Comarca de Missão Velha realizará audiências para reavaliar situação de crianças em abrigos

O juiz Antônio Vandemberg Francelino Freitas, que responde pela Comarca de Missão Velha, a 505 km de Fortaleza, determinou a realização de audiências concentradas para reavaliar situação de crianças e adolescentes em acolhimento. As sessões ocorrerão na próxima sexta-feira (20/05), a partir das 9 horas, na sede do Fórum.

Durante as audiências, será verificada a possibilidade da reintegração familiar dos menores ou a inclusão em uma família substituta. Na ocasião, também serão verificados os processos de destituição do poder familiar dos acolhidos.

O documento leva em consideração o Provimento n° 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos juízes da Infância e Juventude realizarem audiências concentradas para reavaliação da situação dos abrigados. Atende, ainda, recomendação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e ao direito fundamental que toda criança e adolescente tem de ser criado e educado pela família e, excepcionalmente, em família substituta.

A medida consta na Portaria n° 3/2016, publicada no Diário da Justiça no último dia 13.

Foto: Divulgação

Fonte: TJCE

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