Jair Bolsonaro: processo por quebra de decoro Foto: Agência O Globo
O Conselho de Ética da Câmara instaurou, nesta terça-feira (28), processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar.
Ao declarar seu voto na votação do impeachment, no dia 17 de abril, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.
A representação do PV ao Conselho de Ética considera que a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra” constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
Em trechos da representação, o partido reconhece que Bolsonaro tem “o direito de expressar suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”, e que se trata de “um atentando contra os direitos humanos e em um desrespeito para com aqueles que foram torturados no período da ditadura militar”.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), vai escolher o relator entre três nomes a serem sorteados entre os integrantes do colegiado. Pelas regras, o relator não pode pertencer ao mesmo estado de Bolsonaro, ao mesmo partido ou bloco parlamentar ou ainda do partido autor da representação (PV).
As punições previstas a Bolsonaro vão desde advertência e censura à suspensão ou cassação do mandato.
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