Decreto de regularização de territórios quilombolas beneficia mais de 30 famílias cearenses, em Salitre

Nesta sexta-feira, em evento no Palácio do Planalto, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou cinco decretos de regularização de territórios quilombolas, beneficiando, ao todo, 831 famílias nos estados do Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará e Sergipe, num total de 24,5 mil hectares. Apenas no Ceará, 32 famílias da Comunidade Quilombola Serra dos Chagas serão beneficiadas.

No estado de Sergipe, na Comunidade Quilombola Caraíbas, 130 famílias serão atendidas; no Pará, 149 famílias da Comunidade Quilombola Gurupá serão beneficiadas; além de 263 famílias da Comunidade Quilombola Macambira, no Rio Grande do Norte; e 257 famílias na Comunidade Quilombola Monge Belo, no Maranhão.

Na oportunidade, o governo federal lançou também o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que disponibiliza mais de R$ 4 milhões para projetos que promovam a igualdade racial no Brasil.

O evento contou com a presença da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e de representantes do movimento negro e quilombola de todo o país.

Edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)

O edital tem o objetivo de implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e disponibilizará, ao todo, R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial, apoio a políticas públicas de ação afirmativa e políticas para comunidades tradicionais.

Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços, destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de PIR local.

Foto: Divulgação

Diário Cariri

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