Fórum entrega minuta de projeto de lei sobre agrotóxicos

Fórum entrega minuta de projeto de lei sobre agrotóxicos (Copy)

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Jacqueline Faustino, entregou ao secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA), Artur Bruno, a minuta de projeto de lei sobre agrotóxicos. A entrega oficial do documento ocorreu na manhã desta segunda-feira (31), durante a 9ª reunião do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O fórum também apresentou os resultados da Ação de Fiscalização Integrada de Agrotóxicos e a metodologia a ser proposta para as próximas reuniões. Artur Bruno agradeceu o trabalho dos integrantes do fórum e declarou que, em breve, fará uma discussão com as entidades interessadas na proposta de lei. Em seguida, ele a levará ao conhecimento do governador Camilo Santana, que poderá apresentá-la à apreciação da Assembleia Legislativa. “Parabenizo a todos pela grande contribuição ao Estado do Ceará”, cumprimentou, comprometendo-se a dar uma resposta ao fórum.

Devido ao sucesso no resultado da recente fiscalização conjunta coordenada pela SEMA, o secretário lançou o desafio aos representantes das instituições que compõem o fórum para que fossem realizadas quatro fiscalizações conjuntas no ano que vem. Para tanto, ele pretende se reunir com as entidades envolvidas e definir um calendário de atuação para 2017.

Jacqueline Faustino defendeu a permanência do trabalho do fórum e passou o material de publicidade do Fórum Nacional de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos. Ela adiantou que na próxima reunião do Fórum Cearense, no dia 28 de novembro, serão discutidas as metas e o planejamento das ações práticas para o próximo ano.

Também presente à reunião, o deputado estadual Renato Roseno sugeriu que os debates em torno do projeto de lei obedecessem a um processo público e participativo. “Há uma preocupação geral com os alimentos que todos nós consumimos, por isso a regulamentação do uso de agrotóxicos é um tema de absoluto interesse público”, enfatizou.

Ministério Público do Estado do Ceará

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