Governo decide suspender contrato sob suspeita para compra da Covaxin

O ministro Marcelo Queiroga com o presidente Jair Bolsonaro RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL - 01.06.2021

Decisão sobre vacina mais cara entre as negociadas se dá para averiguações. Servidor relatou pressão por aprovação

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a compra da vacina Covaxin, alvo de investigação do MPF (Ministério Público Federal) e da CPI da Covid por supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão.

A vacina é a mais cara entre as negociadas pelo governo brasileiro e ganhou destaque após Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, apontar ao MPF pressões para o fechamento do contrato de compra da Covaxin.

“Diante da denúncia, em questão da transparência e boa gestão, o governo suspendeu para averiguações”, afirma Queiroga nesta terça (29). A suspensão foi ainda uma recomendação da CGU (Controladoria Geral da União), de acordo com o ministro.

Em nota, o ministério afirmou que a suspensão é temporária, para uma “análise mais aprofundada do órgão de controle”, e “não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante”.

Maior preço

O contrato de R$ 1,6 bilhão foi firmado com a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil. O governo brasileiro aceitou pagar US$ 15 por dose (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora. A dose da AstraZeneca, por exemplo, custou ao governo US$ 3,16 – R$ 15,89 – na cotação desta terça-feira, e a da Pfizer, que tem uma tecnologia mais avançada, US$ 10 (R$ 50,27). Além disso, as outras fabricantes já concluíram os testes de seus imunizantes, enquanto a fase 3 da Covaxin ainda está em andamento.

O valor negociado entre o governo brasileiro e a Precisa foi empenhado. Isso quer dizer que foi reservado para esta compra, sinalizando para a empresa que ela será feita, apesar de a transferência ainda não ter ocorrido. O cancelamento do empenho pode eventualmente levar a uma batalha judicial.

Notícia-crime

Os desdobramentos em relação à compra da Covaxin têm ocorrido especialmente no âmbito da CPI da Covid. Na última sexta (25), o denunciante Luis Ricardo Miranda e seu irmão Luis Miranda, que é deputado federal do Distrito Federal pelo DEM, prestaram depoimento à CPI. Eles relatam que avisaram em março o presidente Jair Bolsonaro sobre os fatos envolvendo a compra da vacina. Luis Miranda afirma que o presidente teria respondido se tratar de “coisa” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e também líder do bloco parlamentar conhecido como Centrão, que apoia o presidente Jair Bolsonaro. Barros é ainda ex-ministro da Saúde.

As informações relatadas fizeram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, protocolar na segunda-feira (28) notícia-crime, assinada também por outros senadores, por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro. O processo será relatado pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação.

Nota
Veja a íntegra da nota do Ministério da Saúde sobre a suspensão do contrato da vacina Covaxin:

Por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Saúde decidiu suspender temporariamente o contrato da Covaxin.

De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin.

A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante.

Até o momento, o Governo Federal já distribuiu cerca de 130 milhões de doses de vacinas às unidades da Federação e o país está prestes a completar 100 milhões de doses aplicadas.

*Conteúdo R7

 

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CGU recuperou R$ 7,1 bi de fraudes no auxílio emergencial

Ministro Wagner Rosário disse que utilizou o cruzamento de base de dados para detectar as fraudes nos pagamentos

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nessa segunda-feira (28), durante entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil, que o trabalho da CGU permitiu que a União economizasse R$ 7,1 bilhões em valores pagos indevidamente no auxílio emergencial. “Foi o valor que foi suspenso pelo Ministério da Cidadania. Essa é a nossa estimativa pelo número de beneficiários que foram suspensos pelo programa. Foi um trabalho bastante importante porque, além da gente cortar [as fraudes], a gente permite que quem realmente necessite receba o recurso”, disse o ministro.

Durante o programa, Wagner Rosário também falou, entre outros temas, sobre o trabalho da CGU, o combate à corrupção, acordos de leniência, a CPI da Covid e a divulgação de salários de aposentados e pensionistas pelo Portal da Transparência.

O ministro explicou que utilizou o cruzamento de base de dados para detectar fraudes no pagamento do auxílio emergencial. “Nós tínhamos basicamente três grandes grupos que estavam no auxílio emergencial, um era o pessoal do bolsa-família, o outro era o pessoal do Cadastro Único do governo, ou seja, estão vinculados a outros programas, mas não ao Bolsa Família, e também quem se cadastrou junto à Caixa Econômica Federal tendo a necessidade de recebimento deste recurso. Nós passamos a cruzar essas bases de dados com diversas outras bases”, explicou.

Rosário explicou que, no caso do auxílio emergencial, há tanto fraudes pontuais quanto fraudes de grandes grupos, como hackers que tentam simular CPFs e inseri-los para tentar que eles sejam aprovados nos crivos do governo. “Tem algumas [fraudes] que são mais difíceis de detectar, por exemplo, como eu vou saber se uma mãe cuida daquele filho sozinha ou não”, explicou. As mães chefes de família tem direito de receber o benefício em dobro.

O ministro também disse que o trabalho da CGU envolvendo a pandemia não aborda apenas o pagamento do auxílio emergencial. Ele citou que foram deflagradas, até agora, 60 operações em conjunto com a polícia federal envolvendo contratações em geral relacionadas a recursos destinados ao combate à covid-19. Entre as fraudas que foram detectadas estão, por exemplo, irregularidades envolvendo compra de respiradores e de equipamentos de proteção individual (EPIs).(Com Agência Brasil)

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