Instrução normativa deve simplificar o cadastro de imóveis rurais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Receita Federal assinaram instrução normativa que deverá simplificar o cadastro de imóveis rurais e disponibilizar o sistema Serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

O texto – publicado no Diário Oficial da União (DOU) – traz as orientações e prazos para os detentores de propriedades rurais. Aqueles que já fizeram a vinculação dos imóveis com base na regra anterior não precisam apresentar a solicitação de atualização cadastral.

A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal.

Com a proposta, o serviço de vinculação entre o Código do Imóvel no Incra e o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) passará a ser realizado dentro do sistema on-line “Serviços CNIR”, que poderá ser acessado pelos cidadãos por meio da Internet (clique AQUI).

A nova solução, além de trazer simplificação das obrigações acessórias, garante a integridade e convergência de dados entre as bases do Incra e da Receita Federal.

A instrução, segundo o presidente do Incra, Leonardo Góes, simplifica e desburocratiza a vida do proprietário rural. “O esforço implementado pelos técnicos do Incra e da Receita busca reduzir o tempo gasto pelo proprietário para fornecer informações sobre o imóvel. Ele não precisará mais acessar dois sistemas distintos e fornecer as mesmas informações”, salienta Góes.

Fonte: Agência CNM, com informações do Incra e da RFB

Leia também



Multiservice - Fauston
Top Móveis_Crato Janeiro 2020

Enquete

Qual sua avaliação das ações do governo do presidente Jair Bolsonaro?

Ver resultados

Carregando ... Carregando ...
© Copyright 2019 — Caririceara.com. Todos os direitos reservados