CPI propõe censura na internet e é criticada: O documento, que será apresentado na quinta-feira, 7.

A divulgação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os crimes cibernéticos na Câmara dos Deputados causou alvoroço entre ativistas e estudiosos das novas tecnologias da informação.

O documento, que será apresentado na quinta-feira, 7, pelo relator da comissão, o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), é criticado pelas propostas que traz em seu texto – principalmente as que podem significar possíveis "censura" e "quebra da privacidade" dos usuários, como afirmam ativistas e pesquisadores da área.

Caso sejam aprovadas, as sugestões do relatório podem virar lei, o que obrigaria uma rede social, por exemplo, a remover uma postagem em até 48 horas, caso alguém criticado por usuário sinta-se incomodado. A punição para a recusa da empresa, neste caso, seria o bloqueio dos seus serviços na internet brasileira. 

Outra sugestão da relatoria é condenar por dois anos de cadeia quem viole os termos de uso de um site. Os provedores de redes sociais também seriam obrigados a revelar, sem decisão judicial, nome, endereço e filiação dos  usuários.

Desmonte

O gestor de mídias sociais Renato Souza, de anos 35, ficou surpreso ao tomar conhecimento dos projetos propostos no relatório da CPI. Ele, que, além de trabalhar com a internet, também usa as redes sociais para emitir opiniões pessoais sobre assuntos que estão na ordem do dia, afirma que se sentirá censurado pelas propostas, se forem aprovadas.

"Isso vai acabar com a proteção ao usuário. As propostas são tudo que lutamos contra", critica Renato. "O projeto fere a liberdade de emitirmos opiniões e cerceia quem siga nesse sentido", disse Souza.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Nelson Pretto, que estuda essas questões, também faz duras críticas à CPI, que ele considera "desnecessária".

Pretto denuncia o que chama de "desmonte" do Marco Civil da Internet, legislação sancionada em 2014 para regular as práticas dos brasileiros nas redes. "Essas propostas fazem com que o espaço da internet passe a ser um espaço vigiado. É um retrocesso", defende. "Qualquer postagem crítica vai gerar censura prévia, o que, no campo da educação, causa prejuízos, porque o que mais trabalhamos e incentivamos é a liberdade de expressão", diz.

Posicionamentos

Na segunda, 4, revela Nelson Pretto, uma nota técnica foi entregue ao Congresso Nacional, onde instituições de estudo e ativismo explicam por que as propostas da CPI devem ser revistas.

O documento é assinado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (IRS), pelo Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros.

Rodrigo Nejm, diretor de educação da SaferNet Brasil, organização que recebe denúncias de violação de direitos humanos na internet, defende que haja "cautela" para discutir a questão, pois "alguns pontos colocam em risco liberdades conquistadas no Marco Civil", classifica. "Não podemos tirar direitos constituídos, mesmo que a intenção seja a proteção das pessoas", afirmou.

De acordo com a assessoria do deputado Esperidião Amin, sugestões estão sendo colhidas para uma nova versão do parecer final. Porém "mudanças profundas não devem ocorrer", segundo palavras de assessores do parlamentar. Eles informaram que o deputado só comentará as críticas na quinta, na apresentação do relatório.

 

ATARDE

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