MPCE e TCM finalizam operação antidesmonte com R$ 4,6 bilhões fiscalizados

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Para além do trabalho preventivo realizado nos últimos dois anos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encerraram, na tarde desta terça-feira (21), as oito semanas de fiscalizações da operação antidesmonte, a fim de evitar danos ao erário durante o período de transição nas Prefeituras após as eleições municipais. Foram entregues, em reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os relatórios das fiscalizações realizadas nos municípios de Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara, totalizando, assim, 42 documentos.

Segundo a coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, seis prefeitos já foram afastados por ações criminais: em Itapajé, Tururu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Caririaçu e Paramoti. Outros oito afastamentos foram oriundos de ações de improbidade administrativa: Mauriti, Mulungu, Martinópole, Baturité, Canindé, Missão Velha, Madalena e Nova Olinda.

“Já temos um número significativo de gestores municipais afastados por ilícitos encontrados durante a operação antidesmonte e, para isso, é importante reconhecer a parceria com o TCM nestes dois últimos anos. Pretendemos causar um impacto, tanto nos gestores, quanto na própria sociedade, pois esse controle é importante para o aprimoramento da cidadania. Deixamos um recado para os gestores que estão assumindo agora de que nós vamos fiscalizar para garantir que esses recursos sejam usados em favor do bem comum e da sociedade”, explica a coordenadora da PROCAP.

A diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio, ressaltou que a operação antidesmonte também é uma forma de mostrar os resultados alcançados pelo Tribunal para toda a sociedade. “Somos todos funcionários públicos e devemos prestar contas do nosso trabalho com a sociedade. Nessas últimas semanas, foram mais 80 processos instaurados lidando com irregularidades que fiscalizaram um montante de 4,6 bilhões de reais dos cofres públicos municipais. Quase 100% das denúncias foram analisadas e mais 80 servidores se envolveram diretamente nessa força-tarefa. Estamos lutando para que o nosso trabalho não pare e gostaríamos de continuar essa parceria por muitos anos”, ressaltou. Além de supervisores do Tribunal de Contas, esteve presente, na ocasião, a promotora de Justiça Rafaella Cabral Bachá, das Comarcas de Chorozinho e Ocara.

Ministério Público do Estado do Ceará

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