Conta de água no Ceará vai ficar mais cara para quem não economizar 20%

O Governo do Estado vai dobrar a meta de economia de água no Ceará, de 10% para 20%. O consumidor da Grande Fortaleza que não economizar em 20% o consumo de água pagará uma tarifa de 120% sobre o valor não reduzido. Essa é uma das dez ações que compõem o plano de segurança hídrica apresentado na manhã desta terça-feira (26), pelo governador Camilo Santana.

"Depois de 60, 90 dias nós vamos avaliar se a gente mantém essas ações do plano e se serão necessárias ações mais drásticas", afirmou o governador.

A nova medida deve entrar em vigor após aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR).

O aumento da tarifa é uma das medidas adotadas pelo Governo do Estado para garantir a economia de água. Também foram anunciadas perfuração de poços em prédios públicos e redução de 20% na oferta de água para a indústria na Região Metropolitana de Fortaleza.

"São dez ações que vão economizar mil litros por segundo, estamos trabalhando com uma margem de erro para termos tranquilidade. Em uma das medidas, vamos aumentar as equipes para reforçar o desperdício de água, tanto em vazamentos como em ligações clandestinas, o que é uma fraude", afirmou Camilo Santana.

De acordo com o Governo do Estado, as medidas terão investimento de R$ 64 milhões até março de 2017, período em que há previsão de boas chuvas, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O Ceará enfrenta o quinto ano seguido de estiagem, e os açudes do estado têm, em média, 12% de sua capacidade hídrica.

A tarifa atual não foi suficiente para gerar economia de água. Em junho, pelo sexto mês seguido, o Ceará ficou abaixo da meta de economizar o consumo de água em 10%. No mês, 249 mil clientes tiveram a multa aplicada em suas contas por terem excedido a taxa estabelecida. Segundo a Cagece, foram arrecadados R$ 5,8 milhões com o mecanismo em maio.

Como funciona a tarifa
O mecanismo, autorizado em novembro do ano passado pelas agências reguladoras no Estado, tem por objetivo estimular a redução do consumo de água durante período de escassez hídrica. A tarifa entrou em vigor na capital a em 19 de dezembro de 2015, e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 20 de dezembro.

 

De acordo com as resoluções das agências reguladoras, ficam isentos da cobrança da tarifa clientes que consomem dentro da demanda mínima da categoria de seu imóvel, bem como hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção e as unidades de internato e semi-internato de adolescentes em conflito com a lei.

O plano estipula aplicação de percentual de 120% sobre as tarifas de clientes que ultrapassem 80% do consumo médio de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Por exemplo, uma pessoa que consome, em média, 10 metros cúbicos de água por mês, terá como meta consumir oito metros cúbicos  por mês.

Se não conseguir economizar, esses dois metros cúbicos de água serão faturados com sobrepreço de 120% da tarifa normal.  A nova tarifa será acompanhada do aumento da conta de água, que vai ficar 12,9% mais cara, de forma não linear para todas as categorias e faixas de consumo.

Com informações do G1 CE


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