Lei Estadual de Agrotóxicos é debatida em Audiência Pública no Crato

DA AGÊNCIA CARIRICEARA
Davi Salomão com reportagem de Ambrósio Santos Foto: Ilustração/internet

A Câmara Municipal do Crato promoveu Audiência Pública na manhã da última quinta-feira, dia 19 para debater a lei estadual número 12 mil 228/ mil 993 que rege o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte interno e a fiscalização de todas essas etapas que envolvem a utilização de agrotóxicos no Estado do Ceará.

De autoria do vereador Amadeu de Freitas do PT, o debate contou com a presença de representantes de órgãos do estado e do município, além de integrantes de entidades, empresas, movimentos sociais, profissionais autônomos, entre outros.

A representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Viviane Gomes detalha quais os pontos que foram debatidos no encontro… “Na lei a gente procurou discutir de forma democrática e participativa uma minuta de lei que garantisse a segurança do trabalhador, a proteção do meio ambiente é como? Através do fortalecimento do processo de fiscalização, o monitoramento, o fortalecimento dos processos de fiscalização ambiental, licenciamento dos estabelecimentos que produzem e comercializam, a questão da analise dos resíduos dos produtos agrotóxicos nos alimentos em que vai ser feito secretaria da saúde e pela agência de defesa agropecuária numa maior eficiência no processo de fiscalização do comercio que passará a ser feito pela Adagri, então outras medidas de controle e disciplinamento vão garantir que a gente não use discriminadamente os produtos agrotóxicos no estado do Ceará, por ocasião do plano de ação conjunta identificamos e fizemos um diagnóstico construímos um mapa temático que classificou com municípios críticos e vulneráveis em relação a utilização de agrotóxicos. A conclusão em que a gente chegou foi que 79% dos municípios cearenses estão em estado crítico em relação ao uso de agrotóxicos, ou seja, é urgente e necessário que os órgãos ambientais, que a sociedade e que os órgãos de fiscalização se juntem na perspectiva de inverter essa situação”.

As propostas apresentadas na audiência serão documentadas de forma escrita, transformadas em relatório e encaminhadas ao Governo do Estado como contribuição à revisão da Lei de Agrotóxicos do Ceará.

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