Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Juazeiro do Norte promoveu, na sexta-feira, 10 de março, um debate com os principais movimentos de mulheres na tentativa de elaborar propostas de melhorias nos serviços públicos direcionados às mulheres. As dependências do Palácio Floro Bartolomeu estiveram lotadas e a Audiência foi uma das mais representativas realizadas pela Casa nos últimos anos. Entre tantas demandas, o principal foco dos debates foi a questão da violência de Gênero, que ainda representa a grande preocupação dos segmentos, uma vez que ela só cresce. Verônica Isidório, representante da Frente de Mulheres de Movimento apresentou várias demandas, ressaltando haver um despreparo dos poderes públicos no atendimento às mulheres vítimas de qualquer tipo de abuso. Segundo ela, é necessário que haja uma adequação dos servidores que lidam diretamente com esse público, um aumento nos investimentos relacionados à implantação de serviços voltados para as áreas de saúde, educação e assistência social. Além da necessidade de outras políticas de investimento. A vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, Rafaela lembrou que a violência contra a mulher é um grave desrespeito aos direitos humanos. Uma das principais demandas que ela levanta é a falta de atividades da Casa Abrigo, que deveria acolher as mulheres vítimas de violência doméstica, que não tendo para onde ir com os filhos após serem ameaçadas e agredidas, sujeitam-se a continuar com o companheiro agressor. A comunicadora Célia Rodrigues, membro da Frente de Mulheres, alerta que a base de tudo é o respeito às pessoas, aos direitos. Ela lembra também que Juazeiro já possuiu uma Casa Abrigo e que ela foi abandonada pelo poder público e hoje encontra-se destruída pelo tempo. Verônica Neves, do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), afirma que é preciso ter coragem para lutar em meio ao descaso dos Governos que não incluem os negros, principalmente mulheres, em suas políticas de investimento. Existe a Lei 10.639, que trata da cultura africana dentro das escolas, mas que só é lembrada no dia da Consciência Negra. Para ela, os direitos das mulheres negras não sai do papel. A Presidente do Conselho Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), Brenda Vlasak, levanta a problemática do preconceito enfrentada diariamente pelo segmento LGBT dentro das escolas. A advogada Derineide Barbosa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB Mulher de Juazeiro, diz se sentir triste por ter que pedir respeito aos direitos da mulher, quando são leis e devem ser cumpridas. Ela conta que sofreu preconceito por causa das vestimentas e foi impedida de entrar em Hospital Público de Juazeiro. A Secretária de Educação do Município, Maria Loreto justificou as demandas relacionadas à sua Pasta e prometeu engajamento para resolver as situações da melhor forma possível. Disse que algumas creches vem sendo melhoradas e há previsão para a construção de mais unidades para atender as mulheres que precisam trabalhar e não tem filhos pequenos, porém diante das dificuldades da gestão municipal com a perda de recursos por conta dos baixos índices educacionais dos últimos anos, as demandas irão acontecendo de forma gradativa. Mãe Erlane, do Grupo de Mulheres de Axé reclama do preconceito e diz que os filhos dos movimentos de axé ainda precisam se esconder para não serem humilhados ou insultados, sendo que o país é laico e todas as religiões devem ser respeitadas. Ela exigiu visibilidade para as mulheres de terreiro. Sandoval Barreto, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Juazeiro, fala da intenção da pasta em colocar para funcionar um balcão social para acolher as demandas da população nessa área. Jaqueline Guimarães, representante da Secretaria Municipal de Saúde, disse da intenção da implantação efetiva das políticas de saúde, inclusive nas escolas, destacando um projeto a ser desenvolvido dentro das escolas, para orientar os alunos. Sobre a questão do acolhimento humanitário afirma que isso vem sendo trabalhado para funcionar na gestão municipal. Segundo ela, um curso de capacitação será realizado com os funcionários para orientá-los nesse tipo de atendimento. Representando a Polícia Militar, o Tenente J. Martins discorre sobre as dificuldades das forças de segurança em evitar a violência doméstica, uma vez que ela acontece em sua maioria dentro dos lares. Reconhece as dificuldades enfrentadas pelas vítimas pela falta de plantões nos finais de semana, nas delegacias e destaca a importância da denúncia por parte da mulher abusada ou agredida, uma vez que a punição servirá de exemplo e inibirá novas violências. O vereador José Barreto discorreu sobre um Projeto de sua autoria em relação a um aumento nas vagas de emprego para mulheres vítimas de violência. A Secretária Executiva da Secretaria de Segurança do Município Ivoneide Gomes diz que a pasta tem a intenção de voltar muitas ações para a questão da violência de gênero. “Temos projetos sociais grandiosos que estavam engavetados e esperamos colocá-los em execução”, promete. Para Mário Gomes, representante da Delegacia de Defesa da Mulher a problemática da realização dos exames de corpo de delito nas mulheres vítimas de violência, estão entre os procedimentos que recebem mais reclamações, bem como o não atendimento 24 horas para essa demanda. O Delegado de Polícia Civil, Tenório de Brito também contribuiu com o debate levantando questões e se colocando à disposição para trabalharem prol da causa. “Precisamos dar às mulheres vítimas de violência um tratamento de excelência e não de qualquer jeito, mas, o mais importante é que tenhamos a vontade de fazer e melhorar”, declara o delegado, sugerindo que haja por parte dos servidores da segurança a disposição de voluntariado remunerado para atender fora de seus plantões. De acordo com o Presidente Glêdson Bezerra, a Secretaria de Segurança do Estado precisa disponibilizar um número de uma Assistente Social como plantonista para atender as mulheres em situação de violência, que não dispõe desse atendimento especializado nas delegacias e que acabam sendo mais constrangidas que acolhidas na segurança pública. A contribuição da Câmara O vereador Capitão Vieira destaca a grande participação dos órgãos que foram convidados e se dispôs a fazer articulações para a criação de serviços e acompanhamento das demandas na Casa. A Câmara tem a intenção de criar um balcão de atendimento, um Conselho para trabalhar junto com as demais secretarias e órgãos relacionados. Sugere que o Conselho acompanhe as demandas e cobre a solução dos problemas apresentados que muitas vezes ficam somente nos requerimentos. “Vamos tentar resolver, sair dos discursos e resolver efetivamente as coisas”, promete Vieira. A vereadora Auricélia Bezerra também se colocou à disposição para contribuir no que for necessário e destacou a importância de momentos como as audiências, que servem para apresentar os problemas e sugerir soluções. Para o Presidente Glêdson Bezerra o objetivo da Audiência foi ouvir as demandas para fazer os encaminhamentos necessários na busca de melhorias nos serviços públicos e da resolutividade rápida dos problemas mais urgentes. Ele declarou que tem a intenção de colocar o que for necessário para funcionar em benefício da população. O balcão de atendimento para receber as demandas, assim como a Comissão sugerida pelo vereador Capitão Vieira estão entre os projetos a serem implantados na sua gestão. A Audiência foi organizada por um grupo de servidores da Câmara, coordenados pelas advogadas Iria Bandeira e Maria José, que também são engajadas nos Movimentos de Mulheres. Estiverem também presentes os vereadores Claudionor Mota, Rita Monteiro, Aninha Teles, Jacqueline Gouveia, Marcio Jóias e Adauto Araujo.