MPCE recomenda isolamento social rígido em Campos Sales, onde incidência de Covid-19 é considerada altíssima

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Campos Sales, recomendou hoje (11/03) o isolamento social rígido no Município, como forma de evitar uma maior disseminação da Covid-19. Em 24 horas a gestão municipal deve apresentar ao órgão ministerial as providências tomadas para a recomendação ser posta em prática. A situação epidemiológica do Município motiva o procedimento, uma vez que já foram registrados 18 óbitos e confirmados 1.152 casos em Campos Sales.

A recomendação, feita através da promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, é direcionada ao prefeito, secretário da Saúde e demais secretários da administração municipal. A finalidade é evitar o contágio de moradores. Um total de 4.824 notificações foram registradas em Campos Sales desde o início da pandemia, sendo que 1.152 foram confirmadas, 124 continuam sob suspeita e 872 pessoas foram curadas.

Uma das finalidades da medida é prevenir o contágio pelo novo coronavírus e, assim, evitar colapso no sistema de saúde, “em face da virtual insuficiência de profissionais, de equipamentos, de insumos e de medicamentos na rede pública e na rede privada para tratar, ao mesmo tempo, milhares de pessoas com sintomas graves de insuficiência respiratória aguda”. Nesse sentido, a regionalização do isolamento social é indicada, pelo Decreto Estadual nº 33.965, de 4 de março de 2021, a municípios onde os níveis de alerta da covid-19 estejam altíssimos (Nível 4, o de maior risco), como é o caso de Campos Sales hoje, segundo dados do Integrasus, plataforma estadual que disponibiliza informações sobre a incidência da doença no Ceará.

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Ministério Público estadual recomenda decretação de isolamento social rígido no município de Salitre

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Efigênia Cruz, recomendou, na manhã desta quinta-feira (11), ao prefeito do Município da Salitre que seja decretado o isolamento rígido social no município, tudo para evitar o contágio de moradores pela Covid-19. O descumprimento ensejará em medidas judiciais cabíveis.

Portanto, o prefeito de Salitre, a secretária de Saúde e demais Secretarias devem adotar, de maneira imediata e integral, o isolamento rígido naquela cidade, conforme previsto no Decreto Estadual nº 33.965, de 4 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido. O documento fundamenta-se em face da grave situação epidemiológica conforme constante do Decreto e dos dados do Integrasus, dentre outras fontes da autoridade sanitária estadual.

Os gestores devem apresentar, no prazo de 24 horas, informações sobre todas as medidas adotadas para que seja implementado, inclusive com edição de Decreto Municipal, e cumprido o isolamento social rígido no município, conforme previsto no referido Decreto Estadual.

Segundo o boletim epidemiológico de Salitre, atualizado em 10 de março de 2021, 1856 pessoas se submeteram aos testes, sendo detectados 647 casos confirmados, dos quais 543 pacientes foram curados. Há 59 casos em investigação e 11 óbitos.

*Com informações do MPCE

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