Comissão do São Francisco aponta 24 ações para convivência com a estiagem

A Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar as Obras de Transposição do Rio São Francisco apresentou, nesta terça-feira (20/12), o relatório preliminar dos trabalhos do colegiado, fazendo um diagnóstico da situação da seca no Estado, e apontando 24 ações para minorar o problema da estiagem. O documento foi apresentado pelos deputados Carlos Matos (PSDB), presidente da Comissão, e Leonardo Pinheiro (PP). Também participou da exposição o superintendente do Banco do Nordeste, João Robério Pereira.
Carlos Matos explicou que diante da inconclusão das obras de transposição do rio São Francisco e a incerteza de boas chuvas em 2017, a comissão trabalhou com o pior cenário de possível. “Entre as medidas propostas estão: a redução do desperdício de água do sistema da Companhia de Água e Esgoto (Cagece) de 42% para 30% e o corte de fornecimento da água do Castanhão em Fortaleza para as indústrias do Pecém e de Maracanaú.

Também foram propostas a aceleração das obras da transposição, que só deverão ser concluídas em novembro do próximo ano, quintuplicar o número de poços profundos na Região Metropolitana de Fortaleza, perfuração de mais 6 mil poços profundos no Interior pela Superintendência de Obras Hidráulicas(Sohidra). O documento sugere ainda cobrar do Governo Federal a perfuração de 2.500 poços, reduzir o consumo de Fortaleza em 20% (1m³/s), através de bônus de incentivo, compra de adutoras rápidas para o Interior e instalação de placas solares para fornecimento de energia nos poços.

Outras medidas apontadas pelo relatório contemplam criar programa de incentivo de instalação de poços na produção rural, utilizar água de reuso, assegurar 30% da repatriação de recursos e 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza(Fecop) em obras hídricas, apoiar os perímetros irrigados, viabilizar a dessalinização móvel, duplicar os sifões do Eixão das Águas, instalar hidrômetros, implantar sistema de outorga de água, implantar sistema de compensação financeira pela suspensão do uso de água pela agricultura, implantar critérios para o uso eficiente da água, desenvolver plano estruturado de superação da suspensão do uso das águas do Castanhão por Fortaleza, implantação de mil barragens subterrâneas e lançar campanha sobre a crise hídrica.

O deputado Leonardo Pinheiro destacou que o trabalho foi feito sem levar em consideração a filiação partidária de seus membros. “O deputado Carlos Matos, mesmo sendo de oposição desenvolveu atividades muito mais propositivas, no sentido de ajudar o Governo a encontrar soluções, do que promover a crítica pela crítica”. Ele também agradeceu todo o apoio da Mesa Diretora da Assembleia, que permitiu a realização do trabalho.

O superintendente do BNB, João Robério Pereira, informou que a instituição criou o FNE Água, com o objetivo de financiar os produtores rurais, em pequenas obras hídricas, que possam garantir o sustento da produção. “Em 2016, foram financiados 3.200 poços, e 21 mil, desde 2013”, observou.

A Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar as Obras de Transposição do Rio São Francisco foi instalada em maio de 2016, na Assembleia Legislativa, por determinação da Mesa Diretora da Casa. Foram visitados trechos das obras da transposição no Ceará e em Pernambuco, em abril e junho deste ano, e realizadas 10 reuniões técnicas com representantes do Poder Público, federações, instituições e especialistas para discutir e apresentar soluções para a crise hídrica.

Também integram a Comissão os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Moisés Braz (PT), Roberto Mesquita (PSD), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Agenor Neto (PMDB) e Zé Ailton Brasil (PP).

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
Foto: Internet

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