Comarca de Saboeiro terá Núcleo de Conciliação Permanente
A juíza Anne Carolline Fernandes Duarte instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da Vara Única da Comarca de Saboeiro (a 434 km da Capital). O objetivo é dar celeridade aos processos em tramitação na unidade Judiciária que podem ser concluídos por meio de conciliação.
O Núcleo atuará em parceria com a Secretária da Vara para identificar as ações em que podem ser realizadas audiências de conciliação, como os referentes a alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, entre outros.
Durante a audiência, ocorrendo a conciliação, o processo será submetido à apreciação do juiz competente. Quando não houver acordo entre as partes, a ação seguirá a tramitação normal.
Segundo a magistrada, que responde pela Vara, a qualquer momento as partes poderão requerer ao Núcleo a inclusão de processo na pauta. A diretora de Secretaria, Renata Cavalcante Gonçalves Viana, e o servidor Ari Batista Macedo Costa, exercerão as funções de conciliador.
A medida consta na Portaria n° 5/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (25/04).
Fonte: TJCE
