APRECE Foto ilustrativa/internet O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30, a Portaria Nº 630, de 29 de novembro de 2016, divulgando os dias de feriados nacionais e estabelecendo os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades. Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados na Portaria, poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe na Portaria. 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); 27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 15 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo); 2 de novembro, Finados (feriado nacional); 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).