o documento afirmando que, para que haja avanços significativos na diminuição da demanda e eficácia das investigações, seria necessária a lotação de, pelo menos, mais um delegado, oito inspetores, dois escrivães.

Além disso, cita a necessidade de mobiliário, computadores atualizados e disponibilidade de tecnologia, como internet mais veloz, aparelho extrator de dados de aparelhos eletrônicos (celulares, tablets, Hds externos, etc.), instalação de, pelo menos três pontos de acesso ao Sistema Guardião, para uso em futuras interceptações telefônicas equipamentos eletrônicos para análise e melhoramento de imagens de sistemas CFTV relacionadas aos crimes, uma viatura caracterizada e um drone.

O relatório da correição extraordinária realizada na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, no mês de novembro de 2013, assevera que “o prédio não atende às necessidades de Polícia Civil, na medida em que há poucas salas para atender às instalações das Delegacias Regional e Municipal, já que ambas funcionam no referido prédio, além de absorver em algumas demandas atinentes a outras unidades policiais”.

Desta forma, vê-se que, pelo menos desde o ano de 2013, os problemas relatados e a situação precária da delegacia regional são do conhecimento do Governo do Estado do Ceará, sem que as devidas providências necessárias para a solução da referida problemática fossem implementadas a contento, o que desaguou, inclusive, no sensível e estrondoso aumento da criminalidade em Juazeiro do Norte.

Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, de 50 mil homicídios ocorridos o país por ano, apenas 4 mil, ou seja, 8% têm o autor descoberto e preso. Em reportagem do jornal de grande circulação, especialistas ouvidos afirmaram que isso se deve a uma série de fatores, tais como: o sucateamento das delegacias; a falta de infraestrutura das polícias técnicas nos estados para obtenção de provas; o deficit do número de investigadores; e a burocracia, além da não integração entre delegados, promotores e a Justiça.

Ademais, segundo reportagem vinculada no site de cobertura nacional, o Ceará teve 414 homicídios no mês passado, o março mais violento da série histórica, desde 2013, quando a Secretaria de Segurança Pública mudou a metodologia de contagem de homicídios. Março de 2018 teve 15,6% assassinatos a mais que no mesmo mês do ano passado, conforme dados oficiais divulgados nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Segurança.

O Ceará registra também o primeiro trimestre mais violento desde 2013. Entre janeiro e março de 2018, foram 1.258 homicídios. A média é de 13,9 homicídios por dia no Ceará; no primeiro trimestre de 2017, foram 976 homicídios, uma média de 10,8 assassinatos por dia.

Ainda segundo o referido site de notícias, em reportagem que trata do crescimento de mortes violentas no país, o Ceará foi o estado brasileiro que registrou maior crescimento nos casos de mortes violentas na comparação entre os anos de 2016 e 2017. Foram 5.134 assassinatos no ano passado, contra 3.457 em 2016. No total, o Brasil teve no ano passado 59.103 vítimas assassinadas durante o ano passado. O número representa uma morte a cada nove minutos, em média.

O levantamento feito pela citada reportagem, mostrou o Ceará como o estado que teve o maior crescimento de mortes tanto em número absoluto (1.677 mortes a mais em um ano) como percentualmente (48,5%). Foram 5.005 homicídios dolosos, 88 latrocínios e 41 lesões corporais seguidas de morte. A média é de 14 mortes violentas por dia.

Quando nos limitamos a falar apenas de Juazeiro do Norte, a situação é ainda mais alarmante. De acordo com a reportagem veiculada em outro site de notícias, a revista The Economist, realizou uma pesquisa junto ao Instituto Igarapé, que indicou que duas das 50 cidades com mais homicídios do mundo estão no Ceará: Juazeiro do Norte e Caucaia. O estudo, divulgado em março de 2017, buscou identificar as regiões com maior índice de violência no mundo e alertar para uma necessidade de redução dessas taxas.

Segundo o estudo, Juazeiro do Norte, na região do Cariri, é a 37ª cidade mais violenta do mundo. O município cearense tem taxa de 47,4 homicídios por 100 mil habitantes. Já Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, aparece na 21º posição no ranking, com o índice de 58,8 por 100 mil habitantes. Segundo a revista, conflitos entre quadrilhas, corrupção e instituições públicas frágeis são os principais fatores que contribuem para os altos níveis de violência não só no Brasil, como em toda a América Latina.

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