MPCE realiza audiência pública para debater sobre Zonas Especiais Ambientais no Crato

Rio Batateira em Crato-CE. Foto: Ed Alencar/Agência Caririceara.com
Rio Batateira em Crato-CE. Foto: Ed Alencar/Agência Caririceara.com

Foto: Ed Alencar/Arquivo/Caririceara.com

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria do Juizado Especial de Crato, realizou, no último dia 18, audiência pública no Crato com diversas entidades para discutir a problemática envolvendo as Zonas Especiais Ambientais criadas pela Lei Municipal n. 2.590/2009. Tramitam na Promotoria dois inquéritos civis relacionados a estas áreas de proteção, objetivando efetivar a regulamentação e preservação das zonas e impedir o avanço imobiliário irregular.

Estiveram presentes na audiência pública, representantes da Procuradoria Geral do Município; Câmara de Vereadores; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Floresta Nacional do Araripe; Universidade Regional do Cariri; Geopark Araripe, Aquasis – Soldadinho do Araripe e da sociedade civil.

Após as falas, foram dados os seguintes encaminhamentos: elaboração de termo de ajustamento de conduta sobre os processos de eventuais revisões das Zonas Especiais Ambientais, a ser discutido com o Prefeito Municipal; organização de congresso local para discutir de forma técnico-científico os reais e necessários limites de zoneamento protegido no município; realização de estudos preliminares sobre os atuais processos de tentativa de desafetação de parcelas destas zonas especiais de proteção.

O promotor de Justiça Thiago Marques destacou que continuará com as investigações oriundas dos inquéritos civis em andamento na promotoria. “Iremos apurar quaisquer responsabilidades cíveis, administrativas e criminais por danos ambientais decorrentes do desrespeito aos contornos atualmente estabelecidos para as Zonas Especais Ambientais municipais”, completa.

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