Idosa de 78 anos é indiciada por racismo contra crianças de cinco anos em Amontada, no Ceará

Viatura da Polícia Civil

Vítima sofria as ofensas de cunho racista sempre que passava na frente da casa da suspeita, que era caminho para a escola onde ela estudava, diz a polícia

Em mais uma ação de combate ao racismo, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) indiciou uma idosa de 78 anos por injúria qualificada pelo racismo, crime que foi equiparado aos crimes de racismo constantes na lei 7.716/89. O caso foi registrado no começo deste mês, na zona rural de Amontada,-CE, e concluído nessa terça-feira (14).

Conforme a delegada do caso, Flávia Fonseca, titular da Delegacia Municipal de Amontada, a mãe da criança, um menino de cinco anos, foi até a unidade policial e registrou a ocorrência. A mulher relatou que a vítima sofria as ofensas de cunho racista sempre que passava na frente da casa da suspeita, que era caminho para a escola onde ela estudava.

Diante das informações, o Boletim de Ocorrência foi convertido em inquérito policial. Com as diligências em andamento, a mãe da vítima voltou na delegacia para retirar a queixa, porém ela foi informada que o crime é de ação penal natureza incondicionada, ou seja, não depende de manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada. Desta forma, a suspeita, que possui parentesco com a vítima, acabou indiciada.

A mulher de 78 anos foi indiciada pelo delito de crime de preconceito aos grupos vulneráveis referente a cor da pele, com base no art. 20 da Lei 7.716/89, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, decidido em outubro deste ano, que equiparou a injuria qualificada pelo racismo como crime previsto na lei 7.716/89.

O que diz a lei?

Conforme o artigo 20 da lei 7.716/89, é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

Registro na Delegacia Eletrônica

Em maio deste ano, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) incluiu três novas tipificações criminais para registro de ocorrências na Delegacia Eletrônica (Deletron). Os crimes de preconceito, sejam eles por raça, cor ou condutas homofóbicas ou transfóbicas, passaram a ser registrados na Delegacia Eletrônica da PCCE. As tipificações, que estão amparadas na Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) e em consonância à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, já podem ser cadastradas pelo usuário da Deletron.

O registro desse tipo de ocorrência passou a ser realizado de forma virtual, permitindo que a vítima não precise se deslocar a uma delegacia física em busca de atendimento. Os Boletins Eletrônicos de Ocorrência (BEO) podem ser registrados na Deletron em qualquer horário do dia ou da noite. A Delegacia Eletrônica atende todo o Estado do Ceará. Logo após o registro e aprovação dos BEOs, a ocorrência é transferida para a delegacia responsável, que iniciará as investigações.

*O nome da indiciada não será divulgado para preservar a identidade da vítima que é uma criança e possui parentesco com a suspeita.

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