O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, em abril, três mutirões de acesso à Justiça para as populações de Jati, Penaforte e Porteiras. Os eventos, definidos em despacho expedido nesta terça-feira (15/03) por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, terão como foco o atendimento em ações de família, especialmente em alimentos e execução de alimentos; de registros públicos, com ênfase em reconhecimento de paternidade, envolvendo direitos de incapazes; e em ações civis, referentes a medicamentos urgentes e de alto custo.
Expedido pelo promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, o despacho define três datas de mutirão, sendo um dia para cada município: 8 de abril será em Porteiras; dia 15 de abril, em Jati; e dia 22 de abril, em Penaforte. O procedimento determina ainda que a sociedade seja orientada previamente, especialmente porque quem for participar dos dias de atendimento deverá apresentar uma série de documentos.
O despacho considera alguns fatores para determinar a realização dos mutirões, como a dificuldade de acesso à Justiça pela população dos três municípios; escassez de recursos e dificuldade de deslocamento; busca de meios judiciais para a resolutividade de casos envolvendo crianças e adolescentes, pensão alimentícia e investigação de paternidade; além de alta demanda de assuntos relacionados à saúde.
Documentos necessários:
Ações e execução de alimentos
- Endereço e qualificação do genitor da criança
- Cópia dos documentos do RG e CPF da requerente
- Comprovante de residência (água ou energia)
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores
- Nome e endereço de duas testemunhas que saibam das necessidades que está passando a pessoa que pede alimentos e/ou que saibam da possibilidade de pagar alimentos do alimentante
- Comprovante de renda familiar (podendo ser de até 3 salários mínimos) ou bolsa família e/ou inscrição em programas sociais
Investigação e reconhecimento de Paternidade
- Endereço e qualificação do suposto pai
- Cópia dos documentos da requerente (RG e CPF)
- Comprovante de residência (água ou energia)
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores
- Nome e endereço de duas testemunhas que saibam do relacionamento amoroso entre a mãe e o suposto pai
- Comprovante de renda familiar (podendo ser de até 3 salários mínimos) ou bolsa família e/ou inscrição em programas sociais
Ações de Execução de Alimentos
- Endereço e qualificação do pai do menor ou ex-companheiro
- Cópia dos documentos da requerente (RG e CPF)
- Comprovante de residência (água ou energia)
- Cópia da Certidão de Nascimento e dos filhos menores
- Cópia da sentença ou do acordo de alimentos assinado, com o número do processo a que se refere
- Comprovante de renda familiar (podendo ser de até 3 salários mínimos) ou bolsa família e/ou inscrição em programas sociais
Saúde
- Cópia dos documentos da requerente e do paciente (RG e CPF)
- Cópia do cartão do SUS
- Comprovante de residência (água ou energia)
- Laudo médico recente constando a doença e/ou diagnóstico (de forma extensa e com CID), bem como se o medicamento ou tratamento é de forma contínua, e a urgência na realização do tratamento
- Receituário médico contendo a quantidade de medicamentos ao mês
- 2 ou 3 orçamentos dos valores dos medicamentos/insumos
- Comprovante de renda familiar (podendo ser de até 3 salários mínimos) ou bolsa família e/ou inscrição em programas sociais
- MPCE
