Convênio firmado entre Semace e MPCE agiliza ações em defesa do meio ambiente

Convênio firmado entre Semace e MPCE agiliza ações em defesa do meio ambiente

A vice-procuradora geral de Justiça, Vanja Fontenele, assinou, na manhã desta segunda-feira (5), um convênio com o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Artur Bruno, que oficializou a entrega e implementação do Sistema de Compartilhamento de Informações “Compese”. O sistema permitirá aos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) consultarem online o banco de dados da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Com a ferramenta, não será mais preciso solicitar, via ofício, informações sobre embargos, notificações, processos de licenciamento, pareceres técnicos entre outros dados importantes para ações judiciais na área ambiental. Também assinaram o documento o superintendente da Semace, Ricardo Araújo; e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), Jacqueline Faustino.

O sistema é fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado em 2015 entre as duas instituições. O objetivo é dar mais celeridade ao atendimento dos questionamentos feitos pelo Ministério Público e maior transparência nas ações da Semace. Por ano, a Superintendência recebia, em média, 1.600 ofícios do MPCE em busca de informações.

Segundo afirmou Vanja Fontenele, a sociedade será a maior beneficiada com a parceria, uma vez que serão eliminados os trâmites que demandam muito tempo de obtenção às informações solicitadas pelos membros do MPCE. “A ferramenta é bastante importante para nós, porque agilizará as ações do Ministério Público contra os danos causados ao meio ambiente”, entende.

Conforme disse Artur Bruno, por orientação do governador Camilo Santana, a partir de agora, o Ministério Público acompanhará as informações geradas pela Semace sobre quaisquer obras ou empreendimentos. “Os promotores de Justiça da capital e do interior terão acesso irrestrito, como forma de garantir lisura, transparência e legalidade a todos os procedimentos adotados pela Semace”, reforçou.

Por sua vez, o titular da autarquia, Ricardo Araújo, enfatizou que a política ambiental está totalmente à disposição do Ministério Público cearense. “Hoje, o sistema está cem por cento testado e aprovado, proporcionando celeridade tanto para as fiscalizações da Semace, quanto para a atuação dos promotores de Justiça”, disse, ao colocar a equipe de informática à disposição para treinamentos dos membros e servidores do MPCE.

Para Jacqueline Faustino, com a ampliação e o aprofundamento do acesso ao banco de dados de processos de licenciamento ambiental com condicionantes, bem como de autos de infração, a Semace atinge a transparência com totalidade, pois os promotores de Justiça não precisarão mais oficiar ao órgão. “Tudo o que é produzido pela Semace será compartilhado pelo Ministério Público. Isso agilizará nossas respostas à sociedade”, observou.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Semace, Ítalo Solon, “agora, um promotor não necessitará mais dos nossos técnicos para obter dados sobre fiscalizações, embargos, notificações, processos de licenciamento, pareceres técnicos, termos de referência, mapas de georreferenciamento e até processos administrativos. Isso trará agilidade ao cotidiano dele e diminuirá um pouco a carga de trabalho da Semace”. Solon concluiu, ainda, que o sistema é bem simples e de fácil entendimento, podendo a busca ser realizada através do CPF, CNPJ, número do processo protocolado pela Semace ou por município.

Também participaram da reunião o promotor de Justiça da comarca de Pacoti, João Pereira Filho; o diretor de Fiscalização da Semace, Tiago Bessa Aragão; o diretor de Controle e Proteção Ambiental da Semace, Lincoln Davi Mendes, e o analista ministerial da 2ª Promotoria do Meio Ambiente, André Queiroz.

Ministério Público do Estado do Ceará

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