A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
A Reportagem do Site Caririceara conversou com o chefe do Cartório da 27ª Zona Eleitoral em Crato, Márcio Vale que fala das mudanças quanto à propaganda eleitoral…………………………
Márcio Vale destaca outras questões que são permitidas………………………….
Márcio Vale relata sobre o que não é permitido……………………………
O chefe do Cartório da 27ª Zona Eleitoral em Crato, Márcio Vale diz do que é vedado nas eleições de 2016…………………………
Foto: João Vieira/Agência Caririceara.com
Por: João Vieira/Agência Caririceara.com
*Com colaboração do Radialista Paulo Dimas
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