AGU aciona STF para Pazuello ficar em silêncio e ‘não sofrer ameaça’ na CPI

Pazuello, em foto em setembro de 2020. Imagem: Isac Nóbrega/PR
Pazuello, em foto em setembro de 2020. Imagem: Isac Nóbrega/PR

Ex-ministro da Saúde tem depoimento no Senado marcado para o próximo dia 19

 

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, ex-ministro de Saúde no governo de Bolsonaro. A AGU pede a liminar para que Pazuello possa ficar em silêncio e “não sofra ameaças” durante o seu depoimento na CPI da Covid, marcado para o próximo dia 19 de maio, às 10h.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios. Pazuello é apontado como o principal alvo.

No documento de 25 páginas, ao qual o UOL teve acesso, a AGU argumenta “o receio da prática de ato ilegal no âmbito da CPI” e cita ainda supostas declarações de membros da CPI, que caso confirmadas, “configurariam verdadeiro constrangimento ilegal”.

“A AGU pede seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”, explicou a AGU em comunicado.

*Do UOL, em São Paulo

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