Definição de limite dos municípios deve ser votada este ano

O projeto de georreferenciamento dos limites municipais no estado do Ceará deverá ser concluído até o fim deste ano. A previsão é do presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia.

Conforme afirmou, neste momento, está sendo concluído o levantamento das macrorregiões de Sobral e de Ibiapaba. “Apesar do período eleitoral, os trabalhos continuam. Já há 155 concluídos, faltando 29 municípios para o final do trabalho”, disse. O Ceará conta atualmente com 184 municípios.

O trabalho de georreferenciamento é um convênio entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Assembleia Legislativa, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e Associação dos Municípios do Estado (Aprece). A comissão é coordenada pela deputada Laís Nunes (PMB).

De acordo com Luiz Carlos Mourão, a expectativa é de votação do projeto de autoria da Mesa Diretora, que irá atualizar e georreferenciar os limites de todos os municípios cearenses ainda neste ano. A Lei nº 1153, de 22 de novembro, que fixa os limites municipais no Estado é de 1951 e previa revisões da legislação a cada quatro anos. Porém, desde então, nenhum estudo foi feito. Na época, os registros apontavam 95 municípios no Ceará. “É a primeira revisão, e a Assembleia do Ceará será a segunda do Brasil a ter todos os seus municípios numa única lei”, informa Mourão. Ainda segundo ele, até agora, isso só ocorre em Santa Catarina.

“Daquele tempo até hoje, alguns dos marcos que serviam de referência para a divisão das cidades, como linhas telegráficas, rochas e até mesmo cursos e nascentes d’água, desapareceram. Portanto, fez-se necessário o georreferenciamento e a utilização de fotos de satélites, adquiridas do Google Earth”, frisou o presidente do colegiado.

Conforme esclareceu Mourão, o trabalho é realizado em dois momentos. Primeiramente, a comissão envia aos municípios o conjunto de leis que fixam a demarcação territorial de cada um, para que as câmaras e executivos verifiquem se há e apontem áreas existentes que estão sendo administradas por prefeitura de município vizinho.

“De posse desses documentos, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, utilizando imagens do Google Earth, faz as demarcação. Caso as imagens não sejam suficientes, em razão de duplicidade de nome dos acidentes geográficos, fazemos a visita in loco. Muitas das pendências existentes são solucionadas através das imagens de satélite”, acrescentou.

Durante os levantamentos realizados surgiram pendências, segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da AL. Como exemplo, ele apontou os limites entre Fortaleza e Maracanaú. “Com a conurbação, foram geradas dúvidas sobre a responsabilidade pelos serviços públicos na região”, assinalou. Mourão salientou ainda que o trabalho tem utilizado tecnologias de ponta, como geoprocessamento de dados e GPS, que permitem maior precisão na definição dos novos marcos territoriais.
Foto: Divulgação

Fonte: Agência AL

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