Lei de importunação sexual completa quatro anos e pesquisa aponta que as mulheres seguem vítimas da conduta criminosa

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Casos de mulheres vítimas de importunação sexual são constantes. Recentemente, teve repercussão na mídia o caso de uma jornalista que foi assediada por um torcedor do Flamengo, no Rio de Janeiro. Durante a transmissão ao vivo no pré-jogo da semifinal da Libertadores, ela levou um beijo no rosto e alega que ele tocou no corpo dela. O que denota que, para muitos homens, não há reserva para importunar uma mulher, mesmo aos olhos de todo o País.

De acordo uma pesquisa realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, a maioria das mulheres têm algum testemunho desse tipo de constrangimento violento. Três a cada dez delas já foram assediadas. Os dados sobre importunação sexual são alarmantes: 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público.

Em situações assim, exigir respeito e o amparo da lei é o caminho mais adequado. Sancionada no dia 24 de setembro de 2018, a Lei 13.718 caracterizou como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém sem o seu consentimento. Prestes a completar quatro anos, a lei trouxe avanços, mas muito ainda precisa ser realizado para garantir o direito de ir e vir.

“No caso da jornalista assediada ao vivo, milhares de pessoas puderam ver o assédio imediatamente, e a justiça agiu com agilidade. O torcedor foi identificado no estádio, encaminhado para audiência e hoje está proibido de assistir aos jogos do seu time e de sair do Estado onde ele mora sem autorização judicial. São as mudanças na conscientização sobre o corpo feminino que têm deixado essas invasões inadmissíveis”, destaca a defensora pública Jannayna Nobre, que atua em defesa às mulheres vítimas de violência na Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte.

A lei trouxe mais rigor no tratamento de ocorrências dessa natureza. Antes, a importunação era tratada como contravenção, sendo aplicada apenas uma multa. Agora, o novo dispositivo legal vem preencher essa lacuna, tratando uma questão atual com a devida relevância. A prática pode resultar em pena que varia de um a cinco anos de reclusão. Além da pena, a punição pode ser elevada em até dois terços, caso o autor do crime seja pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa.

O caminho é buscar a Defensoria munida de todas as provas possíveis para que alcance êxito nesta ação. “Nós vamos realizar o atendimento, entender a situação, orientar e acolhê-la. É importante este passo porque esse tipo de importunação, assim como qualquer outro tipo d violência contra a mulher, também dilacera não só o emocional, mas também a vida profissional, por exemplo. Além da documentação pessoal dela, fotos, comprovantes desta relação, testemunhas, mensagens de texto, tudo é válido para tentar provar a situação submetida”, explica a defensora pública.

Como ser atendida

O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) existe em Fortaleza, dentro da Casa da Mulher Brasileira, e na cidade de Crato, no Cariri.

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem – Fortaleza
Endereço: R. Tabuleiro do Norte, s/n, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira), Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3108-2986

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Crato

Rua André Cartaxo, 370, Palmeiral, Crato-CE, CEP: 63100-555
Telefone: (88) 3521-2506 | (88) 3521-1112

Há ainda atendimentos na Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte, um espaço seguro e acolhedor para que as mulheres denunciem as agressões e encontrem um atendimento humanizado.

NUDEM NA CASA DA MULHER CEARENSE, EM JUAZEIRO DO NORTE
Atendimento: (85) 98976.5941 – 8h às 12h e 13h às 18h

*Fonte: Defensória Pública do Ceará

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