Crato será a primeira cidade a receber o programa “Mais Capacidades” do TCM

Iniciam-se na próxima semana as atividades do “Mais Capacidades – Orientar, Agir e Preservar”, programa de capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). A cidade de Crato (15 e 16/3)  será a primeira sede, totalizando 10, de cursos para explicar procedimentos a serem observados pela gestão pública na transição governamental – tendo em vista as eleições municipais deste ano – e de campanha de conscientização para preservação do patrimônio público.

O intuito, de acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, é “chamar a atenção para obrigações legais e providências necessárias em possíveis mudanças de administração, para que serviços públicos não fiquem comprometidos”. A orientação é voltada para prefeitos, secretários, servidores públicos, incluindo equipes de transição (comissão instituída com a função de propor um plano de trabalho, baseado na situação do município, para aplicar no novo governo visando à continuidade da gestão pública), e grupos da sociedade civil.

As ações da campanha serão desenvolvidas em cada edição do “Mais Capacidades”, destacando a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que trocas de gestão prejudiquem a continuidade dos serviços públicos ou causem danos ao patrimônio. Está prevista a instalação de painel expositivo (mostra fotográfica de auditorias do TCM em finais de mandato eleitoral) e a distribuição de material educativo.

Também está prevista no programa a realização do Projeto de Educação Continuada (PEC), que tem como objetivo promover a formação de servidores públicos municipais, como também aprimorar a capacidade de administrar processos relativos ao uso dos recursos públicos. O Projeto será no formato semipresencial, com carga horária total de 216h/a distribuídas em nove módulos. Os encontros presenciais ocorrerão em Fortaleza em calendário a ser definido.

Municípios participantes:
Acopiara, Aurora, Baixio, Barro, Cariús, Catarina, Cedro, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Quixelô, Umari e Varzea Alegre.

SERVIÇO:
“MAIS CAPACIDADES” EM CRATO
Período: 15 e 16 de março
Abertura e inscrições:
Data: 15 de março
Local: Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (URCA), Campus Pimenta
Endereço: Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, Bairro Pimenta, Crato-CE
Horário: 8h da manhã

Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com

Diário Cariri

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