Justiça cearense condena ex-prefeito de Assaré a pagar indenização a sargento da PMCE.

A Justiça Cearense condenou o ex-prefeito de Assaré, Antonio Benjamim de Oliveira Filho a pagar indenização por danos morais ao 1° Sargento PMCE José Adamir Bandeira (Sargento Bandeira) e ainda 15% de honorários advocatícios sucumbenciais.
ENTENDA O CASO
No ano de 2010 o Sargento Bandeira era o comandante do destacamento da policia militar e encarregado da Unidade Policial do municipio de Assaré, antão, segundo os autos, o ex-prefeito “Oliveira” foi entrevistado em uma rádio local e durante a entrevista se exaltou criticando a administração municipal e de forma leviana proferiu palavras desonhosas e grosseiras contra o Sargento Bandeira, foi ai antão que o Sargento ingressou com uma ação indenizatória por danos morais. O processo foi julgado em julho de 2011 e o ex-prefeito foi condenado a pagar uma indenização (valor não divulgado) ao Sargento. Não satisfeito com a sentença, o ex-prefeito Oliveira impetrou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará e somente neste ano de 2017 o recurso foi julgado pelo TJCE, tendo aquela corte superior mantido a sentença prolatada em juizo de primeiro grau e o valor da indenizaçã será corrigido pelo INPC, Oliveira também foi condenado na.mesma ação a pagar os honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do Sargento Bandeira no percentual de 15% da indenização. O valor total da indenização não foi divulgado.
O ex-prefeito não mais impetrou recurso judicial e o processo já transitou em julgado, tendo retornado para a comarca de origem (Assaré) para a execução da sentença. O ex-prefeito, após ser intinado, terá um prazo de 15 dias para pagar a indenização devida ao sargento, e se a obrigacão não for cumprida no prazo legal o ex-prefeito poderá ter suaa contas bancárias bloqueadas judicialmente ou confisco de bens.
Fonte: SGT Bandeira – Foto: Reprodução/WhatsApp