Justiça de Santana do Cariri afasta secretários e procurador-geral do município

O juiz da comarca de Santana do Cariri, Christiano Silva S. de Assunção, determinou, no dia 15, o afastamento do procurador-geral do município, da secretária de Saúde e do secretário de Finanças, além de vários servidores públicos e empresas, por fraudes em licitações. A decisão atende a duas ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, em virtude de supostas fraudes em licitações para a aquisição de ambulâncias e de serviços de pavimentação naquele município. Segundo as ações, o dano ao Erário é estimado em mais de R$ 180 mil.

Liminarmente, o magistrado ordenou o afastamento cautelar de todos os membros da Comissão de Licitação, dos secretários Solange Cidade Nuvens (de Saúde); José Gomes do Vale (de Finanças) e do procurador-geral do Município, João Nuvens de Sousa, além de ter sido determinada a indisponibilidade dos bens, quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos.

Também foram afastados dos cargos os servidores Anderson Cândido Neves, Hugo Carlos Pereira, Vanderléia Moreira de Lima. Além disso, o juiz proibiu, a pedido do Ministério Público, a prefeita Danieli de Abreu Machado de nomear os requeridos ou pessoas físicas afastadas para ocupar qualquer cargo administrativo, gerencial ou comissionado e/ou função de confiança no âmbito do município de Santana do Cariri.

De acordo com o promotor de Justiça, a cidade possui um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do Estado do Ceará. Santana do Cariri é uma cidade de grandes necessidades sociais, e em especial para crianças, adolescentes e jovens em risco social.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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