A Câmara Municipal do Crato iniciou os trabalhos legislativos desta semana com 13 matérias aprovadas. Na sessão ordinária dessa segunda-feira (25), foram aprovados dois projetos de decreto legislativo (PDL) e um projeto de lei (PL), além de dez requerimentos deliberados.
Entre os requerimentos deliberados estão solicitações de informações e providências às secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e Saúde (Sesau), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e ao Gabinete do Prefeito José Ailton Brasil.
O requerimento do presidente Florisval Coriolano (PRTB), por exemplo, solicita a demarcação dos pontos de ônibus do bairro Mirandão, bem como a construção de paradas de ônibus cobertas no mesmo bairro.
“Nossa cidade está sujeita as mais diferentes condições climáticas que envolvem sol, calor intenso e fortes pancadas de chuva. Ter uma estrutura de abrigo e proteção para os passageiros é uma forma de qualificar o serviço de transporte”, pontua o presidente.
Confira todas as matérias aprovadas na sessão ordinária dessa segunda-feira (25):
• 1909001 – (FLORISVAL) Envio de ofício ao Prefeito Municipal e ao DEMUTRAN, solicitando a demarcação dos pontos de ônibus do Bairro Mirandão, assim como, solicito ainda a construção de paradas de ônibus cobertas no mesmo bairro. Nossa cidade está sujeita as mais diferentes condições climáticas que envolvem sol, calor intenso e fortes pancadas de chuva. Ter uma estrutura de abrigo e proteção para os passageiros é uma forma de qualificar o serviço de transporte.
• 1909002 – (JALES VELLOSO) Envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando um posicionamento quanto a execução das Emendas Impositivas destinadas em anos anteriores.
• 1909003 – (JALES VELLOSO) Envio de ofício ao Prefeito Municipal e a SEINFRA, solicitando a manutenção ou reforma dos brinquedos da Encosta do Seminário (solda, pintura, etc).
• 1909004 – (MARIANGELA BANDEIRA) Envio de ofício a SEINFRA e a PROURBI, solicitando a colocação de braços e lâmpadas led na via próxima a Grendene, no Sertãozinho.
• 1909005 – (MARIANGELA BANDEIRA) Envio de ofício ao DEMUTRAN, solicitando que sejam pintadas faixas de pedestres em frente a clínicas médicas e clinicas veterinárias. Assim como já foi solicitado no Requerimento 2311004/2021 e Ofício nº 0212004/2021 – CMC.
• 1909006 (MARIANGELA BANDEIRA) Envio de ofício ao Prefeito Municipal e a SEINFRA, solicitando a reforma, troca de iluminação e pintura de bancos das Praças do Detran, São Miguel e Santa Luzia.
• 1909007 (NONATO) Envio de ofício ao DEMUTRAN e ao DER, solicitando que seja pintada novamente a faixa de pedestre nas CE na Ponta da Serra, no cruzamento entre o loteamento Santa Rita. Antes existia a faixa de pedestres naquele local e com a reforma na camada asfáltica a mesma foi apagada, tal solicitação visa promover mais segurança aos transeuntes dali. Assim como solicitado no Requerimento 0703009/2023, encaminhado via ofício Of. nº 2103007/2023 – CMC e Of. nº 2103002/2023 – CMC.
• 1909008 (ALEX SARAIVA) Envio de ofício ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde – Setor de Endemias, solicitando o envio do carro fumacê para todos os Bairros e Distritos da Cidade do Crato.
• 1909009 (MARCONDE DA VILA) Envio de ofício ao DEMUTRAN, solicitando respostas quanto ao Requerimento nº 1708002/2021, que solicita um semáforo para o cruzamento entre as Ruas Dr. Irineu Pinheiro com Cícero Pinheiro, (próximo a ponte de Bia), bairro Pimenta, Crato-Ce. O alto fluxo de veículos vem aumentando a cada dia e por falta de sinalização, o local causa insegurança aos transeuntes. Encaminhado via Of. nº. 2408002/2021 – CMC.
• 1909010 (THIAGO ESMERALDO) Envio de ofício a Secretaria de Saúde, solicitando a destinação de profissionais feristas (médicos, dentistas, enfermeiros, ASBs, técnicos de enfermagem, e todos os demais profissionais que fazem parte da atenção básica), para os períodos em que não tenham profissionais no exercício por conta do período de férias, licenças ou atestados. Justificativa: Em tais momentos a população não pode ter os serviços de assistência descontinuados pelas férias dos profissionais, licenças ou até mesmo atestados. Conforme já solicitado nos requerimentos nº 1906002/2023 e 3005003/2022 e Ofícios nº 3006001/2023– CMC e 0306005/2022 – CMC.
• Projeto de Lei nº 0509001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que denomina artérias, localizadas na Baixa do Maracujá, município do Crato e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1509001/2023 de autoria do Vereador Fernando Brasil subscrito por Alex Saraiva que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Ferrari dos Santos e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1909001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Título de Cidadania Cratense a ilustríssima Senhora Maria Eraclides Lustosa de Miranda Oliveira e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
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